DOU 07/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024100700117 117 Nº 194, segunda-feira, 7 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IP TRANSPORTES LTDA, 11.471.897/0001-58, REA2D10, FRMEV02436102024, 606-82; IRMAOS DOBKE TRANSPORTES LTDA, 14.474.173/0001-56, JBS8J62, FRMEV02447082024, 606-82; ITAMAR SANGALLI ALVES LTDA, 25.043.913/0001-16, QCO0I71, FRMEV02464652024, 606-82; J P L TRANSPORTES DE PARAPUA LTDA, 27.586.089/0001-76, FFI2J17, FRMEV02475992024, 606-82; IRMAOS NASCIMENTO TURISMO LTDA., 02.909.758/0001-72, GBB9B34, FRMEV02498272024, 606-82; IRLA MARIA CUNHA COSTA, .546.043-*, ERC9J76, FRMEV02513952024, 606-82; EDI7D25, FRMEV02514002024, 606-82; J M CRIVILIN TRANSPORTE LTDA, 30.726.803/0001-99, SDQ7I73, FRMEV02556022024, 606-82; IVAN FREDERICO ROLOFF, 94.573.490/0001-69, JCS6F06, FRMEV02563102024, 606-82; IRMAOS TOGNATO TRANSPORTES LTDA, 09.721.815/0001-34, SSY8A15, FRMEV02238232024, 606-82; J & J COMERCIO VAREJISTA DE GESSO LTDA, 20.820.972/0001-30, FXA2F36, FRMEV02244642024, 606-82; IZAPLAST TRANSPORTES E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 20.060.437/0001-28, QIM1D16, FRMEV02246282024, 606-82; ISRAEL GRACIANO KISTIQUE LTDA, 08.965.090/0001-67, IQK1B66, FRMEV02317372024, 606-82; EJZ7I83, FRMEV02471972024, 606-82; J GUIMARAES TRANSPORTES LTDA, 17.742.042/0001-09, GGT5E68, FRMEV02325222024, 606-82; IVO HOBOLD, .497.879-, MGY1498, FRMEV02326762024, 606-82; IVETE MARTA MUNARO, .035.381-, FHH7I71, FRMEV02460332024, 606-82; IURY GUARU TRANSPORTES LTDA, 04.156.577/0001-48, STP7E25, FRMEV02470732024, 606-82; ITACIR BONFANTI, .409.839-*, RRT3F13, FRMEV02485472024, 606-82; ELCIO ANTONIO DALDEGAN, 74.113.663/0001-59, ATU3E44, FRMEV02487082024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22895/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J. S. FERREIRA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 20.416.098/0001-70, SVD1I31, FRMEV02449182024, 606-82; JACQUELINE MARIA DE OLIVEIRA GOMES, .476.369-, MHR8J32, FRMEV02552802024, 606-82; JACKSON BRUSTOLIN TRANSPORTES LTDA, 32.844.844/0001-05, NPL2463, FRMEV02555042024, 606-82; J.K.J.PIVA COMERCIO DE MADEIRA LTDA, 30.668.616/0001-04, RYI7F30, FRMEV02564182024, 606-82; J. BRAGA TRANSPORTES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA , 07.894.266/0001-74, QUX6F42, FRMEV02244692024, 606-82; RVZ0F46, FRMEV02244742024, 606-82; J. POLICARPO DOS SANTOS, 19.889.281/0001-03, AU P 2 F 8 8 , FRMEV02247662024, 606-82; JAILSON MARQUES DE SOUZA, 02.989.097/0001-32, RCQ7A73, FRMEV02248192024, 606-82; JAILSON ALVES DAS VIRGENS, .944.585-, KLZ3C68, FRMEV02248232024, 606-82; J.L. INDUSTRIA E COMERCIO DE DERIVADOS DE MADEIRA LTDA, 21.574.105/0001-24, BDK2J23, FRMEV02298162024, 606-82; JAISON ALVES, 20.401.122/0001-05, RLI6G48, FRMEV02324342024, 606-82; RAE9B60, FRMEV02337682024, 606-82; J. R. TRANSPORTES LTDA, 08.830.355/0001-10, RAR1G68, FRMEV02326402024, 606-82; J RAFA COMERCIO DE HORTIFRUTI E PESCADOS LTDA, 28.355.009/0001-34, PLV7A06, FRMEV02326642024, 606-82; J.C.E TRANSPORTES LTDA, 08.966.240/0001-57, ECJ1G24, FRMEV02328442024, 606-82; J.G TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 78.732.427/0001-71, SFJ7A75, FRMEV02328552024, 606-82; J.V.I. TRANSPORTES LTDA, 05.057.644/0001-30, RXT3J64, FRMEV02237262024, 606-82; J.P. TRANSPORTADORA LTDA, 07.981.334/0001-32, OHQ6431, FRMEV02472172024, 606-82; J. P. SILVA DE OLIVEIRA & CIA LTDA, 36.739.492/0001-89, NYY3G36, FRMEV02482802024, 606-82; GUINCHO DOIS IRMAOS LTDA, 14.220.091/0001-85, OKG7J56, FRMEV02489012024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22896/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0001-27, JAS3G03, FRMEV02381452024, 606-82; JAMEF TRANSPORTES LTDA, 20.147.617/0043-09, RCQ6E24, FRMEV02435552024, 606-82; RCQ6E24, FRMEV02435562024, 606-82; JA N E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 46.900.156/0001-20, OAX7C14, FRMEV02565942024, 606-82; JAISON ALVES, 20.401.122/0001-05, RLI6G48, FRMEV02317582024, 606-82; JAQUELINE ALVES DE LIMA, .956.849-*, ETR6249, FRMEV02323772024, 606-82; E.M. EMPREENDIMENTOS LTDA, 07.665.902/0001-96, PPE8C03, FRMEV02489052024, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0032-29, RRU0F47, FRMEV02489082024, 606-82; JALOTO & DRUGOVICH JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 26.492.049/0001-00, RHL3E16, FRMEV02489202024, 606-82; CAIO HENRIQUE CH AV ES SILVA LTDA, 42.834.545/0001-43, RUQ9C60, FRMEV02489262024, 606-82; FABRICIO JUNG, .945.980-, JCL1D68, FRMEV02489972024, 606-82; EVERSON ROGERIO PIMENTEL BALBINO, .369.291-, RRI5B14, FRMEV02490712024, 606-82; AI L ES BERTI, .177.760-*, JAK4A23, FRMEV02493152024, 606-82; GRAO D OURO CEREALISTA E TRANSPORTADORA LTDA, 10.284.010/0001-50, SDK4J22, FRMEV02495642024, 606-82; FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO, .613.705-, KNX5226, FRMEV02496982024, 606-82; AMCH IND. E COM. DE NUTRICAO ANIMAL LTDA, 12.260.850/0001-08, QCF7018, FRMEV02497552024, 606-82; HORIZONTE J. R. LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 09.335.187/0001-59, CVL1E60, FRMEV02497672024, 606-82; ANDRE LUIZ DA SILVA TRANSPORTES, 10.434.966/0001-90, RTS1E57, FRMEV02503582024, 606-82; AMBIPAR LOGISTICS LTDA, 01.179.445/0001-43, FNU1D14, FRMEV02503622024, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, SIM4B38, FRMEV02505332024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22898/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BOSCO DOS REIS, .070.536-, MMM9A48, FRMEV02403002024, 606- 82; JJA TRANSPORTES LTDA, 33.415.693/0001-32, RRW8H86, FRMEV02459982024, 606-82; JOAO LEANDRO DA SILVA, .725.031-*, DVS4E89, FRMEV02502152024, 606-82; JG BAGGIO TRANSPORTES LTDA, 78.217.809/0001-67, GIX6E06, FRMEV02502252024, 606-82; JEOVANE BEZERRA BARBOSA, .898.381-, MEE4E32, FRMEV02529992024, 606-82; JOAO LINCOLN REIS VEIGA, .122.156-, LMC6708, FRMEV02554982024, 606-82; JJF SERVICOS E COMERCIO LTDA, 41.869.603/0001-01, SIA3G53, FRMEV02565902024, 606-82; JOAO BATISTA AUTOMOVEIS E MOTOS LTDA, 04.632.041/0002-32, SRL0E10, FRMEV02244242024, 606-82; JLRS TRANSPORTES LTDA, 34.675.117/0001-97, GBG2D87, FRMEV02246382024, 606-82; JGC TRANSPORTES LTDA, 15.030.275/0001-45, JDA0C80, FRMEV02324372024, 606-82; JOAO CARLOS DE ANDRADE, .065.636-*, GKK4E50, FRMEV02328992024, 606-82; JEOMAR TRANSPORTES LTDA, 15.001.850/0001-81, ORJ1018, FRMEV02265632024, 606-82; JOAO DONIZETE RIBEIRO, .623.096-, GQT1840, FRMEV02472212024, 606-82; JOAO BATISTA DA SILVA, .882.001-, ABX1895, FRMEV02486132024, 606-82; JOAO CARLOS DA CUNHA, .596.056-*, LBT3058, FRMEV02491812024, 606-82; JM COMERCIO E TRANSPORTE DE MADEIRA LTDA, 13.170.232/0001-30, SXB5B31, FRMEV02507432024, 606-82; HDEE LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 55.304.922/0001-84, SFI4C62, FRMEV02512632024, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0044-62, QCD4G35, FRMEV02513602024, 606-82; AG U I A AMERICANA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, 48.896.538/0001-52, IZI3C14, FRMEV02513782024, 606-82; AWG6E88, FRMEV02513792024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22899/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO PEDRO FONSECA DE SOUZA, .499.246-, GXS0G27, FRMEV02435832024, 606-82; JORDAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.536.371/0001-46, RRX2E57, FRMEV02339902024, 606-82; SPI1J33, FRMEV02464762024, 606-82; JOSE BRANDALISE, .394.749-, OBK6G06, FRMEV02471922024, 606-82; OBK6H36, FRMEV02252202024, 606-82; JOSE AMELIO PEREIRA DE MIRANDA, 07.018.570/0001-58, OPD9D96, FRMEV02560922024, 606-82; JOAO LINCOLN REIS VEIGA, .122.156-*, HZB5568, FRMEV02563082024, 606-82; JOAO VITOR DE BRITO TRANSPORTE LTDA, 40.876.502/0001-03, CLU7I87, FRMEV02286802024, 606-82; JOSE BONFIM ALVES CAIRES, .101.755-, OZR1B74, FRMEV02295562024, 606-82; JORGE LUIS SGARIONI, .466.600-, MMH1C55, FRMEV02296762024, 606-82; JOFER