DOU 07/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024100700105 105 Nº 194, segunda-feira, 7 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 510677 Número do Contrato: 5/2020. Nº Processo: 35014.069063/2020-68. Pregão. Nº 2/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 12.004.773/0001-25 - SENTHURY SERVICOS DE LIMPEZA EM PREDIOS E EM DOMICILIOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contratual, por mais 12 (doze). Vigência: 08/10/2024 a 08/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.804.837,24. Data de Assinatura: 03/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/10/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2020 - UASG 510677 Número do Contrato: 7/2020. Nº Processo: 35014.069063/2020-68. Pregão. Nº 2/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 12.004.773/0001-25 - SENTHURY SERVICOS DE LIMPEZA EM PREDIOS E EM DOMICILIOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contratual, por mais 12 (doze). Vigência: 08/10/2024 a 08/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.995.997,20. Data de Assinatura: 03/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/10/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 510677 Número do Contrato: 13/2024. Nº Processo: 35014.461935/2023-99. Dispensa. Nº 24/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 03.926.825/0001-20 - CONSTRUTORA VIANA BARROS ENGENHARIA E SERVICOS LTDA. Objeto: Alteração quantitativa do objeto contratado, correspondente o acréscimo de 12,86% (doze inteiros e oitenta e seis centésimos por cento) do valor total inicial atualizado do contratonº 13/2024, referente ao aumento do quantitativo de mão de obra, perfazendo o total mensal de r$ 122.351,51 (cento e vinte e dois mil, trezentos e cinquenta e um reais e cinquenta e um centavos) e total global de r$ 1.468.218,07 (um milhão, quatrocentos e sessenta e oito mil, duzentos e dezoito reais e sete centavos), a contar de 20/10/2024. Vigência: 20/10/2024 a 20/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.300.884,41. Data de Assinatura: 03/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/10/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LO G Í S T I C A AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PROCURA DE IMÓVEL DE TERCEIROS O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS , por meio de sua Superintendência Regional em Norte/Centro-Oeste em Brasília, torna público que necessita locar, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, prorrogável a critério da Administração, um imóvel/espaço físico com área construída e preferencialmente térrea entre 890,00 m² e 910,00 m², localizado no Município de Campo Grande- MS, para instalação dos serviços da Unidade CEDOCPREV - MS, nesse município, com os seguintes requisitos mínimos: instalações elétricas compatíveis com a demanda de energia exigida para a unidade, instalações hidrossanitárias adequadas e em quantidade suficiente, cabeamento estruturado, climatização adequada e compatível com o uso, completa adequação às normas vigentes de acessibilidade e de segurança contra incêndio; além daqueles estabelecidas no Termo de Referência. As propostas deverão conter, além do prazo de validade de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, os seguintes dados: descrição minuciosa do imóvel/espaço físico, localização, área física, instalações existentes, valor locativo mensal em moeda corrente, assim como se fazer acompanhar do croqui ou planta baixa do imóvel/espaço físico, cópia da documentação dominial, quais sejam Escritura Pública e Certidão atualizada do RGI livre de quaisquer ônus, habite-se ou outra certidão que o supra, além de informações sobre a existência de equipamentos de prevenção contra incêndio compatível com a área do imóvel/espaço físico, de acordo com a ABNT, e aprovação em vistoria de segurança do Corpo de Bombeiros. As propostas deverão ser entregues por meio físico na Gerência Executiva do INSS em Campo Grande - MS, sito Rua Sete de Setembro, 300 - Centro, Campo Grande - MS, 79002-130 e /ou por meio digital, com os arquivos anexados para o e- mail: [email protected], ambas formas serão recebidas até as 16h:00 min do 35º dia, a contar da data da publicação deste Aviso, onde os proponentes poderão tomar conhecimento do modelo do contrato a ser lavrado. Caso o imóvel ofertado não possua ainda todas as características e requisitos exigidos neste aviso de procura e no Termo de Referência, o proprietário pode manifestar compromisso de adequação do imóvel ao uso do INSS. É possível acessar o Termo de Referência, contendo as características do imóvel, pelo site https://www.gov.br/inss/pt-br/acesso-a-informacao/imoveis, ou mediante solicitação realizada através dos e-mails acima indicados. A locação reger-se-á pela Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores e, assim sendo, o INSS somente se responsabilizará pelos pagamentos dos encargos constantes do artigo 23 da Lei nº 8.245/91, isto é, taxas remuneratórias de serviços de água, esgoto e energia elétrica, bem como as despesas ordinárias de condomínio, caso existam. O INSS não se responsabilizará, em hipótese nenhuma, pelo pagamento de IPTU, sendo essa despesa de obrigação do locador do imóvel. O aluguel avençado será reajustado anualmente, tendo por base a variação acumulada do IGP - M (Índice Geral de Preços - Mercado), ou havendo sua extinção, de outro índice que vier a ser fixado, de acordo com os dispositivos legais vigentes. O INSS reserva-se o direito de optar pelo imóvel/espaço físico que melhor atender às suas necessidades, priorizando as propostas que contemplem a realização de todas as adaptações essenciais à imediata ocupação e funcionamento da unidade do INSS, inclusive compartimentação do espaço para implantação de salas de perícia, com instalação de lavatórios, adequação de iluminação ao layout proposto pelo INSS etc. O proponente escolhido para formalização do contrato de locação deverá, conforme o caso, apresentar os seguintes documentos: CPF/MF, CNPJ/MF, documento de identidade, contrato social, comprovante de residência, comprovante de inexistência de débitos com relação ao imóvel/espaço físico (água/esgoto, luz, taxas de incêndio e condominiais, IPTU). Será exigido, ainda, situação regular perante o SICAF e CADIN. As propostas que não atenderem às exigências deste Aviso não serão consideradas pelo Instituto. JOSÉ EDUARDO LOPES MENDES Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística - COFL GERÊNCIA EXECUTIVA CUIABÁ EXTRATO TERMO DE ADESÃO PROCESSO Nº 35014.086960/2024-60 ESPÉCIE: ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS PESCADORES E AQUICULTORES - CNPA, PELA COLÔNIA DE PESCADORES E AQUICULTORES Z-18 - MT, CNPJ Nº 09.410.065/0001-80. OBJETO: Permitir que a Aderente realize, em favor de seus representados, informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de serviços previdenciários e assistenciais, para posterior análise do INSS, ao qual incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios. VIGÊNCIA: Este TERMO vigorará até 20/02/2029. DAS DESPESAS E DAS RESPONSABILIDADES FINANCEIRAS: As partes deste TERMO arcarão com as próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo remuneração, nem ensejará repasse de recursos a nenhum dos participantes. DATA DE ASSINATURA: 02/10/2024. PARTÍCIPES: ODAIR EGUES, Gerente Executivo de Cuiabá e MARIA LETÍCIA DA SILVA LEITE, Secretária da Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-18. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 65/2024 - UASG 510181 Nº Processo: 35014.210574/2024-03. Pregão Nº 90004/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 11.319.557/0003-78 - DENTECK LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de engenharia para realizar o fornecimento e instalação de equipamentos de ar condicionado no âmbito da superintendência regional sul do inss, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 04/10/2024 a 04/10/2025. Valor Total: R$ 577.990,00. Data de Assinatura: 04/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/10/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 510181 Número do Contrato: 74/2023. Nº Processo: 35014.028876/2023-41. Pregão. Nº 17/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 47.414.310/0001-16 - T. R. NITZ & J. A. V. C. JUNIOR LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a alteração do endereço e da metragem quadrada do novo imóvel sede da agência da previdência social lajeado, vinculada à gerência executiva novo hamburgo/rs, acarretando uma redução de 0,98% do valor inicial atualizado do contrato nº 74/2023, uma vez que o ofício sei nº 04/2024/dengpai - srsul/cofl - srsul/srsul-inss (15265681) informa o recebimento do ofício nº 0719-03/2023 gap - (15265666), emitido pelo município de lajeado, que informa a conclusão das obras e autoriza o inss a realizar a mudança da sede da aps e a utilizar o imóvel.. Vigência: 24/05/2024 a 17/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 56.519,10. Data de Assinatura: 24/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/05/2024). AV I S O EXTRATO DE RESULTADO DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE PERMUTA Nº 05/2023 PROCESSO SEI nº 35014.329004/2022-16 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Superintendência Regional Florianópolis/SC, inscrita sob o CNPJ nº 29.979.036/1162-89. ASSUNTO: Análise de manifestação de interesse - Edital de Chamamento Público de Permuta nº 05/2023. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 17, inciso I, alínea "c"; e 25, da Lei nº 8.666, de 1993, Caput do Artigo 25, Lei 8666/93 de 21/11/1993, Art. 1º da Lei 9.702 de 17 de novembro de 1998, Art. 97 da Lei 8.212 de 24 de julho de 1991 e Art. 4º do Decreto 10.995 de 14 de março de 2022 e IN PRES/INSS nº 119 de 03 de agosto de 2021. DECISÃO: Com base nas competências estabelecidas pelo Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, no Regimento Interno do INSS aprovado pela Portaria PRES/INSS nº 1.678, de 29 de abril de 2024, e nas manifestações constantes do Processo Administrativo nº 35014.329004/2022-16, inclusive no Despacho Decisório Nº 77/2024/SR SUL/INSS, de 30 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 192, de 3/10/2024, Seção 3, página 79, não foi aceita a proposta apresentada pela empresa DIMAS CONSTRUÇÕ ES LTDA, uma vez que não atende aos requisitos estabelecidos no Edital 13654360 e no Projeto Básico 13033637. ALBERTO CARLOS FREITAS ALEGRE Superintendente Regional Sul EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 510181 Número do Contrato: 72/2023. Nº Processo: 35014.028876/2023-41. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 40.000.029/0001-98 - ORION DEDETIZADORA LTDA. Objeto: Alteração do valor contratual, conforme o disciplinado na cláusula sétima do contrato, através do reajuste pelo índice ipca acumulado no per[iodo de maio/2023 a abril/2024 (3,69%), observado o interregno mínimo de 1 (um) ano, conforme cálculos feitos pela gestão contratual no despacho 17391118, resultando no valor por m² de r$ 0,082952 e valor global atualizado de r$ 9.745,12 (nove mil setecentos e quarenta e cinco reais e doze centavos).. Vigência: 17/10/2023 a 17/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.745,12. Data de Assinatura: 02/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/10/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 510181 Número do Contrato: 75/2023. Nº Processo: 35014.028876/2023-41. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 20.015.143/0001-84 - CONTROLE AMBIENTAL TROMBIN LTDA. Objeto: Alteração do valor contratual, conforme o disciplinado na cláusula sétima do contrato, através do reajuste pelo índice ipca acumulado no per[iodo de maio/2023 a abril/2024 (3,69%), observado o interregno mínimo de 1 (um) ano, resultando no valor por m² de r$ 0,248856 e valor global atualizado de r$ 18.343,12 (dezoito mil trezentos e quarenta e três reais e doze centavos).. Vigência: 20/10/2023 a 20/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.343,12. Data de Assinatura: 02/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/10/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 510181 Número do Contrato: 73/2023. Nº Processo: 35014.028876/2023-41. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 45.380.251/0001-87 - NEW SERVICE DEDETIZADORA E CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Alteração do valor contratual, conforme o disciplinado na cláusula sétima do contrato, através do reajuste pelo índice ipca acumulado no periodo de maio/2023 a abril/2024 (3,69%), observado o interregno mínimo de 1 (um) ano.. Vigência: 17/10/2023 a 17/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 59.593,16. Data de Assinatura: 02/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/10/2024).