DOU 04/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo NF-001522.2024.07.000/8 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE ANÔNIMO(A) - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE (POLICLINICA DR LUIZ CARLOS FONTENELE) - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencida a Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-001705.2024.07.000/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): COOPERSHOES - COOPERATIVA DE TRABALHO E INDUSTRIA DE CALCADOS JOANETENSE LTDA, NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002113.2024.10.000/0 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): IABS - INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO E SUSTENTABILIDADE - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao tema 09.01.01. Desvio e/ou acúmulo de função, por seus próprios fundamentos, na forma do Enunciado nº 14/CCR; e não homologar quanto ao tema 03.01.04. Desvirtuamento de pessoa jurídica, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000252.2024.15.000/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, DE SERVIÇOS DE COMPUTAÇÃO, DE INFORMÁTICA E DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E DOS TRABALHADORES EM PROCESSAMENTO DE DADOS, SERVIÇOS DE COMPUTAÇÃO, INFORMÁTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, INVESTIGADO(A): SMARTBREEDER S.A. - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Devolvido o feito após pedido de vistas solicitado pelo Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha, a 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Processo NF-000612.2024.15.001/3 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVIÇOS DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO DE TUPÃ E REGIÃO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencida a Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000187.2024.15.005/8 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHA D O R ES EM EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO E TRABALHADORES DA LIMPEZA URBANA E MANUTENÇÃO DE ÁREAS VERDES DE PRESIDENTE PRUDENTE E REGIÃO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Devolvido o feito após pedido de vistas solicitado por Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha, a 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto da Relatora. Vencida a Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000413.2024.15.005/6 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: EDINALVA RAMOS BARBOSA, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE PRESIDENTE PRUDENTE - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencida a Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000634.2024.15.008/8 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A): ASSOCIACAO CENTRO MEDICO SAO JOSE, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001079.2024.17.000/2 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA), NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE CARIACICA (SECRETARIA DE EDUCAÇÃO) ESCOLA MUNICIPAL SÃO JORGE - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. 3) RECURSOS ADMINISTRATIVOS DELIBERADOS Processo IC-000418.2021.15.003/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: IDENTIDADE RESGUARDADA, INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE ARARAQUARA , NOTICIANTE: SISMAR - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARAQUARA E REGIÃO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-005435.2023.01.000/8 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) HUPE HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO , NOTICIANTE: LUCIANA FERREIRA LIMA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000200.2023.01.008/2 - Assunto: 5.CONATPA - Interessados: INQUIRIDO(A): CSN MINERACAO S.A., NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NOS SERVIÇOS PORTUÁRIOS DOS PORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-005868.2023.02.000/3 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: INQUIRIDO(A): OWENS ILLINOIS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO SA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE FABRICAÇÃO, BENEFICIAMENTO E TRANSFORMAÇÃO DE VIDROS, CRISTAIS, ESPELHOS, FIBRA E LÃ DE VIDRO NO ESTADO DE SÃO PAULO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000649.2023.02.003/9 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: INQUIRIDO(A): ANTÔNIO CARLOS PEREIRA ARCANJO, INQUIRIDO(A): BRUNO RODRIG U ES DA SILVA, INQUIRIDO(A): CLEIDE FERREIRA NEVES NETO, INQUIRIDO(A): EDSON RAMOS PAIXÃO, NOTICIANTE: GILBERTO CONCEIÇÃO COSTA, INQUIRIDO(A): GISLAINE CAM I LO, INQUIRIDO(A): JEAN CARLOS DA SILVA VIEIRA, INQUIRIDO(A): JÚLIO CEZAR FRANCO JEREMIAS, INQUIRIDO(A): MARA VALÉRIA GIANGIULIO, INQUIRIDO(A): MARCELO MARIGLIANI ARIAS, INQUIRIDO(A): MARIANY CASTRO VIEIRA, INQUIRIDO(A): RITA DE CÁSSIA CORREIA BULHÕES, INQUIRIDO(A): SANDRA APARECIDA VIEIRA CONRADO DE SOUZA, INQUIRIDO(A): SHEYLA CRISTINA MONZILLO, INQUIRIDO(A): SÍLVIO FRAN C I S CO NUNES, INQUIRIDO(A): SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE - SINDSERV-SV - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000402.2023.04.004/9 - Assunto: 5.CONATPA - Interessados: INVESTIGADO(A): AC VITA SERVICOS DE ARMAZENAGEM LTDA, NOTICIANTE: SINDICAT O DOS ARRUMADORES TRABALHADORES PORTUÁRIOS AVULSOS EM CAPATAZIA DO RIO GRANDE E SÃO JOSÉ DO NORTE - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001027.2023.06.000/5 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (VIDE DENÚNCIA), NOTICIANTE: UNIÃO FEDERAL - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-002382.2023.06.000/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INQUIRIDO(A): AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA - EMLURB , NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, em análise revisional, por maioria, não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencida parcialmente a Dra. Sandra Lia Simón. Processo IC-000074.2023.07.000/2 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INQUIRIDO(A): AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO, SERVICOS PUBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZA - AMC, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): SLS TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não referendar o declínio de atribuição, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003125.2023.10.000/3 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ROGERIO ANTONIO EXPEDITO - COMI S S ÃO NACIONAL DE NEGOCIAÇÃO DOS SERVIDORES ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, NOTICIADO(A): UNIÃO - MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS - MGI, NOTICIADO(A): UNIÃO - MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar- lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002738.2024.01.000/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SIGILOSO, NOTICIADO(A): TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não referendar o declínio de atribuição proposto, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000338.2024.01.005/3 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): C S A MAIA MARCENARIA ME, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DA CONSTRUÇÃO CIVIL, MOBILIÁRIO E MÁRMORE E GRANITOS - SINTICON - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004431.2024.02.000/0 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NOTICIADO(A): TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - TRF 3, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer do recurso e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-005496.2024.02.000/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): BELFORT SERVIÇOS GERAIS LTDA (DENOMINAÇÃO SOCIAL ANTERIOR: BASE EXPERT LIMPEZA E SERVIÇOS GERAIS LTDA), NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-006522.2024.02.000/3 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DEIVID LUCAS THOMAZ DA SILVA, NOTICIADO(A): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA/JUNTA MILITAR - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e referendar o declínio de atribuições, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-006871.2024.02.000/1 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A): ICARE IMAGEM LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TECNÓLOGOS TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA DIAGNÓSTICO POR IMAGENS E TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO (SINTTARESP) - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Retirado de pauta a pedido da Relatora. Processo NF-000406.2024.02.001/5 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHAD O R ES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES NO ESTADO DE SÃO PAULO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000104.2024.03.010/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: INVESTIGADO(A): SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO BELO E REGIAO, NOTICIANTE: THIAGO RESENDE COSTA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000794.2024.04.000/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS, EMPREGADOS E VENDEDORES EM ADMINISTRADORAS DE CONSÓRCIOS, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000228.2024.04.002/1 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE RESTINGA SECA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS SERVI D O R ES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE RÊSTINGA SECA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001351.2024.05.000/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: CLÁUDIA SANTIANNI, NOTICIADO(A): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer do recurso e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000034.2024.05.007/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): 4ª COORDENADORIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DA BAHIA (4ª COORPIN SANTO ANTÔNIO DE JESUS), NOTICIANTE: EDILSON OLIVEIRA RANGEL, NOTICIADO(A): JOAQUIM JOSÉ PEREIRA DE SOUZA (COORDENADOR REGIONAL DA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL) - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer do recurso e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001644.2024.07.000/9 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: DIEGO LIMA DE OLIVEIRA, NOTICIADO(A): SEEACONCE - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencida parcialmente a Dra. Sandra Lia Simón.