DOU 04/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024100400150 150 Nº 193, sexta-feira, 4 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: n m PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x k=1 k=1 q S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1} k=1 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 42.224, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 2 de outubro de 2024. De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 2.10.2024 a 2.11.2024 são, respectivamente: 0,8825% (oito mil, oitocentos e vinte e cinco décimos de milésimo por cento), 1,00782400 (um inteiro e setecentos e oitenta e dois mil e quatrocentos centésimos de milionésimos) e 0,0993% (novecentos e noventa e três décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe PROCURADORIA-GERAL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Banco Central do Brasil - BCB, e o Instituto Internacional de Estudos de Direito de Estado - IIEDE. Objeto: Instituição de cooperação acadêmica e técnica entre o BCB e o IIEDE, voltada ao desenvolvimento de estudos e pesquisas e à realização de eventos acadêmicos, seminários, congressos, cursos, grupos de estudos, pesquisas, colaboração e contribuição em revistas instituídas conjuntamente ou separadamente, com ou sem colaboração entre as partes, e de outros projetos de interesse para cooperação mútua e contribuições recíprocas, como programas de intercâmbio técnico e de publicações, em torno de temas relacionados aos mercados monetário, de crédito, de câmbio, financeiro e de capitais, abarcando as atividades da Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBC) e aspectos jurídicos das demais atividades desenvolvidas pelo BCB. Vigência: 60 (sessenta) meses a contar de 4 de outubro de 2024. Data da assinatura: 27 de setembro de 2024. Fundamento: Lei 13.019/2014. Sem ônus para o BCB. Processo Eletrônico: 258656 Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 109/2022. Nº PROCESSO: 00190.108260/2024-18. PARTES: CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO - CGU, com sede no SAUS Quadra 05, Bloco A, Lotes 9 e 10, Asa Sul, Brasília - DF, CEP 70070-050, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 26.664.015/0001-48, e BANCO DO BRASIL S/A, Escritório Governo Federal, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 00.000.000/0001-91, estabelecido no Setor Comercial Norte, quadra 02, Bloco A, sala 1102, Brasília-DF. OBJETO: Operacionalização de conta-depósito vinculada - bloqueada para movimentação, com remuneração igual ou superior a dos depósitos em poupança, conforme legislação vigente no período, aberta em nome da empresa contratada para prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra, destinada unicamente ao provisionamento de valores das obrigações trabalhistas, previdenciárias e outras previstas nos termos da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 2017. VIGÊNCIA: 03/10/2024 a 24/06/2027 DATA DE ASSINATURA: 03/10/2024 SIGNATÁRIOS: Diretoria de Gestão Corporativa - Sra. BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS e o Gerente Geral - Sr. JOSÉ HERIBERTO PINHEIRO JÚNIOR. COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E D O C U M E N T AÇ ÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024 - UASG 370003 Nº Processo: 00190102876202485. Objeto: Contratação de serviço de impressão corporativa gerenciada (managed printing services) incluindo disponibilização de equipamentos multitarefa para impressão, cópia e digitalização de documentos sob demanda, fornecimento contínuo de suprimentos de impressão (exceto papel), software de gerenciamento e suporte técnico especializado em atendimento às necessidades da Controladoria-Geral da União (CGU).. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 04/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Saus, Qd. 5, Bloco A, Lotes 9 e 10, Ed. Multi Brasil, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/370003- 5-90007-2024. Entrega das Propostas: a partir de 04/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ALISSON RAFAEL RODRIGUES ALVES Coordenador de Licitações (SIASGnet - 02/10/2024) 370003-00001-2024NE001942 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 - UASG 370003 Nº Processo: 00190108859202371. Objeto: Contratação de serviços de suporte e de direito de atualização do software Citrix Virtual Apps and Desktops Premium Edition - Concurrent User e contratação de serviços técnicos especializados, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, prorrogáveis por até 10 (dez) anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133 de 2021, para a Controladoria-Geral da União - CGU.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 04/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Saus, Qd. 5, Bloco A, Lotes 9 e 10, Ed. Multi Brasil, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/370003-5- 90006-2024. Entrega das Propostas: a partir de 04/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ALISSON RAFAEL RODRIGUES ALVES Coordenador de Licitações (SIASGnet - 03/10/2024) 370003-00001-2024NE001942 Conselho Nacional do Ministério Público EXTRATO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CNMP-STJ Processo: 19.00.1000.0005055/2023-40. Espécie: Termo de Adesão do Ministério Público do Trabalho ao Acordo de Cooperação que, entre si, celebram o Conselho Nacional do Ministério Público e o Superior Tribunal de Justiça, visando à conjugação de esforços para a racionalização da tramitação dos processos relacionados aos órgãos do Ministério Público da União e dos Estados vinculados ao CNMP, além da execução de projetos ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento de precedentes qualificados e ao fomento à resolução consensual das controvérsias. Objeto: Adesão ao Acordo de Cooperação firmado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Superior Tribunal de Justiça, em 18 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, n° 181 de 21 de setembro de 2023, visando à conjugação de esforços para a racionalização da tramitação dos processos relacionados aos órgãos do Ministério Público da União e dos Estados vinculados ao CNMP, além da execução de projetos ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento de precedentes qualificados e ao fomento à resolução consensual das controvérsias. Data de Assinatura: 26/08/2024. Signatários: Paulo Gustavo Gonet Branco, Procurador-Geral da República e Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público e José de Lima Ramos Pereira, Procurador-Geral do Trabalho. Ministério Público da União ESCOLA SUPERIOR AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS A Escola Superior do Ministério Público da União torna público o preço registrado na Ata de Registro de Preços nº 2/2023, decorrente do Pregão Eletrônico nº 2/2023. Objeto: Registro de preços para o fornecimento, de forma parcelada, de água mineral sem gás, envasada em garrafões de 20 litros, para abastecer os órgãos participantes do Sistema de Licitação Conjunta: Escola Superior do Ministério Público da União - ESMPU e Procuradoria Regional da República da 1° Região - PRR 1° Região. Vigência da ata: 12/07/2023 a 12/07/2024. Valor total registrado na Ata nº 2/2023: R$ 33.476,50. Empresa: CALEVI MINERADORA E COMERCIO LTDA., CNPJ: 03.160.007/0001-69 . Brasília, 12 de julho de 2023. IVAN DE ALMEIDA GUIMARÃES Secretário de Administração da ESMPU EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 07/2024. Contratante: União, por intermédio da ESMPU. Contratada: CALEVI MINERADORA E COMERCIO LTDA (03.160.007/0001-69). Objeto: acrescer em aproximadamente 25% o valor inicial do contrato. Fundamentação: Art. 65, §1º. Vigência: de 26/09/2024 até 16/04/2025. Data de Assinatura: 26/09/2024. Valor Total: R$ 3.064,75. Nota de empenho: 2024NE000131, datada de 15/04/2024. Programa de Trabalho: 172281. Elemento de Despesa: 3.3.90.30.07 Processo: 0.01.000.1.000837/2024-27. Signatários: IVAN DE ALMEIDA GUIMARÃES, pela Contratante, PABLO CRISPIM LOUREIRO, pela Contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90020/2024 - UASG 200009 Nº Processo: 43270028360202436. Objeto: Aquisição de púlpito, mastro e berço portátil.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 04/10/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Sala 628, Ed. Sede do Mpdft, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200009- 5-90020-2024. Entrega das Propostas: a partir de 04/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/10/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. ANA LUISA CARDOSO ZARDIM Secretária de Licitação (SIASGnet - 02/10/2024) 200009-00001-2024NE000001 PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Procuradoria-Geral de Justiça Espécie: Acordo de Cooperação Técnica n.º 029/2024. Processo SEI nº 19.04.3668.0102061/2023-58. Convenentes: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, CNPJ: 26.989.715/0002-93; CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - CBMDF. Objetivo: a capacitação e a cooperação mútua nas áreas de segurança e treinamento físico, com vistas ao aprimoramento profissional dos integrantes das instituições partícipes, bem como ao aprimoramento de suas atribuições funcionais. Vigência: 26/09/2024 a 26/09/2029. Signatários: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios: GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR, Procurador-Geral de Justiça, Data: 26/09/2024. CBMDF: SANDRO GOMES SANTOS DA SILVA, Presidente, Data: 26/09/2024. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR . Procurador-Geral de Justiça