DOU 04/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024100400097 97 Nº 193, sexta-feira, 4 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 DIRETORIA EXECUTIVA EXTRATO DE CONTRATO Processo n°08016.015060/2023-64: Contrato 70/2024. Objeto: é a aquisição, via sistema de registro de preços, de máquinas, equipamentos e EPI's para compor kits para montagem de fábricas de bloquetes de concreto, conforme condições, quantidades, especificações e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Contrato número 70/2024-SENAPPEN, validade: 12 meses. Vigência: 02/10/2024 a 02/10/2025. Data da Assinatura: 02/10/2024. Fornecedor: SUPPORT SUPRIMENTOS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA, CNPJ 44.998.126/0001-72. Valor Total: 53.590,00. Brasília/DF, 03/10/2024. SANDRO ABEL SOUSA BARRADAS- Secretaria Nacional de Políticas Penais EXTRATO DE CONTRATO Processo n°08016.015060/2023-64: Contrato 73/2024. Objeto: é a aquisição, via sistema de registro de preços, de máquinas, equipamentos e EPI's para compor kits para montagem de fábricas de bloquetes de concreto, conforme condições, quantidades, especificações e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Contrato número 73/2024-SENAPPEN, validade: 12 meses. Vigência: 03/10/2024 a 03/10/2025. Data da Assinatura: 03/10/2024. Fornecedor: PESKA SPORT COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, CNPJ 22.965.509/0001-01. Valor Total: 290,40. Brasília/DF, 03/10/2024. SANDRO ABEL SOUSA BARRADAS- Secretaria Nacional de Políticas Penais EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 08016.016647/2021-29: Contrato 88/2024. Objeto: é a aquisição de Colete Balístico nível III-A, escudo balístico nível III-A e equipamentos de Controle de Distúrbio Civil - CDC (cinto de guarnição, coldre de perna, capacete balístico nível III-A), para suprir a necessidade das 05 (cinco) Unidade Prisionais Federais (UPF): Penitenciária Federal em Catanduvas/PR, Penitenciária Federal em Campo Grande/MS, Penitenciária Federal em Mossoró/RN, Penitenciária Federal em Porto Velho/RO e Penitenciária Federal em Brasília/DF, além da Sede do Departamento em Brasília/DF Contrato número 88/2024-SENAPPEN, validade: 12 meses. Vigência: 25/09/2024 a 25/09/2025. Data da Assinatura: 25/09/2024. Fornecedor: INBRA-TECNOLOGIA E DEFESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ 26.836.227/0001-65. Valor Total: 322.000,00. Brasília/DF, 03/10/2024. MARCELO STONA- Secretaria Nacional de Políticas Penais SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 60/2024 - UASG 200331 Nº Processo: 08106.000170/2023-12. Pregão Nº 7/2023. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 40.392.359/0001-76 - IMPROVISU COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA. Objeto: Aquisição de medalhas para a Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública - DFNSP, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 02/10/2024 a 02/10/2025. Valor Total: R$ 25.440,00. Data de Assinatura: 02/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/10/2024). AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90022/2024 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 08020001208202403. , publicada no D.O.U de 29/08/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para aquisição de equipamentos de combate a incêndios florestais, conforme condições estabelecidas no Edital e seus anexos Novo Edital: 04/10/2024 das 09h00 às 12h00 e de14h00 às 17h00. Endereço: Mj - Ed.sede 5.andar Esplanada Dos Ministérios - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 04/10/2024 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 16/10/2024, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. CARLA BAPTISTA ALVES SANTIAGO Pregoeira (SIDEC - 03/10/2024) 200331-00001-2024NE800001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90038/2024 - UASG 200331 Nº Processo: 08020002239202473. Objeto: Registro de preços para aquisição de Equipamento Autônomo de Proteção Respiratória (EAPR), para atender demanda da Secretaria Nacional de Segurança Pública e demais órgão participantes, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 04/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h00. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco T, Ed. Sede, 2º Andar, Zona Cívico Administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200331-5-90038-2024. Entrega das Propostas: a partir de 04/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/10/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Licitação Internacional. MARCIO RIOS BEZERRA Pregoeiro (SIASGnet - 03/10/2024) 200331-00001-2024NE000001 DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DIVISÃO DE ANÁLISE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2024 ao Instrumento código 919141. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200331. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 76416932000181. Acréscimo de contrapartida financeira. Valor Total: R$ 74.527,13, Valor de Contrapartida: R$ 74.527,13, Vigência: 17/12/2021 a 30/11/2024. Data de Assinatura: 17/12/2021. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-*, Convenente: HUDSON LEONCIO TEIXEIRA, CPF nº .630.419-*. CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 568, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.007354/2024-85. Partes: DMA Distribuidora S.A. e Bompreço Bahia Supermercados Ltda. Advogados: Vicente Bagnoli, Douglas Telpis Ferrante, Barbara Rosenberg, Guilherme Morgulis e Marcela Abras Lorenzetti. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados (CNAE 4711- 3/02). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 569, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.007414/2024-60. Partes: HSI Malls Fundo de Investimento Imobiliário e PSPIB-SDL INC. Advogados: Ana Paula Paschoalini, Izabella Passos, Beatriz Kenchian, Maria Eugênia Novis e Leonardo Gioachini de Paula. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: gestão e administração da propriedade imobiliária (CNAE 6822-6/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 440001 Número do Contrato: 14/2023. Nº Processo: 02000.006370/2023-81. Pregão. Nº 4/2023. Contratante: SUBSECRET.DE PLANEJ.,ORC.E ADMINIST.±SPOA/MMA . Contratado: 11.777.162/0001-57 - BASIS TECNOLOGIA DA INFORMACAO S.A.. Objeto: Constitui objeto do presente aditivo a alteração do contrato nº 14/2023, celebrado com a empresa basis tecnologia da informação s.a. Para adequá-lo à lei geral de proteção de dados pessoais - lgpd, lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018.. Vigência: 02/10/2024 a 26/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.903.541,96. Data de Assinatura: 02/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/10/2024). INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90027/2024 - UASG 193099 Nº Processo: 02001021593202224. Objeto: Contratação de serviços continuados, sob demanda, de apoio técnico de engenharia e arquitetura, com dedicação exclusiva de mão de obra, necessários à execução dos serviços demandados pelo Contratante em todo o território nacional, conforme condições e exigências estabelecidas no ETP Digital e Mapa de Riscos (SEI nº 19586746), no Termo de Referência Digital n. 112/2024 (SEI nº 20269384) e anexos. Total de Itens Licitados: 17. Edital: 04/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Scen -trecho 02 Bloco a Edifício Sede Ibama, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/193099-5-90027-2024. Entrega das Propostas: a partir de 04/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Conforme Termo de Referência. CHARLES ROCHA DOS SANTOS Pregoeiro (SIASGnet - 03/10/2024) 193099-19211-2024NE000089 EXTRATO DE ENCERRAMENTO TERMO DE ENCERRAMENTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 5/2019 PROCESSO SEI: 02001.024627/2018-17. ESPÉCIE: Termo de Encerramento do Acordo de Cooperação Técnica celebrado pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e pela AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE PERNAMBUCO - CPRH. OBJETO: Encerramento do ato administrativo de delegação da execução do licenciamento ambiental do "projeto, instalação e operação do seguinte empreendimento e/ou atividade que inclui: - Usina Termoelétrica Ressurreição, projetada para operar com um bloco gerador na configuração 2x2x1, sendo duas turbinas a gás, duas caldeiras de recuperação de calor e uma turbina a vapor, totalizando 1.370 MW de potência, e suas instalações associadas, quais sejam: terminal marítimo, gasoduto dedicado, sistema de abastecimento de água bruta, tubulação de água de resfriamento e sistema de transmissão de energia. O empreendimento principal e as instalações associadas situar-se-ão no complexo industrial do Porto de Suape, Estado de Pernambuco". Fundamento Legal: Instrução Normativa Ibama nº 08/2019, Cláusula Oitava. Processo 02001.024627/2018-17. DATA DE ASSINATURA: 01/10/2024. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 63/2024 PROCESSO SEI: 02001.026015/2022-37. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e a COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - CETESB/SP. OBJETO: Delegação da execução do licenciamento ambiental da Usina Termelétrica denominada PETROBRAS - UTE Nova Piratininga, localizada no Município de São Paulo/SP. Fundamento Legal: Inciso VI do Art. 4º e Art. 5º da Lei Complementar nº 140/2011. VIGÊNCIA: 10 (dez) anos a contar da data de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 (cento e vinte) dias antes do término de sua vigência. DATA DA ASSINATURA: 01.10.2024. ASSINAM: Pelo Ibama: Rodrigo Agostinho - Presidente, e pela CET ES B / S P : Thomaz Miazaki de Toledo - Diretor-Presidente e Adriano Rafael Arrepia de Queiroz - Diretor de Controle e Licenciamento Ambiental.