DOU 04/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ELTON BRITO RIBEIRO Diretor do Instituto de Ciências da Saúde FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 107/2024 - UASG 154054 Nº Processo: 23104.027232/2024-28. Pregão Nº 61/2023. Contratante: FUNDACAO UNIVERS.FED. DE MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 33.261.408/0001-76 - TORRES OLIVEIRA ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa(s) especializada(s) na prestação de serviços por demanda de manutenção predial (corretiva e preventiva), por sistema de registro de preços, com fornecimento de equipamentos, peças, materiais e mão de obra, na forma estabelecida em planilhas de serviços e insumos diversos descritos no sistema nacional de pesquisa de custos e índices da construção civil - sinapi - nas edificações dos campi da universidade federal de mato grosso do sul, que será prestado nas condições estabelecidas no termo de referência e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 03/10/2024 a 03/10/2025. Valor Total: R$ 253.106,20. Data de Assinatura: 03/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/10/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 154054 Número do Contrato: 138/2023. Nº Processo: 23104.035182/2023-71. Dispensa. Nº 131/2023. Contratante: FUNDACAO UNIVERS.FED. DE MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 15.513.690/0001-50 - FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA AO ENSINO E A CULTURA. Objeto: A) prorrogar vigência contratual a partir de 31.12.2024 a 31.08.2025; b) acrescentar o valor de r$ 15.611.647,80 (quinze milhões, seiscentos e onze mil seiscentos e quarenta e sete reais e oitenta centavos) ao contrato, passando o valor anual do contrato de r$ 6.726.570,87 (seis milhões, setecentos e vinte e seis mil quinhentos e setenta reais e oitenta e sete centavos), para r$ 22.338.218,67 (vinte e dois milhões, trezentos e trinta e oito mil duzentos e dezoito reais e sessenta e sete centavos).. Vigência: 03/10/2024 a 31/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 22.338.218,67. Data de Assinatura: 03/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/10/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90045/2024 - UASG 154054 Nº Processo: 23104009758202426. Objeto: Aquisição de microscópio trinocular com câmera acoplada de alta resolução para projeção de lâminas em projetores e televisores.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 04/10/2024 das 08h30 às 17h00. Endereço: Av Costa e Silva, S/n - Cidade Universitária, - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/154054-5-90045-2024. Entrega das Propostas: a partir de 04/10/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/10/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência na descrição do item prevalecerá a contida no edital e/ou na descrição complementar. Esclarecimentos e impugnações via e-mail: [email protected]. Demais informações e edital também podem ser obtidos no endereço: https://proadi.ufms.br/licitacoes/. AUGUSTO CESAR PORTELLA MALHEIROS Pró-reitor de Administração e Infraestrutura (SIASGnet - 02/10/2024) 154054-15269-2024NE999999 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90008/2024 Foram declaradas vencedoras do certame as seguintes empresas: 22.906.038/0001-60 COMERCIAL TX;18.199.200/0001-80 CINECON DISTRIBUIDORA LTDA; 07.266.248/0001-48 PAPELARIA OURO LTDA; 28.076.288/0001-05 PRISMA PAPEL A R I A LT DA ; 51.528.262/0001-64 51.528.262 NATALIA SANTOS S;44.181.200/0001-63 44.181.200 FABIO BATISTA ME;08.202.176/0001-38 QUIK DISTRIBUIDORA DE ARMAR. EDUARDO CURTISS DOS SANTOS Ordenador de Despesas (SIDEC - 03/10/2024) 154046-15263-2024NE999999 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA EDITAL Nº 449, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 CONVOCAÇÃO PARA PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DE CANDIDATO PARA A VAGA RESERVADA AOS CANDIDATOS NEGROS DOS EDITAL Nº 278/2024 REABERTO PELO EDITAL Nº 326/2024 A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, no exercício da Reitoria, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, convoca os candidatos abaixo relacionados para a entrevista perante a Comissão de heteroidentificação complementar à autodeclaração como negro referente ao Concurso Público para o provimento de vagas em cargos de Professor da Carreira do Magistério Superior da Fundação Universidade Federal do Pampa, do Edital nº 278/2024 reaberto pelo Edital nº 326/2024: 1. Ficam convocados os candidatos abaixo relacionados para comparecer à entrevista, a ser realizada no dia 08/10/2024, no horário preestabelecido: . .Área de Conhecimento .Candidato .Horário . Produção Cultural .Gleise Cristiane Ferreira de Oliveira .10h . . .Rafael Rosa da Silva .10h e 30min 2. LOCAL: o procedimento será promovido sob a forma telepresencial (remota), mediante utilização da ferramenta Google Meet, com base no art. 18 da Instrução Normativa MGI nº 23/2023, publicada no Diário Oficial da União de 28/07/2023, Seção 1, pág. 48, que regulamenta o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, para fins de preenchimento das vagas reservadas nos concursos públicos federais, nos termos da Lei nº 12.990/2014. 2.1. Os candidatos convocados receberão as orientações e o link da sala para ingressar e participar do procedimento, na ferramenta Google Meet, por meio do endereço de e-mail cadastrado no ato de inscrição no concurso público do Edital nº 278/2024 reaberto pelo Edital nº 326/2024, inclusive para envio de cópia do documento de identidade que será utilizado em sua identificação, conforme item 3. deste edital. 2.2. É de responsabilidade dos candidatos dispor dos meios tecnológicos e básicos indispensáveis para realização do procedimento, bem como possuir conhecimentos prévios sobre a utilização da ferramenta. 3. Os candidatos convocados para a entrevista deverão comparecer telepresencialmente na data, hora e local determinados neste edital e deverá apresentar, durante a filmagem, documento de identidade nos termos da legislação vigente e em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, sua identificação. 3.1. Os candidatos deverão ratificar, junto à Comissão de Heteroidentificação, as informações prestadas em sua autodeclaração. 4. A Comissão de Heteroidentificação será composta por cinco membros e seus suplentes, nos termos do §2º do Art. 19 da Instrução Normativa MGI nº 23/2023. 4.1. A avaliação da Comissão quanto à condição de pessoa negra de cor preta ou parda considerará exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada pelo candidato no Concurso Público. 4.2. Não serão considerados quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes a confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em outros concursos públicos. 4.3 Não será admitida, em nenhuma hipótese, a prova baseada em ancestralidade. 5. O procedimento de heteroidentificação será filmado e sua gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos pelos candidatos. 5.1. O candidato que recusar a realização da filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação, nos termos do item 5, será eliminado do Concurso Público. 6. A não observância do disposto no item 3 deste edital, acarretará a eliminação do candidato no Concurso Público. 7. Não haverá segunda chamada para a realização da entrevista e não será realizada entrevista, em hipótese alguma, fora do ambiente, da data e dos horários predeterminados neste edital. 8. O candidato cuja autodeclaração não for confirmada em procedimento de heteroidentificação concorrerá às vagas destinadas à ampla concorrência, desde que possua, em cada fase anterior do certame, nota ou pontuação suficiente para prosseguir nas demais fases, conforme art. 25 da Instrução Normativa MGI nº 23/2023. 8.1. Não concorrerá às vagas de que trata o item 8 e será eliminado do concurso público o candidato que apresentar autodeclaração falsa constatada em procedimento administrativo da comissão de heteroidentificação nos termos do parágrafo único do art. 2º da Lei nº 12.990, de 2014 e item 4.2.9 do Edital de Abertura nº 278/2024 reaberto pelo Edital nº 326/2024. 8.2. A comissão de heteroidentificação deliberará pela maioria dos seus membros, sob forma de parecer motivado e as deliberações terão validade apenas para o Concurso Público para o qual foi designada, não servindo para outras finalidades. 9. O resultado preliminar do procedimento de heteroidentificação será publicado no endereço eletrônico https://guri.unipampa.edu.br/psa/processos/visualizarProcessoSeletivo/15278 na data provável de 08/10/2024. 10. Cabe recurso contra o resultado preliminar do procedimento de heteroidentificação em até 48 (quarenta e oito) horas corridas após a divulgação no site da UNIPAMPA, através de justificativa fundamentada enviada pelo correio eletrônico [email protected]. 11. A comissão recursal será composta por três integrantes distintos dos membros da comissão de heteroidentificação, nos termos do §1º do art. 27 da Instrução Normativa MGI nº 23/2023. 12. Os recursos serão julgados de acordo com os artigos 27 a 29 da Instrução Normativa MGI nº 23/2023. 13. O resultado definitivo do procedimento de heteroidentificação será publicado no endereço https://guri.unipampa.edu.br/psa/processos/visualizarProcessoSeletivo/15278. FRANCELI BRIZOLLA