DOU 03/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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(241) Titular ANM NUP ALBION TRADING COMERCIO DE MINERAIS EIRELI 831.828/2015 48054.933054/2021-97 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação nº 439/2024 A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256) Titular ANM NUP E M NEVES DISTRIBUIDORA EIRELI 871.461/2018 48062.973135/2021-21 FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA 870.469/2020 48062.973160/2022-95 Friedrich Franz Hacki 871.567/2016 48062.971328/2021-47 ITALO MIRANDA MOURÃO 870.375/2019 48062.972759/2021-21 JURACI CARVALHO SILVA 871.870/2016 48062.970214/2022-61 NILTON CLAUDIO CARVALHO BELSARENA 810.377/2018 48052.910587/2023-82 WELITON CARLOS SANTOS ARAUJO EIRELI ME 871.410/2017 48062.971289/2021-88 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação nº 440/2024 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41) Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF EDILSON LIMA FAGUNDES 866679/2021 48068.966110/2022-00 1031/2022 MT EDVALDO APARECIDO BARALDI 860148/2021 48061.960663/2021-20 3301/2021 GO MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação nº 441/2024 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. declara a nulidade do Alvará de Pesquisa (TAH). Prazo de 10 dias para pedido de reconsideração - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.(6.50) Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF LJMPR MINERADORA LTDA. ME 826181/2019 48069.826181/2019-57 4202/2021 PR MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS D ES P AC H O Relação nº 140/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias(237) 826.253/2023-TIMOTHY ROBERT HOSKING- OF. N° 39435/2024 826.252/2023-TIMOTHY ROBERT HOSKING- OF. N° 39444/2024 826.251/2023-TIMOTHY ROBERT HOSKING- OF. N° 39523/2024 826.250/2023-TIMOTHY ROBERT HOSKING- OF. N° 39530/2024 826.248/2023-TIMOTHY ROBERT HOSKING- OF. N° 39533/2024 826.247/2023-TIMOTHY ROBERT HOSKING- OF. N° 39534/2024 850.440/2023-ISSAM ABDO ABOU FARD- OF. N° 40345/2024 864.154/2020-HIGINIO JULIAN DEL CAMPO- OF. N° 40091/2024 864.153/2020-HIGINIO JULIAN DEL CAMPO- OF. N° 40078/2024 864.152/2020-HIGINIO JULIAN DEL CAMPO- OF. N° 40066/2024 864.151/2020-HIGINIO JULIAN DEL CAMPO- OF. N° 40012/2024 864.150/2020-HIGINIO JULIAN DEL CAMPO- OF. N° 39953/2024 848.116/2024-CHUNHUA ZHANG- OF. N° 40516/2024 848.109/2024-CHUNHUA ZHANG- OF. N° 40506/2024 848.098/2024-CHUNHUA ZHANG- OF. N° 40500/2024 848.094/2024-CHUNHUA ZHANG- OF. N° 40480/2024 848.093/2024-CHUNHUA ZHANG- OF. N° 40482/2024 848.092/2024-CHUNHUA ZHANG- OF. N° 40487/2024 851.270/2023-YAO JUNG CHU- OF. N° 40337/2024 833.300/2023-MOHAMMAD SEGALECHFAR- OF. N° 38933/2024 Intima para defesa caducidade/nulidade do titulo-Prazo 60 dias(266) 826.253/2023-TIMOTHY ROBERT HOSKING-OF. N°39435/2024 826.252/2023-TIMOTHY ROBERT HOSKING-OF. N°39444/2024 826.251/2023-TIMOTHY ROBERT HOSKING-OF. N°39523/2024 826.250/2023-TIMOTHY ROBERT HOSKING-OF. N°39530/2024 826.248/2023-TIMOTHY ROBERT HOSKING-OF. N°39533/2024 826.247/2023-TIMOTHY ROBERT HOSKING-OF. N°39534/2024 850.440/2023-ISSAM ABDO ABOU FARD-OF. N°40345/2024 864.154/2020-HIGINIO JULIAN DEL CAMPO-OF. N°40091/2024 864.153/2020-HIGINIO JULIAN DEL CAMPO-OF. N°40078/2024 864.152/2020-HIGINIO JULIAN DEL CAMPO-OF. N°40066/2024 864.151/2020-HIGINIO JULIAN DEL CAMPO-OF. N°40012/2024 864.150/2020-HIGINIO JULIAN DEL CAMPO-OF. N°39953/2024 848.116/2024-CHUNHUA ZHANG-OF. N°40516/2024 848.109/2024-CHUNHUA ZHANG-OF. N°40506/2024 848.094/2024-CHUNHUA ZHANG-OF. N°40480/2024 848.093/2024-CHUNHUA ZHANG-OF. N°40482/2024 848.092/2024-CHUNHUA ZHANG-OF. N°40487/2024 851.270/2023-YAO JUNG CHU-OF. N°40337/2024 833.300/2023-MOHAMMAD SEGALECHFAR-OF. N°38933/2024 848.098/2024-CHUNHUA ZHANG-OF. N°40500/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 880.167/2022-HIGINIO JULIAN DEL CAMPO 880.134/2023-YAO JUNG CHU CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente D ES P AC H O Relação nº 145/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139) 864.250/2018-ELIS JOSE DE SOUSA- DOU de 30/11/2018, Seção I, Pág. 216, Relação nº 107/2018 CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DESPACHO SDL-ANP Nº 1.114, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 956, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 14, inciso II, alínea "c" , e o que consta do processo nº 48610.213489/2024-10, torna pública a revogação da autorização concedida no Despacho do Superintendente nº 398, de 10 de agosto de 2004, da sociedade AGUINALDO C DE AGUIAR, CNPJ nº 02.969.480/0001-29, para o exercício da atividade de transportador-revendedor-retalhista na navegação interior (TRRNI). BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 1.115, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 957, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 31, inciso I, alínea "c", e o que consta do processo nº 48610.208754/2023-59, torna público o cancelamento da Autorização SDL-ANP nº 566, de 23 de agosto de 2022 e da Autorização SDL-ANP nº 253, de 11 de abril de 2023, por requerimento da sociedade TANKGAS COMÉRCIO VAREJISTA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO S/A, inscritas respectivamente no CNPJ sob o nº: 36.296.828/0001-86 e 36.296.828/0002-67, para o exercício da atividade distribuidor de gás liquefeito de petróleo (GLP) envasado e a granel. Em virtude do cancelamento da autorização para o exercício da atividade de distribuição de gás liquefeito de petróleo (GLP) envasado e a granel, torna público o cancelamento da Autorização SDL-ANP nº 565, de 23 de agosto de 2022, nos termos do art. 19, inciso I, da Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023. BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 1.116, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .GLPRN0441415 .A C S DA SILVA COMERCIO DE GAS .54.750.089/0001-32 .48610.219352/2024-61 . .GLPMS0441350 .ADILSON SABINO DA SILVA .37.471.585/0001-38 .48610.225206/2024-74 . .GLPMG0441241 .ALMEIDA GAS E AGUA LTDA .55.116.097/0001-94 .48610.224410/2024-78 . .G L P BA 0 4 4 1 3 5 2 .ALVARO JOSE PEREIRA DOS SANTOS .51.808.104/0001-68 .48610.222220/2024-16 . .GLPSP0441357 .BMLL SUPERMERCADO LTDA .48.260.318/0001-38 .48610.223793/2024-67 . .GLPPA0441394 .CHAMA GAS LTDA .56.961.457/0001-17 .48610.224602/2024-84 . .GLPPE0441342 .CICERO GONCALVES DE AMORIM GLP .38.413.817/0001-64 .48610.224736/2024-03 . .GLPCE0441245 .DISTRIBUIDORA DE GAS IRACEMA LTDA .56.300.575/0001-84 .48610.223787/2024-18 . .GLPPR0441348 .JRK GAS LTDA .54.553.277/0001-70 .48610.225192/2024-99 . .GLPPR0441397 .LUIZ UBIRATAN FELTRIN & CIA LTDA .18.872.629/0001-97 .48610.224914/2024-98 . .GLPAL0441392 .M E DOS S BELO OCEANIC GAZ .50.160.511/0001-49 .48610.224877/2024-18 . .GLPPE0441243 .MAILTON ANTONIO DA SILVA .37.748.873/0001-97 .48610.225156/2024-25 . .GLPPR0441355 .MARCOS GAS LTDA .54.117.475/0001-91 .48610.223747/2024-68 . .GLPSP0441346 .MIDAN GAS LTDA .57.187.812/0001-05 .48610.224806/2024-15 . .GLPMS0441213 .MOLINA COMERCIO DE GLP LTDA .54.379.174/0001-36 .48610.224745/2024-96 . .GLPRS0441344 .NELIA BACK DE OLIVEIRA .35.697.308/0001-12 .48610.223717/2024-51 . .GLPMA0441339 .PACHECO PETRO LTDA .19.969.349/0004-07 .48610.223734/2024-99 . .GLPAM0441404 .SOCIEDADE FOGAS LTDA .04.563.672/0128-49 .48610.224923/2024-89 . .GLPGO0441247 .UNIAO GAS LTDA .54.597.953/0001-08 .48610.224673/2024-87 . .GLPAL0441336 .VIEIRA & RIBEIRO GAS LTDA .03.858.733/0018-06 .48610.222669/2024-84 . .GLPSP0441390 .2C COMERCIO DE GAS LTDA .57.006.735/0001-40 .48610.225210/2024-32 BRUNO VALLE DE MOURA