DOU 04/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024100400216 216 Nº 193, sexta-feira, 4 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2024-SRP A presente licitação tem por Objeto: REGISTRO DE PREÇO - OBJETIVANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DESCARTAVEIS E DE ACONDCIONAMENTO DESTINADO A SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNIPAL DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. Adjudicado no dia 23/09/2024. Homologado a Empresa: LUDICA COMERCIO DE EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA 09.049.870/0001-20, com os lotes: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37 e 38 no valor total de R$ 264.138,90. Data de Homologação: 30/09/2024. JAIME BARBOSA DA SILVA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ORIXIMINÁ EXTRATO DE RESCISÃO Espécie: RESCISÃO DO CONTRATO Nº 108/2023-FMS Processo: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DISP-011-FMS/2023 Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrita no CNPJ sob o n°: 14.153.138/0001-35 Contratado: WALBER FURTADO LISBOA OBJETO: Locação de 01(um) imóvel destinado ao Funcionamento do Conselho Municipal de Saúde, para fins únicos e exclusivos de assistência da Secretaria Municipal de Saúde, atendendo desta forma ao interesse público na prestação de serviços de saúde no município de Oriximiná, vem RESCINDIR UNILATERALMENTE O CONTRATO Nº 108/2023-FMS, celebrado com o Sr. WALBER FURTADO LISBOA, doravante denominado LOCADOR, em consonância com o disposto no art. 79, I da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. CLÁUSULA PRIMEIRA 1.1. Constitui objeto deste termo a rescisão unilateral do Contrato n° 108/2023-FMS, que tem por objeto a locação de 01 (um) imóvel situado na Travessa Magalhães Barata, 704, quadra 063 - Centro, CEP 68.270-000, Oriximiná-PA, destinado ao funcionamento do "CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ORIXIMINÁ" para fins únicos e exclusivos da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, atendendo desta forma ao interesse público na prestação dos serviços de saúde do Município de Oriximiná. CLÁUSULA SEGUNDA 2.1. A presente rescisão é em razão do descumprimento contratual por parte do contratado que deixou de cumprir com as obrigações constantes no contrato em desconformidade com a cláusula sexta, parágrafo único - "A falta de cumprimento de qualquer cláusula ou condição deste instrumento implicará na sua imediata rescisão, ficando a parte infratora, sujeita ao pagamento de uma multa equivalente a três meses de aluguel, pelo valor vigente à época da infração, além de perdas e danos". 2.2. O Locador foi notificado para cumprir o objeto do contrato através da notificação extrajudicial, sendo que se quedou inerte em regularizar a situação, o que motivou a presente rescisão. CLÁUSULA TERCEIRA 3.1. Para dirimir as questões oriundas do presente instrumento, é competente o foro da Comarca de Oriximiná, Estado do Pará. Oriximiná-PA, 27 de setembro de 2024 FUNDO MUNICIPAL PARA GESTAO DA MOVIMENTACAO DOS RECURSOS DO FUNDEB EXTRATO DE CONTRATO Origem: PREGÃO ELETRÔNICO PE-014-SEMED/2024. Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E FUNDO MUNICIPAL DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB. Empresa Contratada: W T ARAUJO SERVIÇOS LTDA - EPP, CONTRATO Nº 104/2024-SEMED no valor de R$ 38.163,96 (trinta e oito mil, cento e sessenta e três reais e noventa e seis centavos); e CONTRATO Nº 105/2024-FUNDEB no valor de R$ 425.175,04 (quatrocentos e vinte e cinco mil, cento e setenta e cinco reais e quatro centavos). Objeto: contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de instalação, manutenção e limpeza de condicionadores de ar das Unidades Escolares e prédios da Secretaria Municipal de Educação da Zona Urbana do Município de Oriximiná, com fornecimento de material e mão-de-obra, em consonância com quantidades, nas especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência. Vigência: 01/10/2024 à 31/12/2024. Data da assinatura: 01/10/2024. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19-SEMED/2024 O Município de Oriximiná, Estado do Pará, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, por intermédio do Agente de Contratação/Pregoeiro, designado pela portaria nº 060/2024, de 18 de janeiro de 2024, comunica a quem interessar que realizará licitação na modalidade de PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, denominado PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-019-SEMED/2024. OBJETO: contratação de empresa especializada para prestação de Serviço de hospedagem, EM HOTEL DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ/PA, com café da manhã incluso, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, em consonância com quantidades, especificações e condições constantes no Termo de Referência (Anexo I) do Instrumento Convocatório. DATA DE ABERTURA: 21/10/2024, às 09:00h. O Edital completo está à disposição dos interessados em download nos seguintes sites: www.oriximina.pa.gov.br e https://www.licitanet.com.br. Para outras informações no e-mail: [email protected]. Oriximiná- PA, 3 de outubro de 2024. MARLISON DE AZEVEDO PRINTES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20-SEMED/2024 O Município de Oriximiná, Estado do Pará, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, por intermédio do Agente de Contratação/Pregoeiro, designado pela portaria nº 060/2024, de 18 de janeiro de 2024, comunica a quem interessar que realizará licitação na modalidade de PREGÃO, na forma ELETRÔNICA , denominado PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-020-SEMED/2024. OBJETO: contratação de empresa especializada em confecção e fornecimento de uniformes escolares, para uso diário dos estudantes que participam do Programa Escola em Tempo Integral, desenvolvido na Escola Municipal de Educação Infantil em Tempo Integral Maria Perpétua Andrade Ribeiro do Município de Oriximiná/PA, em consonância com quantidades, especificações e condições constantes no Termo de Referência (Anexo I) do Instrumento Convocatório. DATA DE ABERTURA: 21/10/2024, às 14:30h. O Edital completo está à disposição dos interessados em download nos seguintes sites: www.oriximina.pa.gov.br e https://www.licitanet.com.br. Para outras informações no e- mail: [email protected]. Oriximiná- PA, 3 de outubro de 2024. MARLISON DE AZEVEDO PRINTES PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS AGÊNCIA DE SANEAMENTO DE PARAGOMINAS AVISO DE RETIFICAÇÃO A AGÊNCIA DE SANEAMENTO DE PARAGOMINAS, torna público aos interessados a retificação do AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 90005/2024 publicado no dia 18/09/2024 no D.O.U. secção 3, página 258, e Jornal da Amazônia, página 4. Onde se lê: 03/10/2024, lê-se: 04/10/2024 as 09:00h ROSILENE GOMES COSTA. Superintendente Geral PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE BOI EXTRATOS DE CONTRATOS PROCESSO Nº 019/2023. Espécie: Contrato nº 037/2023. Pregão Eletrônico nº 008/2023 PE. Cujo a contratação de Aquisição de Pneus, Câmaras de Ar E Baterias Para Veículos Leves e Pesados para atender as necessidades da prefeitura e secretarias agregadas. Partes: Prefeitura Municipal de Peixe-Boi, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 05.149.158/0001-41 e a empresa Comercial Rocha e Amaral Ltda - Me, inscrita no CNPJ sob nº 11.540.305/0001-02, Valor Total da Ata: R$ 327.465,00 (Trezentos e vinte e sete mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e zero centavos). Vigência: 25/09/2024 a 25/09/2025. Data de Assinatura: 25/09/2024. Fundamento Legal: às normas disciplinares da Lei nº 8.666/93. A descrição detalhada dos itens encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br e no site oficial do município https://www.prefeituradepeixeboi.pa.gov.br. PROCESSO Nº 019/2023. Espécie: Contrato nº 038/2023. Pregão Eletrônico nº 008/2023 PE. Cujo a contratação de Aquisição de Pneus, Câmaras de Ar E Baterias Para Veículos Leves e Pesados para atender as necessidades da prefeitura e secretarias agregadas. Partes: Secretaria Municipal de Educação de Peixe-Boi, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 29.685.087/0001-60 e a empresa Comercial Rocha e Amaral Ltda - Me, inscrita no CNPJ sob nº 11.540.305/0001-02, Valor Total da Ata: R$ 37.590,00 (trinta e sete mil, quinhentos e noventa reais e zero centavos). Vigência: 25/09/2024 a 25/09/2025. Data de Assinatura: 25/09/2024. Fundamento Legal: às normas disciplinares da Lei nº 8.666/93. A descrição detalhada dos itens encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br e no site oficial do município https://www.prefeituradepeixeboi.pa.gov.br. PROCESSO Nº 019/2023. Espécie: Contrato nº 039/2023. Pregão Eletrônico nº 008/2023 PE. Cujo a contratação de Aquisição de Pneus, Câmaras de Ar E Baterias Para Veículos Leves e Pesados para atender as necessidades da prefeitura e secretarias agregadas. Partes: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica de Peixe-Boi, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 29.878.019/0001-17 e a empresa Comercial Rocha e Amaral Ltda - Me, inscrita no CNPJ sob nº 11.540.305/0001-02, Valor Total da Ata: R$ 78.018,00 (setenta e oito mil, dezoito reais e zero centavos). Vigência: 25/09/2024 a 25/09/2025. Data de Assinatura: 25/09/2024. Fundamento Legal: às normas disciplinares da Lei nº 8.666/93. A descrição detalhada dos itens encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br e no site oficial do município https://www.prefeituradepeixeboi.pa.gov.br. PROCESSO Nº 019/2023. Espécie: Contrato nº 040/2023. Pregão Eletrônico nº 008/2023 PE. Cujo a contratação de Aquisição de Pneus, Câmaras de Ar e Baterias Para Veículos Leves e Pesados para atender as necessidades da prefeitura e secretarias agregadas. Partes: Fundo Municipal de Saúde de Peixe-Boi, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.920.272/0001-26 e a empresa Comercial Rocha e Amaral Ltda - Me, inscrita no CNPJ sob nº 11.540.305/0001-02, Valor Total da Ata: R$ 80.490,00 (oitenta mil, quatrocentos e noventa reais e zero centavos). Vigência: 25/09/2024 a 25/09/2025. Data de Assinatura: 25/09/2024. Fundamento Legal: às normas disciplinares da Lei nº 8.666/93. A descrição detalhada dos itens encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br e no site oficial do município https://www.prefeituradepeixeboi.pa.gov.br. PROCESSO Nº 019/2023. Espécie: Contrato nº 041/2023. Pregão Eletrônico nº 008/2023 PE. Cujo a contratação de Aquisição de Pneus, Câmaras de Ar e Baterias Para Veículos Leves e Pesados para atender as necessidades da prefeitura e secretarias agregadas. Partes: Fundo Municipal de Assistência Social de Peixe-Boi, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 19.030.247/0001-89 e a empresa Comercial Rocha e Amaral Ltda - Me, inscrita no CNPJ sob nº 11.540.305/0001-02, Valor Total da Ata: R$ 24.026,00 (vinte e quatro mil, vinte e seis reais e zero centavos). Vigência: 25/09/2024 a 25/09/2025. Data de Assinatura: 25/09/2024. Fundamento Legal: às normas disciplinares da Lei nº 8.666/93. A descrição detalhada dos itens encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br e no site oficial do município https://www.prefeituradepeixeboi.pa.gov.br. PROCESSO Nº 019/2023. Espécie: Contrato nº 042/2023. Pregão Eletrônico nº 008/2023 PE. Cujo a contratação de Aquisição de Pneus, Câmaras de Ar e Baterias Para Veículos Leves e Pesados para atender as necessidades da prefeitura e secretarias agregadas. Partes: Prefeitura Municipal de Peixe-Boi, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 05.149.158/0001-41 e a empresa A.P. da Silva Comercio de Peças Nauticas Eireli, inscrita no CNPJ sob nº 32.204.121/ 0001-41, Valor Total da Ata: R$ 329.427,00 (trezentos e vinte nove mil, quatrocentos e vinte e sete reais e zero centavos). Vigência: 25/09/2024 a 25/09/2025. Data de Assinatura: 25/09/2024. Fundamento Legal: às normas disciplinares da Lei nº 8.666/93. A descrição detalhada dos itens encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br e no site oficial do município https://www.prefeituradepeixeboi.pa.gov.br. PROCESSO Nº 007/2024. Espécie: Contrato nº 025/2024. Inexigibilidade nº 005/2024. Partes: Prefeitura Municipal de Peixe-Boi, CNPJ (MF) sob o nº 05.149.158/0001-41 e a Empresa a J.S.F.S Contabilidade Ltda - Me, CNPJ n° 34.442.092/0001-81. Objeto: Contratação de empresa especializada em assessoramento técnico profissional especializado em Gestão Pública, com auxílio e orientação direta a Secretaria Municipal de Finanças ao Gestor Municipal, visando a boa e legal aplicabilidade dos recursos públicos, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Peixe-Boi, Estado do Pará. Valor Total: R$ 30.000,00 (Trinta mil reais). Vigência: 01/07/2024 a 31/12/2024. Data de Assinatura: 01/07/2024. Fundamento: na Lei nº 14.133/2021 e nas demais normas vigentes. PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS EXTRATO DE CONTRATO ESPECIE: CONTRATO nº: 20240155. Origem: PREGÃO ELETRÔNICO N° 9.2024-001. CONTRATANTE: Fundo Municipal De Educação CONTRATADO (A): P R S DE CASTRO LTDA CNPJ 36.620.827/0001-45. Valor: R$ 220.954,40 (duzentos e vinte mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos) VIGÊNCIA: Até 31/12/2024. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA CONTRIBUIR COM O CRESCIMENTO, O DESENVOLVIMENTO, A APRENDIZAGEM, O RENDIMENTO ESCOLAR DOS ESTUDANTES, POR MEIO DA OFERTA DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL NESTE MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO 2024 Data da Assinatura: 01/10/2024 ORDENADOR: JOANA MENDES BOULHOSA MARQUES