DOU 04/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024100400134 134 Nº 193, sexta-feira, 4 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JCC8I84, FRMEV02277112024, 606-82; JBK9A52, FRMEV02276782024, 606-82; JBH5F13, FRMEV02293852024, 606-82; JBE3J06, FRMEV02309452024, 606-82; JBH5F14, FRMEV02330212024, 606-82; JCI5A87, FRMEV02358692024, 606-82; BUFFON TRANSPORTES LTDA, 09.340.806/0001-01, RYR4A15, FRMEV02353632024, 606-82; RXX2H49, FRMEV02544772024, 606-82; BRUTO TRANSPORTES LTDA, 11.269.504/0001-28, NJB0D12, FRMEV02436542024, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0006-67, BCA4267, FRMEV02436852024, 606-82; SFB1E05, FRMEV02439972024, 606-82; S FA 7 A 5 7 , FRMEV02446212024, 606-82; BDW0H66, FRMEV02549092024, 606-82; BRUNO LEITE DUARTE LTDA, 43.883.166/0001-06, OEE0I46, FRMEV02439142024, 606-82; BUGOS TRANSPORTES LTDA, 27.392.756/0001-80, QIZ0F70, FRMEV02558822024, 606-82; BRUNO NEPOMUCENO ELISEI LTDA, 22.416.902/0001-46, GZG7E53, FRMEV02560732024, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0008-18, BYI4B54, FRMEV02249392024, 606-82; BRUNO ALBERTO BALTAR BRANDAO, .647.126-*, RFD8J46, FRMEV02296592024, 606- 82; BRUNA PELISSARI, .723.451-, IXG1E44, FRMEV02325512024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22843/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CALCARIO FOSCARINI LTDA, 04.529.773/0001-10, JCM0H82, FRMEV02415142024, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013- 78, RYB5G23, FRMEV02426202024, 606-82; RYE8H73, FRMEV02501372024, 606-82; CALDAO ALIMENTOS LTDA, 02.396.219/0001-87, RXW4B68, FRMEV02438182024, 606-82; C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 77.863.223/0001-07, SEA0H72, FRMEV02449032024, 606-82; CARISMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.324.338/0001- 27, HKE4016, FRMEV02355232024, 606-82; QIU4D85, FRMEV02473122024, 606-82; MFI9G48, FRMEV02551372024, 606-82; QJS7F18, FRMEV02553882024, 606-82; RLB4J89, FRMEV02321852024, 606-82; RYI9J50, FRMEV02333982024, 606-82; RYJ2D71, FRMEV02339812024, 606-82; RYD7J66, FRMEV02343012024, 606-82; CABELO ESCAPAMENTOS LTDA, 47.768.118/0001-28, MKW5A82, FRMEV02529032024, 606-82; CAMARGO & OTANI TRANSPORTES LTDA, 24.514.535/0001-49, DOU5A85, FRMEV02550812024, 606-82; SSS0D81, FRMEV02564742024, 606-82; CACILDA PAC H ECO BOMBANA, .166.739-, AXK0676, FRMEV02551612024, 606-82; C A C FERREIRA , 00.779.437/0001-75, RZC3F18, FRMEV02555222024, 606-82; C J PORTAS LIMITADA , 27.884.771/0001-45, CXS2G17, FRMEV02557632024, 606-82; C & R PRODUCOES E EVENTOS LTDA, 13.712.200/0001-19, PRU0F54, FRMEV02295372024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22844/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CAROLINA MINERADORA E TRANSPORTADORA LTDA, 15.866.494/0001-69, RAO7A26, FRMEV02434152024, 606-82; NCE5175, FRMEV02439922024, 606-82; NCM7614, FRMEV02448892024, 606-82; NCD8832, FRMEV02453352024, 606-82; RAN3E84, FRMEV02457762024, 606-82; NCD9132, FRMEV02459242024, 606-82; RAN3G54, FRMEV02302892024, 606-82; NCM7314, FRMEV02303022024, 606-82; QCE2507, FRMEV02303042024, 606-82; NCM7614, FRMEV02326252024, 606-82; RAN3E84, FRMEV02329402024, 606-82; CARLOS ROBERTO BRANGER, .006.309-*, MHP4903, FRMEV02488722024, 606-82; CARLOS ROBERTO KUSUMOTA, .327.708-, BWS9853, FRMEV02516502024, 606-82; CARLOS OTAVIO BASSAN FILHO, .315.508-, OAG 7 E 3 5 , FRMEV02547862024, 606-82; CAROL E CLARA LOCACOES E SERVICOS LTDA, 29.781.740/0001-94, ESU5J84, FRMEV02558712024, 606-82; CARLOS ALBERTO LIMOLI FAVARO, .221.959-*, RAX5E99, FRMEV02244802024, 606-82; CARVALHO FULL LOG LTDA, 47.662.372/0001-47, STA0G40, FRMEV02286302024, 606-82; CARLOS ALIERI DE SOUZA, .227.457-, ODB5F52, FRMEV02297042024, 606-82; CARLOS ALBERTO ALVES, .419.339-, OAX9C77, FRMEV02326412024, 606-82; CAROLINA ARMAZENS GERAIS LTDA, 03.137.247/0001-42, OBC2100, FRMEV02326872024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22845/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CESAR STUMPF & CIA.LTDA, 04.088.331/0001-86, IYE2H79, FRMEV02289542024, 606-82; BCN5A14, FRMEV02371472024, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RXQ6I78, FRMEV02432262024, 606-82; RYQ7E03, FRMEV02442012024, 606-82; RDT4A61, FRMEV02348532024, 606-82; RYR5J46, FRMEV02444442024, 606-82; RLI5E89, FRMEV02444612024, 606-82; RAG9C73, FRMEV02447422024, 606-82; RYQ6J13, FRMEV02452602024, 606-82; RYR6B46, FRMEV02247172024, 606-82; RYX0I34, FRMEV02257852024, 606-82; CHARLES BATISTA DE OLIVEIRA TRANSPORTES, 29.906.576/0001-02, GGE0H66, FRMEV02435642024, 606-82; CAYRON PEZARICO GIACOMELLI, .768.701-*, RAO2E45, FRMEV02449172024, 606-82; CELITO GERALDO MICHELON BUENO, .650.000-, IPS0819, FRMEV02472242024, 606- 82; CEREALISTA MARKUS LTDA, 73.936.908/0001-85, JBR3A51, FRMEV02472592024, 606- 82; CEREALISTA DEMARCHI LTDA, 11.002.304/0001-04, MLL9B32, FRMEV02495822024, 606-82; CEP CAR TRANSPORTE LTDA, 25.247.409/0001-38, KXN9A24, FRMEV02549372024, 606-82; CEREALISTA KRUGER LTDA, 19.688.211/0001-97, DTE3C68, FRMEV02552442024, 606-82; CASA COLONIAL HERMES LTDA, 27.190.427/0001-56, JCG2H49, FRMEV02290662024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22846/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELIZANGELA NERES SEPULCRO, .613.807-, , FREVP00761702024, 773-0; DILMAR LEANDRO MORESCO, .503.200-*, , FREVP00764332024, 773-0; EDUARDO LUIZ ALVES DE SOUSA, .075.241-, , FREVP00769462024, 773-0; DIEGO GONCALVES DE CAMPOS, .066.478-, , FREVP00769702024, 773-0; EDER PAULO MENDES, .635.338-*, , FREVP00769802024, 773-0; DISTRIBUIDORA TROPICAL AROMAS LTDA, 12.902.777/0001-20, , FREVP00769892024, 773-0; EDIVALDO DE OLIVEIRA, .962.098-, , FREVP00770102024, 773-0; ELIAS MINEIRO JUNIOR, .858.437-, , FREVP00770152024, 773-0; DIRCEU VIEIRA CORTEZ JUNIOR, .860.968-*, , FREVP00770172024, 773-0; EMERSON LUIS DA SILVA, .714.390-, , FREVP00772602024, 773-0; ELIANE PEREIRA DO NASCIMENTO, .558.537-, , FREVP00772812024, 773-0; ECOPROD COSMETICOS E TERCEIRIZACOES LTDA., 08.882.203/0001-60, , FREVP00774562024, 773-0; ELISANGELA DE FARIAS VINAG R E , .567.217-*, , FREVP00781062024, 773-0; ELDINEI ELIZEU BALCONI, .544.759-, , FREVP00781282024, 773-0; EGM ADMINISTRADORA PATRIMONIAL LTDA, 26.855.469/0001- 04, , FREVP00783852024, 773-0; ELIZANGELA MARIANI DA CUNHA, .531.261-, , FREVP00786832024, 773-0; , FREVP00786842024, 773-0; DOUGLAS GOULART DE FIGUEIREDO, .292.946-*, , FREVP00786942024, 773-0; EDNEI MONTAGNER T I S OT T , .297.310-*, , FREVP00786912024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22856/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o