DOU 04/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024100400155 155 Nº 193, sexta-feira, 4 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES SEÇÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 070001 Número do Contrato: 90/2020. Nº Processo: 0202.00.000000543-6. Pregão. Nº 77/2020. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 13.258.899/0001-99 - SEFIX - GESTAO DE PROFISSIONAIS LTDA. Objeto: Repactuar, a partir de 1º/6/2024, com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2024-2026 do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF e do Sindicato das Empresas Televisão, Rádios, Revistas e Jornais do Distrito Federal/SINTERJ/DF. Vigência: 03/11/2023 a 15/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 311.635,38. Fundamentação: art. 55, III, da Lei nº 8.666/93, art. 12 do Decreto nº 9.507/2018 c/c o art. 53 e seguintes da Instrução Normativa Seges/MPDG nº 5/2017 e nas Cláusulas Sétima e Treze do Contrato-TSE nº 90/2020. Data de Assinatura: 03/10/2024. Assinam: Roberta Maia Gresta, Diretora-Geral, pelo TSE; e Ricardo Willian da Rocha, Titular-Administrador, pela Contratada. (COMPRASNET 4.0 - 03/10/2024). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 90/2020 - UASG 070001 Nº Processo: 0202.00.000000543-6. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 13.258.899/0001-99 - SEFIX - GESTAO DE PROFISSIONAIS LTDA. Objeto: Fica rescindido amigavelmente e por interesse da administração o Contrato-TSE nº 90/2020, a partir da data de 16 de outubro de 2024, tendo em vista a conclusão do certame licitatório em trâmite nos autos do Procedimento Administrativo SEIi nº 2021.00.000003648-0, sendo o dia 15 de outubro de 2024 o último dia de prestação de serviços do contrato. Fundamento Legal: art. 79, II, da Lei nº 8.666/1993 e Cláusula Primeira § 3º, do 5º Termo Aditivo ao Contrato-TSE nº 65/2022. Data de Rescisão: 16/10/2024. Assinam: Roberta Maia Gresta, Diretora-Geral, pelo TSE; e Ricardo Willian da Rocha, Titular-Administrador, pela Contratada. (COMPRASNET 4.0 - 03/10/2024). SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EDITAL Nº 30 - STJ, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA OS CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E DE TÉCNICO JUDICIÁRIO O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo n. 1026600-31.2018.4.01.3400, em trâmite na 17ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, torna pública a inclusão da candidata sub judice Elaine Ranielly Duarte Lourenco, inscrição n. 10060299, no resultado final na perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência e no resultado final no concurso público, divulgados por meio dos subitens 2.1.6.1 e 3.1.9.3 do Edital n.10 - STJ, de 2 de julho de 2018, e suas alterações. Torna público, ainda, em razão da inclusão acima, que os candidatos considerados pessoas com deficiência ao Cargo 9: Técnico Judiciário - Área de Atividade: Administrativa, classificados a partir da 25ª posição, passam a ter sua classificação acrescida de uma unidade. [...] 1 DA INCLUSÃO DE CANDIDATA SUB JUDICE NOS SUBITENS 2.1.6.1 E 3.1.9.3 DO EDITAL N.10 - STJ, DE 2 DE JULHO DE 2018, E SUAS ALTERAÇÕES [...] 2 DO RESULTADO FINAL NA PERÍCIA MÉDICA DOS CANDIDATOS QUE SE DECLARARAM COM DEFICIÊNCIA 2.1 Relação final dos candidatos considerados pessoas com deficiência na perícia médica, na seguinte ordem: cargo/área de atividade/especialidade/ramo, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. [...] 2.1.6 CARGO 9: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA DE ATIVIDADE: ADMINISTRATIVA [...] 2.1.6.1 Candidatos sub judice considerados pessoas com deficiência na perícia médica, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. [...] 10060299, Elaine Ranielly Duarte Lourenco [...] 3 DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO 3.1 Resultado final no concurso público, na seguinte ordem: cargo/área/especialidade/ramo, número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e classificação final no concurso público. [...] 3.1.9 CARGO 9: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA DE ATIVIDADE: ADMINISTRATIVA [...] 3.1.9.3 Resultado final no concurso público dos candidatos sub judice considerados pessoas com deficiência na perícia médica, na seguinte ordem: número de inscrição, nome da candidata, nota final e classificação final no concurso público. [...] 10060299, Elaine Ranielly Duarte Lourenco, 84.91, 25 [...] Min. HERMAN BENJAMIN AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2024 - UASG 50001 Nº Processo: 22255/2023. Objeto: Fornecimento de arma de fogo tipo pistola calibre 9 mm.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 04/10/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 06 Lote 01-trecho 03-administracao 01 Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/50001-5-90011-2024. Entrega das Propostas: a partir de 04/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/10/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no sítio do Portal de Compras do Governo Federal e as especificações técnicas constantes do edital, prevalecerão as últimas.. ANNA CAROLINA SEIXAS LOPES Pregoeira (SIASGnet - 03/10/2024) 50001-00001-2024NE000107 TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR S EC R E T A R I A DIRETORIA DE LICITAÇÕES E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90091/2024 - UASG 80001 Nº Processo: 6010879/2024-00. Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em aparelho autoclave. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 04/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Safs Qd 8, Conjunto A, Bl A, Sala A3.41, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/80001-5-90091-2024. Entrega das Propostas: a partir de 04/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/10/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARCOS FRANCA SOARES Coordenador de Licitações e Contratos (SIASGnet - 03/10/2024) 80001-00001-2024NE000001 COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS SEÇÃO DE ANÁLISE DE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS AVISO DE PENALIDADE Aplicar, em desfavor da empresa PARTNERS COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA, CNPJ nº 03.958.504/0001-07, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento no SICAF, pelo período de 1 (um) mês, em razão da não manutenção de proposta durante o Pregão Eletrônico n° 75/2022, com fundamento nos itens 5.3 e 5.3.1 do Edital do referido pregão, e no artigo 7º da Lei 10.520/2002. A penalidade foi registrada no SICAF em 30/09/2024 e terá como termo final a data de 30/10/2024. LAURO LUIS PIRES DA SILVA Diretor de Administração do Superior Tribunal Militar TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Espécie: Extrato de termo de credenciamento - Fundamento Legal: Lei 14.133, de 1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Decreto 11.878. de 9/1/2024; Regulamento Geral do Pro-Social (Resolução Presi/Secbe 09/2014), aprovado pelo Conselho Deliberativo do Pro- Social na sessão do dia 9/4/2014 e homologado pelo Conselho de Administração na sessão do dia 22/4/2014, texto compilado, com vigência a partir de 16/6/2020; Processo Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000. Processo Administrativo PAe 0021920-81.2024.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39 - Termo de Credenciamento 21349621 Credenciada: Laboratório Sabin de Análises Clínicas S.A. Objeto: Prestação, pela Credenciada, de serviços de assistência à saúde. Data da Assinatura: 03/10/2024. Assina pelo TRF 1ª Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-Geral e, pela empresa, Lídia Freire Abdalla Nery, Administrador. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Espécie: Extrato de termo de credenciamento - Fundamento Legal: Lei 14.133, de 1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Decreto 11.878. de 9/1/2024; Regulamento Geral do Pro-Social (Resolução Presi/Secbe 09/2014), aprovado pelo Conselho Deliberativo do Pro- Social na sessão do dia 9/4/2014 e homologado pelo Conselho de Administração na sessão do dia 22/4/2014, texto compilado, com vigência a partir de 16/6/2020; Processo Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000. Processo Administrativo PAe 0024164-80.2024.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39 - Termo de Credenciamento 21184573. Credenciada: Associação Beneficente Síria - Hospital do Coração - HCOR/SP. Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde de alta complexidade e custo diferenciado, com tabelas próprias, cujas propostas foram deliberadas e autorizadas pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social - CDPS - PAe SEI (0003201-66.2015.4.01.8000), aos beneficiários do TRF-1ª Região, do TRF-6ª Região, das Seções e Subseções Judiciárias vinculadas, inscritos no Programa de Assistência aos Magistrados e Servidores da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da Primeira Região - Pro-Social, nas Especialidades indicadas no Anexo I, assim como atender exclusivamente os Parâmetros de Cobrança dos Honorários Médicos e Procedimentos SADT listados no Anexo II, os Pacotes e Serviços listados no Anexo III e as Taxas e Diárias listadas no Anexo IV. Data da Assinatura: 27/09/2024. Assina pelo TRF 1ª Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor- Geral e, pela empresa, Fernando Andreatta Torelly, Administrador. EXTRATO DE EXTINÇÃO Espécie: Termo de Extinção. Credenciada: Instituto Odontológico Amaury Franklin - Eireli. Objeto: extinguir, unilateral, o Termo de Credenciamento 04/2014. Fundamento Legal: Processo Administrativo PAe-0004531-98.2015.4.01.8000. TRF 1ª Região e artigo 79, inciso I da Lei 8.666/93. Data da Assinatura: 02/10/2024. Assina o instrumento: Pelo TRF 1ª Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-Geral da Secretaria. EXTRATO DE EXTINÇÃO Espécie: Termo de Extinção. Credenciada: Clínica Odontológica Luciano Borges Ltda. Objeto: extinguir, unilateral, o Termo de Credenciamento 006/04. Fundamento Legal: Processo Administrativo PAe-0002732-20.2015.4.01.8000. TRF 1ª Região e artigo 79, inciso I da Lei 8.666/93. Data da Assinatura: 02/10/2024. Assina o instrumento: Pelo TRF 1ª Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-Geral da Secretaria. EXTRATO DE EXTINÇÃO Espécie: Termo de Extinção. Credenciada: RA Radiologia Ltda. Objeto: extinguir, unilateral, o Termo de Credenciamento 155/03. Fundamento Legal: Processo Administrativo PAe- 0002448-46.2014.4.01.8000. TRF 1ª Região e artigo 79, inciso I da Lei 8.666/93. Data da Assinatura: 02/10/2024. Assina o instrumento: Pelo TRF 1ª Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-Geral da Secretaria. EXTRATO DE EXTINÇÃO Espécie: Termo de Extinção. Credenciada: Laboratório Sabin de Análises Clínicas Ltda- LABORATÓRIO SABIN. Objeto: extinguir, unilateral, o Termo de Credenciamento 7133748. Fundamento Legal: Processo Administrativo PAe-0019169-34.2018.4.01.8000. TRF 1ª Região e artigo 79, inciso I da Lei 8.666/93. Data da Assinatura: 02/10/2024. Assina o instrumento: Pelo TRF 1ª Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-Geral da Secretaria.