DOU 04/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; UNIDAS LOCADORA S.A., 45.736.131/0001-70, , FREVP00715102024, 773-0; , FREVP00717652024, 773-0; , FREVP00743922024, 773-0; UNIDAS LOCACOES E SER V I CO S S/A, 75.609.123/0025-09, , FREVP00718362024, 773-0; TSS DIESEL LTDA, 50.052.887/0001-30, , FREVP00725502024, 773-0; TSM TRANSPORTES LTDA, 14.143.086/0001-16, , FREVP00727372024, 773-0; , FREVP00732462024, 773-0; , FREVP00732562024, 773-0; , FREVP00732712024, 773-0; , FREVP00732792024, 773-0; UNIBOF TRANSPORTES LTDA, 05.849.282/0001-10, , FREVP00785412024, 773-0; TURRA, TURRA E LEMUNY LTDA, 31.921.692/0001-34, , FREVP00732702024, 773-0; , FREVP00730852024, 773-0; , FREVP00730872024, 773-0; , FREVP00731472024, 773-0; , FREVP00733332024, 773-0; TURISMO PRIME LTDA, 22.801.415/0001-05, , FREVP00757292024, 773-0; , FREVP00757362024, 773-0; UNIDAS LOCACOES E SER V I CO S S/A, 75.609.123/0001-23, , FREVP00738572024, 773-0; TSM TRANSPORTES LTDA, 14.143.086/0002-05, , FREVP00720632024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23022/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GESC- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 06.150.229/0001-99, RUR9E68, FRMEV02577502024, 606-82; SYO8B21, FRMEV02564792024, 606-82; GASS TRANS P O R T ES LTDA, 35.443.200/0001-01, ONK3059, FRMEV02571532024, 606-82; GILBERTO CEZIMBRA , .667.661-*, OBE4I23, FRMEV02583422024, 606-82; GEVERSON DE ALMEIDA GOMES - AUTO SOCORRO, 38.049.942/0001-37, FFL5H97, FRMEV02280042024, 606-82; GIGANTE REPRESENTACAO COMERCIAL E SOLUCOES LOGICAS LTDA, 42.398.136/0001-41, OWT3F01, FRMEV02339962024, 606-82; GILBERTO FOSSILE, .928.439-, AOG1620, FRMEV02259112024, 606-82; GARTRAN LOGISTICA DE TRANSPORTE LTDA, 04.933.915/0001-00, RXV6G77, FRMEV02572522024, 606-82; G. A. TRANSPORTES LTDA, 10.703.285/0001-80, RAT8B19, FRMEV02579932024, 606-82; GERSON DURAN LUQUE, .229.458-, DBB8F54, FRMEV02263602024, 606-82; GARCIA & KATIKA LTDA, 13.201.912/0001-73, SPL3C90, FRMEV02304052024, 606-82; G2L LOGISTICA S.A , 29.081.265/0001-43, GGU7E36, FRMEV02555962024, 606-82; GEYSON FELIPE GU I M A R A ES ROCHA, .020.706-*, JRZ2J96, FRMEV02577142024, 606-82; GIACOMOSSI ESTRUTURAS LTDA, 35.824.609/0001-60, LZT8A54, FRMEV02579992024, 606-82; GERVASONI TRANSPORTES LTDA, 34.551.062/0001-03, SET1G52, FRMEV02276722024, 606-82; GDB TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 40.016.451/0001-31, AUN6E83, FRMEV02292652024, 606-82; GHISOLFI LOGISTICA E TRANSPORTE S/A, 08.512.037/0002-91, PPT4E95, FRMEV02294012024, 606-82; GEISON PEDEBOS DE CASTRO, .037.360-, MJL1C91, FRMEV02306492024, 606-82; GD TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 19.860.462/0001-07, KQV2G70, FRMEV02365132024, 606-82; GILVAN DE JESUS FERREIRA, .044.695-, JQH6F72, FRMEV02509832024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23023/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VALERIA DE SOUZA CARNEVALI TRANSPORTES LTDA, 16.620.240/0006-33, , FREVP00767422024, 773-0; VALTER DE OMENA CAVALCANTE, .985.048-*, , FREVP00770182024, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, , FREVP00771972024, 773-0; , FREVP00717912024, 773-0; , FREVP00747162024, 773-0; VALDIMILLER FERREIRA LIMA, .071.329-, , FREVP00786462024, 773-0; UTILICASA DE CASCADURA LTDA, 18.170.844/0001-46, , FREVP00734982024, 773-0; VALDEMIR XAVIER DA SILVA FREITAS, .162.954-, , FREVP00762122024, 773-0; V. SOARES - TRANSPORTES LTDA, 12.542.191/0001-00, , FREVP00763622024, 773-0; VALDIVINO JOSE DA ROCHA, .102.541- *, , FREVP00787962024, 773-0; VALETUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 44.343.762/0001- 66, , FREVP00790412024, 773-0; VALQUIMAR FERNANDES LEAL, .716.707-, , FREVP00787432024, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, , FREVP00729112024, 773-0; V3 MAN U T E N CO ES LTDA, 15.113.538/0001-80, , FREVP00745672024, 773-0; VALMER GAIVOTO VIEIRA , .273.107-, , FREVP00751392024, 773-0; , FREVP00756722024, 773-0; UNIX SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, 11.866.691/0001-27, , FREVP00761332024, 773-0; VALCOIR FREIRE ALIMENTOS, 18.028.013/0001-34, , FREVP00791192024, 773-0; UNIDAS LOCADORA S.A., 45.736.131/0001-70, , FREVP00724202024, 773-0; VALENCIA INDUSTRIA E COMERCIO MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA, 01.798.208/0001-60, , FREVP00793872024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23025/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, , FREVP00767502024, 773-0; , FREVP00767512024, 773-0; , FREVP00771962024, 773-0; , FREVP00771932024, 773-0; , FREVP00782192024, 773-0; , FREVP00782222024, 773-0; , FREVP00788392024, 773-0; VERA LOPES BARRETO, .922.258-*, , FREVP00769862024, 773-0; VASTIR GONCALVES DA SILVA, .535.607- , , FREVP00774032024, 773-0; VANTUIR PEREIRA BRAGA, .952.169-, , FREVP00786452024, 773-0; VENICIO DA SILVA, .530.189-*, , FREVP00786532024, 773- 0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013- 76, , FREVP00786782024, 773-0; VICTOR DE SOUZA SORANZ 46888613895, 29.228.256/0001-32, , FREVP00787042024, 773-0; VIACAO PENEDO LTDA, 31.463.078/0001- 76, , FREVP00715082024, 773-0; VERA LUCIA RAMOS, .260.798-, , FREVP00719052024, 773-0; VCA INTERMEDIACAO E TRANSPORTES LTDA, 38.388.394/0001- 70, , FREVP00719952024, 773-0; VANETE FRANCISCO PIMENTEL, .630.807-, , FREVP00725542024, 773-0; VICTORIA TRANSPORTES LTDA, 25.063.368/0001-20, , FREVP00744122024, 773-0; VIACAO AGUIA BRANCA S A, 27.486.182/0001-09, , FREVP00790912024, 773-0; VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA, 60.829.264/0002-65, , FREVP00784062024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23027/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GISELDO CORREIA DOS SANTOS, *.161.124-, PMS2D19, FRMEV02558532024, 606-82; GS TRANSPORTES E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 18.463.975/0001-11, BED9I86, FRMEV02298252024, 606-82; GILVANDO DE ANDRADE CRUZ - TRANSPORTES, 05.018.366/0001-01, SDX6J54, FRMEV02257762024, 606-82; GUERDAN TRANSPORTES LTDA, 10.412.266/0001-03, GIZ8J60, FRMEV02380472024, 606-82; GLENIO DA SILVA MORAIS, 15.748.897/0001-03, OVL6D86, FRMEV02517482024, 606-82; GRUPO BELEBAS LTDA , 03.415.057/0001-40, IZP0H62, FRMEV02570302024, 606-82; JBJ8B79, FRMEV02328822024, 606-82; IZZ3H25, FRMEV02358072024, 606-82; BEE4D41, FRMEV02364642024, 606-82; IZZ3H23, FRMEV02426492024, 606-82; BEE4D41, FRMEV02477212024, 606-82; G I OV A N I ZEGLIN COMERCIO DE ERVA MATE LTDA, 07.673.035/0001-30, BEM8E31, FRMEV02358802024, 606-82; GONCALVES & TORTOLA S/A, 85.070.068/0002-80, SFH2A31, FRMEV02509592024, 606-82; GRUBAL BEBIDAS AMERICAN LATIN LTDA, 09.460.982/0001-79, RAC9F79, FRMEV02556962024, 606-82; GK FROTA TRANSPORTES LTDA, 26.189.971/0001-15, SEC6D60, FRMEV02427242024, 606-82; GUARANIPLAST INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA, 10.660.037/0001-08, RFZ9F46, FRMEV02524762024, 606-82; GLOBAL CASING IM P O R T AC AO E EXPORTACAO LTDA, 09.089.639/0001-60, RDU9J53, FRMEV02576162024, 606-82; GONCALVES TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 00.713.316/0001-20, FYR1H01, FRMEV02256172024, 606-82; GRIFO TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 25.357.827/0001-88, SXI5G85, FRMEV02256612024, 606-82; GUAZZELLI & PFEIFER TRANSPORTES LTDA, 04.502.489/0001-50, CUC3310, FRMEV02365802024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração