DOU 04/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024100400129 129 Nº 193, sexta-feira, 4 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE RESCISÃO REFERÊNCIA: Rescisão amigável do Termo de Adesão ao Contrato Nº 1/2021/SE de prestação de serviços por tempo determinado que celebram entre si o Ministério do Trabalho e Emprego e HAYLLA SOPHIA OLIVEIRA GONÇALVES. Processo nº: 19958.205028/2024-36. DO OBJETO: O presente termo tem por objeto a Rescisão Amigável do Termo de Adesão ao CONTRATO Nº 1/2021/SE, tendo em vista o pedido de rescisão contratual solicitado pelo CONTRATADO. DOS RECURSOS FINANCEIROS: Não possui repercussão financeira, nem altera os quantitativos inicialmente contratados. DOS SIGNATÁRIOS: FRANCISCO MACENA DA SILVA - Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva, do Ministério do Trabalho e Emprego e HAYLLA SOPHIA OLIVEIRA GONÇALVES. DATA DE ASSINATURA: 02 /10 /2024. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTABILIDADE COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 400045 Número do Contrato: 47/2021. Nº Processo: 12804.100647/2020-16. Inexigibilidade. Nº 16/2021. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS. Contratado: 20.658.903/0001-71 - LACUNA SOFTWARE LTDA. Objeto: Suprimir 10 % do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 2.026,92 (dois mil vinte e seis reais e noventa e dois centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993.. Vigência: 02/10/2024 a 08/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.242,60. Data de Assinatura: 02/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/10/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 400045 Número do Contrato: 6/2023. Nº Processo: 19958.100266/2022-94. Pregão. Nº 5/2023. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS. Contratado: 11.320.576/0001-52 - SUPER ESTAGIOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é suprimir 10 % (dez por cento) do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 10.932,48 (dez mil novecentos e trinta e dois reais e quarenta e oito centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/199. Vigência: 03/10/2024 a 23/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 98.112,00. Data de Assinatura: 03/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/10/2024). DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o Sr. Délcio Hugentobler, CPF XXX.054.600-XX, que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujos OFÍCIOS SEI Nº 49040/2024/MTE e Nº 63941/2024/MTE foram devolvidos ao remetente após tentativa de comunicação via postal, para informar sobre a aprovação das contas do Plano de Implementação - SIAFI: 599509, processo nº 46958.001017/2008-31. Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, a ser solicitada pelo telefone (61) 2021-5252 ou pelo e-mail: [email protected]. MONIQUE MERCANTE MOURA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90012/2024 Após as fases de aceitação e habilitação de propostas, comunicamos que houve adjudicação e homologação do item único do Pregão nº 90012/2024 a Netsafe Corp Ltda. Assim, encerra-se a sessão. MANUEL PEREIRA TEIXEIRA Pregoeiro (SIDEC - 03/10/2024) 264001-26201-2024NE999999 (Of. El. nº .) Ministério dos Transportes SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 390004 Número do Contrato: 16/2023. Nº Processo: 50000.013198/2022-83. Pregão. Nº 6/2023. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-ADMINIST R AT I V O. Contratado: 09.611.589/0001-39 - INSTITUTO BRASILEIRO DE POLITICAS PUBLICAS. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 16/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03/10/2024 a 02/10/2025, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993. redução do percentual do item "aviso prévio trabalhado" das planilhas de custos e formação de preço dos profissionais contratados, passando de 1,94% para 0,194%, em virtude do acórdão nº 1186/2017, 1904/2007 do tcu, amparada pelo o §9, anexo ix, da in 05, de 2017 do me, e, também, considerando a edição da lei nº 12.506, de 2011.. Vigência: 03/10/2024 a 02/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.082.374,17. Data de Assinatura: 02/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/10/2024). EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO - UASG 390004 Nota de Empenho: 2024NE000153. Nº Processo: 50000.013744/2024-48. Contratação Direta. Nº 000166/2024. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.- ADMINISTRATIVO. Contratado: 04.067.191/0001-60 - EDITORA GLOBO S/A.. Objeto: Contratação de forma direta da Editora Globo S.A para o fornecimento de uma assinatura do jornal eletrônico Valor Econômico, para atender ao Ministério dos Transportes, com fundamento no caput, Art. 74 da Lei nº 14.133, de 2021, conforme condições, quantidades e especificações contidas no Termo de Referência nº 83/2024. Vigência: 30/09/2024 a 30/09/2025. Valor Total Atualizado da NE: R$ 586,80. Data de Assinatura: 30/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/10/2024). AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22264/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 20 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0291-32, RHW5C92, EPSMA00288042024, 683-13; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0130-30, RKS9B62, EPSMA00298852024, 683-11; RKK9D08, EPSMA00296362024, 683-13; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0106-00, QHF6D03, EPSMA00297452024, 683-12; RAFAEL ZARPELON TRANSPORTES LTDA, 45.041.926/0001-63, IWS2867, EPSMA00293662024, 683-12; LEOMAR JOAO MORAIS, 11.675.254/0001-26, SIA6D67, EPSMA00294732024, 683-12; MACO P P I MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 24.721.489/0001-59, MKV5C69, EPSMA00288732024, 683-11; CERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDA, 19.900.000/0008-42, RHC6A04, EPSMA00297672024, 683-12; GHE4I23, EPSMA00295722024, 683-12; RDS2G83, EPSMA00292092024, 683-13; ISK9B72, EPSMA00290512024, 683-12; CEREALISTA MARX LTDA, 80.730.054/0001-41, QJQ6A58, EPSMA00276362024, 683-12; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0446-03, FVQ1G21, EPSMA00314472024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22273/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 20 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VIACAO CAMPINAS - LOCACAO E TRANSPORTES LTDA, 38.939.500/0001-66, FPG9H96, FRMEV01497042024, 606-82; LEONARDO CONCILIO DOS REIS, *.036.278-, BTR6968, FRMEV01436982024, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RVE4F01, FRMEV01500422024, 606-82; SYQ2B95, FRMEV01499212024, 606-82; RUM1D19, FRMEV01495172024, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0011-04, RKU5I38, FRMEV01493532024, 606-82; RJS8F34, FRMEV01500882024, 606-82; R JA 8 E 6 2 , FRMEV01498492024, 606-82; RJU8E19, FRMEV01402712024, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0002-13, GEI4G25, FRMEV01408892024, 606-82; GEH5F61, FRMEV01440552024, 606-82; GEH5F61, FRMEV01407612024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22790/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 20 de setembro de 2024.