DOU 04/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 20 de setembro de 2024, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; JOSE EMERSON RAMIRO NEY, .469.997-*, FELCG00033562024, 09/03/2024; COMERCIAL DE ALIMENTOS NORTE MINAS LTDA, 07.759.030/0001-25, FELCG00020012023, 26/11/2023; FLORIPA MARMORES E GRANITOS LTDA, 10.257.398/0001-08, FELCG00035862024, 14/03/2024; FELCG00042112024, 29/01/2024; EDIFICATER SOLUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, 46.538.099/0001-80, FELCG00036282024, 20/02/2024; JOINVILLE TRANSPORTE DE AVES LTDA, 36.966.415/0001-61, FELCG00047912024, 26/03/2024; FELCG00027012024, 28/12/2023; FELCG00022192024, 11/01/2024; J B DE FREITAS & CIA LTDA, 10.201.992/0003-30, FELCG00017342023, 23/11/2023; EDER DE CARVALHO GODA, 11.108.097/0001-77, FELCG00017082023, 24/11/2023; KYARA STORE COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA, 23.784.394/0001-11, FELCG00034232024, 12/02/2024; DOM DIVINO TRANSPORTES LTDA, 06.129.375/0001-32, FELCG00038892024, 14/03/2024; FERNANDO DA SILVA ADORNO 02296655190, 47.319.113/0001-18, FELCG00049672024, 18/03/2024; JET PARADISE RACING COM. SERV. LTDA, 18.479.013/0001-50, FELCG00024362024, 21/02/2024; K R CAMPO JUNIOR TRANSPORTE LTDA, 43.946.621/0001-75, FELCG00036732024, 16/02/2024; FELCG00044022024, 29/02/2024; DOURADO MENDONCA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 10.303.556/0001-00, FELCG00009052023, 01/11/2023; JOLIAN GARCIA PAIVA NETO, 35.169.720/0001-60, FELCG00046452024, 25/03/2024; FELCG00046812024, 05/04/2024; ICA LOCACAO DE MAQUINAS LTDA, 05.682.057/0001-31, FELCG00015552024, 09/01/2024; JOAO DE ARAUJO SILVA FILHO, .283.261-, FELCG00018402024, 25/01/2024; EVM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.134.201/0001-70, FELCG00022402024, 08/01/2024; COMERCIAL V & F LTDA, 15.463.611/0001-43, FELCG00011482023, 01/11/2023; FLOR DA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 05.112.796/0001-98, FELCG00014252024, 10/01/2024; JOSE ROBERTO FUCHIUE, 08.074.234/0001-95, FELCG00022252024, 24/01/2024; IVAN LUCAS SOUZA MATOS, .348.815-, FELCG00030822024, 07/03/2024. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23151/2024/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 20 de setembro de 2024, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MARCIO CORREA PUGAS, 10.302.833/0001-60, FELCG00034582024, 09/03/2024; MAYARA KAROLYNE BARBOSA DE VASCONCELOS, .382.128-*, FELCG00033872024, 12/03/2024; FELCG00033662024, 12/03/2024; LINDOMAR MARTINS DORNELES, .719.926-, FELCG00035962024, 10/03/2024; MARINALDA APAR EC I DA BENHUKA, .782.439-, FELCG00032042024, 10/03/2024; KYARA STORE COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA, 23.784.394/0001-11, FELCG00034642024, 24/02/2024; FELCG00035012024, 15/02/2024; FELCG00035002024, 15/02/2024; MEGGA INDUSTRIAL MADEIREIRA LTDA, 12.440.461/0001-64, FELCG00023822024, 29/01/2024; LSL TRANSPORTES LTDA., 04.548.589/0028-38, FELCG00022692024, 15/01/2024; MCF TRANSPORTES LTDA, 37.234.748/0001-69, FELCG00008652023, 01/11/2023; ME I R E L ES TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 45.916.868/0001-74, FELCG00014602024, 08/01/2024; MINAS PARANA TRANSPORTES LTDA, 35.128.588/0001-48, FELCG00050032024, 15/04/2024; PCM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 52.748.962/0001-27, FELCG00045252024, 02/05/2024; LA TRANSPORTE LTDA, 48.903.682/0001-79, FELCG00051282024, 14/04/2024; LUMARI EXPRESS MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA, 36.356.732/0001-66, FELCG00019152024, 27/12/2023; MONICA PINHEIRO DA ROSA , .163.520-*, FELCG00040902024, 21/03/2024; LOGAMA LOGISTICA LTDA, 35.460.321/0001-53, FELCG00048112024, 05/04/2024; OURO BRANCO - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, 37.515.043/0001-10, FELCG00017652024, 26/01/2024; M HACKE TRANSPORTE DE CARGAS E AGENCIAMENTO LTDA, 17.509.490/0001-59, FELCG00015032024, 26/11/2023. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23153/2024/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 20 de setembro de 2024, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MANOEL BISPO DA SILVA NETO E OUTROS, 21.537.307/0002-87, FELCG00004902024, 15/11/2023; LEASING RENT A CAR LTDA, 00.633.841/0001-36, FELCG00011752023, 09/05/2023; LL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 26.153.828/0001-73, FELCG00045812024, 04/05/2024; SCAPINI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 88.078.209/0024-05, FELCG00005592023, 27/07/2023; SONIA CUSTODIO RIBEI R O, .552.211-, FELCG00000112024, 27/11/2023; RODONAVES TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA, 44.914.992/0038-20, FELCG00001162023, 02/04/2023; RUY FERREIRA DAS NEVES LTDA, 37.130.876/0001-62, FELCG00011432023, 01/11/2023; S SMAR LOCACAO TRANSPORTE E COMERCIO VAREJISTA LTDA, 05.842.306/0001-09, FELCG00002552024, 02/12/2023; R BORGES AGENCIAMENTO TRANSPORTES E COMERCIO, 37.858.525/0001-72, FELCG00031842024, 07/03/2024; SAFIRA TRANSPORTE LTDA, 41.718.813/0001-07, FELCG00009042023, 01/11/2023; SOPHIA LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA, 42.110.111/0001-09, FELCG00023862024, 29/01/2024; FELCG00005812023, 30/09/2023; LEVIMAR MARCELINO DE OLIVEIRA, .057.312-, FELCG00038622024, 20/03/2024; FELCG00009902024, 28/12/2023; MULTI TRANSPORTES LTDA, 76.254.523/0001-26, FELCG00008692023, 05/03/2023; RODOFERTIL LOGISTICA LTDA, 29.640.377/0001-97, FELCG00049262024, 06/05/2024; SERGIO LUIZ MAROLI, .216.929-*, FELCG00032922024, 07/03/2024; PHD TRANSPORTE E LOGISTICAS LTDA, 05.234.032/0001- 75, FELCG00044322024, 28/03/2024; PREDILETA TRANSPORTE E COMERCIO DE HORTIFRUTI E GRAOS LTDA, 49.285.388/0001-03, FELCG00048402024, 09/04/2024; SAT TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 26.440.647/0001-28, FELCG00050702024, 23/04/2024. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23154/2024/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 20 de setembro de 2024, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TECFLEX INDUSTRIA, TECNOLOGIA E TERCEIRIZACAO LTDA, 26.104.511/0001-47, FELCG00005312024, 21/12/2023; ULTRATRANS - TRANSPORTE COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 33.421.575/0001-37, FELCG00044252024, 19/03/2024; TRANS P O R T ES ARAUJO LTDA, 11.356.679/0002-53, FELCG00046062024, 05/05/2024; SOPHIA LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA, 42.110.111/0001-09, FELCG00027342024, 07/01/2024; TIME LOG TRANSPORTE VR LTDA, 47.878.788/0001-05, FELCG00043342024, 20/03/2024; FELCG00049772024, 24/04/2024; SB LOCACOES DE VEICULOS LTDA, 14.912.524/0001-63, FELCG00047502024, 05/05/2024; TRANSPORTADORA SAO CAETANO LTDA, 44.577.037/0001-52, FELCG00050442024, 13/04/2024; PHD TRANSPORTE E LOGISTICAS LTDA, 05.234.032/0001-75, FELCG00044292024, 28/03/2024; FELCG00046112024, 04/05/2024; S M DE JESUS TRANSPORTES LTDA, 24.272.637/0001-03, FELCG00045352024, 02/05/2024; VAS COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA, 46.365.878/0001-21, FELCG00051642024, 11/04/2024; V6 IMPORTS COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 17.360.016/0001-08, FELCG00006852024, 27/12/2023; TZ TRANSPORTES LTDA, 20.620.600/0001-60, FELCG00050622024, 22/04/2024; REIS SILVA TRANSPORTES LTDA, 23.330.789/0001-44, FELCG00046002024, 05/05/2024; TRANSPORTES CASTANHO LTDA, 01.538.690/0001-08, FELCG00004352023, 01/10/2023; TMH LOG TRANSPORTADORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, 31.275.005/0001-50, FELCG00050322024, 16/04/2024; SEBOMINAS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 16.577.642/0003-50, FELCG00045982024, 04/05/2024; SIGA TRANSPORTE E SERVICO LTDA, 27.274.312/0001-40, FELCG00017682023, 25/10/2023; REALDO CARDIN JUNIOR, .242.229-*, FELCG00012722024, 09/01/2024; RURAL COTTON TRANSPORTES E CORRETAGEM AGRICOLA LTDA, 06.980.567/0001-58, FELCG00051112024, 30/04/2024. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23155/2024/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 20 de setembro de 2024, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; VM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 43.286.587/0001-50, FELCG00007572024, 28/11/2023; ZIMBRAO COMERCIO DE HORTIGRANJEIROS LTDA, 08.693.321/0003-92, FELCG00034182024, 12/02/2024; FELCG00028532024, 27/02/2024; W. R. LOBO CO M E R C I O DE GAS LTDA, 37.905.274/0001-30, FELCG00023572024, 23/12/2023; VAS COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA, 46.365.878/0001-21, FELCG00051062024, 28/04/2024. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23156/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ARROZEIRA PELOTAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 97.371.843/0001- 36, IZE9C46, EPSMA00292532023, 683-13; AGENCIA DE VIAGENS NOVO VERAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 12.892.631/0001-41, RJL0C39, EPSMA00302632023, 683-11; ACCO CENTRAL DE SERVICOS DE ACO LTDA, 38.140.899/0001-10, LQS8I88, EPSMA00304852023, 683-12; ALPHA INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA, 11.609.857/0001-20, JBK1J10, EPSMA00008312023, 683-13; AVJ FRUTAS BOCAD'ORO PRODUCAO, COMERCIO, IMPOR T AC AO E EXPORTACAO DE FRUTAS LTDA., 39.535.618/0001-91, QJD9130, EPSMA00127402023, 683- 11; APARICIO ARAUJO DE OLIVEIRA & CIA LTDA, 79.419.370/0001-18, MEZ7348, EPSMA00120232023, 683-12; AGROPECUARIA SOBRADINHO LTDA, 93.746.824/0001-96, ISH7677, EPSMA00128302023, 683-13; ARACA AGROCEREAIS LTDA, 04.571.885/0004-82, JBM8H02, EPSMA00184292023, 683-12; 3A MINING S.A., 14.482.711/0002-35, QXV2G40, EPSMA00302092023, 683-12; RJB9A25, EPSMA00304122023, 683-12; AGUAPEI COMERCIO VAREJISTA DE MADEIRA LTDA, 35.284.143/0001-57, MLB6285, EPSMA00359882023, 683-11; AGROPECUARIA NEMITZ LTDA, 17.842.672/0001-47, IYM2731, EPSMA00296092023, 683-12; AGROPECUARIA GUARITA LTDA, 39.356.676/0001-58, JAZ7B12, EPSMA00297072023, 683-12; ARGALAGOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSAS LTDA, 11.868.489/0001-34, MRC2788, EPSMA00309842023, 683-11; AGRO-COMERCIAL AFUBRA LTDA, 74.072.513/0043-01, IYK5J90, EPSMA00125132023, 683-11; AUTO VIACAO 1001 LTDA, 30.069.314/0033-99, RJD4C49, EPSMA00206252023, 683-13; ALADARIO MIGUEL HERGESSEL TRANSPORTES, 40.308.022/0001- 38, ASH2I44, EPSMA00203272023, 683-13; AGRO RECICLE MATERIAIS PLASTICOS LTDA , 38.947.196/0001-07, NYR2B74, EPSMA00299622023, 683-11; ARMAZENS GERAIS DO PRODUTOR LTDA, 86.396.991/0001-99, ASW0J88, EPSMA00303462023, 683-12; SHC5H56, EPSMA00110402023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração