DOU 04/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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São Paulo, 2 de outubro de 2024. JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO Presidente do Conselho EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Artigo 62 do Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), Resolução COFECI nº 1459/2021 e da Portaria CRECISP nº 10.364/2024, e ainda considerando a inclusão dos seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados devidamente cientificados do ato processual da 66ª Sessão de Julgamento, que ocorrerá no dia 23 de outubro de 2024, pela 2ª Turma de Julgamento desta Autarquia; ficam, também, cientificados de que, atendendo aos princípios constitucionais do amplo direito de defesa e do contraditório, caso entendam ser necessário o envio das alegações finais, as partes poderão apresentar suas alegações por meio de áudio, vídeo ou texto, devendo ser encaminhadas através de envio de e-mail ([email protected]), que possibilite confirmação de recebimento, até 05 (cinco) dias úteis antes do Julgamento. As alegações finais serão recebidas até às 17h do dia 16 de outubro de 2024, respeitando o prazo de 05 (cinco) dias úteis, antes da data do julgamento. PED 2024/000816 - RTE: MARIANA LEAL BRAGA X RDO(A): GRPQA LTDA (CRECI/SP: 024344-J; OAB/SP 138.436); PED 2024/000817 - RTE: MARIANA LEAL BRAGA X RDO(A): MARCELO BELLO (CRECI/SP: 076693-F; OAB/SP 138.436); PED 2024/001187 - RTE: JOSÉ AMERICO GASPARINI X RDO(A): GRPQA LTDA (CRECI/SP: 024344-J; OAB/SP 138.436); PED 2024/001188 - RTE: JOSÉ AMERICO GASPARINI X RDO(A): MARCELO BELLO (CRECI/SP: 076693- F; OAB/SP 138.436); PED 2024/001008 - RTE: RAUL MANUEL OCHOA PARADA X RDO(A): SCHEID IMOVEIS LTDA (CRECI/SP: 016377-J); PED 2024/001009 - RTE: RAUL MANUEL OCHOA PARADA X RDO(A): ALEXANDRE SCHEID LOPES (CRECI/SP: 120891-F); PED 2024/001041 - RTE: FERNANDA VIEIRA SERRANO X RDO(A): DIEGO VIEIRA BARBOSA - ME (CRECI/SP: 044042-J); PED 2024/001042 - RTE: FERNANDA VIEIRA SERRANO X RDO(A): DIEGO VIEIRA BARBOSA (C R EC I / S P : 160207-F); PA 2024/001676 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): MILTON LOPES VIEGAS-PF; PA 2024/001812 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): VITORIA ALVES DA SILVA-PF; PED 2024/000615 - RTE: ANDERSON MORENO PEREIRA X RDO(A): ASCIELLI CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - ME (CRECI/SP: 029881-J); PED 2024/000616 - RTE: ANDERSON MORENO PEREIRA X RDO(A): ISAAC DE OLIVEIRA ASCIELLI (CRECI/SP: 148433-F); PED 2024/000982 - RTE: MAX LUIZ HAIM E LEDA NAVAJAS HAIM; OAB/SP 267.546 X RDO(A): D'ANDREA LIMA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME (CRECI/SP: 025094-J; OAB/SP 418.155); PED 2024/000983 - RTE: MAX LUIZ HAIM E LEDA NAVAJAS HAIM; OAB/SP 267.546 X RDO(A): NELSON ANTONIO DE LIMA (CRECI/SP: 104992-F); PED 2024/000584 - RTE: ANDRE LUIZ RABELLO DE ARAUJO X RDO(A): RA AMIL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME (CRECI/SP: 040046-J); PED 2024/000585 - RTE: ANDRE LUIZ RABELLO DE ARAUJO X RDO(A): DENIS EDUARDO SILVA MOURA (CRECI/SP: 192347-F); PED 2024/001199 - RTE: FLAVIO ALESSANDRO GONÇALVES DA SILVA X RDO(A): RA AMIL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME (CRECI/SP: 040046-J; OAB/SP 436.091); PED 2024/001200 - RTE: FLAVIO ALESSANDRO GONÇALVES DA SILVA X RDO(A): DENIS EDUARDO SILVA MOURA (CRECI/SP: 192347-F; OAB/SP 436.091); PA 2024/000447 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): JANAINA PRATERO BARRETO PINTO-PF; PA 2024/000492 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): MAGNA DENISE VANIN-PF; PED 2024/000464 - RTE: VLADIMILSON EVANDRO TEIXEIRA LEANDRO X RDO(A): BRUNO GARCIA DOS REIS CERVONI CONSULTORIA IMOBILIARIA-ME (CRECI/SP: 032014- J; OAB/SP 310.750); PED 2024/000465 - RTE: VLADIMILSON EVANDRO TEIXEIRA LEANDRO X RDO(A): BRUNO GARCIA DOS REIS CERVONI (CRECI/SP: 186794-F; OAB/SP 310.750); PED 2024/000466 - RTE: VLADIMILSON EVANDRO TEIXEIRA LEANDRO X RDO(A): MATHEUS DE ALMEIDA SANTOS (CRECI/SP: 104377-F; OAB/SP 310.750); PED 2024/000467 - RTE: VLADIMILSON EVANDRO TEIXEIRA LEANDRO X RDO(A): RAQUEL STRAUTMANN RAMOS (CRECI/SP: 191562-F); PED 2024/000909 - RTE: VLADIMILSON EVANDRO TEIXEIRA LEANDRO X RDO(A): EDSON SUGANO (CRECI/SP: 253028-F); PA 2024/001267 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): LUCINEIDE RIBEIRO DA SILVA DE SOUZA-PF; PA 2024/001512 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): DENIS EDUARDO DA SILVA-PF; PED 2024/000752 - RTE: ROGERIO MIGLIANO T AT T I N I ; OAB/SP 204.657 X RDO(A): COSTA ROCHA CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA (CRECI/SP: 030192- J; OAB/SP 344.571); PED 2024/000753 - RTE: ROGERIO MIGLIANO TATTINI; OAB/SP 204.657 X RDO(A): FRANCISCO CARLOS COSTA (CRECI/SP: 025664-F; OAB/SP 344.571); PED 2024/000754 - RTE: ROGERIO MIGLIANO TATTINI; OAB/SP 204.657 X RDO(A): ANDRE DESTEFANI COSTA (CRECI/SP: 137527-F; OAB/SP 344.571); PED 2024/000755 - RTE: ROGERIO MIGLIANO TATTINI; OAB/SP 204.657 X RDO(A): EVANDRO LUIS DE OLIVEIRA JUNIOR (CRECI/SP: 192978-F; OAB/SP 344.571); PA 2023/001708 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): DANIELLA PESSONI EUFROSINO- PF; PA 2024/000531 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): MARIA EDUARDA DE OURO PRETO-PF; PED 2023/000573 - RTE: ANGELICA KRASUCKI X RDO(A): LUCIO IMOVEIS LTDA (CRECI/SP: 008555-J); PED 2023/000574 - RTE: ANGELICA KRASUCKI X RDO(A): NEIDE APARECIDA BERALDO LUCIO (CRECI/SP: 007905-F); PED 2024/000873 - RTE: CARLOS EDUARDO SANTOS DE LACERDA; OAB/SP 388.952 X RDO(A): FREITAS E SILVA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (CRECI/SP: 025903-J); PED 2024/000874 - RTE: CARLOS EDUARDO SANTOS DE LACERDA; OAB/SP 388.952 X RDO(A): RENATA DE FREITAS FERREIRA (CRECI/SP: 100358-F); PA 2024/000444 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): KAREN DE MELO COSTA-PF; PA 2024/000446 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X QDO(A): WESLEY COSMO GOMES DE MOURA-PF; PED 2024/000273 - RTE: JOSE ROBERTO DA SILVA JUNIOR X RDO(A): SANDRA LOPES DE LIMA (CRECI/SP: 170520-F); PED 2024/000447 - RTE: JOSE ROBERTO DA SILVA JUNIOR X RDO(A): RENAN RICARDO DE MELO (CRECI/SP: 198207- F); PED 2024/000782 - RTE: MARIA DE FATIMA SILVA CASTRO X RDO(A): FERNANDO OVIDIO IMÓVEIS LTDA - ME (CRECI/SP: 028663-J; OAB/SP 333.461); PED 2024/000783 - RTE: MARIA DE FATIMA SILVA CASTRO X RDO(A): FERNANDO OVIDIO (CRECI/SP: 165236-F; OAB/SP 333.461). São Paulo, 2 de outubro de 2024. JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO Presidente do Conselho EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Artigo 62 do Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), Resolução COFECI nº 1459/2021 e da Portaria CRECISP nº 10.364/2024, e ainda considerando a inclusão dos seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados devidamente cientificados do ato processual da 66ª Sessão de Julgamento, que ocorrerá no dia 24 de outubro de 2024, pela 3ª Turma de Julgamento desta Autarquia; ficam, também, cientificados de que, atendendo aos princípios constitucionais do amplo direito de defesa e do contraditório, caso entendam ser necessário o envio das alegações finais, as partes poderão apresentar suas alegações por meio de áudio, vídeo ou texto, devendo ser encaminhadas através de envio de e-mail ([email protected]), que possibilite confirmação de recebimento, até 05 (cinco) dias úteis antes do Julgamento. As alegações finais serão recebidas até às 17h do dia 17 de outubro de 2024, respeitando o prazo de 05 (cinco) dias úteis, antes da data do julgamento. PED 2024/000347 - RTE: JOSÉ VALDIR TEIXEIRA MOREIRA X RDO(A): R N E IMOVEIS LTDA (CRECI/SP: 000023-J); PED 2024/001052 - RTE: ANGELO FELIX SOBRINHO X RDO(A): TRIUNFAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (CRECI/SP: 034366-J; OAB/SP 176.064); PED 2024/001053 - RTE: ANGELO FELIX SOBRINHO X RDO(A): RUBENS FERNOCHI (CRECI/SP: 067969-F; OAB/SP 176.064); PED 2024/001054 - RTE: ANGELO FELIX SOBRINHO X RDO(A): PRISCILA LIMA (CRECI/SP: 258644-F; OAB/SP 176.064); PA 2024/001202 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): CRISTINA DE LOURDES PONTE LAYAUN-PF; PA 2024/001203 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): MARIA LUISA AUGUSTO-PF; PED 2023/001305 - RTE: MARLEIDE FARIAS VARANELLI X RDO(A): MARCO AURÉLIO BRIETZKE (CRECI/SP: 234528-F); PED 2024/001128 - RTE: CRECI 2º REGIÃO X RDO(A): VALERIA CRISTINA PETROCHI MARIANO (CRECI/SP: 214071-F; OAB/SP 359.427); PED 2024/001402 - RTE: CRECI 2º REGIÃO X RDO(A): MAIRA ASSUMPTA DESTRO PETROCHI (CRECI/SP: 259505-F; OAB/SP 359.427); PED 2024/001403 - RTE: CRECI 2º REGIÃO X RDO(A): SANDRÉIA PETROCHI CARRASCOSSI (CRECI/SP: 239782-F; OAB/SP 309.253); PA 2024/001244 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): EDMUNDO BOMBONATTI DE OLIVEIRA-PF; PA 2024/001247 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): CLÁUDIO MESSIAS PAZIN-PF; PED 2023/002535 - RTE: THAYNARA DA SILVA CUNHA X RDO(A): JACQUELINE GEISY GOMES BARBOSA AZEVEDO (CRECI/SP: 184471-F); PED 2023/002536 - RTE: THAYNARA DA SILVA CUNHA X RDO(A): REGINALDO VICENTE DA SILV A (CRECI/SP: 192162-F); PED 2024/000403 - RTE: THAYNARA DA SILVA CUNHA X RDO(A): AACOSTA PROPERTIES LTDA - ME (CRECI/SP: 035865-J); PED 2024/000404 - RTE: TH AY N A R A DA SILVA CUNHA X RDO(A): LUIZ CESAR RODRIGUES DA COSTA (CRECI/SP: 088390-F); PED 2024/000605 - RTE: GUSTAVO BOMFIM SACO X RDO(A): VERUSKA PRIETO LAZZARINI (CRECI/SP: 255139-F); PED 2024/000854 - RTE: ROTILDO RIBEIRO SOBRINHO X RDO(A): ENZO FERRARI (CRECI/SP: 173132-F); PED 2024/001983 - RTE: CRECI 2º REGIÃO X RDO(A): ENZO FERRARI (CRECI/SP: 173132-F); PA 2023/001613 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): TIAGO MORENO DOS SANTOS-PF; PA 2024/001229 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): MARIA VALNEIDA BARROS DE MORAES-PF; PED 2024/000260 - RTE: ANGELA REGINA DA ROCHA X RDO(A): HAUS PRIME IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA-ME (CRECI/SP: 040965-J; OAB/SP 361.568); PED 2024/000261 - RTE: ANGELA REGINA DA ROCHA X RDO(A): SUELEN ALINE DE OLIVEIRA (CRECI/SP: 127533-F; OAB/SP 361.568); PED 2024/000280 - RTE: ANGELA REGINA DA ROCHA X RDO(A): ADRIANO PIRES DA SILVA (CRECI/SP: 197842-F); PED 2024/001371 - RTE: ANGELA REGINA DA ROCHA X RDO(A): MARCELO LOURENÇO ARAUJO (CRECI/SP: 245548-F); PA 2023/001153 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): JHONATAN COSTA BERNARDINO-PF; PA 2024/000638 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): ALAN DA SILVA SOARES-PF; PED 2024/000890 - RTE: VITOR TADEU SIMÕES COSTA X RDO(A): R. R. TRANSACOES IMOBILIARIAS LTDA - ME (CRECI/SP: 037549-J); PED 2024/000891 - RTE: VITOR TADEU SIMÕES COSTA X RDO(A): RENAN LUCAS SILVEIRA RAMOS (CRECI/SP: 189072-F); PED 2024/001469 - RTE: RENATA CAROLINA SOUSA MI R A N DA X RDO(A): PACHECO IMOVEIS LTDA (CRECI/SP: 001798-J; OAB/SP 95.271); PED 2024/001470 - RTE: RENATA CAROLINA SOUSA MIRANDA X RDO(A): SUELI APARECIDA PACHECO (CRECI/SP: 056330-F; OAB/SP 95.271); PA 2023/000419 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): MARIA WANIA FERREIRA DA SILVA-PF; PA 2023/000448 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): LIVIA ALVES SANTOS-PF (OAB/SP 309.365; OAB/SP 138.337; OAB/SP 416.220); PED 2023/002423 - RTE: FERNANDO DE OLIVEIRA NERIS X RDO(A): GRPQA LTDA (CRECI/SP: 024344-J; OAB/SP 228.213); PED 2023/002424 - RTE: FERNANDO DE OLIVEIRA NERIS X RDO(A): MARCELO BELLO (CRECI/SP: 076693-F; OAB/SP 228.213); PED 2024/001542 - RTE: GABRIELA DOS SANTOS X RDO(A): MARTINS IMOVEIS CORRETAGEM LTDA - ME (CRECI/SP: 045949-J; OAB/SP 434.168); PED 2024/001543 - RTE: GABRIELA DOS SANTOS X RDO(A): IZABEL CHRISTINA MARTINS (CRECI/SP: 241271-F; OAB/SP 434.168); PA 2024/000317 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): AGDA DE LEMOS PERIM-PF; PA 2024/000878 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X QDO(A): DRIELLI SAYURI NEZU-PF; PED 2024/000858 - RTE: AGUINALDO LUCAS DA SILVA X RDO(A): PLANO & VENDAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA (CRECI/SP: 023612-J; OAB/SP 369.324); PED 2024/000859 - RTE: AGUINALDO LUCAS DA SILVA X RDO(A): FABIO TREVISANI (CRECI/SP: 080445-F; OAB/SP 369.324); PED 2024/000860 - RTE: AGUINALDO LUCAS DA SILVA X RDO(A): ECON VENDAS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA (CRECI/SP: 024164-J; OAB/SP 369.324); PED 2024/000861 - RTE: AGUINALDO LUCAS DA SILVA X RDO(A): ROGERIO OLIVEIRA PRAES (CRECI/SP: 085775-F); PA 2022/001549 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): EDSON APARECIDO MODENEZ DOS SANTOS-PF; PA 2023/000272 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): MAFALDA OLIVEIRA DA SILVA-PF; PA 2024/001535 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): RODRIGO CERON ALCAZAR-PF; PED 2024/001506 - RTE: ARNOLD SANTINI DOS SANTOS X RDO(A): LOCAL CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA (CRECI/SP: 022236- J; OAB/SP 187.278); PED 2024/001507 - RTE: ARNOLD SANTINI DOS SANTOS X RDO(A): NEWPLACE IMÓVEIS E ADMINISTRAÇÃO LTDA (CRECI/SP: 029505-J; OAB/SP 187.278); PED 2024/001508 - RTE: ARNOLD SANTINI DOS SANTOS X RDO(A): FRANCISCO MURATORI NETTO (CRECI/SP: 006117-F; OAB/SP 187.278); PED 2024/001509 - RTE: ARNOLD SANTINI DOS SANTOS X RDO(A): RUBIRAJARA SARAIVA CACERES (CRECI/SP: 065809-F; OAB/SP 187.278). São Paulo, 2 de outubro de 2024. JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 6ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2024 O CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DO PARANÁ - CRECI/PR - 6ª Região, torna público aos interessados, a abertura do Pregão Eletrônico de nº 05/2024 (90005/2024), processo administrativo 2024.6.30053572, de Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, ACESSÓRIOS E PERIFÉRICOS DE INFORMÁTICA, PARA USO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL. A sessão pública ocorrerá no dia 17/10/2024, às 09:00 horas, no portal de compras do Governo Federal. O edital poderá ser adquirido através dos sites: www.crecipr.gov.br/index.php/news/editais e www.gov.br/compras/pt-br/ Curitiba-PR, 2 de outubro de 2024. MARCELO MIRANDA Pregoeiro CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS - 7ª REGIÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO Por encontrar-se em lugar incerto, não sabido e ignorado, não tendo sido possível sua intimação pessoal, fica o Sr. Luís Alberto Coelho Pimenta Machado, corretor de imóveis inscrito neste Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 7ª Região (CRECI-PE) sob o nº 8.728, devidamente intimado que contra si foram lavrados o Auto de Infração nº 30550 e o Auto de Constatação nº 17085, que instruem o Processo Disciplinar 2024.7.20011855. Intima-se V.S.a., ainda, para apresentar defesa escrita, querendo, dentro do prazo improrrogável de 15 (quinze) dias corridos, a contar da data de publicação deste Edital, podendo manter contato com este Conselho para obter cópia integral dos os autos. FRANCISCO MONTEIRO DA SILVA FILHO Presidente