DOU 04/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s) ao final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). 2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica, bem como exercer opção por produtos disponíveis pelo Sistema Nacional da NFS-e, de acordo com o disposto no artigo 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional. 3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. . .ENTES FEDERADOS ADERENTES .UF .CNPJ .Nº DO PROCESSO .DATA DE ASSINATURA . .MUNICÍPIO DE CORREGO DO OURO .GO .02.321.115/0001-03 .13031.554524/2024-86 .25.09.2024 . .MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS DE GOIÁS .GO .01.767.722/0001-39 .13031.564530/2024-41 .30.09.2024 . .MUNICÍPIO DE HIDROLINA .GO .01.067.230/0001-30 .13031.567212/2024-32 .01.10.2024 EXTRATO DE CONVÊNIO NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e o Estado de Pernambuco, por intermédio da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE-PE). OBJETO: intercâmbio de informações de interesse recíproco. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 11 de setembro de 2024, pela SCGE- PE, e, em 2 de outubro de 2024, pela RFB. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhora Adriana Gomes Rego, Secretária Especial Adjunta da RFB; pela SCGE-PE, CNPJ no 10.540.711/0001-02, Senhora Érika Gomes Lacet, Secretária da SCGE-PE. EXTRATO DE TERMO ADITIVO NATUREZA: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio celebrado em 24 de outubro de 2012 entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). OBJETO: ampliar o rol de informações a serem fornecidas pela RFB a Anatel. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 17 de setembro de 2024, pela Anatel, e, em 2 de outubro de 2024, pela RFB. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhora Adriana Gomes Rêgo, Secretária Especial Adjunta da RFB; pela Anatel, CNPJ no 02.030.715/0001-12, Senhor Carlos Manuel Baigorri e Senhor Vicente Bandeira de Aquino Neto, respectivamente, Presidente e Conselheiro da Anatel. EXTRATO DE TERMO ADITIVO NATUREZA: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio celebrado em 13 de junho de 2022 entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e o Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA). OBJETO: ampliar o rol de informações a serem fornecidas pela RFB ao MPC-PA. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 18 de setembro de 2024, pelo MPC-PA, e, em 2 de outubro de 2024, pela RFB. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhora Adriana Gomes Rêgo, Secretária Especial Adjunta da RFB; pelo MPC-PA, CNPJ no 05.054.978/0001-50, Senhora Cláudia Guerreiro Salame, Secretária do MPC-PA . EXTRATO DE TERMO ADITIVO NATUREZA: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio celebrado em 17 de maio de 2024 entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e o Estado do Acre, por intermédio do Tribunal de Justiça do Estado do Acre ( T JAC ) . OBJETO: ampliar o rol de informações a serem fornecidas pela RFB ao TJAC. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 13 de setembro de 2024, pelo TJAC, e, em 2 de outubro de 2024, pela RFB. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhora Adriana Gomes Rêgo, Secretária Especial Adjunta da RFB; pelo TJAC, CNPJ no 04.034.872/0001- 21, Senhora Regina Célia Ferrari Longuini, Presidente do TJAC. S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO Nº 90011/2024 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 27/09/2024, .Entrega das Propostas: a partir de 27/09/2024, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 29/10/2024, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de plataformas hidráulicas elevatórias veiculares, com instalação e garantia PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA Pregoeiro (SIDEC - 03/10/2024) 170018-00001-2024NE000001 DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPO GRANDE EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO NATUREZA: Acordo de Cooperação que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio da Secretaria da Receita Federal do Brasil, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campo Grande - MS, CNPJ 00.394.460/0066-97 e a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, CNPJ 15.461.510/0001-33. OBJETO: conjugação de ações para a renovação e implementação de um Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, em instalações definidas pela instituição de ensino superior, destinado a promover atividades de ensino e extensão no âmbito contábil e fiscal. DATA DA ASSINATURA: 10 de setembro de 2024. VIGÊNCIA: por prazo de 60 (sessenta) meses a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, conforme prevê a Cláusula sétima do referido Acordo de Cooperação. SIGNATÁRIOS: pela União, o senhor Henry Tamashiro de Oliveira, Delegado Adjunto da Receita Federal do Brasil em Campo Grande - MS; pela Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, o senhor reitor Marcelo Augusto Santos Turine. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170040 Número do Contrato: 25/2024. Nº Processo: 13075.141556/2024-17. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 46.158.815/0001- 02 - VIRGILIO CARLOS DE SOUSA AMORIM 01467600342. Objeto: Sub-rogação do contrato para a drf/tse uasg 170035. Vigência: 26/09/2024 a 25/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.750,00. Data de Assinatura: 02/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/10/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2024 - UASG 170088 Nº Processo: 10600.723287/2024-10. Pregão Nº 90004/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A R F. Contratado: 53.044.602/0001-07 - 53.044.602 JESSICA APARECIDA MIRANDA DE MELO SANTOS. Objeto: Contratação de serviços comuns de fornecimento de coffee break, sob demanda, nas condições estabelecidas no termo de referência para a drf/ montes claros:. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/10/2024 a 30/09/2025. Valor Total: R$ 32.025,00. Data de Assinatura: 01/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/10/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS SERVIÇO DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO ADUANEIRO EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 13/2024 O Chefe do Serviço de Assessoramento Técnico Aduaneiro da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo inciso X do artigo 5º da Portaria ALF/Santos nº 07, de 28/01/2021, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 do Decreto nº 7.574, de 2011, intima a pessoa, abaixo relacionada, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, a impugnar no prazo de 20 (vinte) dias contados da ciência, sob pena de revelia, os termos do auto de infração formador do processo administrativo a seguir indicado: . .Nome da pessoa autuada .CNPJ/CPF .Processo . .ROAD S.A. (Ministério da Fazenda) .00.394.460/0364-13 .11128.720923/2024-47 De conformidade com o Inciso IV do artigo 11 do Decreto 7.574, de 2011, considera-se feita a intimação, 15 (quinze) dias após a publicação do edital. Do conteúdo do processo o interessado poderá tomar conhecimento em qualquer unidade de atendimento da Receita Federal do Brasil (RFB), bem como no Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC da Alfândega do Porto de Santos, no andar térreo do Edifício Sede - situado na Praça da República S/N, bairro Centro - Santos/SP - CEP 11013-905. EDUARDO WANZELLER CASALI