DOU 04/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024100400141 141 Nº 193, sexta-feira, 4 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 20 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCAS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 34.685.278/0001-61, , FREVP00767842024, 773-0; , FREVP00768012024, 773-0; , FREVP00739012024, 773-0; , FREVP00739422024, 773-0; , FREVP00739362024, 773-0; MARCELO DIMAS DOS SANTOS, .857.808-*, , FREVP00769272024, 773-0; MARCIO FERNANDO BISPO, .662.868- , , FREVP00772292024, 773-0; MARCELO FONSECA DE CAMPOS, .677.718-, , FREVP00782842024, 773-0; MARCELO MACHADO DA SILVA, .565.158-*, , FREVP00714922024, 773-0; MARCELO PERETI, .974.518-, , FREVP00718532024, 773-0; MARCIO HENRIQUE DA SILVA REIS, .574.127-, , FREVP00725852024, 773-0; MARCO ANTONIO LACERDA CARMO, .041.037-*, , FREVP00725932024, 773-0; MARCO ANTONIO SILVA, .670.537-, , FREVP00750902024, 773-0; MARCIO FERREIRA TORRES, .429.938-, , FREVP00762442024, 773-0; MARCO AURELIO SENRA MARENDINO, .554.466-*, , FREVP00767632024, 773-0; MARCOS ALBERTO DE SOUZA, .085.237-, , FREVP00774022024, 773-0; MARCIO TOSATTI DE SOUZA , .013.668-, , FREVP00729372024, 773-0; MARCOS DARIO DE SOUZA, .847.978- *, , FREVP00728942024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22969/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, QCX7G19, FRMEV02297282024, 606-82; RAO3D42, FRMEV02297592024, 606-82; QCT3G54, FRMEV02297692024, 606-82; QCL1I93, FRMEV02297922024, 606-82; QCX5C42, FRMEV02305202024, 606-82; RAV5C35, FRMEV02309272024, 606-82; QCK5C69, FRMEV02586552024, 606-82; QCX9A14, FRMEV02588612024, 606-82; OBK6H03, FRMEV02590232024, 606-82; RAU6J84, FRMEV02290342024, 606-82; QCL1D23, FRMEV02291242024, 606-82; BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0001-08, QCK4E79, FRMEV02566692024, 606-82; RRN2F53, FRMEV02568292024, 606-82; RRN0E03, FRMEV02569612024, 606-82; SPN4E90, FRMEV02576152024, 606-82; RRP5J26, FRMEV02573672024, 606-82; SPN4F10, FRMEV02576242024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22970/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARIA APARECIDA NEPOMUCENO, .359.098-, , FREVP00769182024, 773-0; MARISTELA LAUTENSCHLEGER PEREIRA, .878.590-, , FREVP00768372024, 773-0; MARCOS GUIMARAES BATISTA, .354.089-*, , FREVP00703212024, 773-0; MARINA DE ALMEIDA GUSSEM, .652.117-, , FREVP00715072024, 773-0; MARIA VICTORIA DE SOUZA CAMARGO MAGALHAES, .385.158-, , FREVP00715472024, 773-0; MARIO DA ESPIRITU SANTO NETO SERVICOS DE TRANSPORTES, 21.160.990/0001-03, , FREVP00718162024, 773-0; MARISA DE ABREU FRANCA, .104.787-*, , FREVP00738702024, 773-0; MARIO B E R N A R D ES TRANSPORTES LTDA, 10.320.650/0001-78, , FREVP00755702024, 773-0; MARCOS SANTOS DA SILVA, .890.475-, , FREVP00767672024, 773-0; MARINEIS SUNDERHUS, .678.917-, , FREVP00725622024, 773-0; MARIA JOSE COELHO DA COSTA, .877.363-*, , FREVP00733562024, 773-0; , FREVP00733802024, 773-0; MARISA CAMPRA, .637.879-, , FREVP00760102024, 773-0; MARIA CRISTINA PEREIRA, .739.789-, , FREVP00768402024, 773-0; MARCOS NOVAIS PEREIRA, .961.318-*, , FREVP00774752024, 773-0; MARILENA SANTOS FARIA, .616.338-, , FREVP00789362024, 773-0; MARIA DE NAZARE DE SOUZA PONTES, 45.594.737/0001-18, , FREVP00768432024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22974/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MRT TRANS TRANSPORTES LTDA, 41.825.708/0001-69, , FREVP00766872024, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0013-02, , FREVP00783042024, 773-0; , FREVP00718172024, 773-0; , FREVP00718432024, 773-0; , FREVP00745852024, 773-0; , FREVP00748722024, 773-0; , FREVP00784262024, 773-0; , FREVP00788872024, 773-0; , FREVP00728822024, 773-0; , FREVP00729162024, 773-0; MPK COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS E SERVICOS DE INSTALACAO E MANUTENCAO LTDA, 24.813.780/0001-57, , FREVP00724552024, 773-0; MURILO PORFIRIO DA SILVA, .691.448-, , FREVP00732072024, 773-0; , FREVP00732292024, 773-0; MOV I DA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0022-95, , FREVP00730542024, 773-0; , FREVP00744112024, 773-0; , FREVP00748082024, 773-0; , FREVP00749262024, 773-0; , FREVP00749702024, 773-0; MULLER GUSMAO MARCAL, .979.437-*, , FREVP00739542024, 773-0; MS COMERCIO DE PAPEL E TRANSPORTE LTDA, 17.572.844/0001-00, , FREVP00777992024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22979/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CAP COMERCIO E SERVICOS LTDA, 51.391.675/0001-40, PVD4H11, FRMEV02559732024, 606-82; CARLOS ALBERTO ALVES, .419.339-, OAX9C77, FRMEV02581202024, 606-82; CARLOS ANDRE DE SOUSA BRITO LTDA, 11.325.534/0001- 04, QNL9C25, FRMEV02582682024, 606-82; CARLOS VENICIUS ALVES TEIXEIRA, .163.178-, PJM5F63, FRMEV02297132024, 606-82; CAIO ALBERTO CARVALHO SALES, .537.916-*, SYT0E88, FRMEV02358512024, 606-82; CAD BRASIL LTDA ., 19.555.099/0001-16, MKZ8E15, FRMEV02379262024, 606-82; CADORE TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 90.394.107/0010-45, ISH1676, FRMEV02420472024, 606-82; CARDELLI LOCACOES DE VEICULOS LEVES, CAMINHOES E MAQUINAS LTDA, 23.191.475/0001-08, JQJ3E94, FRMEV02481742024, 606-82; CAMARGO CORREA INFRA LTDA, 11.178.032/0002-89, FKY9645, FRMEV02569592024, 606-82; CAMILA PASINATO, .614.800-, IPI2F57, FRMEV02310132024, 606-82; CARLOS ANDRE SILVA DE SOUSA OLIVEIRA, .584.585-, FTD1A72, FRMEV02513912024, 606-82; CALPLAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCARIOS LTDA, 77.690.493/0001-63, SFL3H99, FRMEV02558882024, 606-82; CANARO TRANSPORTES LTDA, 22.938.787/0001-70, JAR9H38, FRMEV02256592024, 606-82; CARLOS ROBERTO DA SILVA, *.662.878-, AZS2H80, FRMEV02291542024, 606-82; CARBONIFERA BELLUNO LTDA, 83.163.576/0001-05, MKT0464, FRMEV02329192024, 606-82; MKT0464, FRMEV02313022024, 606-82; RYL1F04, FRMEV02331142024, 606-82; QJH6J96, FRMEV02258662024, 606-82; CAROLINA MINERADORA E TRANSPORTADORA LTDA, 15.866.494/0001-69, NCE5C25, FRMEV02267682024, 606-82; RAN3F24, FRMEV02272782024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23020/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não