DOU 04/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024100400135 135 Nº 193, sexta-feira, 4 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DALL AGO & ANDRADE LTDA, 15.634.571/0001-55, JBB0E73, FRMEV02337462024, 606-82; IZP2A98, FRMEV02441762024, 606-82; DAIANE LEANDRO DA SILVA LTDA, 39.914.904/0001-68, HRO9I50, FRMEV02426392024, 606-82; DANIEL DE JESUS SANTOS LTDA, 37.578.915/0001-99, BUS6C79, FRMEV02438242024, 606-82; DALLA VECCHIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 11.748.537/0001-50, RLO5F64, FRMEV02442402024, 606-82; DANIEL OLIVEIRA FRACARI, .893.110-*, AUR4H75, FRMEV02367682024, 606-82; DANI TRANSPORTES E VIAGENS LTDA, 23.890.793/0001-67, GAC2A07, FRMEV02548862024, 606-82; DAL MORO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.198.141/0001-02, QCA5100, FRMEV02554872024, 606-82; MJJ9979, FRMEV02554892024, 606-82; MJJ9979, FRMEV02327912024, 606-82; DAIANE DA S I LV A AMARAL, .724.039-, QTM6I73, FRMEV02566112024, 606-82; DANIEL CANTO DE QUEIROZ, .761.617-, RIP5J57, FRMEV02296642024, 606-82; DAGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.758.701/0003-72, RAA8D48, FRMEV02320612024, 606-82; ALVES DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA MARCENEIRO LTDA, 05.481.282/0001-00, FBA5768, FRMEV02265612024, 606-82; CASTRO TRANSPORTES LTDA, 43.865.877/0001-58, EOJ9J19, FRMEV02266332024, 606-82; CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA LTDA, 40.271.523/0001-97, RNO6J43, FRMEV02278472024, 606-82; CINTHYA PERES RAMOS, .644.091-*, AIL0H39, FRMEV02275752024, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0001-59, QJJ7A55, FRMEV02366582024, 606-82; RLJ7F70, FRMEV02277762024, 606-82; DAIKI TRANSPORTES LTDA, 47.585.875/0001-66, RXK9E16, FRMEV02276282024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22857/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0029-08, SRH8C30, FRMEV02257052024, 606-82; DEJAIR CRUZ SOUSA, .116.806-, PWI1270, FRMEV02403552024, 606-82; DEIMIS KAUE ROSING LTDA, 10.823.699/0001-43, M LV 0 E 7 0 , FRMEV02430992024, 606-82; DANIEL RUBENS ROHDEN - TRANSPORTES, 33.575.734/0001- 58, IUJ9C93, FRMEV02518622024, 606-82; DELEFRATI INVESTIMENTOS E PARTICI P ACO ES SOCIETARIAS LTDA., 34.143.558/0001-48, AWX8570, FRMEV02550512024, 606-82; DELCIO MAGAGNIN, .434.509-, MKU3F24, FRMEV02551012024, 606-82; DARLAN ALEX BERTOTTI, .554.781-*, SDS9I46, FRMEV02552712024, 606-82; TAI5F02, FRMEV02552692024, 606-82; DELUXE LOCADORA DE VANS LTDA, 10.894.195/0001-14, JDD0I14, FRMEV02561042024, 606-82; DEDE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 38.449.622/0001-74, MCN7B41, FRMEV02236142024, 606-82; DELISE TRANSPORTES LTDA, 14.510.246/0001-18, GCR0F12, FRMEV02245922024, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0007-00, ECP5J76, FRMEV02295072024, 606-82; DENIS DE ANDRADE AQUINO, .887.705-, MJX8D25, FRMEV02295682024, 606-82; DECIO BORGES ZAMPIERI, .428.998-, EOE4820, FRMEV02296512024, 606-82; DERCI DAS GRACAS XAVIER BATISTA, .261.226-*, MWT6F25, FRMEV02298432024, 606-82; DE CARLE TRANSPORTES LTDA, 25.075.604/0001-28, SPC2D73, FRMEV02258392024, 606-82; DARCISO JULIO ESPINDULA & FILHOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA., 10.177.297/0001- 19, QJO0347, FRMEV02323652024, 606-82; DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 76.642.743/0001-27, DPZ6C21, FRMEV02329612024, 606-82; DANILO ANTONIO A FO N S O DOS SANTOS, .274.778-, BIY8389, FRMEV02276112024, 606-82; A.J.E. TR A N S P O R T ES E COMERCIO LTDA, 24.608.081/0001-75, MIQ5B41, FRMEV02277532024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22858/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36, JAV4D07, FRMEV02284872024, 606-82; JAI4H31, FRMEV02316432024, 606-82; JAV3H85, FRMEV02405982024, 606-82; JAX1B47, FRMEV02432002024, 606-82; JBA0B96, FRMEV02440102024, 606-82; JBA2B84, FRMEV02355202024, 606-82; JAR9A98, FRMEV02452352024, 606-82; JAT7H49, FRMEV02452962024, 606-82; JAV3H85, FRMEV02453152024, 606-82; DILVO ANTONIO VALENTINI, .050.409-, REY1C91, FRMEV02437842024, 606-82; NRZ0G07, FRMEV02438302024, 606-82; DILPA TRANSPORTES LTDA., 20.191.004/0001-01, ECM6C12, FRMEV02442272024, 606-82; DIMER VIEIRA & VIEIRA LTDA, 13.983.882/0001-02, IZR0I79, FRMEV02467732024, 606- 82; JAL3H07, FRMEV02491452024, 606-82; DINNA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 03.186.880/0001-20, IOV6B85, FRMEV02555012024, 606-82; DINO & LE TRANSPORTES LTDA, 13.041.205/0001-67, QXF6H93, FRMEV02560172024, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0007-00, FQY0I13, FRMEV02294682024, 606-82; DICAPEL PAPEIS E EMBALAGENS LTDA, 83.413.591/0003-18, QIH7C74, FRMEV02327622024, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0001-59, QJY0G25, FRMEV02371422024, 606-82; CAROLINA ARMAZENS GERAIS LTDA, 03.137.247/0001-42, OAS1I30, FRMEV02278352024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22860/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0002-70, RXO7F49, FRMEV02244292024, 606-82; QJR3D95, FRMEV02249182024, 606-82; QJR3135, FRMEV02503262024, 606-82; DIOGO SOARES DOS SANTOS, .575.796-*, MRD3J17, FRMEV02434332024, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36, JBA5D86, FRMEV02446392024, 606-82; JAI3I58, FRMEV02550622024, 606-82; JAV3H85, FRMEV02556112024, 606-82; D I R L ES I O LEMBECK & CIA LTDA, 06.949.942/0001-05, FKD2G21, FRMEV02470242024, 606-82; DIPON LOG LOGISTICA LTDA, 07.272.324/0001-28, RXN2C85, FRMEV02548272024, 606-82; DONIZETTI MACHADO R M TRANSPORTES LTDA, 48.867.221/0001-98, OUL8I67, FRMEV02549932024, 606-82; DIONISIO NUNES QUEIROZ, .235.706-, IRL0A72, FRMEV02558352024, 606-82; DORACI ARRUDA BERTOLDI LTDA, 22.446.279/0001-74, RAS6F12, FRMEV02564852024, 606-82; DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS ROSSO LTDA , 02.899.073/0001-92, RXT0B41, FRMEV02564892024, 606-82; DLA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 45.076.673/0001-63, AWX1C38, FRMEV02252162024, 606-82; DNC TRANSPORTES LTDA, 11.465.579/0001-84, REB1D34, FRMEV02291382024, 606-82; DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS FAVRETTO & CORSO LTDA, 07.372.794/0001-63, RAF7E39, FRMEV02324232024, 606-82; DIONIS METRIUS PALMA NORBERTO, .699.976-, LIV8E98, FRMEV02266472024, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0001-59, RXP5B98, FRMEV02380182024, 606-82; CINTHYA PERES RAMOS, .644.091-*, HTP0B95, FRMEV02380192024, 606-82; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, SJS8H78, FRMEV02387472024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22862/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EMPRESA DE MINERACAO LUCEMA AGUAS MINERAIS LTDA, 49.905.482/0001-18, , FREVP00758172024, 773-0; EQUIPE PILATES LTDA, 22.939.811/0001-95, , FREVP00717542024, 773-0; , FREVP00717582024, 773-0; ERIC RIBEIRO DOS SANTOS, .123.048-, , FREVP00718102024, 773-0; ATLANTA HOLDINGS PARTICIPACOES LTDA, 09.504.680/0001-55, , FREVP00732392024, 773-0; EDSON LEAL, .990.888-, , FREVP00732422024, 773-0; CARBONIFERA BELLUNO LTDA, 83.163.576/0001-05, , FREVP00732752024, 773-0; , FREVP00743532024, 773-0; DANIEL JOAO DIEDRICH, 30.124.112/0001-15, , FREVP00732812024, 773-0; BR LO G TRANSPORTES LTDA, 15.593.787/0001-10, , FREVP00733362024, 773-0; EDVAN LUIS DE ANDRADE PAIVA, .226.326-*, , FREVP00733422024, 773-0; D.J.M TRANSPORTE DE CARGAS EM GERAL LTDA, 16.713.874/0001-26, , FREVP00736752024, 773-0; , FREVP00736772024, 773-0; CARLOS MAGNO DA SILVA OLIVEIRA, .236.537-, , FREVP00736872024, 773-0; ARTHUR ALVES DINIZ DA SILVA, .418.367-, , FREVP00736972024, 773-0; ARMANDO PEREIRA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA, 11.069.995/0001-63, , FREVP00738452024, 773-0; ANTONIO TEIXEIRA GANDRA, .405.207-*, , FREVP00738212024, 773-0; ELIZANGELA MARIANI DA CUNHA, .531.261-, , FREVP00738672024, 773-0; ARVAL BRASIL LTDA., 07.063.698/0003-03, , FREVP00738742024, 773-0; ANDERSON DE ALMEIDA OLIVEIRA RODRIGUES, .457.057-, , FREVP00739142024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração