DOU 04/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 39. Na assistência ao parto e pós-parto imediato, o serviço deve: I - garantir à mulher condições de escolha de diversas posições durante o parto, desde que não existam impedimentos clínicos; II - estimular que os procedimentos adotados sejam baseados na avaliação individualizada e nos protocolos institucionais; III - estimular o contato imediato, pele-a-pele, da mãe com o recém-nascido, favorecendo vínculo e evitando perda de calor; IV - possibilitar o controle de luminosidade, de temperatura e de ruídos no ambiente; V - estimular o aleitamento materno ainda no ambiente do parto; VI - garantir que o atendimento imediato ao recém-nascido seja realizado no mesmo ambiente do parto, sem interferir na interação mãe e filho, exceto em casos de impedimento clínico; VII - garantir que o recém-nascido não seja retirado do ambiente do parto sem identificação; VIII - estimular que os procedimentos adotados nos cuidados com o recém- nascido sejam baseados na avaliação individualizada e nos protocolos institucionais; IX - garantir o monitoramento adequado da mulher e do recém-nascido, conforme protocolos institucionais, visando à detecção precoce de possíveis intercorrências; X - garantir a realização de testes de triagem neonatal e imunização, conforme normas vigentes; XI - garantir que os partos cirúrgicos, quando realizados, ocorram em ambiente cirúrgico, sob assistência anestésica; e XII - garantir que a transferência da mulher ou do recém-nascido, em caso de necessidade, seja realizada após assegurar a existência de vaga no serviço de referência, em transporte adequado às necessidades e às condições estabelecidas na Portaria GM/MS n. 2.048, de 05 de novembro de 2002, ou a que venha a substituí-la. Art. 40. Na assistência ao puerpério, o serviço deve: I - estimular o aleitamento materno sob livre demanda; II - promover orientação e participação da mulher e família nos cuidados com o recém- nascido; III - garantir a adoção de medidas imediatas no caso de intercorrências puerperais; IV - adotar o Método Canguru, quando indicado; V - garantir que a mulher em uso de medicamentos ou portadora de patologias que possam interferir ou impedir a amamentação, tenha orientação clara e segura e apoio psicológico de acordo com suas necessidades; e VI - garantir que a transferência da mulher ou do recém-nascido, em caso de necessidade, seja realizada após assegurar a existência de vaga no serviço de referência, em transporte adequado às necessidades e às condições estabelecidas na Portaria GM/MS n. 2.048, de 05 de novembro de 2002, ou a que venha a substituí-la. Parágrafo único. No caso de impossibilidade clínica da mulher de permanecer no alojamento conjunto, o recém-nascido sadio deve continuar nesse ambiente, enquanto necessitar de internação, com a garantia de permanência de um acompanhante. Art. 41. Na assistência à mulher gestante com intercorrências clínicas ou obstétricas, o serviço deve: I - garantir a privacidade da gestante e seu acompanhante; II - proporcionar condições que permitam a deambulação e movimentação ativa da mulher, desde que não existam impedimentos clínicos; III - garantir o atendimento multiprofissional quando necessário; IV - garantir que a transferência da mulher, em caso de necessidade, seja realizada após assegurar a existência de vaga no serviço de referência, em transporte adequado às necessidades e às condições estabelecidas na Portaria GM/MS n. 2.048, de 05 de novembro de 2002, ou a que venha a substituí-la; e V - estimular que os procedimentos adotados sejam baseados em avaliação individualizada e nos protocolos institucionais. Seção VII Do Transporte de Pacientes Art. 42. O transporte da mulher ou do recém-nascido entre serviços de saúde deve atender ao estabelecido na Portaria GM/MS n. 2.048, de 05 de novembro de 2002, ou a que venha a substituí-la. Art. 43. O relatório de transferência da mulher ou do recém-nascido deve ser entregue no local de destino; Art. 44. O serviço de saúde deve ter disponível, para o transporte da mulher ou do recém-nascido, os seguintes equipamentos, materiais e medicamentos: I - maca para transporte, com grades laterais, suporte para soluções parenterais e suporte para cilindro de oxigênio, exceto para o transporte de recém- nascidos; II - incubadora para transporte de recém-nascidos; e III - cilindro transportável de oxigênio. Seção VIII Da Prevenção e Controle de Infecção Art. 45. O Serviço de Atenção Obstétrica e Neonatal deve possuir manual de normas e rotinas técnicas de limpeza, desinfecção e esterilização, quando aplicável, das superfícies, instalações, equipamentos e produtos para a saúde. Parágrafo único. O manual de normas e rotinas técnicas dos procedimentos deve estar atualizado e disponível em local de fácil acesso. Art. 46. O Serviço de Atenção Obstétrica e Neonatal deve disponibilizar os insumos, produtos, equipamentos e instalações necessários para as práticas de higienização das mãos de profissionais de saúde, mulher, acompanhantes e visitantes. §1º O Serviço de Atenção Obstétrica e Neonatal deve possuir um lavatório/pia por quarto; §2º Os lavatórios para higienização das mãos podem ter formatos e dimensões variadas, porém a profundidade deve ser suficiente para que se lavem as mãos sem encostá-las nas paredes laterais ou bordas da peça e tampouco na torneira; §3º Os lavatórios para higienização das mãos devem possuir provisão de sabonete líquido, além de papel toalha que possua boa propriedade de secagem; §4º As preparações alcoólicas para higienização das mãos devem estar disponibilizadas na entrada da unidade, entre os leitos e outros locais estratégicos definidos pelo Programa de Controle de Infecção do serviço de saúde; §5º O RT do Serviço de Atenção Obstétrica e Neonatal deve estimular a adesão às práticas de higienização das mãos pelos profissionais de saúde e demais usuários. Art. 47. Os saneantes para uso hospitalar e os produtos usados nos processos de limpeza e desinfecção devem ser utilizados segundo as especificações do fabricante e estar regularizados junto à Anvisa, de acordo com a legislação vigente. Art. 48. O Serviço de Atenção Obstétrica e Neonatal deve cumprir as medidas de prevenção e controle de infecções definidas pelo Programa de Controle de Infecção do serviço de saúde. Art. 49. A equipe do Serviço de Atenção Obstétrica e Neonatal deve orientar os familiares e acompanhantes dos pacientes sobre ações de controle de infecção e eventos adversos. Art. 50. Os Serviços de Atenção Obstétrica e Neonatal que realizam processamento de produtos para a saúde devem atender às seguintes regulamentações: I - Resolução - RE nº 2.606/2006, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração, validação e implantação de protocolos de reprocessamento de produtos médicos; II - Resolução - RE nº 2.605/2006, que estabelece a lista de produtos médicos enquadrados como de uso único, proibidos de serem reprocessados; III - Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 156/2006, que dispõe sobre o registro, rotulagem e reprocessamento de produtos médicos. Seção IX Da Biossegurança Art. 51. O Serviço de Atenção Obstétrica e Neonatal deve manter normas e rotinas técnicas escritas de biossegurança, atualizadas e disponíveis a todos os trabalhadores, contemplando os seguintes itens: I - condutas de segurança biológica, química, física, ocupacional e ambiental; II - instruções de uso para os equipamentos de proteção individual (EPI) e de proteção coletiva (EPC); III - procedimentos em caso de acidentes; e IV - manuseio e transporte de material e amostra biológica. Seção X Da Notificação de Eventos Adversos Graves Art. 52. A equipe do Serviço de Atenção Obstétrica e Neonatal deve implantar e implementar ações de farmacovigilância, tecnovigilância, hemovigilância e vigilância do controle de infecção e de eventos adversos. Parágrafo único. O monitoramento dos eventos adversos ao uso de sangue e componentes deve ser realizado em parceria e de acordo com o estabelecido pelo serviço de hemoterapia da instituição ou serviço fornecedor de sangue e hemocomponentes. Art. 53. A equipe do Serviço de Atenção Obstétrica e Neonatal deve notificar os casos suspeitos, surtos e eventos adversos graves à coordenação do Programa de Controle de Infecção do serviço de saúde. Art. 54. O coordenador do Programa de Controle de Infecção do serviço de saúde deve notificar surtos e casos suspeitos de eventos adversos graves à vigilância sanitária local, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas. Art. 55. A notificação não isenta o coordenador pelo Programa de Controle de Infecção do serviço de saúde da investigação epidemiológica e da adoção de medidas de controle do evento. Art. 56. A equipe do Serviço de Atenção Obstétrica e Neonatal deve colaborar com a equipe de Controle de Infecção em Serviços de Saúde e com a vigilância sanitária na investigação epidemiológica e na adoção de medidas de controle. Seção XI Do Descarte de Resíduos Art. 57. O Serviço de Atenção Obstétrica e Neonatal deve implantar as ações do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), atendendo aos requisitos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 222, de 28 de março de 2018, e Resolução Conama n. 358, de 29 de abril de 2005, ou as que venham a substituí-las. Seção XII Da Avaliação Art. 58. O responsável técnico deve implantar, implementar e manter registros de avaliação do desempenho e padrão de funcionamento global do Serviço de Atenção Obstétrica e Neonatal, buscando processo contínuo de melhoria da qualidade. CAPÍTULO III DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS Art. 59. O descumprimento das determinações desta Resolução constitui infração de natureza sanitária, sujeitando o infrator a processo e penalidades previstos na Lei n. 6.437, de 20 de agosto de 1977, sem prejuízo das responsabilidades penal e civil cabíveis. Art. 60. Estabelecer que a construção, reforma ou adaptação na estrutura física dos Serviços de Atenção Obstétrica e Neonatal deve ser precedida de avaliação e aprovação do projeto físico junto à autoridade sanitária local, em conformidade com a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002, ou a que venha a substituí-la. Art. 61. Os itens da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002, referentes à atenção obstétrica e neonatal passam a vigorar conforme o ANEXO desta Resolução. Art. 62. Revoga-se a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 36, de 3 de junho de 2008, publicada no Diário Oficial da União nº 105, de 4 de junho de 2008, Seção 1, pág. 50. Art. 63. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ANTONIO BARRA TORRES Diretor-Presidente ANEXO Requisitos para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde referentes à atenção obstétrica e neonatal 1. Unidade de Centro de Parto Normal: 1.1 Ambientes Fins 1.1.1 Sala de acolhimento da parturiente e seu acompanhante; 1.1.2 Sala de exames e admissão de parturientes; 1.1.3 Quarto PPP; 1.1.3.1 Prever a instalação de barra fixa e/ou escada de Ling. 1.1.4 Banheiro para parturiente 1.1.5 Quarto/enfermaria de alojamento conjunto. 1.1.6 Área para deambulação (interna ou externa); 1.1.7 Posto de enfermagem; 1.1.8 Sala de serviço; 1.1.9 Área para higienização das mãos. 1.2 Ambientes de apoio 1.2.1 Sala de utilidades; 1.2.2 Sanitário para funcionários (masculino e feminino); 1.2.3 Rouparia; 1.2.4 Sala de estar e/ou reunião para acompanhantes, visitantes e familiares; 1.2.5 Depósito de material de limpeza; 1.2.6 Depósito de equipamentos e materiais; 1.2.7 Sala administrativa; 1.2.8 Copa; 1.2.9 Sanitário para acompanhantes, visitantes e familiares (masculino e feminino); 1.2.10 Área para guarda de macas e cadeiras de rodas; 1.2.11 Sala de ultrassonografia. 1.3 Os ambientes descritos nos itens 1.2.9; 1.2.10 e 1.2.11 são opcionais, assim como o 1.1.5, caso a puérpera e o recém-nascido, permaneçam no quarto PPP, durante todo período de internação puerperal. 2. Unidade de Centro Obstétrico (partos cirúrgicos e normais) 2.1 Ambientes Fins 2.1.1 Sala de acolhimento da parturiente e seu acompanhante; 2.1.2 Sala de exame e admissão de parturientes; 2.1.2.1 A sala de admissão e os ambientes de apoio podem ser compartilhados com os ambientes do centro de parto normal. 2.1.3 Quarto PPP; 2.1.3.1 Prever a instalação de barra fixa e/ou escada de Ling. 2.1.3.2 O quarto PPP no centro obstétrico pode ser utilizado como pré-parto para as pacientes com possibilidade cirúrgica.