DOU 04/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS 1º Termo de Aditamento de acréscimo de serviços ao Contrato nº 5242/2024, derivado da Ata de Registro de Preços 1957/2024, cujo objeto a execução de serviços comuns de engenharia em imóveis de uso da CAIXA vinculados ao Estado do Distrito Federal - ITEM 1 SR Brasília Norte; Contratada: a EMIBM ENGENHARIA E INOVACAO LTDA, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 37.071.313/0001-40; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor do Acréscimo a partir de 08/10/2024: R$ 58.804,59 ; Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016, Lei nº 10.520, de 17/07/02; Decreto nº 5.450, de 31/05/05; Cláusula Quarta, item 4.2 do Contrato; Processo Administrativo: 5688.01.1733.0/2023; data assinatura: 02/10/2024. 1º Termo de Aditamento de prorrogação por mais 12 (doze) meses, a contar de 31/10/2024 até 30/10/2025 a Ata de Registro de Preços nº 9029/2023. Processo administrativo 5568.01.0961.0/2023, Pregão nº 0462/2023, firmado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a empresa BLUE EYE SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA., CNPJ 26.025.401/0001-90. Objeto: fornecimento de software Symantec Antivírus Endpoint Protection contemplando suporte técnico e capacitação técnica, incluindo todas as documentações e garantias, com direitos de uso para 370 licenças do produto, tudo em conformidade com as disposições do Edital e de seus Anexos, que o integram e complementam, em Brasília/DF. Enquadramento Legal: art. 71 da Lei 13.303/2016, Art. 37, 1º, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; Data de assinatura: 02/10/2024. 1º Termo de aditamento ao Contrato nº 4323/2023. Processo administrativo 5688.01.0149.0/2021. Objeto: prestação de serviços especializados em Tecnologia da Informação e Comunicação visando a disponibilidade para o pleno uso dos recursos, dos serviços e da infraestrutura de TIC (telecomunicações) em todo o Território Nacional, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, incluindo o suporte, a manutenção e a assistência técnica em equipamentos de redes e telefonia, software e hardware, com fornecimento de peças e componentes de telefonia; o atendimento diferenciado a sedes administrativas e unidades críticas; o suporte às Unidades CAIXA; o controle e a gestão compartilhada de ativos tecnológicos; vistorias e visitas técnicas de TELECOM; sustentação/manutenção de ambientes tecnológicos e outros serviços especializados. CONTRATADA: WYN T EC H SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA; CNPJ: 08.911.585/0001-03. Espécie: Repactuação de preços, a contar de 12/07/2024. Valor total estimado da Repactuação de preços: R$ 401.407,70, passando o valor global estimado do contrato para R$ 31.240.981,46. Enquadramento legal: artigo 81, 1º, da Lei 13.303/16 e artigo 68, III do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA), Cláusula contratual Quinta. Data de assinatura: 02/10/2024 1º Termo de Aditamento de acréscimo de serviços ao Contrato nº 5035/2024, derivado da Ata de Registro de Preços 1957/2024, cujo objeto a execução de serviços comuns de engenharia em imóveis de uso da CAIXA vinculados ao Estado do Distrito Federal - ITEM 1 SR Brasília Norte; Contratada: a EMIBM ENGENHARIA E INOVACAO LTDA, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 37.071.313/0001-40; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor do Acréscimo a partir de 08/10/2024: R$ 22.721,56 ; Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016, Lei nº 10.520, de 17/07/02; Decreto nº 5.450, de 31/05/05; Cláusula Quarta, item 4.2 do Contrato; Processo Administrativo: 5688.01.1733.0/2023; data assinatura: 02/10/2024. 12º Termo de Aditamento ao contrato nº 14365/2020, Processo Administrativo: 7073.01.0988.0/2020, PE 024/7073-2020; Contratada: BRASIFORT SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA CNPJ 06.263.849/0001-34; Espécie: prorrogação de 01/12/2024 a 30/11/2025; Objeto: prestação de serviços de transporte, tratamento, emalotamento e guarda de valores para Unidades CAIXA, UL, CCA e Clientes, no âmbito do município de Natal e regiões circunvizinhas, no Estado do Rio Grande do Norte; Valores: Mensal R$ R$ 342.724,22 e o global R$ 4.112.690,64. 11º Termo de Aditamento de acréscimo ao contrato 2732/2021, Processo 7072.01.0421.0/2020, firmado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a empresa EQS ENGENHARIA S/A,; CNPJ: 80.464.753/0001-97; Espécie: Acréscimo mensal de R$ 1.106,38 a partir de 01/10/2024; Valor Global do Acréscimo a partir de 01/10/2024: R$ 8.851,04; Valor global atualizado: R$ 6.987.231,63; Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de ambientes, compreendendo toda a infraestrutura, tais como instalações civis, elétricas, hidráulicas, cabeamento estruturado, sistemas de climatização e ventilação e equipamentos de transporte vertical, com reposição e substituição de peças e a execução de serviços sob demanda, com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços de forma integrada e conjunta em Unidades da CAIXA no Estado do Rio Grande do Sul Unidades vinculadas à Região CENTRO GAÚCHO.; Enquadramento legal: Artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016 e 89, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; Item orçamentário: 5303-02. 3º Termo Aditivo - Renovação contrato 90052/2015 de locação de imóvel para uso da AGÊNCIA SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA/RJ, imóvel situado na Avenida Vereador Edenites da Silva Viana, Nº103, Centro, São Francisco do Itabapoana/RJ, Cep.28230-000, por 60(sessenta) meses, de 24/04/2025 até 23/04/2030; índice de reajuste anual IPCA, caso de rescisão antecipada por iniciativa da CAIXA, pré-aviso com antecedência de 180 dias e revogação da multa, nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 7074.01.3330/2014; Valor Mensal do Aluguel: R$ 22.000,00; Locadora: PROCOPIO PATRIMONIAL LTDA, CNPJ/CPF: XX.406.XXX/0001-XX e MODELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI-EPP, CNPJ: XX.293.XXX/0001-XX Assinatura: 30/09/2024 RUBRICA: 5704-01 5º Termo Aditivo - Renovação contrato 90077/2014 de locação de imóvel para uso da AGÊNCIA MANDAGUARI, um prédio situado na AVENIDA AMAZONAS, n 721, CENTRO, MANDAGUARI/PR CEP 86.975-000, por 60 (sessenta) meses, de 04/07/2024 até 03/07/2029; nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 0969.5.50001/1998; Valor Mensal do Aluguel: R$ 18.261,60; Locadores Sucedidos: DÉCIO LUIZ DIANIN CPF 387.XXX.199-XX; NILDA GUIMARÃES PINHEIRO DIANIN CPF 413.XXX.849-XX; Locador Sucessor: D. N. D. EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 53.856.411/0001-40; Assinatura: 24/09/2024 RUBRICA: 5704-01. 4º Termo Aditivo - Renovação contrato 90308/2016 de locação de imóvel para uso da AGÊNCIA JOÃO GUIMARÃES ROSA, um prédio situado na AVENIDA OLINTO MEIRELES, n 2.600, MIRAMAR, BELO HORIZONTE/MG CEP 30.620-330, por 60 (sessenta) meses, de 29/09/2021 até 28/09/2026; nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 7065.242/2009; Valor Mensal do Aluguel: R$ 71.000,00; Locadores: MARIO DE OLIVEIRA MATOZINHOS CPF 137.XXX.046-XX; LAU R I N DA DE CARVALHO OLIVEIRA; CPF 155.XXX.676-XX; FABIO DRUMOND CARVALHO CPF 317.XXX.636-XX; ANA VILMA MARTINS CARVALHO CPF 657.XXX.686-XX; MARCELO PARREIRAS DE FIGUEIREDO CPF 606.XXX.906-XX; SHIRLEY RODRIGUES ANDRADE DE FIGUEIREDO CPF 800.XXX.406-XX; CELSO DONIZETE DE MORAES CPF 551.XXX.796-XX; LUCIENE GONZAGA COUTO DE MORAES CPF 483.XXX.076-XX; Assinatura: 06/08/2024 RUBRICA: 5704-01. 3º Termo Aditivo para reajuste de preços; CONTRATO Nº: 7319/2021; PROCESSO Nº: 5688.01.1406.0/2021; OBJETO: Prestação de serviços de engenharia e arquitetura para a execução de serviços técnicos, necessários à administração, conservação e manutenção dos imóveis nas unidades da CAIXA, no Estado de Minas Gerais; CONTRATADA: CJA Engenharia Ltda; CNPJ: 37.382.326/0001-30; VALOR GLOBAL ESTIMADO DO DISPÊNDIO: R$443.750,40 (quatrocentos e quarenta e três mil setecentos e cinqüenta reais e quarenta centavos) no período de 28/10/2024 a 27/10/2026. ENQUADRAMENTO LEGAL: Art. 81, inciso VI, da Lei nº 13.303/2016, e Cláusula Quinta do contrato; ITEM FINANCEIRO: 8000031513. DATA DE ASSINATURA: 30/09/2024. 2º Termo Aditivo para reajuste de preços; CONTRATO Nº: 7522/2023; PROCESSO Nº: 5688.01.0836.0/2023; OBJETO: Prestação de serviços de gestão de contratos e administração de imóveis de terceiros vinculados ao Programa de Arrendamento Residencial-PAR no estado do Rio de Janeiro; CONTRATADA: Imperial Administração e Recuperação de Bens Ltda; CNPJ: 05.209.142/0001-87; VALOR GLOBAL ESTIMADO DO DISPÊNDIO: R$13.684,56 (treze mil seiscentos e oitenta e quatro reais e cinqüenta e seis centavos) no período de 01/05/2024 a 10/10/2025. ENQUADRAMENTO LEGAL: Art. 81, inciso VI, da Lei nº 13.303/2016, e Cláusula Quinta do contrato; ITEM FINANCEIRO: 8000031154. DATA DE ASSINATURA: 01/10/2024. 6º Termo de Aditamento de ACRÉSCIMO de serviços ao contrato nº 6507/2021, de prestação de serviços de transporte, tratamento, emalotamento e guarda de valores para Unidades CAIXA, UL, CCA e Clientes, no âmbito do Estado de São Paulo, item Pinheiros; Contratada: TBFORTE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA; CNPJ: 09.262.608/0001-69; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor: R$ 5.056,60; Enquadramento Legal: art. 81, 1º do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e Cláusula Segunda, item XXVIII do instrumento contratual; Item de Acompanhamento: 5301-09; Pré- comprometimento SAP 8000031876; Processo: 5688.01.1147.1/2021; Data de assinatura: 30/09/2024. 5º Termo aditivo ao contrato 2379/2023; Processo nº: 5688.01.0007.0/2023; Objeto: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de ambientes em unidades da CAIXA situadas na região centro oeste do estado de Pernambuco, com Polos Operacionais nas cidades de Caruaru, Salgueiro e Petrolina; Alteração: Ajuste da planilha apêndice F-C (unidades com sistema de combate a incêndio); Fornecedor: ENGECT INSTALAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA - 02.110.650/0001-15; Valor: sem alteração; Enquadramento legal: Art. 65 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e Cláusula Décima Oitava do contrato; Data assinatura: 01/10/2024 12º Termo aditivo ao contrato 2170/2023; Processo nº 5688.01.1616.1/2022; Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de ambientes, compreendendo toda a infraestrutura, tais como instalações civis, elétricas, hidráulicas, cabeamento estruturado, prevenção e combate a incêndio, sistemas de climatização e ventilação e equipamentos de transporte vertical, com reposição e substituição de peças e a execução de serviço sob demanda, com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços de forma integrada e conjunta em unidades da CAIXA vinculadas as SR João Pessoa e Campina Grande, no Estado da Paraíba; Alteração: Ajuste da planilha apêndice F- C (unidades com sistema de combate a incêndio); Fornecedor: ENGECT INSTALAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA - 02.110.650/0001-15; Valor: sem alteração; Enquadramento legal: Art. 65 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA Cláusula Décima Oitava do contrato; Data assinatura: 01/10/2024 2º Termo de Aditamento ao contrato nº 10611/2022. Processo Administrativo: 5688.01.2254.1/2022. Objeto:. prestação de serviço de perícia médica documental securitária, referente a diversas especialidades médicas, relativas a contratos garantidos pelo Fundo Garantidor da Habitação Popular FGHab, Fundo de Desenvolvimento Social FDS e o Fundo de Arrendamento Residencial FAR. CONTRATADA: EXPERMED PERÍCIAS MÉDICAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS LTDA CNPJ 18.236.848/0001-80. Espécie: Aditamento contratual, prorrogando em mais 12 (doze) meses a contar de 28/11/2024 até 27/11/2025, Enquadramento Legal: Art. 71 da LEI 13.303/2016, Art. 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula Quinta do instrumento contratual. Data de Assinatura: 30/09/2024. 1º Termo de Aditamento ao contrato nº 1099/2023. Processo Administrativo: 5688.01.1887.0/2022. Objeto:. Prestação de serviços de serviços de operação, monitoramento, manutenção preventiva, preditiva e corretiva e de serviços técnicos sob demanda das usinas fotovoltaicas (UFV) da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, montadas em telhado, vinculadas à região de Fortaleza/CE. CONTRATADA: FÁCIL PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA., CNPJ 12.067.103/0001-58. Espécie: Aditamento contratual, prorrogando em mais 24 (vinte e quatro) meses a contar de 01/03/2025 até 28/02/2027, Enquadramento Legal: Art. 71 da LEI 13.303/2016, Art. 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula Sétima do instrumento contratual. Data de Assinatura: 30/09/2024. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Caixa Econômica Federal, por meio de sua Centralizadora Nacional Gestão Formal de Contratos - Unidade Remota CEFOR Penalidades, vem NOTIFICAR, pelo presente edital, à empresa FÓTON INFORMÁTICA S.A, CNPJ n.º 38.022.174/0001-28, a reabertura de prazo para defesa prévia relativa à instauração do processo administrativo n.º 7066.04.1842.01/2014-05, o qual tem por objeto o ressarcimento no valor de R$96.743,86 (noventa e seis mil, setecentos e quarenta e três reais e oitenta e seis centavos, em razão do descumprimento do contrato n.º 6870/2015, oriundo do Pregão Eletrônico nº 129/7066-2014. Abre-se, a partir da data desta publicação, o prazo de 10 (dez) dias úteis para que a empresa apresente sua defesa e produza suas provas, ficando os autos do processo à disposição para vistas e/ou extração de cópias nas dependências desta CEFOR - Centralizadora Nacional Gestão Formal de Contratos, situada no Setor Bancário Sul, Quadra 1, Bloco L, 7º andar, Asa Sul Brasília/DF, CEP 70.070-927, nos dias de expediente bancário, das 10:00h às 16:00h, mediante prévio agendamento pelo e-mail [email protected]. FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA Coordenadora de Centralizadora AVISO DE PENALIDADE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal de Contratos, através da sua Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica a aplicação em 30/09/2024, da sanção Aplicação da PENALIDADE DE MULTA, SUSPENSÃO TEMPORÁRIA PARA LICITAR E CONTRATAR COM A CAIXA PELO PRAZO DE 2 ANOS, CANCELAMENTO DA ATA 4715/2023 E RESCISÃO CONTRATUAL, à empresa A.S.R COMERCIO E PRESTADORA DE SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 10.965.978/0001-41, em referência ao contrato nº 2331/2024, processo administrativo 5688.01.0448.0/2023- Protocolo: 58552. Desta decisão cabe recurso no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da comunicação do ato, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 78 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR03 - Penalidades, nos dias de expediente bancário, entre 09 e 17 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos. FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA Coordenadora de Centralizadora AVISOS DE RESCISÕES A CEFOR/BR através da CEFOR01, comunica a RESCISÃO AMIGÁVEL a partir de 17/07/2024 do contrato de prestação de serviço nº 2981/2020 do Proc.: 7062.01.2528.556/2019, firmado em 14/02/2020 com a empresa LUIZ ANTONIO VALDER FILHO, CNPJ: 35.397.297/0001-55, enquadramento legal Leis n.º 13.303/16, ART. 69, inciso VII e Lei 8.666/93, ART. 59, inciso VII de 21/06/1993 e as respectivas alterações posteriores, bem como o Artigo 79, Inciso II e parágrafo primeiro da Lei 8666/93. HELEN HONORATO DA SILVA Coordenadora de Centralizadora A CEFOR/BR através da CEFOR01, comunica a RESCISÃO AMIGÁVEL a partir de 31/10/2024 do contrato de prestação de serviço nº 2697/2022 do Proc.: 5688.01.0036.70/2022, firmado em 04/05/2022 com a empresa BARROS SOARES ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 07.873.614/0001-27, enquadramento legal Leis n.º 13.303/16, ART. 69, inciso VII e Lei 8.666/93, ART. 59, inciso VII de 21/06/1993 e as respectivas alterações posteriores, bem como o Artigo 79, Inciso II e parágrafo primeiro da Lei 8666/93. HELEN HONORATO DA SILVA Coordenadora de Centralizadora