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Diário Oficial da União · 03/10/2024 · pág. 198

DOU 03/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024100300198 198 Nº 192, quinta-feira, 3 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Tarifa Remuneratória - Armazém Geral ZF LOG OPERAÇÕES E LOGÍSTICA LTDA., registrada na Junta Comercial do Estado de Santa Catarina sob NIRE nº. 42901275438, inscrita no CNPJ 15.644.666/0002-30, localizada na Rua José Lana, 850, Brilhante, Itajaí/SC. VALORES DE TODOS OS SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE DE ARMAZÉM GERAL: . .CÓ D I G O .D ES C R I Ç ÃO .R$ / % . .4.0002 .Armazenagem Por M3 .R$ 50,00 . .4.0004 .Armazenagem por pallet .R$ 51,25 . .4.0005 .Armazenagem por Bike .R$ 4,50 . .4.0013 .Armazenagem por Tonelada .R$ 90,84 . .4.1004 .Recebimento por M3 .R$ 21,68 . .4.1008 .Recebimento por Pallet .R$ 23,28 . .4.1014 .Recebimento por Bike .R$ 2,55 . .4.1015 .Recebimento por Caixa .R$ 3,10 . .4.2001 .Expedição por Bike .R$ 5,13 . .4.2003 .Expedição por Item .R$ 3,48 . .4.2006 .Expedição por M3 .R$ 21,68 . .4.2012 .Expedição por Pallet .R$ 26,22 . .4.2015 .Expedição por Tonelada .R$ 26,33 . .4.2016 .Expedição por Saco .R$ 0,79 . .4.2018 .Recebimento por Container .R$ 782,12 . .9.0000 .Advalorem .0,10% . .9.0004 .Desova Por Bike .R$ 2,05 . .9.0005 .Et i q u e t a g e m .R$ 0,90 . .9.0006 .Paletização .R$ 55,14 Itajaí/SC, em 17 de julho de 2024. ZF LOG OPERAÇÕES E LOGÍSTICA LTDA., José Antônio Homerich Valduga. Junta Comercial do Estado de Santa Catarina - Certifico o Registro em 22/07/2024 - Arquivamento n° 20243723920. LUCIANO LEITE KOWALSKI - Secretário Geral. QUIMERA TRANSPORTES LTDA CNPJ/MF nº 11.352.038/0001-40 NIRE 35.223.845.506 ATO Nº 1, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 A Quimera Transportes LTDA, Através da Sra. Margareth Lopes Antonio - Sócia Administradora e do Sr. Guilherme Lopes Bondezan - Sócio Administrador, Torna Público o Regulamento Interno, Tarifas Remuneratória e Memorial Descritivo. MARGARETH LOPES ANTONIO Sócia Administradora ANEXO REGULAMENTO INTERNO - ARMAZÉM GERAL A sociedade empresária limitada, que gira sob a denominação social de Quimera Transportes LTDA, registrada na JUCESP sob o Nire: 35.223.845.506, CNPJ/MF sob o n.º 11.352.038/0001-40 e localizada Rua Amambai, n° 864, Vila Maria, São Paulo - SP, CEP: 02115-001, estabelece as normas que regerão sua atividade de Armazenamento de Mercadorias da seguinte forma: Artigo 1º. Serão recebidas em depósito, mercadorias diversas denominadas Materiais Escolares, que não possuem natureza agropecuária. Parágrafo Primeiro. Serão executados serviços acessórios de montagem de kits e transporte de materiais escolares. Parágrafo Segundo. Outros serviços acessórios serão executados desde que possíveis e desde que não sejam contrários às disposições legais. Artigo 2º. A juízo da direção, as mercadorias poderão ser recusadas nos seguintes casos: I. Quando não houver espaço suficiente para seu armazenamento; e II. se, em virtude das condições em que elas se acharem, puderem danificar as mercadorias já depositadas. Artigo 3º. A responsabilidade pelas mercadorias em depósito cessará nos casos de alterações de qualidade provenientes da natureza ou do acondicionamento daquelas, bem como por força maior. Artigo 4º. Os depósitos de mercadorias deverão ser feitos por ordem do depositante, do seu procurador ou do seu preposto e será dirigida à empresa, que emitirá um documento especial denominado Recibo de Depósito), contendo quantidade, especificação, classificação, marca, peso e acondicionamento das mercadorias. Artigo 5º. As indenizações prescreverão em três meses, contados da data em que as mercadorias foram ou deveriam ter sido entregues, e serão calculadas pelo preço das mercadorias em bom estado. Artigo 6º. O inadimplemento de pagamento de antecipado do prazo de depósito, com a adoção do procedimento previsto no artigo 10 e parágrafos do Decreto n° 1.102/1903. costumes da praxe comercial, desde que não contrários à legislação vigente. Quimera Transportes LTDA, São Paulo/SP, 28 de agosto de 2024. Margareth Lopes Antonio - Sócia Administradora. JUCESP Certifico o registro sob o número 352.202/24-5 em 23 de setembro de 2024 da empresa Quimera Transportes LTDA, CNPJ 11.352.038/0001-40 e protocolo 2.419.472/24-0 - 28/08/2024. Marina Centurion Dardani - Secretária Geral. TARIFA REMUNERATÓRIA - ARMAZÉM GERAL. A presente Tarifa Remuneratória de Serviços será praticada pela empresa Matriz: Quimera Transportes LTDA, com sede estabelecida à Rua Amambai, n° 864, Vila Maria, São Paulo - SP, CEP: 02115-001, devidamente registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo, sob o nº 3522384550- 6 em sessão de 13/11/2009, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 11.352.038/0001-40. Valores dos serviços relacionados à atividade de Armazém Geral. Item 1. Serviço: Armazenamento; Valor: R$ 1.600,00; Und: KIT. Item 2. Serviço: Montagem do Kit Saco Plástico; Valor: R$ 1,00; Und: Conjunto. Item 3. Serviço: Montagem do Kit Caixa de Papelão; Valor: R$ 1,00; Und: Conjunto. Item 4. Serviço: Transporte; Valor: R$ 3,25; Und: KM. Quimera Transportes LTDA, São Paulo/SP, 28 de agosto de 2024. Margareth Lopes Antonio - Sócia Administradora. JUCESP Certifico o registro sob o número 352.202/24-5 em 23 de setembro de 2024 da empresa Quimera Transportes LTDA, CNPJ 11.352.038/0001-40 e protocolo 2.419.472/24-0 - 28/08/2024. Marina Centurion Dardani - Secretária Geral. MEMORIAL DESCRITIVO - ARMAZÉM GERAL. A sociedade empresária matriz Quimera Transportes LTDA., registrada na JUCESP sob o Nire: 35.223.845.506, CNPJ/MF sob o nº 11.352.038/0001-40 e localizada Rua Amambai, n° 864, Vila Maria, São Paulo - SP, CEP: 02115-001. Capital Social: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Prazo de Duração: Indeterminado. Capacidade: A área de armazenagem é de 500 m² (metro quadrado). Comodidade: A unidade armazenadora apresenta condições satisfatórias no que se refere à estabilidade estrutural e funcional, com condições de uso imediato, conforme Memorial Basico de Construção e Memorial das Atividades. Execução da obra realizada de acordo com as normas construtivas em vigor, estruturas de concreto, telhado de madeira e bem conservado, construção antiga, mas executada de acordo com as características da construção. Alvenarias construídas de tijolos de barro, tijolos cerâmicos, blocos de concreto, ou de materiais equivalentes, assentadas e revestidas de argamassa, de acordo com as normas construtivas em vigor. Compartimentos: Independentes de sua natureza de ocupação, os compartimentos possuem dimensões adequadas à sua atividade. Os materiais de construção (estruturas, vedações, acabamento etc.) empregados, mediante aplicação adequada, atendem aos requisitos técnicos quanto à estabilidade, ventilação, higiene, segurança, salubridade, conforto técnico e acústico. Instalações: As instalações hidráulicas e elétricas obedecem aos requisitos normativos da ABNT e das respectivas concessionárias. Os elementos envidraçados atendem aos critérios de segurança previstos nas normas da ABNT. Medidas de Segurança Contra Incêndio: As medidas de segurança contra incêndio e os riscos específicos obedecem aos requisitos do Regulamento de Segurança contra Incêndio do Estado de São Paulo e, onde aplicável, das normas ABNT. Segurança: A unidade está de acordo com as normas técnicas do armazém, consoante a quantidade e a natureza das mercadorias, bem como com os serviços propostos no regulamento interno e aprovados pelo profissional no laudo técnico, conforme Memorial Basico de Construção e Memorial das Atividades. Natureza e descriminação das Mercadorias: Item 1. Descrição: Apontador C/Deposito; Origem: Nacional. Und. Unidade. Item 2. Descrição: Apontador C/Depósito Triangular Pastel; Origem: Nacional. Und. Unidade. Item 3. Descrição: Bloco P/Fichário Branco 96fls; Origem: Nacional. Und. Bloco. Item 4. Descrição: Borracha Branca C/Cinta; Origem: Nacional. Und. Unidade. Item 5. Descrição: Cad. Brochurão Cd 96fls azul; Origem: Nacional. Und. Unidade. Item 6. Descrição: Cad. Brochurão Cd 96fls Verde; Origem: Nacional. Und. Unidade. Item 7. Descrição: Cad. Cd 10x1 160fls 68836/77 Stillo; Origem: Nacional. Und. Unidade. Item 8. Descrição: Caneta Esferográfica 1.0mm azul; Origem: Nacional. Und. Unidade. Item 9. Descrição: Caneta Esferográfica 1.0mm Preta; Origem: Nacional. Und. Unidade. Item 10. Descrição: Caneta Esferográfica 1.0mm Vermelha; Origem: Nacional. Und. Unidade. Item 11. Descrição: Cola Bastão 10g; Origem: Nacional. Und. Unidade. Item 12. Descrição: Cola Branca 40g; Origem: Nacional. Und. Unidade. Item 13. Descrição: Estojo Escolar Duplo Nylon 600; Origem: Nacional. Und. Unidade. Item 14. Descrição: Estojo Escolar Simples Nylon 600; Origem: Nacional. Und. Unidade. Item 15. Descrição: Estojo Escolar Triplo Nylon 600; Origem: Nacional. Und. Unidade. Item 16. Descrição: Giz De Cera Curto 15c; Origem: Nacional. Und. Estojo. Item 17. Descrição: Grafite 0.7mm Hb 12 Minas; Origem: Nacional. Und. Unidade. Item 18. Descrição: Hidrográfica 12c; Origem: Nacional. Und. Estojo. Item 19. Descrição: Lápis De Cor 12c; Origem: Nacional. Und. Estojo. Item 20. Descrição: Lápis Preto Hb; Origem: Nacional. Und. Unidade. Item 21. Descrição: Lapiseira Azul 0.7mm azul; Origem: Nacional. Und. Unidade. Item 22. Descrição: Marca Texto Amarelo; Origem: Nacional. Und. Unidade. Item 23. Descrição: Mochila Juvenil; Origem: Nacional. Und. Unidade. Item 24. Descrição: Régua 30 Cm; Origem: Nacional. Und. Unidade. Item 25. Descrição: Sacochila Cores Sem Logo; Origem: Nacional. Und. Unidade. Item 26. Descrição: Tesoura Escolar Preta 13cm; Origem: Nacional. Und. Unidade. Descriminação Dos Equipamentos Do Armazém Conforme Tipo De Armazenamento: Equipamento: Empilhadeira; Quant: 1; Marca/Modelo: Yale/001. Equipamento: Palheteiras; Quant: 3; Marca/Modelo: N.A/001. Equipamento: Carrinho Manual Para Decarga; Quant: 4; Marca/Modelo: N.A/001. Operações e serviços a que se propõe: Armazenagem, montagem de kit e transporte de materiais escolares. Quimera Transportes LTDA, São Paulo/SP, 28 de agosto de 2024. Margareth Lopes Antonio - Sócia Administradora. JUCESP Certifico o registro sob o número 352.202/24-5 em 23 de setembro de 2024 da empresa Quimera Transportes LTDA, CNPJ 11.352.038/0001-40 e protocolo 2.419.472/24-0 - 28/08/2024. Marina Centurion Dardani - Secretária Geral. SUCESSO INVESTIMENTOS LTDA EDITAL DE CONVOCAÇÃO A empresa SUCESSO INVESTIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.675.398/0001-61, com sede na Rua Coronel Nunes de Melo, nº 1032, Rodolfo Teófilo, Fortaleza/CE, convoca seus sócios para a Reunião Extraordinária de Sócios, a ser realizada no dia 09 de outubro de 2024, às 10h (horário local), na Av. Santos Dumont, nº 2456, Sala 408, Bairro Aldeota, Corporate Plaza, Fortaleza/CE. A reunião tem como finalidade deliberar sobre a exclusão do sócio SUPREMAS CONSTRUÇÕES LTDA, em razão de alegação de falta grave e violação de obrigações sociais, conforme previsto no artigo 1.085 do Código Civil, sendo assegurado ao sócio o direito ao contraditório e à ampla defesa. Serão ainda discutidas as providências relacionadas à exclusão, incluindo a apuração de haveres nos termos do artigo 1.031 do Código Civil, além de outros assuntos pertinentes à modificação do estatuto social. Caso o sócio convocado não compareça, a deliberação poderá ocorrer sem a sua presença, resguardando-se o seu direito de defesa. A participação dos sócios é imprescindível para garantir a validade das decisões, conforme o Contrato Social e a legislação vigente. Em 26 de setembro de 2024 DOMINGOS ROCHA PEIXOTO Sócio da empresa GOVERNO DO ESTADO DO ACRE SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 267/2024 COMPRASGOV Nº 90267/2024 - SESACRE SEI Nº 0019.015125.00070/2024-88 Objeto: Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para reestruturar as Unidades de Saúde nas três Regionais de Saúde (Alto Acre, Baixo Acre, Juruá e Tarauacá/Envira), contemplados com Portarias/Emendas Parlamentares, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Acre - SESACRE. Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 01/10/2024, por meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br, UASG: 927996. Propostas: Serão recebidas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia 16/10/2024, quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: www.comprasnet.gov.br. Rio Branco-AC, 30 de Setembro de 2024. JANDA FEITOSA DE ARAÚJO SALVATO Pregoeira