DOE 03/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº188 | FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2024

95

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº046/2024, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

Registra-se e publique-se.

AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº513/2024 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo SUÍTE NUP 56022.003517/2024-32, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos art. 20 da Lei nº 14.219, de 14 de outubro de 2008, ao servidor CRISTIANO BENEDITO DA SILVA , ocupante do cargo de Agente Fiscal Estadual Agropecuário, grupo ADA, matrícula 169379 1 6, lotado nesta ADAGRI, GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO de 15% sobre seu vencimento base, referente ao título em Gestão Ambiental, com vigência a partir de 22 de julho de 2024. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 30 de agosto de 2024. Elmo Roberto Belchior Aguiar

PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº06/2024

A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso de suas atribuições legais, considerando os julgamentos em 1ª instância relacionados aos autos de infração lavrados por fiscal estadual agropecuário desta ADAGRI, com a decisão pela procedência da autuação em razão do não acatamento da defesa ou pela não apresentação da mesma, NOTIFICA todos os INADIMPLENTES abaixo descritos para, no prazo de 15 (quinze) dias, comparecerem à Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará, com o seu respectivo número do processo em mãos, com o fito de efetuar o pagamento da pena de multa ou apresentar o recurso administrativo referente. Os prazos são contínuos, excluindo-se na sua contagem o dia de início e incluindo-se o dia do vencimento. Findo o prazo de manifestação, caso o contribuinte permaneça silente, será dado prosseguimento à inscrição em Dívida Ativa do Estado.