DOU 03/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL DESPACHO Nº 2.909, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO E A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhes foram delegadas por meio das Portarias nº 6.826 e nº 6.827, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, na correspondência protocolada sob o nº 48513.022380/2024-00 e o constante do Processo nº 48500.000636/2023-41, decideM: (i) considerar atendida, pela BRLIG Implantação de Sistemas de Transmissão Elétrica Sociedade de Propósito Específico Ltda., CNPJ nº 27.960.581/0001-60, a exigência de envio dos documentos comprobatórios de formalização da operação anuída pelo Despacho nº 360, de 28 de fevereiro de 2024; e (ii) estabelecer que o Termo Aditivo ao Contrato de Concessão para Prestação do Serviço Público de Transmissão da concessionária deverá ser assinado em até 60 (sessenta) dias, a contar da publicação deste despacho. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL LUDIMILA LIMA DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 2.967, DE 2 OUTUBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, em conformidade com o que estabelece o artigo 50, inciso I, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, tendo em vista o que dispõe a Resolução Normativa nº 905, de 08 de dezembro de 2020, a Portaria nº 6.825, de 4 de maio de 2023, e conforme análise exarada na Nota Técnica nº 199/2024- SFT/ANEEL, de 25 de setembro de 2024 (SIC 48532.010249/2024-00) parte integrante do Processo nº 48500.002992/2024-81, decide: conhecer e dar provimento ao pleito de retificação do Termo de Liberação emitido pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS para a Função Transmissão - FT BC 230 kV 20 Mvar ITABUNA III 1, na Subestação Itabuna III, outorgada à Arteon Z3 Energia S.A por meio do Contrato de Concessão nº 09/2018-ANEEL, retificando a data de entrada em operação comercial da FT, presente no TLPONS/32/1/2022, conferindo à transmissora o direito de 90% (noventa por cento) da Receita Anual Permitida - RAP estabelecida para essa FT, a partir de 10 de dezembro de 2021. GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA DESPACHO Nº 2.969, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO SUBSTITUTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais e em conformidade com o que estabelece a Resolução Normativa nº 1.029, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.001957/2009-13, decide: Restabelecer, a partir da data de publicação do presente Despacho, a operação comercial das unidades geradoras UG 1 a UG 3 da UTE Termopernambuco, por prazo determinado até 30 de junho de 2026, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UTE.GN.PE.028031-3.01, com potência instalada de 550.000,00 kW, no município de Ipojuca, no estado de Pernambuco, outorgada à Termopernambuco S.A. RAFAEL ERVILHA CAETANO SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 2.970, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso XXI, da Portaria ANEEL nº 6.824, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, na Resolução Normativa nº 1.009, de 22 de março de 2022, no Submódulo 11.1 do PRORET e o que consta do Processo nº 48500.003119/2024-13, decide: (i) aprovar o do Contrato de Comercialização de Energia a partir de Licitação Pública - CCELP, celebrado entre a compradora, Hidropan Distribuição de Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 91.982.348/0001-87, e a vendedora, empresa Itaú Unibanco Comercializadora de Energia Ltda., cadastrada no CNPJ sob o nº 31.781.135/0001-65, pactuado em decorrência do resultado de processo licitatório "EDITAL DE LEILÃO DE COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA - Hidropan /2024-01", realizado em 17/7/2024; (ii) Estabelecer que as cláusulas que afetem o preço, o prazo, os montantes, a suspensão de fornecimento e a resolução do contrato possuem a sua eficácia dependente de prévia e discricionária manifestação da ANEEL, no âmbito do procedimento de aprovação. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO DESPACHO Nº 2.929, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 Processo nº: 48500.006172/2009-29. Interessados: Cooperativa de Eletricidade de Gravatal - CERGRAL e Celesc Distribuição S.A. - CELESC. Decisão: Homologar o 11º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor - CCESUP, celebrado entre a Cooperativa de Eletricidade de Gravatal - CERGRAL (suprida), CNPJ 86.449.170/0001-73, e a Celesc Distribuição S.A. - CELESC (supridora), CNPJ 08.336.783/0001-90, conforme montantes que constam na tabela do Despacho completo. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA D ES P AC H O Relação nº 165/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 872.176/2015-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA. 871.647/2014-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA. 871.831/2013-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM 871.026/2015-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA. 871.566/2013-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA. 871.547/2013-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA. 871.548/2013-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA. 870.178/2020-EMETRIS MINERADORA LTDA.ME 870.195/2021-J P SILVA ROCHA EXTRACAO DE ARGILA LTDA 871.476/2020-MINERACAO AMETISTA LTDA 871.472/2020-MINERACAO AMETISTA LTDA 871.451/2020-MINERACAO AMETISTA LTDA 871.447/2020-MINERACAO AMETISTA LTDA 871.240/2020-PATMOS ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA 872.870/2016-SUPER CLASSICO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 870.818/2021-MINERAÇÃO LOUGON LTDA.-OF. N°36915/2024 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 871.981/2010-ITA-ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA-OF. N°35244/2024 871.537/2016-GENESIS MINERACAO LTDA-OF. N°38254/2024/DIFIS-BA/ANM 872.418/2015-BRAZIL IRON MINERACAO LTDA.-OF. N°38258/2024/DIFIS-BA/ANM 871.620/2015-CELIO PEREIRA DA SILVA-OF. N°36951/2024/DIFIS-BA/ANM 872.688/2007-AC DA CUNHA COMERCIO DE CERAMICA LTDA-OF. N ° 3 8 2 5 6 / 2 0 2 4 / D I F I S - BA / A N M 871.002/2021-BAHIA STONE EXTRACAO DE ROCHAS LTDA-OF. N ° 3 8 2 5 2 / 2 0 2 4 / D I F I S - BA / A N M 870.312/2006-CORCOVADO GRANITOS LTDA-OF. N°38786/2024 875.244/2007-ETGRAN MINERAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS LTDA.-OF. N°38780/2024 870.892/2011-ROZENVAN MINERACAO LTDA-OF. N°35811/2024 873.691/2011-ROZENVAN MINERACAO LTDA-OF. N°35859/2024 870.141/2014-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM-OF. N°38778/2024 870.838/2019-MINERACAO TAQUARAL LTDA-OF. N°38527/2024 Defere pedido de reconsideração(262) 871.267/2017-MINERACAO SANTA INES LTDA Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 871.305/2018-JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA-ALVARÁ N°1.397/2019 Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324) 871.992/2021-IBEROBRAS CONSTRUCAO CIVIL E EMPREITADAS LTDA-ALVARÁ N°8.599/2021 Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 871.718/2021-GRANLUNZ MINERAÇÃO-ALVARÁ N°9.878/2021 871.686/2021-BAHIA BRITA BUSINESS BRASIL MINERACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA-ALVARÁ N°9.443/2021 871.520/2021-EDIVALDO DOS SANTOS MORAES-ALVARÁ N°6.189/2021 871.444/2021-EDIVALDO DOS SANTOS MORAES-ALVARÁ N°5.660/2021 871.291/2021-MAGGDYEL LACERDA LIMA-ALVARÁ N°7.356/2021 870.345/2020-CPIRES CONSULTORIA GEOLOGICA EIRELI-ALVARÁ N°2.732/2020 870.346/2020-CPIRES CONSULTORIA GEOLOGICA EIRELI-ALVARÁ N°3.143/2020 870.347/2020-CPIRES CONSULTORIA GEOLOGICA EIRELI-ALVARÁ N°3.144/2020 870.353/2020-CPIRES CONSULTORIA GEOLOGICA EIRELI-ALVARÁ N°3.443/2020 870.354/2020-CPIRES CONSULTORIA GEOLOGICA EIRELI-ALVARÁ N°3.444/2020 870.750/2021-MINEX MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ N°6.552/2021 870.355/2020-CPIRES CONSULTORIA GEOLOGICA EIRELI-ALVARÁ N°3.445/2020 870.097/2020-MINERADORA UBAX LTDA-ALVARÁ N°1.800/2020 871.634/2019-JOACIMAR EVANGELISTA DA COSTA-ALVARÁ N°4.984/2020 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 871.467/2010-M.S.A. MINERAÇÃO SERRA DOS AIMORÉS LTDA.-Granito-Mucuri/BA Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 873.589/2011-ROZENVAN MINERACAO LTDA- Área de 48,83ha para 12,95ha- Areia-Entre Rios e Itanagra/BA 874.181/2011-ROZENVAN MINERACAO LTDA- Área de 49,02ha para 21,91ha- A r e i a - A l a g o i n h a s / BA 874.365/2011-ROZENVAN MINERACAO LTDA- Área de 48,88ha para 28,63ha- Areia-Entre Rios/BA 874.856/2011-ROZENVAN MINERACAO LTDA- Área de 48,93ha para 14,17ha- A r e i a - I t a n a g r a / BA 874.887/2011-ROZENVAN MINERACAO LTDA- Área de 48,79ha para 22,91ha- A r e i a - I t a n a g r a / BA 874.889/2011-ROZENVAN MINERACAO LTDA- Área de 48,85ha para 34,68ha- A r e i a - I t a n a g r a / BA 874.983/2011-ROZENVAN MINERACAO LTDA- Área de 48,89ha para 5,05ha- Areia-Entre Rios/BA 874.987/2011-ROZENVAN MINERACAO LTDA- Área de 48,89ha para 10,01ha- Areia-Entre Rios/BA 874.989/2011-ROZENVAN MINERACAO LTDA- Área de 48,89ha para 11,76ha- Areia-Entre Rios/BA 872.646/2012-MINASNORTE MINERACAO LTDA- Área de 997,45ha para 4 9 , 6 5 ? h a - Q u a r t z o - I t a b u n a / BA Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 000.619/1964-MINERACAO CARAIBA S/A-OF. N°36642/2024 871.035/2000-PEDREIRA INTERATIVA LTDA.-OF. N°38267/2024 870.851/2014-PRIME MINERACAO LTDA-OF. N°38972/2024 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1738) 871.035/2000-PEDREIRA INTERATIVA LTDA.-OF. N°37626/2024 CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS Gerente D ES P AC H O Relação nº 168/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de utilização.(2325) 871.620/2015-CELIO PEREIRA DA SILVA-GUIA DE UTILIZAÇÃO N°87/2021 Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754) 870.320/2023 - GRANSENA EXPORTACAO E COMERCIO LTDA - PÉ DE SERRA/BA - Guia n° 406/2024 - Substância(s): Quartzo - Volume(s): 4.000 T/Ano 874.756/2011 - UNION ROCHAS LTDA - BELMONTE/BA, ITAPEBI/BA - Guia n° 405/2024 - Substância(s): Quartzito 8.000 e Quartzo 4.000 - Volume(s): T/Ano 03 Anos Fase de Direito de Requerer a Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 1 ano(2755) 872.011/2017 - FLEX MINERAÇÃO LTDA ME - ITARANTIM/BA - Guia n° 428/2024 - Substância(s): FELDSPATO - Volume(s): 48.000 T/Ano Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2760) 870.459/2015 - SIGNORE BLU MINERACAO LTDA - MACAÚBAS/BA - Guia n° 427/2024 - Substância(s): Quartzito - Volume(s): 16.000 T/Ano 870.102/1992 - ARSIA MINERACAO LTDA. - CAÉM/BA, SAÚDE/BA, JACOBINA/BA, MIRANGABA/BA - Guia n° 435/2024 - Substância(s): Quartzito - Volume(s): 16.000 T/Ano 870.681/2002 - BAGRAN MINERACAO LTDA - ITAPEBI/BA - Guia n° 426/2024 - Substância(s): Mármore - Volume(s): 10.000 T/Ano Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de utilização.(2333) 871.223/2012-COLUMBIA EXPLORACAO MINERAL LTDA-GUIA DE UTILIZAÇÃO N°354/2020 CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS Gerente