DOU 04/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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PERMISSÃO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da Rodovia Federal BR - 010/MA, trecho: Perímetro urbano de Imperatriz - MA, subtrecho: KM 255, SNV: 010BMA0440 ao 010BMA0450, Entr MA-122 (Imperatriz) a Fim Trav. Urb. Imperatriz, localizado no Km 255,497 m ao Km 255,527, ocupando uma área de 11.680,00 m². para fins de implantação de acesso. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001. O presente termo será SEM ÔNUS para a PERMISSIONÁRIA. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. Data da assinatura: 18/09/2024. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado do Maranhão notifica ANA LUCIA PIMENTEL PINTO, CPF nº 252..-72, por Ocupação Irregular na faixa de domínio (18544404), na Rodovia BR- 222, Km 323,4, sentido crescente, Povoado Vila Nova - Vitória do Mearim -MA, Fa z e n d a São Sebastião - gleba "Prequeú", a respeito da lavratura da Notificação de Ocupação Irregular (18544404) - UL - Santa Inês - MA, a contar da data de publicação desta Notificação, haja vista que o(a) responsável pela propriedade recusou-se a assinar e a receber a notificação, bem como a tentativa frustrada de notificação postal, conforme consta demonstrado no processo administrativo SEI! nº 50615.002035/2023-28. O processo prosseguirá independentemente de manifestação e/ou comparecimento, nos termos do art. 26, §1º, V da Lei nº 9.784 , de 29 de janeiro de 1999. Registre-se, ainda, que a presente notificação por edital encontra-se amparada no que dispõe o § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, contemplado no art. 131 da Resolução/DNIT n° 7, de 02 de março de 2021. Ainda, o notificado terá 10 (dez) dias corridos, contados da data de recebimento da notificação ou multa, para apresentar recurso administrativo, que, em regra, não tem efeito suspensivo, conforme art. 61 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Maiores esclarecimentos poderão ser prestados por meio do(s) telefone(s) (98) 2107- 4034, (98) 2106-4034 (recepção), (98) 2106-4578, (98) 2106-4548, (98) 2106-4546, (98) 2106-4547 (Superintendência) ou, pessoalmente, no seguinte endereço: Rua Jansen Muller, nº 37 - Bairro Centro, CEP 65.020-290, São Luís/MA.. JOÃO MARCELO SANTOS SOUZA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393010 Número do Contrato: 681/2023. Nº Processo: 50619.001549/2023-26. Pregão. Nº 372/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 13.823.248/0001-02 - ORGANIZE - GESTAO DE INFORMACOES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo contratual por mais um período de 12 (doze) meses e o reajuste previsto na cláusula sétima de acordo com o ipca acumulado no período em 4,498250%.. Vigência: 01/12/2024 a 30/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 194.868,36. Data de Assinatura: 03/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/10/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2024 - UASG 393010 Número do Contrato: 691/2019. Nº Processo: 50619.001930/2019-17. Pregão. Nº 158/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 33.065.699/0001-27 - SEGUROS SURA S.A.. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato por mais um período de 06 (seis) meses passando a ter novo vencimento na data de 14/04/2025. Vigência: 14/10/2024 a 14/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.371,97. Data de Assinatura: 03/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/10/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90358/2024 - UASG 393031 Nº Processo: 50606003589202432. Objeto: Contratação de empresa especializada para Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-356/MG, segmento: km 28,00 ao km 108,00, sob jurisdição da Superintendência Regional de Minas Gerais, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 04/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Líder, 197 - Belo Horizonte, Aeroporto - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/393031-5-90358-2024. Entrega das Propostas: a partir de 04/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/10/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Serviço comum de engenharia.. ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente Regional do Dnit No Estado de Minas Gerais (SIASGnet - 03/10/2024) 393031-39252-2024NE000118 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ SERVIÇO 1-SRE-PA EXTRATO DE CONTRATO Nº 657/2024 - UASG 393016 Nº Processo: 50602.001000/2024-00. Dispensa Nº 19/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S.A. Objeto: Serviços emergenciais de recuperação na Rodovia BR-230/PA, trecho: divisa TO/PA - divisa PA/AM, subtrecho: Brasil Novo - Medicilândia, segmento: pontos localizados (km 699,35 e km 723,80), extensão: pontos localizados (km 699,35 e km 723,80). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 02/10/2024 a 19/05/2025. Valor Total: R$ 30.634.659,65. Data de Assinatura: 02/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/10/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 393017 Número do Contrato: 752/2020. Nº Processo: 50613.000296/2020-81. Pregão. Nº 315/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 03.284.595/0001-42 - GRUPO NILDO SANEAMENTO E CONSTRUCAO LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais um período de até 365 dias consecutivos, passando seu vencimento para 18/11/2025. Em decorrência da prorrogação, o valor global do contrato passa a ser de r$ 17.701,79. O presente instrumento está amparado no artigo 57, ii. Da lei nº 8.666/93 e cláusula quinta do contrato. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original e de outros instrumentos não modificadas por este termo aditivo. Vigência: 19/11/2024 a 18/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.701,79. Data de Assinatura: 02/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/10/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2024 - UASG 393017 Número do Contrato: 670/2020. Nº Processo: 50613.000478/2020-51. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 19.045.361/0001-82 - PREMIUM CONSERVADORA E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Apostila- se o presente àquele contrato para efeito de controle financeiro - orçamentário na forma prevista na lei nº 8.666/93, aditando-se à cláusula segunda o que se segue: o valor global do contrato passa para r$ 2.991.477,25 decorrente do acréscimo de r$ 33.653,70, referente à repactuação do ano de 2024. A presente apostila fica fazendo parte integrante e inseparável do contrato e seus eventuais aditivos, que ficam inteiramente ratificados em seus termos, cláusulas e condições. Vigência: 28/10/2020 a 26/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.991.477,25. Data de Assinatura: 30/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/09/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 393022 Número do Contrato: 80/2020. Nº Processo: 50618.000823/2019-73. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 316/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT. Contratado: 40.376.139/0001-59 - JDS - ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Este termo tem como objeto a prorrogação de prazos de execução e de vigência por 90 (noventa) dias consecutivos. O prazo de vigência prorroga- se até 19/02/2025 e de execução das obras até 03/01/2025 do contrato nº 00080/2020.. Vigência: 04/10/2024 a 19/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.343.142,10. Data de Assinatura: 02/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/10/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90261/24-14 O Pregoeiro da Superintendência Regional do Rio Grande do Norte torna público aos interessados, que o objeto do Pregão Eletrônico nº 90261/24-14 foi ADJUDICADO E HOMOLOGADO pelo critério de menor preço global à empresa LCM CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S.A, CNPJ 19.758.842/0001-35, melhor lance: R$ 61.450.000,00. Natal, 3 de outubro de 2024. ARMANDO PEGADO DE ALMEIDA Pregoeiro SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, inscrita no CNPJ sob o nº. 02.016.440/0001-62. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio n°10-268/2024 OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 285, no trecho DIV SC/RS (SERRA DA ROCINHA) ao ENTR AV. ULISSES GUIMARÃES (SÃO BORJA), subtrecho ENTR AV. ULI S S ES GUIMARÃES (SÃO BORJA) - ENTR RS-110 (BOM JESUS), SNV 285BRS0090, travessia no km 91+600m, com extensão de 55 metros (sendo 10m sobre faixa de rolamento e 45m em área lateral), por 1,5 metros de largura, perfazendo uma área total de 82,5 m2 (oitenta e dois metros e cinquenta centímetros quadrados), no município de Monte Alegre dos Campos/RS, para fins de implantação de linha de transmissão de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 01/10/2024, através do documento SEI nº 19106996. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.002143/2021-89. DATA DA ASSINATURA: 02/10/2024. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: ITAÚ UNIBANCO S.A, inscrito no CNPJ sob o nº 60.701.190/2418-02. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-269/2024. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 116, no trecho DIV SC/RS (FIM PONTE S/RIO PELOTAS) ao FIM DA PONTE S/ RIO JAGUARÃO (FRONTEIRA BR/UR), subtrecho FIM DA PONTE S/ RIO JAGUARÃO (FRONTEIRA BR/UR) - ENTR BR-386(A) (CANOAS), SNV 116BRS3230, km 268+000m, lado esquerdo, com extensão de 3 metros por 22 metros de largura, perfazendo uma área total de 66 m2 (sessenta e seis metros quadrados), no município de Canoas/RS, para fins de implantação de acesso. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 01/10/2024, através do documento SEI nº 19106635. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por acesso. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos, conforme artigo 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.005700/2023-85. DATA DA ASSINATURA: 02/10/2024.