DOU 07/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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Os candidatos convocados devem apresentar cópia da documentação exigida pelo Item 17 do Edital nº 001/2023 - IDIB e Item XI do Edital nº 001/2024 - CDC, em até 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do Aviso de Recebimento - AR da presente convocação, na sede da Companhia Docas do Ceará, localizada na Praça Amigos da Marinha, s/n, Bairro Mucuripe, Fortaleza-CE, CEP 60.180-422, de segunda a sexta-feira, de 8h às 17h.Parágrafo único. Para conferir celeridade às providências administrativas pertinentes à posse dos candidatos convocados, a documentação a que se refere o caput poderá ser anexada no link https://visita.docasdoceara.com.br/convocacao, sem prejuízo da sua necessária entrega formal à Coordenadoria de Recursos Humanos - CODREH da CDC, pessoalmente. Art. 2º. O candidato que não atender aos termos da presente convocação, no prazo definido, será considerado desistente da vaga para a qual obteve aprovação no concurso, resultando em eliminação sumária, nos termos do Item 19.8 do Edital nº 001/2023 - IDIB e Item 14.7 do Edital nº 001/2024 - CDC. Art. 3º. Os casos omissos serão resolvidos conjuntamente entre a Comissão Especial de Concurso Público e a Coordenadoria de Recursos Humanos-CODREH da CDC. Art. 4º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. LUCIO FERREIRA GOMES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2024 - UASG 396003 Nº Processo: 50900.000877/2024-19. Objeto: Aquisição de água mineral sem gás, sob demanda, acondicionada em garrafão de 20 litros, retornáveis, e/ou comodato, se necessário, para atender as necessidades da Companhia Docas do Ceará, conforme Termo de Referência e demais condições deste Edital e seus Anexos. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Praça Amigos da Marinha, Cais do Porto - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/396003-5- 90009-2024. Entrega das Propostas: a partir de 07/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. PAULO ROBSON DE ARAÚJO SARAIVA MELO Pregoeiro COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.002345/2023-05. ESPÉCIE: Contrato de Administrativo Nº 044/2024. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: DTA ENGENHARIA LTDA, CNPJ n° 02.385.674/0001- 87. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (Direx), conforme a ata de sua 442ª Reunião Ordinária, realizada em 17/09/2024. OBJETO: Serviços de dragagem marítima de manutenção nas áreas do canal de acesso interno, bacia de evolução e berços de atracação, reestabelecendo a cota de projeto de - 10,00 m DHN, no Porto Organizado de Ilhéus/BA. VALOR: R$ 19.890.000,00 (dezenove milhões oitocentos e noventa mil reais). DATA DE ASSINATURA: 02/10/2024. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LUIZ HUMBERTO LISBOA CASTRO (Diretores da Codeba); RODRIGO JOSÉ MOURA RUIC (Procurador). AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 103/2024 - SEI 8868008 PROCESSO SEI: 50903.001977/2024-24. NOME DO CREDOR: BLUE INFORMATICA LTDA. CNPJ Nº: 02.333.773/0001-15. OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de estações de trabalho como serviço (PCaaS), locação de equipamentos, tais como desktops, notebooks, e monitores, com a respectiva instalação, manutenção, reparos, desinstalação, transporte e avaliação de ocorrências associadas para os Portos de Salvador, Ilhéus e Aratu Candeias. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 44.820,00 (quarenta e quatro mil oitocentos e vinte reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 02 (dois) meses, a partir da assinatura do contrato. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GTI. Salvador, 25 de setembro de 2024. ANTONIO GOBBO Diretor-Presidente AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 104/2024 - SEI 8873829 PROCESSO SEI: 50903.001827/2024-11. NOME DO CREDOR: VIA NAUTICA CONSULTORIA & EVENTOS. CNPJ: 05.215.831/0001-02. Aquisição pela CODEBA de Cota de Patrocínio para participação da CODEBA - 47º REGATA DA PRIMAVERA- LIXO ZERO, que será realizada nos dias 12 a 13 de outubro de 2024. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação com fundamento na Lei 13.303/2016, no Art. 30, inciso II, alínea "e". VALOR ESTIMADO: R$ 70.000,00 (setenta mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: Refere-se ao período de 12 a 13 de outubro de 2024. U N I DA D E SOLICITANTE E FISCALIZADORA: DAF. Salvador, 26 de setembro de 2024 ANTONIO GOBBO Diretor-Presidente AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90019/2024 Aquisição de motor de popa necessário à embarcação que será utilizada em áreas operacionais dos Portos administrados pela CODEBA. Processo-SEI: 50903.000338/2024-41. Valor Estimado Sigiloso. Disponibilização do Edital e Entrega das Propostas: a partir de 09/10/2024, às 8h; Abertura das Propostas: 22/10/2024, às 10h, Início da Sessão de Lances: 22/10/2024, às 10h (HORÁRIO DE BRASÍLIA), no comprasnet.gov.br, UASG 399009. Informações pelos telefones (71) 3320-1278, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h, ou pelo endereço eletrônico [email protected]. ROGERIO PEREIRA Pregoeiro COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 49/2024 - UASG 399008 Cessão de Uso Não Onerosa Nº Processo: 50905.003867/2022-15. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 00.394.494/0035-85 - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL. Objeto: Cessão de uso não onerosa de imóvel situado à Rua Oswaldo Neves Martins, s/n°, correspondente ao Lote nº 2 da Enseada de São Bento, Centro, Angra dos Reis/RJ. Fundamento Legal: Lei nº 9.636/98, Lei nº 12.815/13, Lei nº 13.303/2016, Decreto n° 8.945/2016, Decreto-Lei nº 9.760/46, Resolução ANTAQ nº 07/2016 e Portaria nº 51/2021 do Ministério da Infraestrutura. Valor Total do Contrato: Não se aplica. Prazo de Vigência: 10 (dez) anos a contar da data de sua assinatura. Data de Assinatura: 19/09/2024. EXTRATO DE CONTRATO Nº 53/2024 - UASG 399008 Dispensa de Licitação Nº 21/2024. Nº Processo: 50905.005057/2024-65. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 42.584.789/0001-15 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ENTIDADES PORTUÁRIAS E HIDROVIÁRIAS - ABEPH. Objeto: Prestação dos serviços especializados de avaliação atuarial dos benefícios a empregados, conforme NBS TG 33 (R2). Fundamento Legal: Art. 29, II, Lei nº 13.303/2016. Valor Total do Contrato: R$ 38.929,26 (trinta e oito mil, novecentos e vinte e nove reais e vinte e seis centavos). Prazo de Vigência: 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura. Data de Assinatura: 25/09/2024. EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 51/2024 - UASG 399008 Pregão Eletrônico Nº 9/2024. Nº Processo: 50905.003999/2023-28. Ata de Registro de Preços Nº 1/2024. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 17.526.067/0001-67 - VIPE COMERCIAL LTDA-EPP. Objeto: "Aquisição de materiais diversos (suprimentos de informática, materiais de escritório e papelaria, gêneros alimentícios e descartáveis) para atender as necessidades da PortosRio". Valor Total da Ordem de Fornecimento: R$ 20.326,15 (vinte mil, trezentos e vinte e seis reais e quinze centavos). Prazo de Entrega: Em até 15 (quinze) dias a contar da data de assinatura. Data de Assinatura: 25/09/2024. Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS COORDENAÇÃO REGIONAL BAIXO SÃO FRANCISCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 194018 Número do Contrato: 332/2021. Nº Processo: 08774.000305/2021-13. Dispensa. Nº 192/2021. Contratante: COORDENACAO REG.BAIXO SAO FRANCISCO/BA . Contratado: 11.002.332/0001-21 - TECH ZONE PROVEDOR DE INTERNET LTDA. Objeto: Terceiro termo aditivo ao contrato administrativo nº 332/2021, prorrogar o prazo da vigência do contrato por 12 (doze) meses. Vigência: 16/11/2024 a 16/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.000,00. Data de Assinatura: 02/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/10/2024). COORDENAÇÃO REGIONAL DE CUIABÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 206/2024 - UASG 194028 Nº Processo: 08755.001998/2024-24. Pregão Nº 90003/2024. Contratante: COORDENACAO REGIONAL DE CUIABA/MT. Contratado: 38.074.576/0001-76 - EXPRESSO SOLUCAO TRANSPORTES E TURISMO LTDA . Objeto: Contratação de serviços comuns de locação de veículos para a execução das ações do planejamento estratégico do órgão em cumprimento a missão institucional,. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 03/10/2024 a 03/10/2025. Valor Total: R$ 2.026.882,00. Data de Assinatura: 03/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/10/2024). COORDENAÇÃO REGIONAL LITORAL SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 216/2024 - UASG 194047 Nº Processo: 08128.000025/2024-64. Pregão Nº 90001/2024. Contratante: FUNAI-COORDENACAO REGIONAL DO LITORAL SUL/SC. Contratado: 29.333.320/0001-45 - NOVETEL COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia de manutenção predial preventiva, preditiva e corretiva, por demanda, com o fornecimento de mão de obra qualificada, insumos, ferramentas e equipamentos, com maior percentual de desconto sobre a tabela sinapi. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 10/10/2024 a 10/10/2029. Valor Total: R$ 196.000,00. Data de Assinatura: 03/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/10/2024). COORDENAÇÃO REGIONAL SUL DA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 194/2024 - UASG 194068 Nº Processo: 08067.000028/2024-60. Pregão Nº 90001/2024. Contratante: COORDENACAO REGIONAL SUL DA BAHIA/BA. Contratado: 47.028.904/0001-99 - NHC SERVICOS E COMERCIO LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia de manutenção predial preventiva, preditiva e corretiva, por demanda, com o fornecimento de mão de obra qualificada, insumos, ferramentas e equipamentos,. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 03/10/2024 a 03/10/2029. Valor Total: R$ 817.989,00. Data de Assinatura: 03/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/10/2024). Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado.