DOU 04/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024100400084 84 Nº 193, sexta-feira, 4 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LONDRINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Termo Aditivo n° 01/2024 ao Acordo de Cooperação Técnica n° 08/2023. N° PROCESSO: 10906.506565/2023-51. PARTÍCIPES: UNIÃO, representada pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LONDRINA/PR e a UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANA (UENP). OBJETO: Estabelecer a inclusão, no Acordo de Cooperação Técnica firmado para fins de implementação do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), do compromisso de ambos os partícipes observarem a legislação que trata de proteção de dados pessoais. DATA DE ASSINATURA: 03/10/2024. SIGNATÁRIOS: Pela União, sr. Reginaldo Cezar Cardoso, auditor-fiscal, delegado da Receita Federal do Brasil em Londrina/PR, e pela UENP, sr. Fabio Antonio Neia Martini, reitor. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 13.019, de 31 de julho de 2014 e demais preceitos legais pertinentes. DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA AVISO DE PENALIDADE O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10906.261208/2022-77, resolve: Tornar público que foi aplicada à PGE PROJETOS, GERENCIAMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 06.303.138/0001-46, com fundamento na Cláusula 21.2.1 do Termo de Referência, parte do Edital Pregão SRRF/09 nº 10/2020 , MULTA no valor de R$ 4.831,99 (quatro mil, oitocentos e trinta e um reais e noventa e nove centavos), por deixar descoberto 1 (um) posto de eletricista por 61 dias úteis, descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam o artigo 66 da Lei nº 8.666/93 e os itens 13.1 e 13.12 do Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico Nº 04/2021. Informamos ainda que o valor da multa deverá ser recolhido aos cofres do Tesouro Nacional, por meio de depósito efetuado através de GRU, código 18831-0 (em anexo), em qualquer agência do Banco do Brasil S/A, no prazo máximo de 05 dias úteis, a contar da data de recebimento desta notificação. Cópia do comprovante de recolhimento do valor da multa deverá ser enviada para o endereço da Contratante, por via postal ou eletrônica, dentro do prazo estipulado. Caso não seja efetuado o pagamento voluntário da multa, seu valor será descontado de eventuais pagamentos a que a empresa fizer jus e, se inexistentes, será dado início à cobrança por via judicial, através da inscrição do débito em dívida ativa da União. Dado o encerramento da via administrativa, serão providenciados o registro da sanção aplicada no sistema SIASG/SICAF e sua publicação no Diário Oficial da União, conforme determinam o artigo 109, §1º da Lei nº 8.666, de 1993 e artigo 32 da Instrução Normativa MPOG nº 03/2018. Curitiba, 2 de outubro de 2024. EDSON ANDRE COELHO LEVINSKI SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170177 Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 11000.736743/2022-51. Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF. Contratado: 09.192.042/0001-46 - IMPACTO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato de prestação de serviço de limpeza e conservação, com dedicação exclusiva de mão de obra, para a ALF/RGE e para a IRF/CHU. Vigência: 17/10/2024 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 98.759,73. Data de Assinatura: 03/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/10/2024). COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2024 - UASG 173030 Nº Processo: 19957.001675/2024-81. Inexigibilidade Nº 14/2024. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 33.641.663/0001-44 - FUNDACAO GETULIO VARGAS. Objeto: Contratação de serviço de pedagogo. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: F. Vigência: 18/09/2024 a 17/03/2027 . Valor Total: R$ 823.536,00. Data de Assinatura: 18/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/10/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 173030 Número do Contrato: 17/2022. Nº Processo: 19957.008436/2021-17. Pregão. Nº 11/2022. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 33.285.255/0001-05 - CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA. Objeto: Prestação de serviços de pesquisador. Vigência: 10/10/2024 a 09/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 313.409,60. Data de Assinatura: 16/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/09/2024). CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 967417/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA DO PIAUÍ - PI/PI, CNPJ 06.554.729/0001-96; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de escola de tempo integral, unidade escolar joaz rabelo/ dirceu arcoverde, parnaíba/pi - fnde - projeto próprio; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 11.771.547,57; dos recursos: R$ 1.659.788,21, correrão à conta da União no exercício de 2024,R$ 7.000.000,00 exercício de 2025 e R$ 2.405.466,51 no exercício de 2026. UG 157241, Programa de Trabalho 12368511120RP0001, NE 2024NE001786, de 26/09/2024, e R$ 706.292,85 de contrapartida. Vigência 01/10/2024 01/10/2028 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e FRANCISCO WASHINGTON BANDEIRA SANTOS FILHO. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS . .CO N T R AT O .CO N T R AT A N T E .CO N T R AT A D O .OBJETO .INSTRUMENTO . .923555/21 .MAP .PM Colombo/PR .Altera CLAUSULAS QUINTA e DÉCIMA SEXTA .T Aditivo:02/10/2024 . .939010/24 .MAP .PM de Morro Agudo/GO .Altera contrap.: R$ 45.233,86 .T Aditivo: 02/10/2024 . .893996/19 .M C I DA D ES .PM Autazes/AM .Altera vigência: 30/10/2024 .T Aditivo:01/10/2024 . .925212/21 .M C I DA D ES .PM São João do Paraíso/MA .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:26/09/2024 . .766238/11 .MS .Secretaria de Estado de S a ú d e / AC .Altera vigência: 30/12/2024 .T Aditivo:30/09/2024 . .855636/17 .MIDR .PM Nina Rodrigues/MA .Altera vigência: 28/04/2025 .T Aditivo:30/09/2024 . .954838/23 .MTUR .PM PANORAMA/SP .. Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo: 01/10/2024 . .945412/23 .M C I DA D ES .PM Tapes/RS .Altera contrap: R$ 39.625,06 .T Aditivo:02/10/2024 . .915440/21 - Construção de unidade de atenção especializada em saúde .M C I DA D ES .PM Castanhal/PA .Altera vigência: 30/09/2025 da Op. 1034332-96 .T Aditivo:30/09/2024 . .896440/19 .M ES P .PM Milagres do Maranhão/MA .Altera vigência: 03/05/2025 .T Aditivo:30/09/2024 . .910671/21 .MAP .PM Imperatriz/MA .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:30/09/2024 . .861798/17 .MMA .PM Imperatriz/MA .Altera vigência: 25/09/2025 .T Aditivo:26/09/2024 . .947161/23 .M C I DA D ES .PM Igaratá/SP .Altera contrap: R$ 219.393,73 .T Aditivo:02/10/2024 . .915727/21 .M C I DA D ES .PM Morrinhos/GO .Altera vigência: 02/04/2025 .T Aditivo:30/09/2024 . .947910/23 .M C I DA D ES .PM Conquista/MG .Altera contrap: R$ 13.838,36 .T Aditivo:02/10/2024 . .923402/21 .M C I DA D ES .PM Morrinhos/GO .Altera vigência: 02/04/2025 .T Aditivo:30/09/2024 . .907154/20 .M C I DA D ES .PM Amapá/AP .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:30/09/2024 . .953051/23 .M C I DA D ES .PM Almeirim/PA .Altera contrap: R$ 10.018,60 .T Aditivo:02/10/2024 . .924214/21 .M C I DA D ES .PM Cachoeira Dourada/GO .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:30/09/2024 . .924211/21 .M C I DA D ES .PM Cachoeira Dourada/GO .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:30/09/2024 . .921439/21 .MAP .PM Santa Cruz de Goiás/GO .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:30/09/2024 . .891372/19 .M C I DA D ES .PM Cachoeira Dourada/GO .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:30/09/2024 . .786689/13 .M C I DA D ES .PM Cachoeira Dourada/GO .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:30/09/2024 . .844286/17 .MAP .PM Anapurus/MA .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:25/09/2024 . .890601/19 .MIDR .PM Paulino Neves/MA .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:23/09/2024 . .768609/11 .MTUR .PM Paulino Neves/MA .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:23/09/2024 . .863415/17 .M ES P .PM Grajaú/MA .Altera vigência: 30/06/2025 .T Aditivo:26/09/2024 . .916009/21 - Construção de praça esportiva .M ES P .PM Santa Isabel do Pará/PA .Altera vigência: 01/04/2025 da Op. 1078635-69 .T Aditivo:30/09/2024 . .333624/10 .MTUR .PM Moreilândia/PE .Altera domicílio bancário .Termo Aditivo: 06/06/2024 . .920200/21 .M C I DA D ES .PM Santa Cruz do Escalvado/MG .Altera vigência: 07/04/2025 .T Aditivo:24/09/2024 . .921819/21 .M C I DA D ES .PM Teixeiras/MG .Altera vigência: 08/05/2025 .T Aditivo:24/09/2024 . .918526/21 .M C I DA D ES .PM Teixeiras/MG .Altera vigência: 07/04/2025 .T Aditivo:24/09/2024 . .910750/21 .M ES P .PM Rio Brilhante/MS .Altera contrap: R$ 84.205,78 .T Aditivo:01/10/2024 . .927942/22 .M DA S C F .PM Itaparica/BA .Altera contrap: R$ 320.922,56 .T Aditivo:02/10/2024 . .925208/21 .M C I DA D ES .PM Santana do Deserto/MG .Altera vigência: 06/08/2025 .T Aditivo:30/09/2024 . .925673/21 .M C I DA D ES .PM Santana do Deserto/MG .Altera vigência: 06/08/2025 .T Aditivo:30/09/2024 . .879468/18 (1062024- 15) .M ES P .PM Major Isidoro/AL .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:30/09/2024 . .889503/19 .M C I DA D ES .PM Itaquara/BA .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo: 30/09/2024 . .896276/19 .M C I DA D ES .PM Jitaúna/BA .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo: 30/09/2024 . .896803/19 .M ES P .PM Jitaúna/BA .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo: 30/09/2024 . .950615/2023 .M C I DA D ES .PM SANTA BÁRBARA D ' O ES T E / S P .Inclusão de Unidade Executora .T. Aditivo: 02/10/2024 . .870677/18 .MTUR .PM Buriti de Goiás/GO .Altera vigência: 08/04/2025 .T Aditivo:30/09/2024 . .864712/18 .MTUR .PM Buriti de Goiás/GO .Altera vigência: 08/04/2025 .T Aditivo:30/09/2024 . .922152/21 .M C I DA D ES .PM Buriti de Goiás/GO .Altera vigência: 08/04/2025 .T Aditivo:30/09/2024 . .894533/19 .MIDR .PM São Luís Gonzaga do Maranhão/MA .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo: 30/09/2024 . .813762/14 .MS .FUNDO MUNICIPAL DE S AU D E PORTELANDIA/GO .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo:30/09/2024 . .943097/23 .M C I DA D ES .PM Timóteo/MG .Altera contrap: R$ 167.386,00 .T Aditivo:19/09/2024 . .873416/18 .MAP .PM Itabaianinha/SE .Altera contrap: R$ 288.284,91 .T Aditivo:02/10/2024 . .912835/21 .M C I DA D ES .PM QUEIMADAS/PB .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:30/09/2024 . .923775/21 .M C I DA D ES .PM Barreirinha/AM .Altera vigência: 28/04/2025 .T Aditivo:30/09/2024 . .TC 0222635-50/2007 .M C I DA D ES .ESTADO DE P E R N A M B U CO / P E .Altera vigência: 15/09/2025 .T Aditivo:13/09/2024 . .914795/21 .M C I DA D ES .PM NOVA PALMEIRA/PB .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:30/09/2024