DOU 04/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANDORINHAS TRANSPORTES LTDA, 32.284.907/0001-16, OAS3G13, FRMEV02434132024, 606-82; AM TRANSPORTES LTDA, 34.709.978/0001-49, QCJ7F31, FRMEV02434212024, 606-82; AMARILDO DE SA, 13.006.236/0001-87, QIC5E58, FRMEV02341112024, 606-82; ANALU SOUZA DA SILVA, .562.209-*, RYT5E03, FRMEV02342252024, 606-82; ANDRE & REMO TRANSPORTES LTDA, 19.881.245/0001-01, MLQ4147, FRMEV02484292024, 606-82; ANDRE COIMBRA, .777.870-, AVT8A05, FRMEV02506412024, 606-82; ANDRE BIANCO LOLI, 83.458.547/0001-62, MLA3420, FRMEV02527562024, 606-82; AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, 77.294.254/0011-66, SPI2J45, FRMEV02555172024, 606-82; ANDISA TRANSPORTES LTDA, 07.677.576/0001-37, GIW3A84, FRMEV02558282024, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09, RXV1F49, FRMEV02559482024, 606-82; ANDRE ERMEL TRANSPORTES LTDA, 30.411.486/0001-11, IQQ5J30, FRMEV02562712024, 606-82; ANDERSON GOEBEL COLPO, 07.444.112/0001-80, IQS9601, FRMEV02233522024, 606-82; ALUISIO BASTOS DOS PASSOS, .659.331-, ONL5G74, FRMEV02248442024, 606-82; AMBIPAR ENVIRONMENTAL GLASS CULLET RECYCLING SP LTDA, 04.875.792/0001-07, SWT1D07, FRMEV02290932024, 606-82; ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A, 17.262.213/0024-80, DRS5970, FRMEV02295302024, 606-82; ALMEIDA EMPREENDIMENTOS LTDA, 43.109.944/0001-04, GER7J99, FRMEV02295342024, 606-82; ANA CLAUDIA DE AVILA, .034.499-*, MIB9E40, FRMEV02297822024, 606-82; ANDRE LOPES DA SILVA, .164.089-, AEQ0G23, FRMEV02324942024, 606-82; ANDRE REDEL, .001.799-, MIN1J38, FRMEV02328402024, 606-82; ANDRE LUIZ FERREIRA DA SILVA, .774.260-*, AGA5B90, FRMEV02334442024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22835/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRUNA LEITAO DE MELO SOUSA, .249.363-, , FREVP00769642024, 773-0; , FREVP00772992024, 773-0; CLAYTON ALEXANDRE DA SILVA, .323.868-, , FREVP00773392024, 773-0; CARGO VIX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 42.875.576/0001- 42, , FREVP00773882024, 773-0; , FREVP00725432024, 773-0; CHARLUAN GAMBALLE CORREIA, .778.649-*, , FREVP00775962024, 773-0; CARLOS MAGNO DE JESUS DE SOUZA PEREIRA, .678.608-, , FREVP00781592024, 773-0; BANCO VOLKSWAGEN S.A., 59.109.165/0001-49, , FREVP00782562024, 773-0; CARLOS HENRIQUE GOMES DOS SANTOS, .449.488-, , FREVP00785872024, 773-0; CAIO CESAR MORENO MARQUES DE SOUZA, .021.248-*, , FREVP00715132024, 773-0; CAMILA RIBEIRO ANTONIO, .575.898-, , FREVP00715152024, 773-0; CICERO PAULO DA SILVA, .171.164-, , FREVP00717962024, 773-0; BB.LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL, 31.546.476/0001-56, , FREVP00718292024, 773-0; C.N.S. REPRESENTACOES E T R A N S P O R T ES LTDA, 05.231.639/0001-00, , FREVP00718982024, 773-0; CARLOS ALBERTO RODR I G U ES , .687.268-*, , FREVP00724472024, 773-0; BELDOMIRA AUGUSTA CAMEIRAO COSTA , .868.748-, , FREVP00724672024, 773-0; CARBONIFERA BELLUNO LTDA, 83.163.576/0001-05, , FREVP00724862024, 773-0; , FREVP00723972024, 773-0; CENTROESTE TRANSPORTES LTDA, 10.543.319/0001-17, , FREVP00725562024, 773-0; C. A. S. SANTOS MARMORES GRANITOS E TRANSPORTES, 15.656.034/0001-06, , FREVP00725652024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22836/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANDREALAN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.364.079/0001-87, MLX1181, FRMEV02433592024, 606-82; RYC5D09, FRMEV02368742024, 606-82; QJB8B69, FRMEV02338932024, 606-82; ANGELA MARIA BEAL, .672.121-, RRU1J78, FRMEV02436462024, 606-82; ARILDO JOSE PAVARIN, .054.819-*, MFZ9H98, FRMEV02438642024, 606-82; ANGELA MARIA BATISTA MATTOS 00054351022, 48.308.536/0001-03, MDG1D02, FRMEV02437072024, 606-82; ARMANDO STEFANE L LO MORO, .799.810-, RRZ3E03, FRMEV02475892024, 606-82; ARION MARCELO B R A N CO, .187.189-, MLW0C00, FRMEV02543392024, 606-82; ANJOS TERRAPLANAGEM E LOCACAO LTDA, 73.421.760/0001-46, AOY9C11, FRMEV02552332024, 606-82; SXD2J64, FRMEV02292012024, 606-82; SXG2C72, FRMEV02292742024, 606-82; RYZ9D93, FRMEV02293602024, 606-82; APOLONIO TORRES, .927.408-*, EEE2428, FRMEV02555952024, 606-82; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, RXL5J30, FRMEV02556232024, 606-82; ANDREIA CRISTINA PERIN, .866.950-*, IYB7G45, FRMEV02557982024, 606-82; ARMANI TRANSPORTES S/A, 36.376.804/0001-37, RQM0E46, FRMEV02560652024, 606-82; APK - LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 01.502.510/0001-20, RHJ5A02, FRMEV02247552024, 606-82; SDU8B89, FRMEV02298502024, 606-82; AT AC A M A EXPRESS TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 19.168.207/0001-06, SER3C64, FRMEV02326222024, 606-82; AS CONSTRUTORA LTDA, 27.668.007/0001-32, RQT2G61, FRMEV02328612024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22840/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BONOMI TRANSPORTES LTDA, 12.480.666/0001-73, JAA2J42, FRMEV02285412024, 606-82; JBL0H04, FRMEV02295542024, 606-82; JAE8B27, FRMEV02295802024, 606-82; JBL0H04, FRMEV02306662024, 606-82; RJH1F38, FRMEV02357792024, 606-82; JBL0H04, FRMEV02375112024, 606-82; JAT7D66, FRMEV02385422024, 606-82; JBL0G98, FRMEV02561602024, 606-82; BRASIL SUL LINHAS RODOVIARIAS LTDA., 05.233.521/0014-27, SFE8C06, FRMEV02440022024, 606-82; BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A., 04.601.397/0001-28, SBP1F41, FRMEV02448272024, 606-82; BRILHANTE TRANSPORTES NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 06.135.402/0001-80, TAJ1B64, FRMEV02471312024, 606-82; BRASALFA TRANSPORTES LTDA, 31.148.463/0001-29, OBS0I64, FRMEV02485962024, 606-82; SQW6I64, FRMEV02553962024, 606-82; RKG5C21, FRMEV02553992024, 606-82; R KG 5 C 2 4 , FRMEV02562612024, 606-82; GKD8D93, FRMEV02257982024, 606-82; BONO EXPRES S TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 10.829.776/0001-72, JDO8C24, FRMEV02487592024, 606- 82; BRAMBILA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.281.096/0001-90, AQH8D83, FRMEV02550692024, 606-82; AYE8D83, FRMEV02550672024, 606-82; BORTOLUZZI TRANSPORTES LTDA, 10.476.110/0001-88, RAG7010, FRMEV02564192024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22841/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15