DOU 04/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O disposto no inciso XXI, do artigo 41 do Regimento Interno do COREN-RJ que prevê a competência da Presidência para nomear empregados públicos e colaboradores para chefias dos órgãos de apoio, assessorias, membros de comissões especializadas, de Câmaras Técnicas, Câmaras de Ética, grupos de trabalho e contratar o pessoal com ou sem vínculo empregatício, inclusive para os empregos em comissão de livre nomeação e exoneração, de acordo com a norma própria, submetendo tais atos à homologação do Plenário; 2. O Processo Administrativo nº 1900/2024; 3. O deliberado na 397ª Reunião Ordinária de Diretoria de 30/08/2024; 4.O despacho nº 911/2024 - Presidência de 20/09/2024, resolve: Art. 1º Dispensar o empregado público RAFAEL LUCAS MARINI, matrícula 000482, agente administrativo, da Função Gratificada de ASSISTENTE DE PROCURADORIA e designá-lo para a Função Gratificada de CHEFE DO SETOR DE CRT, vinculado ao Departamento de Atendimento, a partir de 01/10/2024. Art. 2º Após 3 (três) meses de efetivo exercício na função o empregado público designado deverá ser avaliado pela Chefia Imediata quanto ao atendimento das atribuições relativos ao exercício da Função Gratificada. Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos administrativos e financeiros a partir da data supracitada. LILIAN PRATES BELEM BEHRING Presidente ANTONIO DA SILVA RIBEIRO Primeiro Secretário CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA DA 2ª REGIÃO PORTARIA CRFA2ª REGIÃO Nº 23/2024 A Presidente do Conselho Regional de Fonoaudiologia 2ªRegião, no uso das atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 6.965/81, resolve: Art. 1º Nomear para o cargo de Assistente de Compras a candidata SOFIA QUARELLO DOS RAMOS (CPF: 475.xxx.xxx-31) a partir de 14/05/2024. Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data, ad referendum do plenário, retroagindo seus efeitos na forma da lei. São Paulo, 13/05/24 SILVIA TAVARES DE OLIVEIRA Presidente ANAMY CECILIA CESAR VIZEU Diretora Secretária PORTARIA CRFA2ª REGIÃO Nº 24/2024 A Presidente do Conselho Regional de Fonoaudiologia 2ªRegião, no uso das atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 6.965/81, resolve: Art. 1º Nomear a funcionário ROBERTA FIASCO, 486.XXX.XXX-06, para ocupar o cargo de Assessor Técnico, qualificado como de livre nomeação e exoneração, a partir de 03/06/2024. Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data, ad referendum do plenário, retroagindo seus efeitos na forma da lei.São Paulo, 29/05/24. SILVIA TAVARES DE OLIVEIRA Presidente ANAMY CECILIA CESAR VIZEU Diretora Secretária PORTARIA CRFA2ª REGIÃO Nº 27/2024 A Presidente do Conselho Regional de Fonoaudiologia 2ªRegião, no uso das atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 6.965/81, resolve: Art. 1º Nomear para o cargo de Analistas de Fiscalização e Inspetoria a candidata TATIANA TURTELLI POLES, CPF: 219.XXX.XXX-43, a partir de 10/06/2024. Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data, ad referendum do plenário, retroagindo seus efeitos na forma da lei. São Paulo, 07/06/24 SILVIA TAVARES DE OLIVEIRA Presidente ANAMY CECILIA CESAR VIZEU Diretora Secretária PORTARIA CRFA2ª REGIÃO Nº 28/2024 A Presidente do Conselho Regional de Fonoaudiologia - 2ª Região, no uso das atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 6.965/81, resolve: Art. 1º Nomear para o cargo de Assistente de Compras o candidato STELIO DA COSTA SARGES, CPF: 746.XXX.XXX-00 a partir de 11/06/2024. Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data, ad referendum do plenário, retroagindo seus efeitos na forma da lei. São Paulo, 10/06/24 SILVIA TAVARES DE OLIVEIRA Presidente ANAMY CECILIA CESAR VIZEU Diretora Secretária CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PORTARIA SEI Nº 134, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 O presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul - CREMERS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268 de 30 de setembro de 1957, regulamentadas pelo Decreto nº. 44.045, de 19 de julho de 1958 e pelo Manual de Gestão de Pessoas, decide nomear a servidora abaixo relacionada para exercer cargo de confiança (CC): MARIA AMELIA MANEQUE CRUZ - Assessor de Eventos - Sede Porto Alegre, a contar do dia primeiro de outubro de dois mil e vinte e quatro. EDUARDO NEUBARTH TRINDADE CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PORTARIA Nº 18, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 O Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Espírito Santo - Core-ES, através do Diretor-Presidente, Sr. Marcelo Marino Simonetti, no uso de suas atribuições legais e regimentais, por meio da Portaria Core-ES nº 18/2024, que poderá ser consultada em sua íntegra no Portal Transparência da Entidade, resolve: Exonerar a Srta. DARLIANE GUERINI DE LAIA, a pedido desta, do cargo efetivo de assistente administrativo no âmbito do Core-ES. MARCELO MARINO SIMONETTI CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 4ª REGIÃO PORTARIA DE DIRETORIA Nº 254, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 O Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 4ª Região - CRT-04 PR/SC, criado pela Lei nº 13.639, de 26 de março de 2018; e pela Resolução nº 016, de 16 de agosto de 2018, do CFT, no uso de suas atribuições legais e regimentais; Considerando a Portaria de Diretoria nº 162, de 25 de setembro de 2023, resolve: Art. 1º Exonerar a pedido BRUNA AMARAL GUAREZI, CPF nº 082.XXX.XXX-81, lotada no Setor Administrativo, a partir de 25 de setembro de 2024. Art. 2º Esta Portaria tem efeito retroativo a 25 de setembro de 2024, revoga no que couber a Portaria de nº 162, de 25 de setembro de 2023. WALDIR APARECIDO ROSA PRESIDENTE Editais e Avisos COMANDO DO EXÉRCITO COMANDO MILITAR DO LESTE 4ª REGIÃO MILITAR EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 6 - SFPC4, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo item VI do artigo 5º da Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de 2014, torna público a solução exarada pelo Comando da 4ª Região Militar, nos autos do Processo Administrativo Sancionador (PAS) NUP 64316.066612/2022-16, de 30 de junho de 2022, referente ao Sr DAEL CABRAL DA SILVA: Este Grande Comando, em solução ao Processo Administrativo Sancionador NUP 64316.066612/2022-16, de 30 de junho de 2022, a fim de apurar a fabricação de fogos de artifício sem possuir registro no Exército Brasileiro. A contar da data desta publicação, fica facultado à processada nos termos do art. 59 da Lei nº 9.784/99, o prazo de 10 (dez) dias, para interposição de recurso administrativo quanto a decisão proferida no processo. Informo que foram esgotadas as tentativas de contatar a referida processada através de seus contatos levantados no processo, tendo sido respeitado todos os prazos para que fosse apresentada uma resposta, o que não ocorreu. Por delegação: FLÁVIO HENRIQUE SOBREIRA - Cel Chefe do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados da 4ª RM INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS EDITAL Nº 3, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 RESTABELECIMENTO DE PAGAMENTO A COORDENADORA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo artigo 9º da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, pelo Decreto nº 7.862, de 8 de dezembro de 2012, e pela Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 45, de 15 de junho de 2020, resolve: 1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o pagamento restabelecido, nos termos do artigo 16 da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 45, de 2020: . .CPF .NOME . .006..-98 .José Maurício Nina Bernardes 2. Fica o pagamento restabelecido a partir da folha de pagamento do mês de outubro de 2024. SANDRA CASEIRA CERQUEIRA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL EDITAL Nº 8, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, nos termos da Portaria ME nº 244, de 15 de junho de 2020 e da Instrução Normativa ME nº 45, de 15 de junho de 2020, publicada no DOU de 16 de junho de 2020, e à vista das informações constantes no processo de nº 23080.044013/2024-29 e na Portaria de nº 394, de 19 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 21 de agosto de 2024, resolve: Tornar pública a relação de servidores aposentados que tiveram os seus pagamentos restabelecidos, suspensos no mês de agosto de 2024 por falta da realização de Prova de Vida, como segue: .Ademar de Souza, matrícula nº 1155180; Alcebíades Espírito Santo Silva, matrícula nº 1157155; Altamiro Damian Preve, matrícula nº 2157627; Altamiro Damian Preve, matrícula nº 1157627; Iaralir Maria Raitani Gomes de Oliveira, matrícula nº 1156300, e José Juci Gonçalves Ribeiro, matrícula nº 1159252. EMANUELLA KÁTIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS