DOU 03/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024100300171 171 Nº 192, quinta-feira, 3 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.016.440/0001-62. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-267/2024. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 472, no trecho ENTR BR-158/386 (P/FREDERICO WESTPHALEN) ao FRONT BRASIL/URUGUAI, subtrecho FRONT BRASIL/URUGUAI - ACESSO SUL URUGUAIANA, SNV 472BRS0230, segmento do km 633+420m ao km 633+590m, lado esquerdo, numa extensão total de 170 metros por 1,5 metros de largura; segmento do km 633+590m ao km 634+490m, lado esquerdo, numa extensão total de 900 metros por 1,5 metros de largura; segmento do km 634+550m ao km 635+370m, lado esquerdo, numa extensão total de 820 metros por 1,5 metros de largura; segmento do km 635+370m ao km 636+727m, lado esquerdo, numa extensão total de 1.357 metros por 1,5 metros de largura; segmento do km 636+727m ao km 637+538m, lado esquerdo, numa extensão total de 811 metros por 1,5 metros de largura; segmento do km 637+538m ao km 638+228m, lado esquerdo, numa extensão total de 690 metros por 1,5 metros de largura; segmento do km 638+228m ao km 638+290m, lado esquerdo, numa extensão total de 62 metros por 1,5 metros de largura; segmento do km 638+840m ao km 639+340m, lado esquerdo, numa extensão total de 500 metros por 1,5 metros de largura; segmento do km 639+340m ao km 640+335m, lado esquerdo, numa extensão total de 995 metros por 1,5 metros de largura; segmento do km 640+335m ao km 641+100m, lado esquerdo, numa extensão total de 765 metros por 1,5 metros de largura; segmento do km 641+100m ao km 641+800m, lado esquerdo, numa extensão total de 700 metros por 1,5 metros de largura; e travessia no km 634+166m, com extensão de 60 metros (sendo 10m sobre faixa de rolamento e 50m em área lateral), por 1,5metros de largura; perfazendo uma área total de 11.745 m2 (onze mil setecentos e quarenta e cinco metros quadrados), no município de Barra do Quaraí/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 27/09/2024, através do documento SEI nº 19087903. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar- se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980 e alterado pelo Decreto nº. 86.859, de 19/01/1982. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.002656/2024-32. DATA DA ASSINATURA: 30/09/2024. SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES -RS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 31/2024 - UASG 393012 Processo nº 50610.004157/2024-80 Objeto: Contratação emergencial dos serviços necessários para restabelecer a trafegabilidade na Rodovia BR-287/RS, no km 312+460 (colapso parcial da Ponte sobre a Várzea do Rio Toropi), entre os municípios de Santa Maria e Mata, na jurisdição da Unidade Local de Santa Maria/RS. Fundamento Legal: Art. 75, Inciso VIII da Lei nº 14.133, de 21/04/2021. Contratada: LCM CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S.A. CNPJ: 19.758.842/0001-35 Valor: R$ 6.983.366,97 (seis milhões, novecentos e oitenta e três mil trezentos e sessenta e seis reais e noventa e sete centavos). Prazo: Nos termos do Art. 15 da Medida Provisória nº 1.221 de 17/05/2024, a vigência contratual terá prazo de 1080 (um mil e oitenta) dias contados a partir do primeiro dia útil após a publicação do extrato do contrato no Diário Oficial da União (D.O.U.). Em 1º de outubro de 2024. HIRATAN PINHEIRO DA SILVA Superintendente Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Sul SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90250/24-07 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes através da Superintendendência Regional no Estado do Rio de Janeiro, torna público o Resultado de Julgamento do Edital em epígrafe. Empresa vencedora: JM CONSTRUTORA LTDA - CNPJ 11.726.586/0001-92 com o valor de R$ 54.000.000,00 (cinquenta e quatro milhões de reais) WENDERSON DE SOUZA MONTEIRO Superintendete SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 393014 Número do Contrato: 753/2021. Nº Processo: 50622.003343/2021-10. Pregão. Nº 408/2021. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: 6º TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO EM RAZÃO DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO SR- RO 1.0.00.00753/2021-00, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO) RODOVIÁRIA REFERENTE AO PLANO ANUAL DE TRABALHO E ORÇAMENTO - P.A.T.O., NA RODOVIA BR-364/RO - LOTE 1 - TRECHO: ENTR. BR-174 (A) (DIV. MT/RO) - DIV. RO/AC, SUBTRECHO: ENTR. RO-464/463 (P/ GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA) - PONTE S/ RIO PRETO DO CRESPO, SEGMENTO: KM 430,80 AO KM 569,90, EXTENSÃO: 139,10 KM. Data de Assinatura: 01/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/10/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 390070 Número do Contrato: 463/2021. Nº Processo: 50009.000166/2021-57. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.NO ESTADO DE RR - DNIT. Contratado: 17.698.837/0001-59 - J. FENIX SERVICOS EMPREENDIMENTO LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação de preços conforme ofício nº. 007/2024 - ger/hm/rr (18251863) da contratada, tratado pela nota técnica 14 (18696602), autorizado pelo despacho (dnit) (19116088), referente ao contrato original, em consonância com o previsto em sua cláusula sexta, devido o reajuste do preço desde jan/2024 em consonância com o acordo coletivo sei 18255290. Vigência: 18/10/2021 a 18/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.454.040,54. Data de Assinatura: 02/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/10/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 393013 Número do Contrato: 762/2019. Nº Processo: 50616.002217/2019-11. Pregão. Nº 353/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SC - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Termo aditivo de rerratificação, prorrogação excepcional de prazo e respectivo aumento de valor contratual a preços iniciais ao contrato, sendo que o prazo de execução do contrato passará de 19/07/2024 para 19/07/2025 e o prazo de vigência de 17/10/2024 para 12/10/2025, e o valor do contrato, à base dos preços propostos e aprovados, passará de R$ 45.657.393,71 (quarenta e cinco milhões, seiscentos e cinquenta e sete mil trezentos e noventa e três reais e setenta e um centavos), para R$ 74.649.233,56 (setenta e quatro milhões, seiscentos e quarenta e nove mil duzentos e trinta e três reais e cinquenta e seis centavos), em virtude do acréscimo de R$ 28.991.839,85 (vinte e oito milhões, novecentos e noventa e um mil oitocentos e trinta e nove reais e oitenta e cinco centavos), para cobertura do período prorrogado.. Vigência: 01/10/2024 a 12/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato (PI): R$ 74.649.233,56. Data de Assinatura: 01/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/10/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393013 Número do Contrato: 5/2024. Nº Processo: 50616.000023/2024-30. Dispensa. Nº 90058/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SC - DNIT. Contratado: 82.743.832/0001-62 - PLANATERRA-TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA. Objeto: Termo aditivo de rerratificação, adequação de quantitativos com reflexo financeiro, decorrente da 1ª revisão de projeto em fase de obras, e inclusão de preços novos ao contrato, sendo que o valor do contrato, à base dos preços iniciais, passará de R$ 92.548.775,24 (noventa e dois milhões, quinhentos e quarenta e oito mil, setecentos e setenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), para R$ 96.582.317,06 (noventa e seis milhões, quinhentos e oitenta e dois mil, trezentos e dezessete reais e seis centavos), em virtude do aumento de R$ 4.033.541,82 (quatro milhões, trinta e três mil, quinhentos e quarenta e um reais e oitenta e dois centavos).. Vigência: 02/10/2024 a 13/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 96.582.317,06. Data de Assinatura: 02/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/10/2024). RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 20/2024-16 Edital nº 20/2024-16. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/DNIT, por meio da Superintendência Regional no Estado de Santa Catarina, torna público o resultado da licitação objeto do edital em epígrafe. Empresa vencedora: ECOPLAN ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ Nº 92.930.643/0001-52, com valor global dos serviços: R$ 2.189.221,19 (Dois milhões, cento e oitenta e nove mil, duzentos e vinte e um Reais e dezenove centavos), referentes a Jan/2024. Critério de Julgamento: Menor Preço - Artigo 33, Inciso I, da Lei nº 14.333/2021. Processo Administrativo SEI! nº 50616.003566/2023-28. ALYSSON RODRIGO DE ANDRADE Superintendente VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. EXTRATO DE CONTRATO Nº 34/2024 - UASG 275075 Nº Processo: 50050.001475/2024-81. Inexigibilidade Nº 90042/2024. Contratante: INFRA S.A., razão social, VALEC ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A. Contratado: 81.243.735/0001-48 - POSITIVO TECNOLOGIA S.A.. Objeto: Extensão de garantia de fábrica para 350 estações de trabalho tipo notebook da marca positivo adquiridos no processo sei 51402.100749/2020-16, com cobertura de assistência técnica on-site e manutenção corretiva em todas as localidades do país, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: Lei nº. 13.303, de 30 de junho de 2016; o Decreto nº. 8.945, de 27 de dezembro de 2016; a Resolução Normativa - INFRASA Nº 12/2023/CONSAD-INFRASA/AG-INFRASA que aprova o Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RILC no âmbito da Infra S.A e todos os normativos editados pela CON T R AT A N T E aplicáveis ao caso concreto, e demais disposições do Termo de Referência e legislação correlata. Nota de empenho: 2024NE000278. Vigência: 01/10/2024 a 01/10/2026. Valor Total: R$ 115.353,00. Data de Assinatura: 01/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/10/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2024 - UASG 275075 Nº Processo: 50050.003528/2024-07. Inexigibilidade Nº 90017/2024. Contratante: VALEC ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A. Contratado: 01.082.331/0001-80 - INSTITUTO BRASILEIRO DE GOVERNANCA CORPORATIVA . Objeto: Contratação do instituto brasileiro de governança corporativa para ofertar o curso in company governança corporativa para empresas estatais, em atendimento à lei nº 13.303/2016, para até 26 (vinte e seis) empregados da infra s.a., carga horária de 16h, na modalidade híbrida, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: Lei nº. 13.303, de 30 de junho de 2016; o Decreto nº. 8.945, de 27 de dezembro de 2016; a Resolução Normativa - INFRASA Nº 12/2023/CONSAD-INFRAS A / AG - INFRASA que aprova o Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RILC no âmbito da Infra S.A e todos os normativos editados pela CON T R AT A N T E aplicáveis ao caso concreto, e demais disposições do Termo de Referência e legislação correlata. II. Vigência: 01/10/2024 a 01/04/2025. Valor Total: R$ 80.119,78. Nota de empenho: 2024NE000242. Data de Assinatura: 01/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/10/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393014 Número do Contrato: 795/2021. Nº Processo: 50622.001383/2021-27. Pregão. Nº 337/2021. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 35.467.604/0001-27 - ESTRATEGICA ENGENHARIA LTDA. Objeto: 2º TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO SR- RO 1.0.00.00795/2021-00, CUJO OBJETO É A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SUPERVIS ÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE PONTES RODOVIÁRIAS NA RODOVIA BR-364/RO, TRECHO: DIV. MT/RO - DIV. RO/AC, SUBTRECHO: ENTR. RO-383 (A) RIOZINHO - ENTR. RO-383 (B) CACOAL, SEGMENTO: KM 236,00, EXTENSÃO: 60,00 M. Vigência: 03/10/2024 a 16/11/2024. Data de Assinatura: 01/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/10/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 390070 Número do Contrato: 463/2021. Nº Processo: 50009.000166/2021-57. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.NO ESTADO DE RR - DNIT. Contratado: 17.698.837/0001-59 - J. FENIX SERVICOS EMPREENDIMENTO LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação de preços conforme ofício nº. 007/2024 - ger/hm/rr (18251863) da contratada, tratado pela nota técnica 14 (18696602), autorizado pelo despacho (dnit) (19116088), referente ao contrato original, em consonância com o previsto em sua cláusula sexta, devido o reajuste do preço desde jan/2024 em consonância com o acordo coletivo sei 18255290. Vigência: 18/10/2021 a 18/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.454.040,54. Data de Assinatura: 02/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/10/2024).