DOMCE 07/10/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 07 de Outubro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3562

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FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei, resolve; CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento das atividades da Administração Pública Municipal no dia 07 de outubro de 2024; CONSIDERANDO que as eleições Municipais irão ocorrer no dia 06 de outubro de 2024; CONSIDERANDO que vários prédios públicos municipais serão utilizados durante a eleição, estando à disposição da Justiça Eleitoral; CONSIDERANDO que vários veículos públicos municipais serão utilizados durante o pleito eleitoral; CONSIDERANDO que vários mesários e presidentes de seções eleitorais são servidores públicos municipais. DECRETAR:
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo, nas repartições públicas municipais, o expediente de trabalho do dia 07 de outubro de 2024 (próxima segunda-feira). Parágrafo Único - Não serão atingidos por este Decreto, os serviços essenciais de saúde ou sujeitos a escala. Art. 2° Aos dirigentes de órgãos e entidades, cabe fazer observar o funcionamento dos serviços essenciais de saúde afeto às respectivas áreas de competências nas datas acima citadas. Art. 3° Na data prevista no art. 1°, serão assegurados normalmente os serviços de limpeza pública. Art. 4° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS, em 03 de outubro de 2024.

FRANCISCA PRISCILLA DUARTE DE FIGUEIREDO Prefeita Municipal
Publicado por: Layane Gomes Oliveira Código Identificador:F240A5FC

GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL N° 015/2024, DE 04 DE OUTUBRO DE 2024.

DECRETO MUNICIPAL N° 015/2024, DE 04 DE OUTUBRO DE 2024.

“DETERMINA O LANÇAMENTO E O PARCELAMENTO DE IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2024, FIXA DATAS DE VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS, Estado do Ceará. Dra. FRANCISCA PRISCILLA DUARTE DE FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei e de acordo com o Código Tributário Municipal – Lei 09/2017, resolve; DECRETAR:
Art. 1º - Fica determinado o lançamento e o prazos de pagamento referentes ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), para o exercício de 2024. Art. 2º - Os prazos para quitação do IPTU - 2024, serão da seguinte forma: I – Até 12.11.2024, para pagamento da COTA ÚNICA, com desconto de 10% (Dez por cento). Art. 3º - As isenções do referido tributo, poderão ser solicitadas, até a data de 20/12/2024, por meio de requerimento, junto ao Departamento de Tributos, contemplando, contribuintes que possuírem direito, conforme estabelece Artigo 30, Artigo 31, (código Tributário Municipal). Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS, em 04 de outubro de 2024.

FRANCISCA PRISCILLA DUARTE DE FIGUEIREDO Prefeita Municipal
Publicado por: Layane Gomes Oliveira Código Identificador:FF126C01

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

FUNDAÇÃO CULTURAL DE QUIXADÁ AVISO DE CREDENCIAMENTO - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024

Prefeitura Municipal de Quixadá. A Fundação Cultural do Município de Quixadá, torna público que no período de 08/10/2024 à 20/10/2024, abrirá inscrição, exclusivamente on-line, através do sítio eletrônico http://editais.cultura.ce.gov.br por meio do preenchimento da ficha de inscrição a documentação exigida no Edital de Chamamento Público de n° 001/2024, referente a Seleção e contratação de pessoas físicas e jurídica para a prestação de serviços artísticos para a realização do projeto Festival Itinerante de Arte e Cultura Aldir Blanc. O Edital poderá ser adquirido junto a Fundação Cultural de Quixadá, com sede na Rua José Jucá, nº 343, Bairro Centro na cidade de Quixadá/CE, ou no portal do TCE, e site da Prefeitura Municipal www.quixada.ce.gov.br, a partir da publicação deste aviso.

CLÉBIO VIRIATO RIBEIRO, Presidente da Fundação Cultural. Publicado por: Francisco Thiago Pessoa de Queiroz Código Identificador:B705D6F3

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO REGISTRO DE PREÇOS

Prefeitura Municipal de Quixadá. O Município de Quixadá, através da Secretaria de Administração torna público o extrato das Atas de Registro de Preços resultante do Pregão Eletrônico nº 001/2024- PERP: ATA Nº 202409260005 – Valor global: R$ 2.405.131,14 – Contratada: Romulo do Nascimento Ferreira LTDA, através de seu representante legal, o Sr. Romulo do Nascimento Ferreira; ATA Nº 202409270003 – Valor global: R$ 788.983,42 – Contratada: Jessica Barcelos Viana, através de sua representante legal a Sra. Jessica Barcelos Viana; ATA Nº 202409270004 – Valor global: R$ 399.999,15 – Contratada: Max Eletro e Magazine LTDA, através de sua representante legal a Sra. Maximiliana Assunção da Silva; ATA Nº 202409270001 – Valor global: R$ 133.999,88 – Contratada: J R Coelho Carvalho Tavares, através de seu representante legal o Sr. José Roberto Coelho Tavares. ATA Nº 202409270002 – Valor global: R$ 949.999,33 – Contratada: CR Comércio e Serviços LTDA, através de seu representante legal o Sr. Claudecir Passos Ramos. OBJETO: Registro de preço para futura e eventual aquisição de materiais de expediente, com ênfase especial em produtos essenciais para o bom funcionamento administrativo das diversas unidades gestoras vinculadas à Prefeitura Municipal de Quixadá. Prazo de vigência: 01 ano contados a partir do primeiro dia útil a divulgação no PNCP. Assina pela contratante: Secretária de Administração, a Sra. Juliana Rocha Carneiro Nicolau. Data das assinaturas das Atas de Registro de Preços: 27 de setembro de 2024 e 02 de outubro de 2024.

Publicado por: Francisco Thiago Pessoa de Queiroz Código Identificador:4A9598DD

SECRETARIA DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, ESPORTE E JUVENTUDE AVISO DE CREDENCIAMENTO - CHAMADA PUBLICA Nº 22.003/2024

Prefeitura Municipal de Quixadá. A Secretaria de Esporte, Participação Popular e Juventude do Município de Quixadá, torna público que no período de 09/10/2024 À 31/12/2024, no horário de 08:00h às 11:30h e das 13:30h às 17:00h, receberá a documentação