DOU 03/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024100300157 157 Nº 192, quinta-feira, 3 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA, .064.435-*, JSE0B72, FRMEV02240592024, 606-82; MCV TRANSPORTES LTDA, 15.074.464/0001-10, QIS7I47, FRMEV02247392024, 606- 82; MATLOG TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35, RXZ3F81, FRMEV02248222024, 606- 82; RXV6H38, FRMEV02254452024, 606-82; RHA2B47, FRMEV02255172024, 606-82; MAURO CORDEIRO DE SOUSA, 21.814.332/0001-80, BAP2F04, FRMEV02249262024, 606-82; MARISA CUCHI, .164.999-, MKQ4E40, FRMEV02292812024, 606-82; MECATRAN TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.426.858/0001-27, QCJ0347, FRMEV02296782024, 606-82; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RXS9I53, FRMEV02273472024, 606-82; MAX MOHR FILHO CIA LTDA, 82.660.861/0001-60, RXX9C96, FRMEV02321412024, 606-82; MARSON - HOLDING PATRIMONIAL LTDA, 13.540.173/0001- 44, BRQ9F41, FRMEV02325472024, 606-82; MARCOS APARICIO ZULIN, .858.228-, EJZ7J11, FRMEV02326352024, 606-82; MAXSUEL BRENNER MESQUITA VIEIRA, .943.636- *, OVF1F99, FRMEV02327532024, 606-82; MC CASTRO TRANSPORTES LTDA, 14.784.331/0001-74, RUO9j33, FRMEV02258502024, 606-82; MARCOS DEVILLA, .356.869-, RAD8J83, FRMEV02238562024, 606-82; MARIO SCHLEICHER TRA N S P O R T ES LTDA, 43.363.109/0001-04, RAY6F09, FRMEV02277802024, 606-82; MARCOS JOSE BLANGER, .163.349-, RRX7D28, FRMEV02383132024, 606-82; MEDEIROS TRANSPORTES LTDA, 28.386.788/0001-35, QRM4A51, FRMEV02386212024, 606-82; MECANICA E TRANSPORTES SCOPEL LTDA, 13.258.638/0001-79, QJN4D34, FRMEV02388212024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22752/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MORLO TRANSPORTES LTDA, 28.044.789/0001-00, RJV3B52, FRMEV02244172024, 606-82; MICAEL ANGELO BERNARDI, 20.646.684/0001-00, RDQ6A69, FRMEV02251752024, 606-82; MOMESSO CONSTRUTORA E TRANSPORTADORA LTDA, 42.374.106/0001-03, APC9J82, FRMEV02252172024, 606-82; MRF TRANSP O R T ES LTDA, 02.618.731/0001-20, QCY7115, FRMEV02291142024, 606-82; MERCADO SICA LTDA, 22.348.848/0001-49, DBL7B79, FRMEV02296192024, 606-82; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RXK5F08, FRMEV02298452024, 606-82; QIZ3834, FRMEV02385652024, 606-82; RAB9667, FRMEV02386242024, 606-82; METAL WORLD COMUNICACAO VISUAL LTDA, 14.396.123/0001-06, MCK6B56, FRMEV02310242024, 606- 82; MICHELOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 07.534.221/0001-99, JAM5556, FRMEV02322002024, 606-82; JBE4D76, FRMEV02383282024, 606-82; MERCOPAMPA TRANSPORTES LTDA, 72.271.695/0008-23, FOP2B71, FRMEV02324622024, 606-82; MONTOURO & CIA LTDA, 02.722.267/0001-18, NJC6E95, FRMEV02328242024, 606-82; MENGUE EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 10.700.543/0001-75, QJO8463, FRMEV02337662024, 606-82; MORGNER & BECKER - SERVICOS DE TRANSPORTE E ENTREGA DE CARGAS LTDA, 12.300.516/0001-30, NDD2C69, FRMEV02259352024, 606- 82; MK QUIMICA DO BRASIL LTDA, 92.315.332/0003-45, QAO9174, FRMEV02359532024, 606-82; MICHAEL BRESSAN, .485.520-*, ISD2841, FRMEV02369822024, 606-82; MONTINA TRANSPORTES LTDA, 04.681.238/0001-80, QOR3829, FRMEV02376332024, 606-82; MINERACAO RIO DO OURO LTDA, 78.266.566/0001-57, RLJ0D95, FRMEV02387182024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22753/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NELSON EVARISTO RIBEIRO, .812.369-, IDK0J75, FRMEV02240852024, 606-82; NELISE PEREIRA PATRICIO, .609.879-, MBU9C89, FRMEV02242112024, 606- 82; MUNICIPIO DE CANDIOTA, 94.702.818/0001-08, IMW9E20, FRMEV02247742024, 606- 82; NOEDIR JOSE KARAM MARCONDES, .751.619-*, RAQ2J03, FRMEV02256282024, 606-82; NOVA DECAMP COMERCIO DE ALUMINIO LTDA, 31.048.815/0001-74, GGO1D44, FRMEV02292802024, 606-82; MTSUL CONSTRUCOES LTDA, 06.232.484/0001-80, RRU4J06, FRMEV02303312024, 606-82; RRU4J06, FRMEV02310882024, 606-82; NELSON KNAUL , 81.818.502/0001-26, RYI4J21, FRMEV02303722024, 606-82; NUNCIO E NUNCIO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 39.330.175/0001-00, OBM0G17, FRMEV02306762024, 606-82; MURILO TALAU TRANSPORTES LTDA, 15.873.669/0001-65, EKG0I44, FRMEV02314812024, 606-82; NUNES TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 02.326.993/0001-11, QIP0D10, FRMEV02320732024, 606-82; NERI MODESTO MAR CO N , .386.749-, RRX5A40, FRMEV02324042024, 606-82; NELORE COMERCIO DE GR AO S LTDA, 11.084.327/0001-05, OWP1G03, FRMEV02258642024, 606-82; N.C.A. SANTIAGO & CIA. TRANSPORTES LTDA, 08.658.912/0001-67, BDD9A04, FRMEV02253822024, 606-82; N R A GRAOS TRANSPORTES LTDA, 33.778.305/0001-88, RUF1F06, FRMEV02259562024, 606-82; MT TRANSPORTES LTDA, 42.874.781/0001-93, RVZ7B00, FRMEV02356812024, 606-82; OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 04.910.644/0001-78, QJB8319, FRMEV02377522024, 606-82; MUNDIAL LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 11.874.995/0001-36, RYR8E95, FRMEV02380942024, 606-82; NILTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 27.049.041/0001-29, NZJ6I28, FRMEV02383402024, 606-82; ODOMYR TRANSPORTE LTDA, 03.519.996/0001-34, IUG8676, FRMEV02392982024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22755/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PAULO DENILSON DA COSTA, 08.552.042/0001-47, HIV9F83, FRMEV02295942024, 606-82; PEDRO MORAES DE SENA, .767.331-, NRZ2A47, FRMEV02304912024, 606-82; PINGO DOURADO RECICLADORA DE OLEO VEGETAL E TRANSPORTE LTDA, 40.045.074/0001-69, BWV7G34, FRMEV02316082024, 606-82; PEDREIRA LUMAN LTDA, 52.611.571/0002-47, GAZ7973, FRMEV02326982024, 606-82; PEDRO CESAR AVILA DE VARGAS, .296.520-*, IOX2J60, FRMEV02342142024, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JCW2F92, FRMEV02345052024, 606-82; JBM6A62, FRMEV02345492024, 606-82; JCU9I53, FRMEV02356722024, 606-82; JBX0G13, FRMEV02371042024, 606-82; JCT2E44, FRMEV02381552024, 606-82; PORTO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 23.906.668/0003- 60, GHO9F93, FRMEV02354852024, 606-82; PINO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 32.135.207/0001-60, JBT9H61, FRMEV02357712024, 606-82; IMT9C01, FRMEV02362522024, 606-82; PRATTICA LOGISTICA COMERCIAL LTDA, 06.309.794/0001-56, JCU7E89, FRMEV02369772024, 606-82; PEDRO BENEDITO GONCALVES JUNIOR, .307.806-, PUP5608, FRMEV02371862024, 606-82; PEROBAO TRANSPORTES LTDA, 29.004.268/0001-83, EKH4G66, FRMEV02375322024, 606-82; PETROLUB COMERCIO DE LUBRIFICANTES, PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA, 27.943.769/0001-08, SLL6E26, FRMEV02377982024, 606-82; PATRIK LUIZ CICHELERO, .234.531-, OBH2490, FRMEV02382992024, 606-82; PASINI & PASINI LTDA, 01.895.390/0001-78, QCY0063, FRMEV02388672024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22757/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BONO EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 10.829.776/0001-72, JBT9F22, FRMEV02323732024, 606-82; BEZERRAO COMERCIO DE CARNES LTDA, 14.442.624/0001- 73, SBP7J14, FRMEV02246662024, 606-82; ADELISMAR DIAS ROSA, *.262.611-, RHG9F20, FRMEV02246202024, 606-82; BURILLE TRANPORTES LTDA, 18.649.333/0001-01, JAB7B70, FRMEV02232932024, 606-82; 22.743.210 JOSE MARCIO SIQUEIRA, 22.743.210/0001-02, OVT1E92, FRMEV02433672024, 606-82; CONEXAO ANAGE TRANSPORTES LTDA, 40.463.377/0001-00, RCY7I50, FRMEV02433282024, 606-82; CRISTIANO DE SOUZA SOBRINHO, 30.940.996/0001-86, QCI8B10, FRMEV02240182024,