DOU 07/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IGOR DOS SANTOS VIEIRA, .817.818-*, , FREVP00769222024, 773-0; IVANILSON FREIRE DA SILVA, .521.588-, , FREVP00769572024, 773-0; ILMAR ANTONIO PRUDENCIO, .605.558-, , FREVP00772092024, 773-0; ISRAEL MARQUES, .339.308- *, , FREVP00787122024, 773-0; IMPERIO EXPRESS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA , 39.815.671/0001-46, , FREVP00719742024, 773-0; IMPARTRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 46.124.982/0001-24, , FREVP00732062024, 773-0; IRANILDO ITABORAI RODRIG U ES , .461.617-, , FREVP00732152024, 773-0; INGRID LARISSA SOARES, .248.718-, , FREVP00732312024, 773-0; INTER TIM DISTRIBUIDORA LTDA, 06.878.601/0001-88, , FREVP00735202024, 773-0; ISABEL REGINA DE FARIAS PORTELLA SOARES, .717.837-*, , FREVP00737072024, 773-0; IM TRANSPORTES LTDA, 41.111.194/0001-80, , FREVP00745042024, 773-0; J.R.F TRANSPORTES E CONTAINERS LTDA, 13.001.753/0001-63, , FREVP00745972024, 773-0; , FREVP00745992024, 773-0; , FREVP00749012024, 773-0; , FREVP00749032024, 773-0; , FREVP00749042024, 773-0; , FREVP00749062024, 773-0; , FREVP00749072024, 773-0; , FREVP00749082024, 773-0; , FREVP00749092024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22885/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GRAO SUL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 10.561.838/0001-08, JCQ0J30, FRMEV02393102024, 606-82; JCP1A27, FRMEV02464042024, 606-82; IZO7J08, FRMEV02466342024, 606-82; GONCALVES MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 05.168.501/0001-03, QTV2D74, FRMEV02435762024, 606-82; QTV2D74, FRMEV02545132024, 606-82; GLAUCIA MARILIA VARGAS, .503.721-, MML7G16, FRMEV02438932024, 606-82; MML7G16, FRMEV02325742024, 606-82; GR FAGUNDES LTDA, 09.665.888/0001-56, GDF9J36, FRMEV02399002024, 606-82; GK FROTA TRANSPORTES LTDA, 26.189.971/0001-15, SED4E31, FRMEV02554812024, 606-82; BEU2H41, FRMEV02564912024, 606-82; GPACK DESCARTAVEIS LTDA, 04.948.894/0001-05, QJP3684, FRMEV02560272024, 606-82; GRANPRESS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 27.669.026/0001-83, JBX3G95, FRMEV02565932024, 606-82; GLOBO TRANSPORTES LTDA, 32.441.391/0001-76, QBQ8A55, FRMEV02245322024, 606-82; GMAX TRANSPORTES E GUINCHOS LTDA, 38.501.708/0001-07, JCM1G44, FRMEV02329122024, 606-82; GOIS TRANSPORTE & RODOVIARIO LTDA, 38.468.563/0001-81, RQY7D99, FRMEV02259692024, 606-82; DACHERY TRANSPORTE LOGISTICA LTDA, 05.682.283/0001-12, JAM4A23, FRMEV02460172024, 606-82; FRIBON TRANSPORTES LTDA, 10.280.806/0001-34, OBH4H56, FRMEV02460472024, 606-82; FERLIG FERRO LIGA LTDA -, 22.482.228/0001-06, QOQ9263, FRMEV02463822024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, GIO4F63, FRMEV02464802024, 606-82; FRANSCIELE FRANCISCA FEIJO, .014.329-, SEK2D89, FRMEV02464902024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22887/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DL TRANSPORTES E LOGISTICA NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 04.492.970/0001-02, RYQ5G26, FRMEV02435892024, 606-82; HORIZONTE LTDA, 27.702.609/0001-69, MFU0D70, FRMEV02426052024, 606-82; HORFRAN - COMERCIAL ELETRO MOVEIS LTDA, 02.869.763/0001-07, AXL8J37, FRMEV02554372024, 606-82; HIPERHAUS INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA, 14.610.398/0002-73, SLK8I17, FRMEV02556432024, 606-82; NDT7F97, FRMEV02556572024, 606-82; HJT TRANSP O R T ES & LOGISTICA LTDA, 07.130.717/0002-88, KVM9961, FRMEV02223952024, 606-82; BG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0001-05, QCG8196, FRMEV02398602024, 606-82; RAT5A49, FRMEV02469612024, 606-82; HERMINIO MARCIO ARTEN, .396.368-*, MRY2I42, FRMEV02469012024, 606-82; EXPRESSO T.S. TRANSP O R T ES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.324.485/0001-92, QWY5055, FRMEV02469102024, 606-82; RNW5I62, FRMEV02469362024, 606-82; ANJOS TERRAPLANAGEM E LOCACAO LTDA, 73.421.760/0001-46, RYZ9D93, FRMEV02469622024, 606-82; RYZ9D93, FRMEV02471382024, 606-82; FRANDAL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA, 07.994.038/0001-76, SYA7B94, FRMEV02470392024, 606-82; 2F TRANSPO R T ES LTDA, 37.059.140/0001-45, FMV9A40, FRMEV02470422024, 606-82; AGRO TRANSPORTES E LOGISTICA EM GERAL LTDA, 34.637.406/0001-00, QCB1F56, FRMEV02470652024, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001- 14, RYZ1D32, FRMEV02471142024, 606-82; 101 BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA , 03.408.722/0001-78, QID2128, FRMEV02471642024, 606-82; GEOVANE RUIZ RICCI, .509.761-, MDA1F08, FRMEV02471652024, 606-82; EXPRESSA TURISMO LTDA , 38.507.554/0001-52, SJA2G66, FRMEV02471672024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22888/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HONDA DESIGN LTDA, 07.910.264/0001-21, , FREVP00773212024, 773-0; JANINE SILVA DE BRITO, .833.247-, , FREVP00785452024, 773-0; HUMBERTO ALVES CARNEIRO, .129.925-*, , FREVP00787142024, 773-0; JG TRANSPORTES LTDA, 05.638.087/0001-40, , FREVP00698082024, 773-0; , FREVP00727082024, 773-0; , FREVP00730382024, 773-0; , FREVP00731002024, 773-0; , FREVP00730312024, 773-0; , FREVP00730552024, 773-0; , FREVP00733022024, 773-0; , FREVP00733222024, 773-0; JACKSON FERNANDO FELISARDO AZEVEDO, .423.058-, , FREVP00722002024, 773-0; JESSYKA FURTADO SANTOS, .969.037-, , FREVP00725402024, 773-0; JEFFERSON LACERDA ARAUJO DE ALMEIDA, .321.277-*, , FREVP00725532024, 773-0; JAWA TRANSPORTES LTDA, 11.229.349/0001-16, , FREVP00725572024, 773-0; JK SAT TRANSPORTES, LOGISTICA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E MADEIRAS LTDA , 32.267.918/0001-98, , FREVP00725592024, 773-0; JOAO APARECIDO FERREIRA DA SILVA, .417.967-, , FREVP00736842024, 773-0; , FREVP00737102024, 773-0; JAIME DA SILVA RODRIGUES NETO, .843.979-, , FREVP00748332024, 773-0; JANE MENDONCA TEIXEIRA PINHEIRO, .767.777-*, , FREVP00752902024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22889/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, IZS8H63, FRMEV02417912024, 606-82; IYO4978, FRMEV02424332024, 606-82; JCX1A97, FRMEV02367802024, 606-82; IZH0J01, FRMEV02451112024, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001-14, SXB5B44, FRMEV02471842024, 606-82; COMERCIO ATACADISTA GAUCHO VERDURAS LTDA, 06.705.399/0001-92, OLK7B87, FRMEV02471912024, 606-82; DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA., 02.836.056/0175-05, FZQ8F61, FRMEV02472102024, 606-82; BELO SANTO PVC LTDA, 21.061.293/0001-97, RSM8I81, FRMEV02472112024, 606-82; ANJOS TERRAPLANAGEM E LOCACAO LTDA, 73.421.760/0001-46, RXS1F89, FRMEV02472282024, 606-82; AOY9C11, FRMEV02473842024, 606-82; RYY9J73, FRMEV02474362024, 606-82; RYF2E69, FRMEV02474772024, 606-82; HENRIQUE HILLESHEIM, .253.241-*, RRX8A15,