DOU 04/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22792/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 20 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BUFFON TRANSPORTES LTDA, 09.340.806/0001-01, RLG0G80, FRMEP00266832024, 683-12; CLELDNEY DA SILVA COSTA, 39.316.366/0001-00, OPU3E53, FRMEP00267072024, 683-12; E & E LOCACAO DE CAMINHOES LTDA, 29.508.692/0001-65, FUU8C38, FRMEP00269592024, 683-13; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, RPL4E85, FRMEP00270452024, 683-12; PKK9661, FRMEP00273242024, 683-12; CARGA PESADA COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 51.689.131/0001-69, EEB5E04, FRMEP00270682024, 683-11; CEREALISTA MARKUS LTDA, 73.936.908/0001-85, JCK7D62, FRMEP00271002024, 683-12; DIEGO MENEGASSO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.524.369/0001-15, RXQ0B44, FRMEP00269022024, 683-12; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0008-25, FVE1H96, FRMEP00268952024, 683- 12; EPOKA - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA., 07.225.332/0001-13, SEK2A09, FRMEP00269422024, 683-12; EEA TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 25.201.586/0001-83, GIO7B56, FRMEP00269462024, 683-12; BRASIL FLEET PARTICIPACOES E TRANSPOR T ES LTDA, 04.796.094/0001-08, QAU0B99, FRMEP00269042024, 683-12; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0008-18, CUQ2E09, FRMEP00271382024, 683-13; BRUNO TREVISAN CAVALLARO, .641.748-, EJY5D43, FRMEP00261152024, 683-12; BG TRANSP O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0001-05, RRI5C04, FRMEP00274632024, 683-12; EXPRESSO NEPOMUCENO S/A, 19.368.927/0001-07, QPW6566, FRMEP00275702024, 683-12; QPW6F01, FRMEP00277552024, 683-12; BRITTOS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 46.867.977/0001-01, QQO9I77, FRMEP00276202024, 683-11; BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, QCX9A14, FRMEP00276552024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22793/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 20 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GR TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 29.497.002/0001-10, SSV8D00, FRMEP00264142024, 683-12; FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.913.489/0012-70, RNV7B58, FRMEP00264392024, 683-12; JACIR DE CARVALHO, 15.519.608/0001-02, INV9C17, FRMEP00269342024, 683-12; GERACAO MATERIAIS PARA MOVEIS LTDA, 92.629.831/0001-45, JCK8A47, FRMEP00268852024, 683-11; LOGMAM TRANSPORTES LTDA, 11.069.547/0001-60, SWT4B15, FRMEP00268482024, 683-13; JOLIMAR TRANSPORTE LTDA, 09.007.131/0001-75, QMH8038, FRMEP00268992024, 683-13; FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.913.489/0020-80, RVB3H03, FRMEP00268602024, 683-13; ITAOBI TRANSPORTES LTDA, 08.693.795/0001-72, FJF0G92, FRMEP00268362024, 683-12; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0001-00, RKX8G03, FRMEP00268682024, 683-12; RLC0B22, FRMEP00268272024, 683-12; RYB5I78, FRMEP00271712024, 683-12; MANOEL VARLI SILVA DE VARGAS, 08.593.885/0001-91, IQF2416, FRMEP00271032024, 683-12; GABARDO LOCACOES LTDA, 08.652.488/0001-43, RAC0F40, FRMEP00268162024, 683-12; F FELIPO HOLDING LTDA, 44.395.674/0001-08, FFW3H39, FRMEP00268332024, 683-12; GILBERTO WAMMES KOCHHANN & CIA LTDA, 11.074.719/0001-93, QIM1A97, FRMEP00273322024, 683-12; GOULART TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 07.546.683/0001- 26, MJF3865, FRMEP00273542024, 683-13; FRIRON - COMERCIO, DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO DE FRIOS RONDONIA LTDA, 05.782.891/0001-07, OXL5G93, FRMEP00269052024, 683-13; ITALVENETO COMERCIO EXTERIOR LTDA, 01.608.981/0001-17, JCP1G06, FRMEP00276212024, 683-11; INOVA SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 49.272.077/0001-00, MJB0J13, FRMEP00277982024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22794/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 20 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCHETTI TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 16.369.709/0001- 07, JAL8G19, FRMEP00262812024, 683-12; R.F. CARDOSO HASHTAG TURISMO LTDA, 36.534.397/0001-49, RIO2E36, FRMEP00267092024, 683-11; NOVA DECAMP COMERCIO DE ALUMINIO LTDA, 31.048.815/0001-74, GGO1D44, FRMEP00267382024, 683-11; RV TRANSPORTES LTDA, 01.448.441/0001-13, IXA2F00, FRMEP00270022024, 683-12; IXA2F00, FRMEP00271262024, 683-12; IXA2F00, FRMEP00273162024, 683-12; IXA2F00, FRMEP00276592024, 683-12; MTSUL CONSTRUCOES LTDA, 06.232.484/0001-80, SPM2E01, FRMEP00270402024, 683-12; RODOVIARIO GRANDO & GRANDO LTDA, 16.584.480/0001-15, ITM1996, FRMEP00270462024, 683-12; QUISSINI TRANSP O R T ES LTDA, 00.697.739/0001-02, JBC9A82, FRMEP00269092024, 683-12; NUNCIO E NUNCIO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 39.330.175/0001-00, OBM0G17, FRMEP00269112024, 683-12; PCM ASSESSORIA EM TRANSPORTES LTDA, 39.287.721/0001-60, BBS5D27, FRMEP00271422024, 683-12; R8 TRANSPORTES LTDA, 07.002.238/0001-03, JCH5H54, FRMEP00272622024, 683-12; OGINITO LUIS FIORINI, 93.512.754/0001-01, JAT7F06, FRMEP00273432024, 683-12; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, QCG2F97, FRMEP00276192024, 683-12; RODOVIARIO MONTE SERENO LTDA, 82.125.618/0001-42, QIY8A24, FRMEP00276402024, 683-11; PACTUS TRANSPOR T ES LTDA, 24.053.106/0001-11, RRJ7A85, FRMEP00277022024, 683-12; NOVO POMAR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 00.406.238/0001-11, SYK2E54, FRMEP00268752024, 683-11; RAMPIM & CIA LTDA, 08.168.990/0001-83, RAL8H95, FRMEP00278062024, 683- 12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22795/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 20 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TECMAR TRANSPORTES LTDA., 01.610.798/0001-56, GKB3E07, FRMEP00264022024, 683-12; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0006-66, SVZ7J30, FRMEP00264382024, 683-11; CFZ4J65, FRMEP00264762024, 683-12; gaw4j57, FRMEP00265592024, 683-12; T.H.V.-TRANSPORTES LTDA, 56.764.822/0022-28, FOH7666, FRMEP00266722024, 683-12; EVW8557, FRMEP00271072024, 683-12; FTZ8G68, FRMEP00269002024, 683-12; TOMAZONI & CIA LTDA, 73.821.100/0001-52, SLX4H17, FRMEP00268382024, 683-12; TIO CARLO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 90.147.539/0001-60, JBJ5H29, FRMEP00270592024, 683-13; JCC2I53, FRMEP00271782024, 683-12; TRANSALIMENTOS TRANSPORTES LTDA, 04.399.799/0001- 91, EJX7E60, FRMEP00268352024, 683-13; TRANSFOGUINHO TRANSPORTES LTDA., 06.982.073/0001-02, JAR9C08, FRMEP00270862024, 683-12; JAQ2B31, FRMEP00273192024, 683-12; SIDNEI ALVES DA SILVA, .018.250-, MJX7E16, FRMEP00260872024, 683-12; THMS LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 11.222.281/0001- 43, SHU4H28, FRMEP00268342024, 683-13; TRANSART TRANSPORTES LTDA, 10.321.011/0001-27, QJS4H97, FRMEP00272012024, 683-11; TRANSBEN TRANSP O R T ES LTDA, 03.523.549/0001-59, RYZ2E33, FRMEP00272462024, 683-12; RKZ0C64, FRMEP00276102024, 683-11; SANTONI TRANSPORTES LTDA, 17.782.457/0001-06, IZZ2296, FRMEP00273282024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22797/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -