DOU 04/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024100400147 147 Nº 193, sexta-feira, 4 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 procuração, quando for o caso; sendo pessoa jurídica, ato constitutivo e documento que confirma a representação. O Recurso deverá ser apresentado via internet no Portal de Multas de Trânsito (https//:gov.br/dnit/multas) ou enviado pelos Correios para SAN QD. 03, Lote A - Edifício Núcleo dos Transportes - Coordenação de Multas e Educação para o Trânsito - Brasília/DF - CEP 70.040-902. Não serão conhecidos Recursos apresentados fora do prazo, sem comprovação de legitimidade, sem assinatura ou em inconformidade com a legislação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no Portal de Multas ou canais de comunicação do DNIT. Total de penalidades publicadas neste Edital: 72.905 (setenta e dois mil novecentos e cinco). JULIO CESAR DONELLI PELLIZZON Autoridade de Trânsito do DNIT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - EXTRATO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 130/2024 - Com base nas competências elencadas no art. 21 e fulcro no art. 267, 281 e 282 da Lei 9.503/97 - CTB, e ainda, conforme art. 14 da Resolução CONTRAN 918/2022, NOTIFICA-SE as pessoas físicas ou jurídicas, proprietárias de veículos autuados ou responsáveis pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentação de Recurso nos termos das Resoluções CONTRAN 900/2022 e 918/2022. O Recurso deverá conter no mínimo: requerimento com a descrição das razões, datado e assinado; provas admitidas em direito; cópia do CRLV e documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; sendo pessoa jurídica, ato constitutivo e documento que confirma a representação. O Recurso deverá ser apresentado via internet no Portal de Multas de Trânsito (https://gov.br/dnit/multas) ou no Balcão do Cidadão em uma Agência dos Correios ou enviado para o endereço: SAN Quadra 03, Lote A - Edifício Núcleo dos Transportes - Coordenação de Multas e Ed u c a ç ã o para o Trânsito - Brasília/DF - CEP 70.040-902. Não serão conhecidos Recursos apresentados fora do prazo, sem comprovação de legitimidade, sem assinatura ou em inconformidade com a legislação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no Portal de Multas ou canais de comunicação do DNIT. Total de penalidades publicadas neste Edital: 31 (trinta e um). JULIO CESAR DONELLI PELLIZZON Autoridade de Trânsito do DNIT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - EXTRATO DE EDITAL DA NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE RECURSO EM 2ª INSTÂNCIA N.º 131/2024 - Após a expedição da Notificação Postal, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, em conformidade com as disposições do art. 21 do CTB, combinado com o art. 2º da Lei 9.784 de 1999, NOTIFICA as pessoas físicas ou jurídicas quanto ao resultado do julgamento dos Recursos Administrativos interpostos contra a decisão de 1ª Instância. De acordo com o art. 290 do CTB, a decisão encerra a instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades. Se não for constatado o pagamento do valor da multa, e dos respectivos acréscimos, se houver, após 15 dias contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, o devedor estará sujeito à inclusão do CPF/CNPJ em Cadastro de Proteção ao Crédito, no CADIN, segundo a Lei 10.522/02 e a inscrição do débito na Dívida Ativa, sujeito aos encargos previstos na Lei 6.830/80 e demais medidas administrativas e judiciais cabíveis. No caso de o Auto de Infração ter sido cancelado e a multa quitada junto ao DNIT, o interessado poderá solicitar a restituição da quantia paga. A listagem completa dos julgados e demais informações das infrações de trânsito poderão ser obtidas no Portal de Multas de Trânsito (https://gov.br/dnit/multas) ou canais de comunicação do DNIT. Total de decisões publicadas no Edital: 1.000 (um mil). JULIO CESAR DONELLI PELLIZZON Autoridade de Trânsito do DNIT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, instituído pela Portaria/DNIT nº 4788 de 24 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, NOTIFICA, pelo presente Edital, por não ter sido encontrado ou encontrar-se em domicílio indefinido, o senhor SERGIO LUIZ BARRETO PEREIRA, CPF nº *.957.217-, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão da rescisão do Parcelamento nº 5.073.001614/23-57, no âmbito do processo NUP: 00784.000134/2024-36 (REF. 00411.797120/2023-88). Em 3 de outubro de 2024. LEONARDO ROBERTO PERIM EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 393003 Número do Contrato: 638/2024. Nº Processo: 50600.013386/2024-12. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 04.060.779/0001-91 - ALLONDA AMBIENTAL LTDA. Objeto: Apostila-se o presente àquele contrato, para retificar a cláusula segunda, na forma que se segue: onde se lê: "2. Cláusula segunda - da vigência 2.1 o prazo de vigência da contratação é de 60 meses (sessenta meses), na forma do artigo 105 da lei n° 14.133, de 2021." leia-se: "2. Cláusula segunda - da vigência 2.1 o prazo de vigência da contratação é de 60 meses (sessenta meses), a contar da data da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da lei n° 14.133, de 2021.". Vigência: 27/09/2024 a 25/09/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 84.259.236,71. Data de Assinatura: 02/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/10/2024). DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90369/2024 - UASG 393003 Nº Processo: 50600038828202344. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados para o (i) levantamento integrado, contínuo e o processamento dos dados da condição da rede rodoviária pavimentada, e (ii) o assessoramento para o planejamento e avaliação da manutenção rodoviária em toda malha rodoviária federal sob administração do DNIT. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 04/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h55. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393003-3-90369-2024. Entrega das Propostas: a partir de 04/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/11/2024 às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital poderá ser obtido nos sítios: www.comprasgovernamentais.gov.br ou www.dnit.gov.br.. NATHALIA PRADO RADEL Agente de Contratação (SIASGnet - 03/10/2024) 393003-39252-2024NE800661 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS AVISO DE ALTERAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90265/2024 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 27/09/2024 foi alterado. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de supervisão da execução das Obras de Implantação, Duplicação, Pavimentação, Adequação de capacidade, melhoria da segurança e eliminação de segmentos críticos das rodovias BR-424-316/AL - Arco Metropolitano. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 04/10/2024 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 16h49. Endereço: Rua Desembargador Almeida Guimarães 22 MACEIO - AL. Entrega das Propostas: a partir de 04/10/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 27/11/2024, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. CLAUDIA ALEXANDRA DE LIMA BARBOSA ALVES Chefe Selic Al (SIDEC - 03/10/2024) 393026-39252-2024NE000024 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA SERVIÇO 9-SRE-AM EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 393009 Número do Contrato: 596/2022. Nº Processo: 50601.002076/2022-92. Dispensa. Nº 23/2022. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 84.554.666/0001-81 - AMAZONIA NAVEGACOES LTDA.. Objeto: Prorrogação de Prazo em Caráter Excepcional e Aumento de Valor em função da Prorrogação de Prazo para execução de serviço Emergencial de Transporte de Navegação interior de travessia por conjunto balsa e empurrador, na BR-319, no Rio Curuçá, km 23,11. Prazo: fica prorrogada a Vigência pelo prazo de 6 (seis) meses consecutivos com início em 10/10/2024 e o término em 07/04/2025 e o prazo de Execução: por mais 6 (seis) meses consecutivos com início previsto a partir de 10/10/2024 e o término dos serviços previsto para a data de 07/04/2025. Aumento de valor: o Valor do Contrato a Preços Iniciais passa a ser de R$ 8.924.813,40 (oito milhões, novecentos e vinte e quatro mil oitocentos e treze reais e quarenta centavos), face Acréscimo de R$ 1.784.962,68 (um milhão, setecentos e oitenta e quatro mil novecentos e sessenta e dois reais e sessenta e oito centavos), tendo em vista a Prorrogação de Prazo em Caráter Excepcional e Aumento de Valor em função da Prorrogação de prazo. Vigência: 10/10/2024 a 07/04/2025. Valor PI VIGENTE do contrato: R$ 8.924.813,40. Data de Assinatura: 03/10/2024. FUNDAMENTO LEGAL: AMPARADO NOS ART. 105, ART. 106, ART. 107 E ART. 124, II, ALÍNEA "D" DA LEI Nº 14.133/2021 E DEMAIS ALTERAÇÕES POSTERIORES.. Vigência: 03/10/2024 a 07/04/2025. Data de Assinatura: 03/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/10/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 393009 Número do Contrato: 51/2023. Nº Processo: 50601.002077/2022-37. Dispensa. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 84.554.666/0001-81 - AMAZONIA NAVEGACOES LTDA.. Objeto: Prorrogação de Prazo em Caráter Excepcional e Aumento de Valor em função da Prorrogação de Prazo para Execução de Serviço Emergencial de Transporte de Navegação Interior de Travessia por Conjunto balsa e empurrador, na BR-319, no Rio Autaz Mirim, km 24,60. Prazo: fica Prorrogada a Vigência pelo prazo de 6 (seis) meses consecutivos com início em 12/10/2024 e o término em 09/04/2025 e o prazo de Execução: por mais 6 (seis) meses consecutivos com início previsto a partir de 12/10/2024 e o término dos serviços previsto para a data de 09/04/2025. Aumento de valor: o Valor do Contrato a preços iniciais passa a ser de R$ 8.882.902,38 (oito milhões, oitocentos e oitenta e dois mil novecentos e dois reais e trinta e oito centavos), face Acréscimo de R$ 1.974.000,00 (um milhão novecentos e setenta e quatro mil reais), tendo em vista a Prorrogação de Prazo em Caráter Excepcional e Aumento de valor em função da Prorrogação de prazo. Vigência: 12/10/2024 a 09/04/2025. Valor PI VIGENTE do Contrato: R$ 8.882.902,38. Data de assinatura: 03/10/2024. FUNDAMENTO LEGAL: AMPARADO NOS ART. 105, ART. 106, ART. 107 E ART. 124, II, ALÍNEA "D" DA LEI Nº 14.133/2021 E DEMAIS ALTERAÇÕES POSTERIORES.. Vigência: 03/10/2024 a 09/04/2025. Data de Assinatura: 03/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/10/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO LEILÃO Nº 1/2024 Em 26 de setembro de 2024, após analisado o resultado da Licitação, na modalidade Leilão, Edital nº 01/2024, compreendendo materiais de consumo e permanente, classificados como inservíveis, ociosos, antieconômicos ou irrecuperáveis no âmbito da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Espírito Santo, referente ao processo nº 50600.008115/2020-11, o Superintendente Regional do DNIT no Estado do Espírito Santo, Romeu Scheibe Neto, ADJUDICA ao licitante vencedor do Lote Nº: 02 - Sucata de componente de AMV, conforme indicado no quadro Resultado da Adjudicação: . .Lote Nº: 02 .LOTE 002 - P84696 - DESCRIÇÃO DO LOTE: SUCATA DE COMPONENTE DE AMV . .Valor Avaliado .R$ 27.918,00 . . Arrematante: .Proposta Adjudicada para LS L. RESERVA LTDA, CNPJ: 53.815.634/0001-69 ROMEU SCHEIBE NETO Superintendente EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 393018 Número do Contrato: 472/2021. Nº Processo: 50617.000321/2021-77. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO ES - DNIT. Contratado: 05.388.792/0001-37 - OSIRIS COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Correção de erro material contido no 1° termo de aditivo ao contrato n° 17.1.0.00.00472.2021 (19015908). Vigência: 01/10/2021 a 01/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 31.032,24. Data de Assinatura: 02/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/10/2024).