DOU 03/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22747/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LHP LUMAR TRANSPORTES LTDA, 04.476.794/0001-15, RUK3G85, FRMEV02241952024, 606-82; LC TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.940.866/0001-36, MJB8J24, FRMEV02245202024, 606-82; LINHA EMPREENDIMENTO E PROJETOS LTDA, 08.662.259/0001-00, OLS1F50, FRMEV02245252024, 606-82; KVO4G39, FRMEV02245392024, 606-82; LIMA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 12.622.324/0001-40, QRB5257, FRMEV02248032024, 606-82; KIMATRA TRANSPORTES LTDA, 81.615.874/0001- 55, QTK3F03, FRMEV02255812024, 606-82; RXQ8H49, FRMEV02256392024, 606-82; L DA SILVA RIZZATO LTDA, 40.446.367/0001-58, OAT5167, FRMEV02285242024, 606-82; LEANDRO MACHADO DA CONCEICAO, .786.670-, OKG7E06, FRMEV02296352024, 606- 82; LAERCIO CARDOSO & FILHO LTDA, 11.702.745/0001-19, RLD5J90, FRMEV02297522024, 606-82; LINEU PINZON INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 88.424.585/0001-18, IZU6H45, FRMEV02323852024, 606-82; JAI0D96, FRMEV02350722024, 606-82; JA I 0 D 9 6 , FRMEV02356442024, 606-82; LICERIO PEREIRA, 26.726.742/0001-92, PUV1G19, FRMEV02327972024, 606-82; LENITO TRANSPORTES LTDA, 85.121.143/0001-04, RLI9H38, FRMEV02344312024, 606-82; LEANDRO AIMI, .078.071-, RRL7A61, FRMEV02374892024, 606-82; RRL7B21, FRMEV02375502024, 606-82; KIRST TRR LTDA , 05.198.812/0001-07, QCJ7627, FRMEV02382202024, 606-82; KUBA TRANSPORTES GERAIS LTDA, 03.738.921/0001-44, FGT6J80, FRMEV02382222024, 606-82; LINDOMAR DE OLIVEIRA, .696.209-*, PNA1G21, FRMEV02402242024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22748/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.543.414/0001-10, QCI9G84, FRMEV02244252024, 606-82; LUARA MEL VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 13.841.647/0001-98, RKX3G54, FRMEV02247542024, 606-82; LOGMIX TRANSPORTES LTDA, 34.713.132/0009-30, NFH8I00, FRMEV02309872024, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0021-12, GKB7108, FRMEV02324132024, 606-82; LONTANO TRANSPORTES LTDA, 11.455.829/0001-03, RWF3G83, FRMEV02324872024, 606-82; LOGSERRA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.794.706/0001-30, MOO1C86, FRMEV02325192024, 606-82; LUBRAVA LTDA, 23.866.352/0001-20, EQR2A21, FRMEV02327882024, 606-82; EQR2A21, FRMEV02329302024, 606-82; JAA9J73, FRMEV02338022024, 606-82; RXK5F87, FRMEV02374342024, 606-82; EQR2A21, FRMEV02378792024, 606-82; LOTRANS - LOGISTICA, TRANSPORTES DE CARGAS, COMERCIO E SERVICOS LTDA., 03.203.556/0001-73, GBA3F38, FRMEV02331722024, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, SET5E67, FRMEV02268392024, 606-82; SFE5H25, FRMEV02359442024, 606-82; LOG20 LOGISTICA S/A, 13.631.347/0001-84, RLF7F04, FRMEV02359142024, 606-82; LSR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 04.628.318/0001-72, NYN4021, FRMEV02367412024, 606-82; LO G A N TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 20.802.470/0002-67, GCT7I49, FRMEV02371262024, 606-82; LLEMO TRANSPORTES LTDA, 53.068.237/0001-70, ADD6J46, FRMEV02373012024, 606-82; LOGMAM TRANSPORTES LTDA, 11.069.547/0001-60, GDX5C62, FRMEV02388762024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22749/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; M. ENGEL LTDA, 28.836.797/0001-80, FPK0C75, FRMEV02239042024, 606-82; LUIZ HENRIQUE FUCHTER, .620.289-, PVN9G76, FRMEV02255042024, 606-82; M.F.L. MINERACAO FERRO LIGAS LTDA, 54.548.300/0001-39, FQL3J54, FRMEV02251862024, 606- 82; LUIZ ACILON RODRIGUES DOS SANTOS, .091.120-, IHC0H92, FRMEV02298712024, 606-82; LUCIA RATKO NARINECZKI, .088.239-*, QID9D78, FRMEV02317292024, 606-82; MADEIRAS OESTE LTDA, 83.078.725/0001-20, RLM8H25, FRMEV02323782024, 606-82; LVC TRANSPORTES LTDA, 21.535.699/0001-64, RNH5A88, FRMEV02329062024, 606-82; LUTZEMBERG COMERCIO & TRANSPORTES LTDA., 87.537.338/0001-65, IUU4605, FRMEV02337992024, 606-82; LUMACEL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 04.073.866/0001- 83, JCW0C82, FRMEV02340202024, 606-82; LUCAS CAMINI & CIA LTDA, 08.896.124/0001- 09, JBN0D17, FRMEV02343922024, 606-82; LUIZ ORLANDO BATISTA CAMPOS, .167.246- , FGK9D00, FRMEV02357142024, 606-82; LUCAS ALVES MOREIRA, .761.578-, CNR8A40, FRMEV02363842024, 606-82; LUCAS VIEIRA ALVES, 19.129.834/0001-20, FSW6F83, FRMEV02374282024, 606-82; LUCAS CARLOS RAMOS GAUVIN, 11.494.239/0001- 81, QMO6I35, FRMEV02376052024, 606-82; LUCIA HELENA SANTOS CORDEIRO, 14.484.198/0001-30, OTQ2G64, FRMEV02376792024, 606-82; LUIZ CARLOS DA VEIGA , .024.919-*, DPF5I09, FRMEV02378292024, 606-82; LUCAS WALKER ROCKENBAC H , .362.779-, BBC7A81, FRMEV02378522024, 606-82; LUCIANO FLACH, .609.970-, OBQ8C75, FRMEV02260252024, 606-82; LUCAS CARDOSO DA SILVA, .583.989-*, RYH2C17, FRMEV02393152024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22750/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MADESONDA TRANSPORTES LTDA, 11.386.142/0001-55, RXR9D00, FRMEV02238032024, 606-82; MARCO DE LIMA E SILVA, .222.381-, RAK6A88, FRMEV02243512024, 606-82; MARCIANO DE OLIVEIRA, .804.726-, RRX7D37, FRMEV02243682024, 606-82; MARCIO CARDOSO, .001.599-*, LYK9F10, FRMEV02244622024, 606-82; MAICO CORBELLINI, 13.235.847/0001-05, IVO0335, FRMEV02254912024, 606-82; MARA KATIUZA ZIMDARS, .175.239-, QJM7J84, FRMEV02311842024, 606-82; MARCELO ROCHA LTDA, 03.186.461/0001-99, BYE0794, FRMEV02314722024, 606-82; MARCELO SOBRINHO DE SOUZA, 33.828.985/0001-05, QHA6I68, FRMEV02326362024, 606-82; MADUREIRA TURISMO E LOCADORA DE VEICULO S LTDA, 00.639.326/0001-63, LPK3786, FRMEV02327102024, 606-82; MANOEL BATISTA DA GRACA FILHO, .126.188-, JCP2F42, FRMEV02328222024, 606-82; MAICON TURISMO E LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA, 23.058.744/0001-62, QHL3D33, FRMEV02352592024, 606- 82; MANOEL GONCALVES PEREIRA, .613.530-*, ISQ4883, FRMEV02359242024, 606-82; MARCIO SOUZA DA COSTA, .469.727-, KXY6C27, FRMEV02369312024, 606-82; MARCELO SALVADOR HACKENHAAR, .908.600-, JBE2J76, FRMEV02370072024, 606-82; JBE2J76, FRMEV02401372024, 606-82; MAFS COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 08.225.388/0001-30, JDO0J17, FRMEV02370552024, 606-82; MALU LOCADORA E S E R V I CO S LTDA, 13.520.790/0001-88, SWU9H17, FRMEV02277932024, 606-82; MARCO AURELIO MOSCON ZAMIGNAN, *.093.301-, RRS6H71, FRMEV02373112024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22751/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA S UL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª