DOU 03/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024100300170 170 Nº 192, quinta-feira, 3 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO NÚMERO DO CONTRATO: 17.00645/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Espírito Santo, ROMEU SCHEIBE N E T O. PERMISSIONÁRIA: EDP - Espírito Santo Distribuição de Energia S.A. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso (TPEU) da faixa de domínio da rodovia BR- 1 0 1 / ES . RESUMO DO OBJETO: UTILIZAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA FEDERAL - BR 101/ES , do km 5+380m ao km 5+675m, em Chapada Grande, no município da Serra/ES, objetivando autorização para ocupação de Faixa de Rede de Distribuição de 15kV, perfazendo uma área de 126,50m². FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no Art. 103 do Código Civil Brasileiro conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: Por se tratar de instituição pública no uso de suas atribuições como prestador de serviço público, o presente termo será SEM ÔNUS para a PERMISSIONÁRIA. PRAZO: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme preceitua o art. 2° do Decreto n° 84.398, de 16 de janeiro de 1980. PROCESSO Nº: 50617.000892/2024-54 DATA DA ASSINATURA: 02/10/2024. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 393018 Número do Contrato: 9/2024. Nº Processo: 50617.000598/2023-61. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO ES - DNIT. Contratado: 10.427.965/0001-19 - INSTITUTO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - BEM BRASIL. Objeto: Repactuação de preços em razão do advento da convenção coletiva de trabalho celebrada entre o sindicato das empresas de asseio e conservação no estado do espírito santo e o sindicato dos trabalhadores empresas de asseio conservação limpeza pública e serviços similares do espírito santo 2024/2024 e do ajuste da tarifa de transporte coletivo, perfazendo o montante de r$ 121.139,20 (cento e vinte e um mil cento e trinta e nove reais e vinte centavos), referente ao período de 1°/01/2024 a 1°/01/2026, conforme tabela de impacto da repactuação (19035072).. Vigência: 08/01/2024 a 08/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.896.958,24. Data de Assinatura: 01/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/10/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393030 Número do Contrato: 459/2022. Nº Processo: 50615.001399/2020-48. Pregão. Nº 161/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT. Contratado: CONSÓRCIO ESTRATEGICA - ZAGO., CNPJ: 80.996.861/0001-00. Objeto: Termo Aditivo de prorrogação de prazo ao Contrato nº UT-15.00459/2022, cujo objeto é a prestação dos serviços de supervisão da execução das obras de pavimentação e melhoramentos da rodovia federal BR-226/MA e implantação e pavimentação da alteração de traçado da rodovia federal BR-316/MA, contorno de timon. Vigência: 30/03/2025 a 26/07/2025. Data de Assinatura: 01/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/10/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393010 Número do Contrato: 582/2023. Nº Processo: 50619.001978/2022-12. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 474/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 92.930.643/0001-52 - ECOPLAN ENGENHARIA LTDA . Objeto: Revisão de projeto em fase de obras, com reflexo financeiro positivo e com preços novos. Vigência: 24/10/2023 a 20/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 35.568.164,22. Data de Assinatura: 01/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/10/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Superintendência Regional do DNIT na Paraíba notifica MARIA MARCIA SILVA DE OLIVEIRA, CNPJ: 04.868.123/0001-08, para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, defesa escrita referente à responsabilização solidária por danos ao patrimônio do DNIT, conforme consta do processo administrativo nº 50613.000286/2024-79, tendo em vista informações insuficiente para notificação postal. O processo prosseguirá independente de manifestação e/ou comparecimento, conforme Lei 9784/1999. Maiores esclarecimentos poderão ser prestados por meio do telefone (83) 3215-8300 ou pessoalmente, no seguinte endereço: Av. Coronel Estevão D' Ávila Lins, 392, Cruz das Armas - João Pessoa/PB, CEP 58.085-010. ANTÔNIO MONTEIRO COSTA FILHO Superintendente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Superintendência Regional do DNIT na Paraíba notifica WAGNER ALBUQUERQUE RIBEIRO SIQUEIRA, CPF: *.520.854-, para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, defesa escrita referente à responsabilização solidária por danos ao patrimônio do DNIT, conforme consta do processo administrativo nº 50613.000529/2022-15, tendo em vista informações insuficiente para notificação postal. O processo prosseguirá independente de manifestação e/ou comparecimento, conforme Lei 9784/1999. Maiores esclarecimentos poderão ser prestados por meio do telefone (83) 3215-8300 ou pessoalmente, no seguinte endereço: Av. Coronel Estevão D' Ávila Lins, 392, Cruz das Armas - João Pessoa/PB, CEP 58.085- 010. ANTÔNIO MONTEIRO COSTA FILHO Superintendente R E T I F I C AÇ ÃO Na publicação do Termo de Permissão Especial de Uso nº 13-0098/2024, na seção 3, do DOU nº 181, de 18/09/2024, na página 178, onde se lê: "O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 1.354.413,30 (um milhão, trezentos e cinquenta e quatro mil quatrocentos e treze reais e trinta centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. A PERMISSIONÁRIA pagará ao DNIT o valor global da permissão, pela autorização do uso objeto da presente permissão, em parcela anual, no valor equivalente a R$ 6.857,51 (seis mil oitocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e um centavos) (cada uma)." Leia-se: "O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 1.422.988,40 (um milhão, quatrocentos e vinte e dois mil novecentos e oitenta e oito reais e quarenta centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. A PERMISSIONÁRIA pagará ao DNIT o valor global da permissão, pela autorização do uso objeto da presente permissão, em parcela anual, no valor equivalente a R$ 142.298,84 (cento e quarenta e dois mil duzentos e noventa e oito reais e oitenta e quatro centavos) (cada uma)." Processo Administrativo nº. 50613.001072/2018-71 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PERMISSOR: DNIT/PR - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. PERMISSIONÁRIA: COPEL - Companhia Paranaense de Energia Elétrica. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso TPEU-09-036/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal BR- 163, em ocupação transversal no km 184+534m, por rede de distribuição de energia elétrica. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos contados a partir da data de publicação no DOU. PROCESSO Nº: 50609.003158/2023-65. DATA DA ASSINATURA: 02/10/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393028 Número do Contrato: 115/2023. Nº Processo: 50609.002976/2022-60. Pregão. Nº 16/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PR - DNIT. Contratado: 01.624.826/0001-94 - EXTRALIMP SERVICOS INTEGRADOS LTDA. Objeto: Aumento do número de postos, acrescentando mais duas serventes/copeiras na sede do dnit-pr, a partir de 01/10/2024. Vigência: 01/10/2024 a 13/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.119.724,80. Data de Assinatura: 01/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/10/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90366/2024 - UASG 393029 Nº Processo: 50604001854/24-68. Objeto: Contratação de empresa para ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS, PROJETOS BÁSICO E EXECUTIVO DE ENGENHARIA, EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REABILITAÇÃO DE 01 (UMA) OBRA DE ARTE ESPECIAL LOCALIZADA NA RODOVIA BR-101/PE (LOTE ÚNICO), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos, na sua forma eletrônica.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.antonio de Gois, 820 Bairro Pina - Recife, - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/393029-3-90366-2024. Entrega das Propostas: a partir de 03/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/01/2025 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . BRUNO LEZAN BITTENCOURT Superintendente Regional (SIASGnet - 02/10/2024) 393029-39252-2024NE800051 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: FERNANDO RUGINI, inscrita no CPF sob o nº 946.xxx.xxx-87. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-264/2024. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 285, no trecho DIV SC/RS (SERRA DA ROCINHA) ao ENTR AV. ULISSES GUIMARÃES (SÃO BORJA), subtrecho ENTR AV. ULISSES GUIMARÃES (SÃO BORJA) - ENTR RS-110 (BOM JESUS), SNV 285BRS0090, com ocupação no km 64+960m, com extensão de 500 metros, por 7,5metros de largura, perfazendo uma área total de 3750 m2 (três mil setecentos e cinquenta metros quadrados), no município de Bom Jesus/RS, para fins de implantação de acesso.FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 27/09/2024, através do documento SEI nº 19087930. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar- se na condição de ocupação por acesso. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos, conforme artigo 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.003992/2023-11. DATA DA ASSINATURA: 30/09/2024. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, inscrita no CNPJ sob o nº. 02.016.440/0001-62. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio n°10-265/2024 OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 392, no trecho PORTO NOVO (RIO GRANDE) ao ENTR BR-472 (FRONT BRASIL/ARGENTINA) (PORTO XAVIER), subtrecho ENTR BR-472 (FRONT BRASIL/ARGENTINA) (PORTO XAVIER) - ENTR AV. PRES. GETÚLIO VARGAS (SÃO SEPÉ), SNV 392BRS0233,segmento do km 297+730m ao km 297+829m, lado esquerdo, numa extensão total de 99 metros por 0,5 metros de largura, perfazendo uma área total de 49,5 m2 (quarenta e nove metros quadrados e meio), no município de São Sepé/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 27/09/2024, através do documento SEI nº 19087972. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.001452/2017-55. DATA DA ASSINATURA: 30/09/2024. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, inscrita no CNPJ sob o nº. 02.016.440/0001-62. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio n°10- 266/2024 OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 290, no trecho ENTR BR-101(A) (OSÓRIO) ao ENTR BR-293(B) (FRONT BRASIL/ARGENTINA) (PONTE INTERNACIONAL), subtrecho ENTR BR-293(B) (FRONT BRASIL/ARGENTINA) (PONTE INTERNACIONAL) - ENTR BR-392 (P/SÃO SEPÉ), SNV 290BRS0250, travessia no km 344+100m, com extensão de 58 metros (sendo 10,00m sobre faixa de rolamento e 48,00m em área lateral), por 1,5 metros de largura, perfazendo uma área total de 87 m2 (oitenta e sete metros quadrados), no município de São Sepé/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 27/09/2024, através do documento SEI nº 19087954. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.000095/2014-65. DATA DA ASSINATURA: 30/09/2024. EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PERMISSOR: DNIT/PR - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. PERMISSIONÁRIA: COPEL - Companhia Paranaense de Energia Elétrica. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso TPEU-09-035/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal BR-153, em ocupação longitudinal do km 389+201m ao km 390+123m, e transversal no km 389+604m, por rede de distribuição de energia elétrica. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos contados a partir da data de publicação no DOU. PROCESSO Nº: 50609.001994/2019-29. DATA DA ASSINATURA: 02/10/2024.