DOU 07/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22880/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FVMA TRANSPORTES LTDA, 31.715.447/0001-70, QWF4D34, FRMEV02403752024, 606-82; QAV5B15, FRMEV02408652024, 606-82; SYI3G11, FRMEV02423862024, 606-82; FZQ0J22, FRMEV02494732024, 606-82; FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO BELO, 10.721.828/0001-92, SXF2C45, FRMEV02440582024, 606-82; FRANDAL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA, 07.994.038/0001-76, SYA7B94, FRMEV02442742024, 606-82; FRITZ TRANSPORTES LTDA, 12.182.596/0001-77, RAJ4F10, FRMEV02437182024, 606-82; FRANCISCO VALDENIO DO NASCIMENTO SOUSA , .659.843-*, KIT3J91, FRMEV02524662024, 606-82; FRAGA CONSTRUCAO DE EDIFICIOS E PISOS INDUSTRIAIS LTDA, 26.699.464/0001-21, HBN1H02, FRMEV02527062024, 606-82; FORTE SERVICOS DE REBOQUE LTDA, 11.137.245/0001-81, AHK6005, FRMEV02527922024, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0010-31, RKX0E70, FRMEV02544962024, 606-82; FRIGORIFICO CRUZEIRO DO SUL LTDA, 15.841.346/0001-90, SHI0D58, FRMEV02248912024, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RLF4F30, FRMEV02256582024, 606-82; FT TRANSPORTE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 25.501.990/0001-72, PXT7547, FRMEV02243662024, 606-82; FRANCIELI APARECIDA MECABO SIMONES, .490.209-, NAT4I68, FRMEV02293682024, 606-82; FRED TRANSPORTES LTDA, 11.856.562/0001-58, SJK0F27, FRMEV02258722024, 606-82; FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POMERODE, 11.436.910/0001-38, RYC2B83, FRMEV02436772024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FCG5H83, FRMEV02437962024, 606-82; ARQUIMINO PEDRO MICHELON, 06.877.254/0001-79, JAV9B85, FRMEV02452522024, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS E VERDURAS PETRY LTDA, 85.249.688/0001-09, MMJ0H29, FRMEV02452542024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22881/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DEMELLO CARGAS LTDA., 28.175.908/0001-55, IYP1002, FRMEV02468072024, 606-82; GALINARI TRANSPORTES LTDA, 05.746.628/0001-54, BDM5G68, FRMEV02447902024, 606-82; BDM1F14, FRMEV02459002024, 606-82; BDM5G68, FRMEV02459292024, 606-82; GAIA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 11.702.731/0001- 03, RZE7D86, FRMEV02449122024, 606-82; G.C. SANGUINO NETTO LTDA, 09.001.281/0002-52, OWR3E64, FRMEV02467172024, 606-82; GAIDZINSKI TELHAS LTDA, 25.013.682/0001-06, RAI4F83, FRMEV02493902024, 606-82; G T TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 20.093.095/0001-42, BCH6J13, FRMEV02495212024, 606-82; GABARDO LOCACOES LTDA, 08.652.488/0001-43, JBB1D71, FRMEV02558202024, 606-82; BDZ1F20, FRMEV02251962024, 606-82; G. V. NICOLAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 59.463.661/0001-04, FYC6H27, FRMEV02564692024, 606-82; GAO TRANSP O R T ES LTDA, 13.093.925/0001-76, QMJ5H51, FRMEV02565272024, 606-82; G2 TRANSPO R T ES LTDA., 06.376.690/0001-64, IZU7717, FRMEV02245792024, 606-82; JAA6H04, FRMEV02342482024, 606-82; IZU7717, FRMEV02366922024, 606-82; NDO8G51, FRMEV02379792024, 606-82; GABRIELA CASSIA SOARES DE OLIVEIRA, .418.439-, MJU2I04, FRMEV02246642024, 606-82; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0029-40, RIM8C05, FRMEV02254202024, 606-82; G. A. TRANSPORTES LTDA, 10.703.285/0001-80, RRU2F26, FRMEV02297972024, 606-82; GAP TRANSPORTE DE CARGAS E LOCACOES LTDA, 24.953.547/0001-70, MHO4I66, FRMEV02441892024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22882/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GELSON RIZZO, 09.186.133/0001-79, IZY8B10, FRMEV02407202024, 606-82; IZK0F57, FRMEV02420192024, 606-82; GERALDO ROSARIO RABELO VAZ, .993.726-*, EFO7A51, FRMEV02532802024, 606-82; GDF AGRO TRANSPORTES LTDA, 53.057.105/0001- 43, GGD3C25, FRMEV02546372024, 606-82; GENILSON FERREIRA DE OLIVEIRA, .457.541-, EKH1E92, FRMEV02552292024, 606-82; CVN9A54, FRMEV02559142024, 606-82; GELSON MANTOVANI, .877.900-, HTP0213, FRMEV02552402024, 606-82; GERALDO TRANSPORTES LTDA, 25.938.796/0001-59, FHQ7B21, FRMEV02298472024, 606- 82; GEANNE CARVALHO NASCIMENTO VIANA DE SOUZA, .644.991-*, JHN1733, FRMEV02298552024, 606-82; GENECI DE LOURDES LENZ GALLAS & CIA LTDA, 05.527.665/0001-71, IZO0B41, FRMEV02280092024, 606-82; GENECIR DUARTE TRANSPORTES LTDA, 31.124.318/0001-08, AXS4G11, FRMEV02327292024, 606-82; GATO 1 TRANSPORTES LTDA, 07.816.318/0001-94, RAB4270, FRMEV02329272024, 606-82; RLL2B22, FRMEV02338722024, 606-82; GAZOLA COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 04.382.889/0001-70, JAL2G63, FRMEV02435502024, 606-82; GEISON PEDEBOS DE CASTRO, .037.360-, MJL1C91, FRMEV02439942024, 606-82; GEPAX TRANSPORTES E LO G I S T I C A LTDA, 42.039.523/0001-91, SFQ6D00, FRMEV02368802024, 606-82; SFX6C95, FRMEV02445432024, 606-82; ADRIANE C GERHARD TRANSPORTES LTDA, 40.382.394/0001- 04, IWK9A76, FRMEV02455112024, 606-82; DACHERY TRANSPORTE LOGISTICA LTDA, 05.682.283/0001-12, JCT6J72, FRMEV02455452024, 606-82; ENNPAR COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 43.382.920/0001-24, HXA4E37, FRMEV02455612024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22883/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GIRLENE ADRIANA CIARNOSKI BORSOI, .388.679-, QIP4F39, FRMEV02432332024, 606-82; GILBERTO LUIS MODENA, .715.590-*, IXT5599, FRMEV02449052024, 606-82; GIRAMUNDO TRANSPORTES LTDA, 10.275.054/0002-02, OGF4J90, FRMEV02483612024, 606-82; GILSON ANGELO FERREIRA & CIA LTDA, 02.535.274/0001-00, RXO0E41, FRMEV02510362024, 606-82; GILMAR TIMOTI, .132.949- , QRE9A67, FRMEV02533772024, 606-82; GIOVANI COELHO RODRIGUES, 35.166.145/0001- 41, IRI1G89, FRMEV02562742024, 606-82; GILSON BARBOSA LAGARES, .399.676-, GVH3230, FRMEV02565232024, 606-82; GILSON AYRES SEMENCIO, 31.148.066/0001-57, AXO0325, FRMEV02565542024, 606-82; GISELE APARECIDA NOSSOL, .806.519-*, MCA2G73, FRMEV02244132024, 606-82; GILMAR STEFFANI, 07.695.242/0001-96, MIX5H12, FRMEV02291182024, 606-82; ITB7I05, FRMEV02308182024, 606-82; GHELERE TR A N S P O R T ES LTDA, 75.958.926/0002-74, GHE6B61, FRMEV02325202024, 606-82; GESC- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 06.150.229/0001-99, RUR9E71, FRMEV02327562024, 606-82; GILSON RODRIGUES DE AQUINO, .503.418-, CUC4214, FRMEV02415532024, 606-82; ASAVEL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 03.125.456/0001-76, BCK2842, FRMEV02456032024, 606-82; B BOGASKI & CIA LTDA, 08.659.061/0001-77, RRM2J18, FRMEV02456452024, 606-82; ACM DISTRIBUIDORA E TRANSPORTES LTDA, 72.269.822/0002-64, BCP9918, FRMEV02456842024, 606-82; FERLIG FERRO LIGA LTDA -, 22.482.228/0001-06, RNP0C43, FRMEV02457962024, 606- 82; FRANCISCO MASSENA PEIXOTO, .786.008-, QOJ1718, FRMEV02458942024, 606-82; DACHERY TRANSPORTE LOGISTICA LTDA, 05.682.283/0001-12, JBU1F21, FRMEV02460112024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração