DOU 04/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; I HAESE LIDIG, 11.701.391/0001-98, , FREVP00783912024, 773-0; IRANILDO ITABORAI RODRIGUES, .461.617-*, , FREVP00737542024, 773-0; GMIX LOCADORA LTDA, 10.453.276/0001-89, , FREVP00737952024, 773-0; , FREVP00747092024, 773-0; , FREVP00747112024, 773-0; , FREVP00747212024, 773-0; , FREVP00788452024, 773-0; , FREVP00788432024, 773-0; IVALDO PIERONI, .462.508-, , FREVP00742782024, 773- 0; HIGOR BASTOS SANTOS SOUZA, .783.425-, , FREVP00760022024, 773-0; HORIZONTE 16 LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 21.921.129/0001-02, , FREVP00769382024, 773-0; JOAO EDUARDO CORREIA DE ALMEIDA, .453.848-*, , FREVP00790362024, 773-0; GONCALO FERREIRA BASTOS FILHO, .955.935-, , FREVP00794852024, 773-0; JAFE TRANSPORTES LTDA, 35.385.973/0001-70, , FREVP00735532024, 773-0; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, , FREVP00738462024, 773-0; JOSE ISRAEL DO NASCIMENTO, .010.198-, , FREVP00741242024, 773-0; JOSE GUILHERME CUCATTI VOLPE, .426.378-*, , FREVP00742722024, 773-0; JEP TRANSPORTES LTDA, 22.520.010/0001-90, , FREVP00741482024, 773-0; HORTO MENOR PRECO COMERCIO E CULTIVO DE PLANTAS LTDA, 26.741.910/0001-19, , FREVP00748612024, 773-0; GREICY KELLY PEREIRA DE MAGALHAES, .577.377-, , FREVP00751172024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22964/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BIOENERGETICA AROEIRA S.A., 08.355.201/0001-13, RUQ5I43, EPSMA00462022024, 683-12; BUNGE ALIMENTOS S/A, 84.046.101/0057-48, FIW5I43, EPSMA00463092024, 683-12; SCU0F70, EPSMA00463902024, 683-12; PRW3C38, EPSMA00465542024, 683-12; QPC5050, EPSMA00467172024, 683-12; CASTELATTO LTDA, 05.152.138/0001-20, QWT2031, EPSMA00463442024, 683-11; BRASIL FRUTAS LTDA , 21.264.785/0001-80, EQH2553, EPSMA00464172024, 683-13; BIANCHINI SA INDUSTRIA COMERCIO E AGRICULTURA, 87.548.020/0002-60, AIX9700, EPSMA00464262024, 683-11; CALCARIO PIRINEUS LTDA, 04.475.491/0002-69, PRQ4420, EPSMA00465602024, 683-12; BRASCAL CALCAREO DO BRASIL LTDA, 76.013.440/0001-45, MLD8F95, EPSMA00466322024, 683-12; CERAMFIX INDUSTRIA COMERCIO DE ARGAMASSAS E REJUNTES SA, 07.293.000/0001-76, MLK8B81, EPSMA00426992024, 683-11; BUNGE ALIMENTOS S/A, 84.046.101/0016-70, NUB9A56, EPSMA00431042024, 683-12; CAXEIRO TRANSPORTES LTDA, 41.921.862/0001-34, ROU4I18, EPSMA00437192024, 683-13; BRASMEG TRANSPORTES LTDA, 13.520.755/0002-40, OAX8J25, EPSMA00464282024, 683-13; CARGILL AGRICOLA S A, 60.498.706/0134-88, DBC5349, EPSMA00432892024, 683-12; CAMERA AGROINDUSTRIAL S.A., 98.248.644/0059-14, IVL4F91, EPSMA00427502024, 683-12; BUNGE ALIMENTOS S/A, 84.046.101/0098-16, QBM6B45, EPSMA00469782024, 683-12; QBM6B45, EPSMA00469832024, 683-12; BUS RENTAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 31.497.348/0002-40, RVV0F35, EPSMA00457822024, 683-11; CARBOMIX MINERAIS LTDA, 09.456.660/0001-56, JHM5B74, EPSMA00463942024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22965/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 20 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MALAQUIAS TRANSPORTES LTDA, 12.941.147/0001-65, , FREVP00732972024, 773-0; MAIRA ZAU SERPA SPINA D EVA, .136.408-, , FREVP00766532024, 773-0; MANTIQUEIRA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 11.136.497/0001-96, , FREVP00769412024, 773-0; MAITE MELANIA DE CARVALHO 05791123906, 19.268.308/0001-40, , FREVP00779102024, 773-0; MANOEL RODRIGUES DOS REIS, .609.918-*, , FREVP00788302024, 773-0; MARCAS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 34.685.278/0001-61, , FREVP00736892024, 773-0; , FREVP00738962024, 773-0; MANOEL MESSIAS SILVA OLIVEIRA, .555.635-, , FREVP00735692024, 773-0; JOSIAS FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR, .572.248-, , FREVP00741342024, 773-0; LILIAN DOS SANTOS SANTANA, .869.325-*, , FREVP00748632024, 773-0; LEANDRO RANGEL DE CARVALHO, .578.077-, , FREVP00751122024, 773-0; LUCIANO DA SILVA SANTOS, .686.453-, , FREVP00733732024, 773-0; KLISMA MACHADO RUIZ, .670.781-*, , FREVP00737762024, 773-0; , FREVP00737982024, 773-0; , FREVP00738162024, 773-0; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, , FREVP00738152024, 773-0; LAURA VICTORIA DA SILVA MANKUT, .258.328-, , FREVP00742212024, 773-0; LUCILENE DE SOUSA FERREIRA, .395.558-, , FREVP00742352024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22966/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMPANHIA ULTRAGAZ S A, 61.602.199/0284-75, OYH8I18, EPSMA00461452024, 683-11; CIBRAFERTIL COMPANHIA BRASILEIRA DE FERTILIZANTES, 00.117.842/0016-04, RBD8F55, EPSMA00461802024, 683-12; COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO - CNC, 07.957.149/0002-93, RBI7A98, EPSMA00467632024, 683-12; SFP0F38, EPSMA00467802024, 683-12; SHZ0H27, EPSMA00467972024, 683-12; SFS9G34, EPSMA00470952024, 683-12; QIK8I22, EPSMA00461442024, 683-12; RYZ8B15, EPSMA00463622024, 683-12; EXR3H34, EPSMA00465372024, 683-12; CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL , 73.410.326/0003-22, FUS7A36, EPSMA00428052024, 683-12; COMERCIO DE CEREAIS JRB LTDA, 94.544.665/0001-00, JDL7C66, EPSMA00427042024, 683-12; COOPERATIVA AGRICOLA MISTA GENERAL OSORIO LTDA, 90.657.289/0085-17, JAL5E01, EPSMA00427012024, 683-12; FFW8D28, EPSMA00439002024, 683-12; CGR TRANSPORTES LTDA, 20.384.136/0001-50, PJS3E79, EPSMA00427412024, 683-12; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RYX4G04, EPSMA00435782024, 683-12; COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 79.114.450/0280-94, QJP5C80, EPSMA00448822024, 683-12; COMERCIAL SILVEIRA LTDA, 18.590.672/0001-60, RGB6G98, EPSMA00462162024, 683-12; RGB6G98, EPSMA00467422024, 683-12; COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO, 61.409.892/0003-35, BDJ2I72, EPSMA00464252024, 683-12; COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 79.114.450/0009- 12, RHP9C98, EPSMA00429002024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22967/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0036-52, SPI9F28, FRMEV02557822024, 606-82; BIOTEC INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 05.906.781/0001-00, FDB9G91, FRMEV02577762024, 606-82; FJA0J49, FRMEV02283322024, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0046-24, QCH4G66, FRMEV02328392024, 606-82; RAK3I70, FRMEV02258962024, 606-82; QCH7F75, FRMEV02343272024, 606-82; QCH4I56, FRMEV02343672024, 606-82; QCH4I36, FRMEV02565792024, 606-82; BIOEXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 32.546.470/0001-41, SDP6D73, FRMEV02258772024, 606-82; BIRIGUI AMBIENTAL LTDA, 21.196.127/0002-89, REY1G94, FRMEV02358302024, 606-82; BOM FUTURO AGRICO L A LTDA, 10.425.282/0034-90, RAS7B36, FRMEV02363982024, 606-82; SPL9J11, FRMEV02291272024, 606-82; BG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0001-05, RRY2C72, FRMEV02489362024, 606-82; RAT5B49, FRMEV02490182024, 606-82; OAQ 0 A 1 1 , FRMEV02264882024, 606-82; RAT5A49, FRMEV02289692024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22968/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em