DOU 04/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024100400132 132 Nº 193, sexta-feira, 4 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CONSIGAZ-DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA, 01.597.589/0006-24, QJK2I05, EPSMA00441642024, 683-11; CIBRAFERTIL COMPANHIA BRASILEIRA DE FERTILIZA N T ES , 00.117.842/0012-80, IIG4I86, EPSMA00452672024, 683-12; CKBR BEBIDAS LTDA , 04.176.513/0013-42, AWH3A77, EPSMA00452342024, 683-12; ABRAAO DIAS DA SI LV A PESCADOS, 51.732.739/0001-29, RJG5C16, EPSMA00456302024, 683-13; BRASKEM S.A, 42.150.391/0047-53, CRY6C21, EPSMA00458642024, 683-13; JCL6H53, EPSMA00425142024, 683-12; BRASQUIMICA PRODUTOS ASFALTICOS LTDA, 13.829.957/0013-20, PZJ8I65, EPSMA00454712024, 683-11; CEBRACE CRISTAL PLANO LTDA, 45.070.190/0002-32, RDQ1J70, EPSMA00460172024, 683-12; PCE0827, EPSMA00466092024, 683-12; ANDERLE- TRANSPORTES LTDA, 87.548.038/0001-81, MHI6A28, EPSMA00460632024, 683-12; ABAV- ABATEDOURO ATILIO VIVACQUA LTDA, 02.838.996/0001-34, ODP8E70, EPSMA00461292024, 683-11; C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 77.863.223/0161-00, JAA4E45, EPSMA00461682024, 683-12; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0016-53, QRI7C67, EPSMA00461852024, 683-12; QRK6C38, EPSMA00465142024, 683-12; AMARILDO BA ES S O, .081.778-*, FKP7377, EPSMA00462712024, 683-13; AR MACEDO TRANSPORTES LTDA, 08.443.139/0004-64, SJE1D01, EPSMA00462762024, 683-12; COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA, 01.135.153/0001-09, SFS9C77, EPSMA00462872024, 683-12; COIMMA COM IND DE MAD MET SAO CRISTOVAO LTDA, 44.878.981/0001-40, FPQ0A98, EPSMA00425992024, 683-13; AGROFEL AGRO COMERCIAL S.A., 03.415.222/0061-02, JBR9D33, EPSMA00440912024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22821/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA BOA VIAGEM LTDA, 02.574.772/0001-62, BEC7C93, FRMEP00265392024, 683-12; RODOVIARIO TRANSBUENO LIMITADA, 50.437.409/0001- 48, CVN8704, FRMEP00259492024, 683-11; TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 03.052.564/0014-80, RLH8E55, FRMEP00280282024, 683-12; RYV9A21, FRMEP00283422024, 683-12; SAEL TRANSPORTES LTDA, 07.529.384/0001-83, QPS1101, FRMEP00283382024, 683-11; THIAGO CARARO TRANSPORTES LTDA, 17.277.879/0001-16, BEK4B32, FRMEP00284032024, 683-12; T N B TRANSPORTES LTDA, 01.434.954/0006-80, RKD3J00, FRMEP00284372024, 683-12; TRANSBEN TRANSPORTES LTDA, 03.523.549/0001-59, RAB4884, FRMEP00286032024, 683-11; RYU4F68, FRMEP00286362024, 683-12; RAC8204, FRMEP00288012024, 683-11; TRANSALICE TRANSPORTES LTDA, 41.777.686/0001-09, DAJ9I69, FRMEP00287782024, 683-13; RODOLEO TRANSPORTES LTDA., 11.419.068/0001-26, PQU6340, FRMEP00288312024, 683-12; SALATIEL FRANCO DO NASCIMENTO CAFURE, .498.531-, JZM7A73, FRMEP00288512024, 683-12; TORA TRANSPORTES LTDA, 20.468.310/0050-20, RNG6A85, FRMEP00258782024, 683-12; SEKALOG TRANSPORTES LTDA, 10.458.775/0002-40, RKY2B55, FRMEP00260892024, 683-12; QJP5476, FRMEP00265262024, 683-12; SABRINA LUCENA JANKE, .571.790-, IOM2F92, FRMEP00266462024, 683-12; TRANSPORTADORA SIDER LIMEIRA LTDA, 00.020.682/0001-02, ESR8I62, FRMEP00269582024, 683-12; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, NUF7616, FRMEP00270772024, 683-12; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0006-66, FOW8E72, FRMEP00268152024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22824/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES TRANSQUIM LTDA, 16.507.225/0001-79, JBQ9B86, FRMEP00261342024, 683-12; JCL9A05, FRMEP00272602024, 683-12; VAMOS LOCAC AO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RVE4F18, FRMEP00266842024, 683-12; RVW2A70, FRMEP00264862024, 683-12; RUY7B15, FRMEP00265112024, 683-12; RGA4H80, FRMEP00270182024, 683-12; TREVO SUL TRANSPORTES LTDA, 26.524.880/0001-99, JAZ6A85, FRMEP00274292024, 683-12; TRANSPOWER TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 85.099.471/0001-51, RAD6B29, FRMEP00278622024, 683-12; VICTRANS LTDA, 02.830.994/0001-07, RUP9A30, FRMEP00285882024, 683-12; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0001-89, RXL8I84, FRMEP00258872024, 683-12; UNILOG - UNIVERSO LOGISTICA LTDA, 05.296.590/0004-08, CDZ0818, FRMEP00259782024, 683-12; VAN DER HOEVEN ESTUFAS AGRICOLAS LTDA, 43.989.292/0001-40, DDD1H79, FRMEP00270472024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22828/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; A L J H TRANSPORTES LTDA, 33.201.313/0001-67, DPF5H26, FRMEV02406952024, 606-82; 22.743.210 JOSE MARCIO SIQUEIRA, 22.743.210/0001-02, OVT1E92, FRMEV02429932024, 606-82; 51.250.791 ADENIR ALVES MONTEIRO, 51.250.791/0001-49, JCS6A83, FRMEV02438412024, 606-82; IQI1A86, FRMEV02448482024, 606-82; 54.083.201 DIONIMAR DAHM, 54.083.201/0001-29, MMB2F90, FRMEV02444692024, 606-82; 2H BEBIDAS LTDA, 30.574.649/0001-87, RXY7H24, FRMEV02437042024, 606-82; 12.126.547 VERA LUCIA MARCON, 12.126.547/0001-17, MLL9I30, FRMEV02512332024, 606-82; 40.731.497 ADILSON CAMPANHARO, 40.731.497/0001-32, AYR1E82, FRMEV02549382024, 606-82; 29.087.292 PAULO FERNANDES DA SILVA, 29.087.292/0001-23, ARX6B11, FRMEV02552202024, 606-82; 3 D TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 07.885.133/0001-31, OHP5061, FRMEV02553482024, 606-82; OHP5061, FRMEV02323582024, 606-82; 50.514.681 SIMONY RUBIA APOLINARIO PINOTE LUCINDO, 50.514.681/0001-84, FQZ2E09, FRMEV02557442024, 606-82; 3BSLOG TRANSPORTES LTDA, 31.860.008/0001-51, NVQ6A39, FRMEV02558092024, 606-82; 01.712.120 MARIA DE LOURDES MIRANDA DOS SANTOS, 01.712.120/0001-84, MGV2855, FRMEV02558172024, 606-82; A C INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS E TRANSPORTADORA LTDA, 06.259.534/0001-13, PHZ6I04, FRMEV02559842024, 606-82; A P DE SOUZA, 11.263.976/0001-73, NUE7408, FRMEV02560102024, 606-82; A L TRAN S P O R T ES LTDA, 40.060.730/0001-00, SLF2B57, FRMEV02244362024, 606-82; 51.222.043 JAIR HANAUER DIAS, 51.222.043/0001-52, NJP0D85, FRMEV02245352024, 606-82; 19.471.720 JEFFERSON MORAIS OLIVEIRA, 19.471.720/0001-63, GBN1B03, FRMEV02248202024, 606- 82; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, RXL6I72, FRMEV02298632024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22829/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ACM DISTRIBUIDORA E TRANSPORTES LTDA, 72.269.822/0002-64, BEY4B04, FRMEV02310712024, 606-82; ADILSON BORGES DA SILVA, .135.330-*, IQH1589, FRMEV02351272024, 606-82; IQH1589, FRMEV02463472024, 606-82; A. O. CRUZ & CIA LTDA, 03.203.782/0001-54, ARH8B83, FRMEV02436262024, 606-82; A.R. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 35.109.252/0001-38, DCU6J08, FRMEV02493222024, 606-82; ADEMIR PERES MARTINS, .263.221-, QCY8F74, FRMEV02534202024, 606-82; ADILSON DALLA PEDRA, .431.199- , NJT2B83, FRMEV02540912024, 606-82; A.NEGRO DUARTE LTDA, 24.252.616/0001-18, HRO3G91, FRMEV02542992024, 606-82; A.R.L. TRANSPORTADORA LTDA, 42.492.787/0001-04, HQR8J38, FRMEV02549582024, 606-82; ADAIR JOSE LOPES, .286.499-*, ABL2C53, FRMEV02553582024, 606-82; ADALTON CLEBER TEIXEIRA ALBINO, .014.402-, RHF1F45, FRMEV02556672024, 606-82; A. BECCHI & CIA LTDA, 05.509.688/0001-53, BEC1G66, FRMEV02558852024, 606-82; A. RIQUETTI TRANSPORTE, 07.267.814/0001-36, OBH2F31, FRMEV02559192024, 606-82; ACBJ PARTICIPACOES LTDA, 00.440.369/0001-15, JCR5B60, FRMEV02565262024, 606-82; A. ALVES CORREA LIGEIRINHO TRANSPORTES LTDA, 05.767.080/0001-29, QJR6E50, FRMEV02245902024, 606-82; ADRIANE C GERHARD TRANSPORTES LTDA, 40.382.394/0001-04, IZO1C97, FRMEV02297562024, 606-82; ADRIANO DE OLIVEIRA, .401.510-, ILC5F58, FRMEV02315312024, 606-82; ADEMAR MEDEIROS ALMEIDA, 05.581.952/0001-60, MLF9E36, FRMEV02323812024, 606-82; ADELAIDE TOLENTINA DE BRITO DOS SANTOS, *.787.858-, CMY0G33, FRMEV02325982024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração