DOU 03/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contém: Linguagem imprópria e Temas Sensíveis Processo: 08017.002657/2024-10 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.884, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Os Canibais (Estados Unidos - 2018) Título Original: The Farm Categoria: Longa-metragem Diretor(es): Hans Stjernswärd Produtor(es)/Criador(es): Jaime Carbajal, Jakob Köster Distribuidor(es): Prime Video Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 18 (dezoito) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 23 (vinte e três) horas, quando apresentado em TV aberta. Contém: Linguagem imprópria, Nudez e Violência Extrema Processo: 08017.002716/2024-50 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.885, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Mickey 17 - Traler 2F2 (Estados Unidos - 2024) Título Original: Mickey 17 - Traler 2F2 Categoria: Trailer Diretor(es): Bong Joon Ho Produtor(es)/Criador(es): Bong Joon Ho, Dooho Choi, Dede Gardner, Jeremy Kleiner Distribuidor(es): Warner Bros (South) Inc Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 10 (dez) anos Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em TV aberta Contém: Violência Processo: 08017.002728/2024-84 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.886, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Outer Wilds (Estados Unidos - 2020) Título Original: Outer Wilds Produtor(es)/Criador(es): Mobius Digital Distribuidor(es): Annapurna Interactive Classificação Pretendida: Livre Plataformas: Playstation 4, Computador (PC), Nintendo Switch, PlayStation 5, XBOX 360 e Xbox Cloud Gaming Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 10 (dez) anos Contém: Drogas Lícitas e Violência Processo: 08017.002736/2024-21 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.887, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Um de nós está mentindo - Temporadas 1 e 2 (Estados Unidos - 2021) Título Original: One of us is lying Categoria: Obra seriada Diretor(es): Jennifer Morrison Produtor(es)/Criador(es): Brian Leslie Parker, Jennifer Morrison, Randi Richmond Distribuidor(es): Netflix Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 22 (vinte e duas) horas, quando apresentado em TV aberta. Contém: Conteúdo Sexual, Drogas e Violência Processo: 08017.002737/2024-75 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA DIRETORIA COLEGIADA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.525, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.002482/2024-11. Interessado: Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 06.840.748/0001-89. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 4,00 (quatro) metros de largura necessária à passagem da Linha de Distribuição Nazaré - Oeiras Desvio, circuito simples, 69 kV, com aproximadamente 1,79 Km (um vírgula e setenta e nove quilômetros) de extensão, que interligará o vão entre as torres 106/1 e 106/2 da LD 69 KV Nazaré - Oeiras à SE Oeiras, localizada no município de Oeiras, estado do Piauí. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.530, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.004273/2020-71. Interessados: Transmissora Acre SPE S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 36.242.938/0001-65. Objeto: Alterar a Resolução Autorizativa nº 9.168, de 18 de agosto de 2020, que declarou de utilidade pública, para servidão administrativa, em favor da Transmissora Acre SPE S.A., a área de terra de 40 (quarenta) metros de largura, necessária à passagem da Linha de Transmissão 230 kV Feijó - Cruzeiro do Sul, localizada no estado do Acre. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.532, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.005562/2023-30. Interessado: Marumbi Transmissora de Energia S.A. (CNPJ nº 14.820.785/0001-53). Objeto: Autorizar reforços sob responsabilidade da Interessada. A íntegra desta Resolução (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO DESPACHO Nº 2.906, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do processo 48500.002562/2024-69, decide: (i) conhecer, para, no mérito, negar provimento ao pedido de Medida Cautelar protocolado pelo Sr. Pedro Carlos Araujo Coutinho com vista ao enquadramento de instalação de Geração Distribuída como GD I e o refaturamento, com devolução em dobro, das faturas emitidas como GD II na área da concessão da Cemig Distribuição S.A. cadastrada sob CNPJ: 06.981.180/0001-16; e (ii) determinar o envio do processo à Superintendência de Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo - SMA para análise e deliberação, em primeira instância, sobre o mérito do pleito. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO DESPACHO Nº 2.975, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, com fundamento no que consta do Processo nº 48500.000417/2019 86, decide atribuir efeito suspensivo parcial ao Pedido de Reconsideração interposto pela Amazonas Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 02.341.467/0001-20, pela Futura Venture Capital Participações Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 24.935.666/0001-08, e pelo Fundo de Investimento em Participações Infraestrutura Milão de Responsabilidade Ilimitada, inscrito no CNPJ sob o nº 15.254.448/0001-09, apenas para suspender o prazo de 24 (vinte e quatro) horas fixado no Despacho nº 2.952, de 1º de outubro de 2024, haja vista que presentes os requisitos da aparência do bom direito, do perigo na demora e da reversibilidade da medida. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 2.965, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 Processo nº: 48500.001415/2018-23. Interessado: Gralha Azul Transmissão de Energia S.A., CNPJ nº 27.093.940/0001-29. Decisão: (i) aprovar a conformidade das características técnicas do projeto básico das instalações de transmissão objeto do Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 1/2018-ANEEL da Gralha Azul Transmissão de Energia S.A, CNPJ nº 27.093.940/0001-29 com as especificações e requisitos técnicos das instalações de transmissão descritas no Anexo I do Contrato de Concessão de Transmissão nº 1/2018-ANEEL; (ii) determinar à Gralha Azul Transmissora de Energia S.A. a substituição dos reatores no prazo de até 12 (doze) meses a contar da data da publicação deste Despacho em cumprimento à alínea (ii) do DESPACHO Nº 638, de 5 de março de 2024. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. ANDRÉ MEISTER Gerente