DOU 07/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROCHA NETO TRANSPORTES, 31.005.665/0001-11, RDV2J63, FRMEV02441752024, 606-82; JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO, .930.338-, QMO9J50, FRMEV02442692024, 606-82; JORGE HIDEO IREI, .550.718-, BWO8H13, FRMEV02451642024, 606-82; JOSAFA CAJAIBA DOS SANTOS, .134.495-*, PLZ5J48, FRMEV02414802024, 606-82; JOELCIO MARTINS DE FREITAS, .958.841-, JXZ2I90, FRMEV02492932024, 606-82; CARLOS ROBERTO DA SILVA, .697.146-, EKH4D93, FRMEV02511652024, 606-82; DANIEL DE JESUS SANTOS LTDA, 37.578.915/0001-99, BUS6C79, FRMEV02515282024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22900/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE MARIA DA CONCEICAO DE MELO CPF 000..096-73, 14.058.874/0001- 04, PYT7A67, FRMEV02435732024, 606-82; PID0956, FRMEV02435862024, 606-82; JOSE DIAS PINHEIRO COM. MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 11.096.058/0001-05, RFB3G61, FRMEV02438102024, 606-82; JOSE OSVALDO DE OLIVEIRA LTDA, 78.815.958/0001-28, RLM1E25, FRMEV02550362024, 606-82; JOSE MARCIO VIEIRA MONTEIRO, 22.654.861/0001-26, DAJ8267, FRMEV02244672024, 606-82; JOSE CLAUDIO RIBEIRO FILHO, .419.256-, HHU5D92, FRMEV02297002024, 606-82; JOSE CESAR SABO, .690.601- , RRP0E22, FRMEV02323892024, 606-82; JOSE CRISPIM FILHO, .693.159-, RAB1450, FRMEV02327322024, 606-82; JOSE L SCHWANCK & CIA LTDA, 14.164.369/0001-44, IVS4838, FRMEV02328272024, 606-82; JOSE OLIVIR CHARNESKI, .627.389-*, AUH3854, FRMEV02365322024, 606-82; JOSE QUEIROZ DA SILVA, .124.698-, FZE1J09, FRMEV02260412024, 606-82; JOSE CARLOS CAIRES PEREIRA, 08.749.540/0002-65, FWU3F16, FRMEV02439582024, 606-82; JOSE SEVERINO LUCENA, .661.591-, OPZ9D91, FRMEV02448042024, 606-82; JOSE EMILIO AMBIEL, .477.109-*, FVR8F32, FRMEV02470222024, 606-82; JOSE CARLOS LOPES FERNANDES, .141.161-, ITP8570, FRMEV02475442024, 606-82; JOSE GERALDO DOS SANTOS, .110.008-, OPI4E83, FRMEV02477892024, 606-82; JOSE JOSUE DA SILVA, .993.554-*, BOO9D95, FRMEV02481252024, 606-82; ATHENA TRANSPORTES LTDA, 55.559.542/0001-90, SXJ3H66, FRMEV02515432024, 606-82; AVIARIO SANTO ANTONIO LTDA, 17.425.646/0004-66, NYW5I01, FRMEV02511592024, 606-82; FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA , 10.989.401/0001-70, RLI2F46, FRMEV02516072024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22902/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ITAPOA, 11.485.410/0001-96, RLJ3C88, FRMEV02472272024, 606-82; I E C RODRIGUES LTDA, 21.362.167/0001-72, IYC2A59, FRMEV02440172024, 606-82; JS LOCADORA DE VEICULOS LTDA EM RECUPER AC AO JUDICIAL, 28.542.149/0001-11, RDT4E20, FRMEV02440932024, 606-82; QJS3F20, FRMEV02454042024, 606-82; IWT4F13, FRMEV02531242024, 606-82; RYE9A14, FRMEV02531282024, 606-82; SXD9E73, FRMEV02531812024, 606-82; RYG3H73, FRMEV02311912024, 606-82; JRP TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61, RLB3H64, FRMEV02532392024, 606-82; JUCILENE DA SILVA DAREM, .583.889-, HVF4487, FRMEV02550772024, 606-82; JR ALVES TRANSPORTES LTDA, 14.857.974/0001-09, SJB8G57, FRMEV02551292024, 606-82; RFA4J66, FRMEV02562492024, 606-82; JULIANA HENRIQUE SCHMOELLER LTDA, 22.417.417/0001-97, RXX9H90, FRMEV02557652024, 606-82; JS SUCATAS LTDA, 14.056.929/0001-47, RDZ4B27, FRMEV02562042024, 606-82; JULIO CEZAR TAMBOSI, .310.309-, DPE9D31, FRMEV02298412024, 606-82; JOSE VALDECI DOS SANTOS, .399.261-*, QBL1A37, FRMEV02326492024, 606-82; JOSIAS ELGER, .935.451-, GVO0G53, FRMEV02452152024, 606-82; GVO0G53, FRMEV02459902024, 606-82; JULIANA FUJIMOTO, .482.871-, AII9F37, FRMEV02452202024, 606-82; FEDERAL TRANSPORTES LTDA, 07.569.360/0001-58, QXR2B84, FRMEV02517582024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22903/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; G. A. TRANSPORTES LTDA, 10.703.285/0001-80, RAT8B19, FRMEV02243982024, 606-82; JULIO VALDOMIRO HIPPLER & CIA LTDA., 08.598.786/0001-00, IYB0F25, FRMEV02411772024, 606-82; JUTI LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 10.943.119/0001-51, AVB5J58, FRMEV02438732024, 606-82; KL MOREIRA TRANSPORTES LTDA, 10.156.893/0001- 12, RIF7C14, FRMEV02504942024, 606-82; KENYA TURISMO AGENCIA DE VIAGENS LTDA , 46.052.680/0001-98, HHR4A97, FRMEV02244552024, 606-82; JV LOG TRANSPORTES LTDA, 30.736.059/0001-03, OWU0G86, FRMEV02325582024, 606-82; KACIANO RICARDO ALBRECHT, .204.789-*, MIF8H55, FRMEV02260052024, 606-82; JUSSARA DOS SANTOS, 94.697.372/0001-62, JCW1818, FRMEV02357772024, 606-82; JCW8088, FRMEV02461662024, 606-82; JCW8088, FRMEV02471402024, 606-82; JCW8088, FRMEV02473052024, 606-82; KLAUPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA, 21.180.182/0001-08, CUC6J61, FRMEV02414812024, 606-82; GV COMERCIO E ARMAZENAGEM DE CEREAIS LTDA, 15.008.133/0002-62, QBN7D89, FRMEV02518382024, 606-82; ANDRE GOUVEIA POLLIS, .082.111-, NJV4A33, FRMEV02518532024, 606-82; J SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 90.187.816/0001-69, GBA6G43, FRMEV02519212024, 606-82; GROWTH SUPPLEMENTS - PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 10.832.644/0002-80, RLN0E24, FRMEV02519382024, 606-82; ADELOR DE BORBA, .299.789-, LYN2463, FRMEV02519822024, 606-82; EMPRESA ROTA DE TRANSPORTES LTDA, 00.912.370/0001-03, SGP4J04, FRMEV02520902024, 606-82; FABRICA DE MOVEIS REVAM LTDA, 01.209.350/0001-25, QJO5I01, FRMEV02521552024, 606-82; JOSE ALVES NOGUEIRA FILHO, .638.351-*, OAU6H20, FRMEV02522592024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22905/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FERNANDO QUADRI SOARES, 21.064.229/0001-60, JBB4A57, FRMEV02486962024, 606-82; FRUTAS DO SERRADO MINEIRO LTDA, 15.023.325/0001-67, SHH8J52, FRMEV02450212024, 606-82; LAYSE DE SA DUARTE, .181.079-, PPK5H59, FRMEV02521812024, 606-82; LAGUNA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 13.516.379/0001- 39, QIY2I61, FRMEV02543252024, 606-82; L. MENEZES TRANSPORTES LTDA, 15.815.432/0001-28, JCE8A70, FRMEV02551052024, 606-82; LAEG PARTICIPACOES LTDA, 22.392.968/0001-43, EBZ0019, FRMEV02553372024, 606-82; LACEMA COMERCIO DE PRODUTOS COLONIAIS LTDA, 02.412.162/0001-62, JBZ9B96, FRMEV02256602024, 606-82; LBR TRANSPORTES LTDA, 30.155.616/0001-00, RDU7E35, FRMEV02297712024, 606-82; LAERCIO PAUVELS, 34.836.975/0001-76, EFW2G56, FRMEV02324082024, 606-82; LA ROSA TRANSPORTES LTDA, 39.152.022/0001-02, FRT3A93, FRMEV02324572024, 606-82; LCT DO BRASIL LTDA, 13.831.647/0001-07, JBQ1E75, FRMEV02439092024, 606-82; LANDERSON LUIZ, .574.830-, ITJ1A62, FRMEV02518792024, 606-82; CLAUDIO VINICIUS DE TOLEDO, .553.050-*, JYP2E73, FRMEV02526482024, 606-82; COGERAL COMERCIO E LAMINACAO DE ACOS EM GERAL LTDA., 07.705.364/0001-16, ELT1G49, FRMEV02526822024, 606-82; ALPES TRANSPORTES LTDA, 89.288.666/0001-09, I OW 7 9 6 6 , FRMEV02527292024, 606-82; HENRIQUE NARDI TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 24.692.497/0001-14, JCG8G16, FRMEV02527352024, 606-82; GENIVALDO OLIVEIRA DA SILVA, .881.245-, JBK2E26, FRMEV02527832024, 606-82; CARVALHO, SERIO E CIA LTDA, 07.262.692/0001-95, NJX5H43, FRMEV02529042024, 606-82; IZABENE DE JESUS GOMES, .700.775-, NTR5I30, FRMEV02529702024, 606-82; L & M MOVEIS LTDA , 13.274.226/0001-22, SEH5E61, FRMEV02530012024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22907/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -