DOU 04/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencida a Dra. Sandra Lia Simón. Processo IC-000458.2018.20.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 3.CONAFRET, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): ASSOCIAÇ ÃO BENEFICÊNCIA AMPARO DE MARIA (HOSPITAL AMPARO DE MARIA), NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO/SE, NOTICIANTE: NOTICIANTE ANÔNIMO(A), NOTICIANTE: SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DE SERGIPE - SEESE, NOTICIANTE: SINDICAT O DOS MÉDICOS DO ESTADO DE SERGIPE - SINDIMED, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DA ÁREA DE SAÚDE NO ESTADO DE SERGIPE - SINTASA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000175.2019.09.009/5 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: INQUIRIDO(A): EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A, NOTICIANTE: MPT - PRT9 - PTM DE CAMPO MOURÃO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000019.2020.02.005/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): EMPRESA DE ONIBUS GUARULHOS S.A., INQUIRIDO(A): EMPRESA VIAÇ ÃO URBANA GUARULHOS S.A., NOTICIANTE: JUÍZO DA 4ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001474.2020.21.000/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): HOSPITAL MUNICIPAL DE GOIANINHA - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001412.2021.07.000/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): HOSPITAL DA MULHER DE FORTALEZA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000189.2021.08.003/2 - Assunto: 1.CODEMAT, 3.CONAFRET, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, especificamente em relação aos temas (03.02.01) e (06.02.03) - Coação sobre trabalhadores - Abusos decorrentes do poder diretivo do empregador, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-004150.2022.01.000/1 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INVESTIGADO(A): EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS, NOTICIANTE: MARCIA CRISTINA GOMES FERREIRA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo IC-000170.2022.03.002/0 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE ANÔNIMO, NOTICIANTE: MINISTÉRIO P Ú B L I CO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE BARBACENA), NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARBACENA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto aos temas 09.04.03.02. Férias, 09.12.01. Atraso ou mora contumaz no pagamento dos salários e 09.12.13. Alimentação do(a) trabalhador(a), na forma do Enunciado 14 da CCR; e não homologar quanto à denúncia de fraude, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-004718.2023.01.000/5 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, INVESTIGADO(A): FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, NOTICIANTE: JUCELENE IRIS DA SILVA , NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO) - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-005234.2023.02.000/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: MPT/PRT2ª REGIÃO , INQUIRIDO(A): MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-004449.2023.04.000/0 - Assunto: 8.CONALIS, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, INVESTIGADO(A): SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DO VESTUÁRIO DO ESTADO DO RS, INVESTIGADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE CALÇADO E VESTUÁRIO DE SÃO LEOPOLDO E PORTÃO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencida Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000548.2023.04.001/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): JR COMÉRCIO DE CIMENTO E CONCRETO LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSO FUNDO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000211.2023.04.003/5 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE IJUÍ, INQUIRIDO(A): SUPERMERCADO SANTI LTDA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-004068.2023.06.000/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPR ES A S DE ASSESSORAMENTO, PERÍCIA, PESQUISA E INFORMAÇÃO NO ESTADO DE PERNAMBUCO - SINTAPP/PE - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencida a Dra. Sandra Lia Simón. Processo PP-003423.2023.07.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): MUNICIPIO DE TEJUÇUOCA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-001238.2023.09.000/4 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INVESTIGADO(A): MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-002175.2023.10.000/7 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, INQUIRIDO(A): PICK N GO LOGISTICA LTDA. - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000104.2023.13.000/5 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): EDIFICIO RESIDENCIAL CRISTO REDENTOR, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencida a Dra. Sandra Lia Simón. Processo IC-000871.2023.13.000/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: DENÚNCIA ANÔNIMA, INQUIRIDO(A): SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000190.2024.01.005/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: ANONIMO., NOTICIADO(A): TRIDENT ENERGY DO BRASIL LTDA. - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001564.2024.02.000/9 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: INQUIRIDO(A): BRETAS E CINTRA CENTRO DE FONOAUDIOLOGIA LTDA, NOTICIANTE: MPT/PRT2 - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencida a Dra. Sandra Lia Simón que homologaria com ressalva de fundamentação. Processo NF-002352.2024.02.000/5 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A): IWM DIGITAL LTDA ME, NOTICIADO(A): IWM GROWTH LTDA EPP, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004015.2024.02.000/0 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): GDR FOODS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, NOTICIANTE: GILBERTO LEONARDO GALLERANI JÚNIOR - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-005165.2024.02.000/8 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A): LITORAL CENTRO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA- A.V, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TECNÓLOGOS TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA DIAGNÓSTICO POR IMAGENS E TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO (SINTTARESP) - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-006624.2024.02.000/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE SIGILOSO), NOTICIADO(A): TOTALE TECNOLOGIA EM SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA´. - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000289.2024.02.001/6 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): GAB COMERCIAL E INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao tema 03.01.04. Desvirtuamento de pessoa jurídica, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencida a Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000486.2024.02.001/3 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): ARNALDO LIMA GOMES ME 10823046893 (MOLD BRASIL), NOTICIADO(A): GDR AGROINDUSTRIAL LTDA, NOTICIADO(A): GDR FOODS ABATEDOR DE BOVINOS LTDA, NOTICIADO(A): GDR FOODS ABATEDOR DE BOVINOS MT 01 LTDA (GDR FOODS ABATEDOR DE BOVINOS MT 01), NOTICIADO(A): GDR FOODS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, NOTICIADO(A): GDR HOLDING INVESTIMENTOS LTDA, NOTICIADO(A): GDR LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA EPP, NOTICIANTE: GILBERTO LEONARDO GALLERANI JÚNIOR, NOTICIADO(A): IMPERIUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, NOTICIADO(A): MOLD BRASIL FERRAMENTARIA LTDA, NOTICIADO(A): MTX - ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000507.2024.02.001/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): VIA S.A. (VIA VAREJO S/A), NOTICIANTE: 1ª VARA DO TRABALHO DE S ÃO CAETANO DO SUL, NOTICIADO(A): TECH FOR PARTICIPAÇÕES & SISTEMAS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA (TECH FOR PROJETOS E SISTEMAS) - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, determinando a reautuação do feito para que passe a constar o tema 3.5.1. Irregularidades na terceirização de serviços, que melhor se amolda aos fatos denunciados, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000497.2024.02.003/9 - Assunto: 5.CONATPA - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SAFE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS SUBAQUÁT I CO S LTDA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002742.2024.03.000/9 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): FFA INFRAESTRUTURA E SERVICOS LTDA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000256.2024.03.007/2 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002186.2024.04.000/3 - Assunto: 8.CONALIS, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): FUNDACAO DE SAUDE SAPUCAIA DO SUL, NOTICIANTE: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, NOTICIADO(A): SINDICATO MÉDICO DO RIO GRANDE DO SUL - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002791.2024.04.000/5 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A): AMPULHETA GESTAO FINANCEIRA LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-000288.2024.04.002/4 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA MARIA, NOTICIADO(A): ROSSANA BRAGA PIRES - ME - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001490.2024.05.000/1 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara