DOU 07/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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DO OBJETO - O presente Termo Aditivo tem por objeto o repasse de recursos financeiros oriundos do Fundo Especial de Saúde (FESA) para o PROJETO MS SAÚDE - MAIS SAÚDE, MENOS FILA, conforme Resolução nº 205 e 223/SES/MS, as quais, dispõe a respeito de ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos e exames de diagnósticos no âmbito do Sistema único de Saúde (SUS) no Estado de Mato Grosso do Sul. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS VALORES O valor total a ser repassado para a execução do presente Termo Aditivo é de R$ 177.823,20 (cento e setenta e sete mil, oitocentos e vinte e três reais e vinte centavos), sendo esse montante destinado para procedimentos descritos na resolução n°223/SES/MS. DA VIGÊNCIA - O presente Termo Aditivo terá a sua vigência a contar da assinatura até a efetiva e regular prestação de contas por parte da APAE. Data da assinatura: 30 de setembro de 2024. Beatriz Silva Assad - Secretária Municipal de Saúde e Ednilson Cezari Soarez - Presidente da APAE de Corumbá/MS. EXTRATO DE CONTRATO Nº 40/2024 - SMS. Processo: 20.923/2023. Partes: A Secretaria Municipal de Saúde e a empresa Tecnomed Assistência Técnica e Comercial Eireli, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no C.N.P.J./MF sob nº 05.529.400/0001-02. Objeto: Referente a eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviço de manutenção preventiva, corretiva e instalação de equipamentos odontológicos, com fornecimento de peças, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Valor: 837.067,60 (Oitocentos e trinta e sete mil e sessenta e sete reais e sessenta centavos). Duração: 12 (doze) meses. Dotação Orçamentária: Órgão Orçamentário: 25.00 - Secretaria Municipal de Saúde. Unidade Orçamentária: 25.91 - Fundo Municipal de Saúde. 25.91.10.122.101.2.671 - Gerenciamento da Política Municipal de Saúde - DES E N V O LV I M E N T O Social. Recurso Orçamentário: 1.659.7407.000. 25.91.10.301.101.2.675 - Gerenciamento das Ações da Atenção Primária à Saúde / Estratégia de Saúde da Família - DESENVOLVIMENTO Social. Recurso Orçamentário: 1.600.0000.039 / 1.621.0000.039 25.91.10.302.101.2.680 - Gerenciamento das Ações da Média e Alta Complexidade - DESENVOLVIMENTO Social. Recurso Orçamentário: 1.600.0000.041 / 1.621.0000.041. 25.91.10.301.101.4.681 - Gerenciamento das Ações da Atenção Primária em Saúde / Centro de Especialidades Odontológicas - DESENVOLVIMENTO Social. Recurso Orçamentário: 1.600.0000.039. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Data da Assinatura: 23/09/2024. Amparo Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Sra Beatriz Silva Assad - Secretária Municipal de Saúde e a Sra. Lucélia Reis da Silva, inscrita no C.N.P.J/MF sob nº 05.529.400/0001-02. EXTRATO DE CONTRATO Nº 39/2024 - SMS. Processo: 9.538/2024. Partes: A Secretaria Municipal de Saúde e a empresa Hotel Gimenez Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no C.N.P.J./MF sob nº 46.869.823/0001-59. Objeto: Referente a contratação de empresa para prestação de serviços de hospedagem para pacientes enviados à macrorregião de Campo Grande -MS, sendo todos oriundos do município de Corumbá-MS e estes encaminhados pela Gerência de Regulação em Saúde. Valor: 2.027.088,00 (Dois milhões e vinte e sete mil e oitenta e oito reais). Duração: 12 (doze) meses. Dotação Orçamentária: Órgão Orçamentário: 25.00 - Secretaria Municipal de Saúde. Unidade Orçamentária: 25.91 - Fundo Municipal de Saúde. 25.91.10.302.101.2680 - Gerenciamento das Ações da Média e Alta Complexidade - DESENVOLVIMENTO Social Recurso Orçamentário: 1.600.0000.041/1.600.3110.000 25.91.10.302.101.2680 - Gerenciamento da Política s Ações da Média e Alta Complexidade - DESENVOLVIMENTO Social Recurso Orçamentário: 1.621.0000.000 25.91.10.122.101.2671 - Gerenciamento da Políticas Municipal de Saúde - DES E N V O LV I M E N T O Social Recurso Orçamentário: 1.500.1002.000 ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Data da Assinatura: 24/09/2024. Amparo Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Beatriz Silva Assad Secretária Municipal de Saúde e a Sra. Florinda Gimenez - Hotel Gimenez Ltda, inscrita no C.N.P.J/MF sob nº 46.869.823/0001-59. PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA RICA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 54/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.642/2024 - UNIDADE GESTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; TIPO: Menor Preço por Item; OBJETO: Aquisição de equipamentos médico- hospitalares e odontológicos, para atender as necessidades das Unidades Básicas de Saúde de acordo com a Resolução SES/MS N. 169/2024. VALOR ESTIMADO: R$ 304.559,00 (trezentos e quatro mil quinhentos e cinquenta e nove reais); DATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 17 de outubro de 2024. HORÁRIO DA ABERTURA DA SESSÃO: 08:30 (horário de Brasília/DF). LINK PARA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ DISPOSIÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: O Edital do Pregão Eletrônico e seus Anexos estão disponíveis para consulta no site do Município de Costa Rica no link https://www.costarica.ms.gov.br/portal/editais/1 e, no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitação Município e Costa Rica - MS sito a Rua Ambrosina Paes Coelho, n° 228, Centro, através do e-mail [email protected] ou pelo telefone (67) 3147-7037, em dias úteis, das 07:00h às 13:00h. Costa Rica - MS, 3 de outubro de 2024. WILSCIANY CARRIJO SILVA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUARI AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2024 PARTES: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO N°191/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° 053/2024 Torna-se público que o MUNICÍPIO DE JARAGUARI-MS, por meio do Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Jaraguari, sediado na rua Gonçalves Luiz Martins, nº 420, Centro, CEP: 79.440-000, Jaraguari-MS, realizará licitação, pelo SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, sob o critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, Lei Complementar nº 123/06, Decreto Municipal nº 1.213/2023, Portaria n° 702 de 13 de maio de 2024, Portaria nº 704 de 15 de maio de 2024, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos. OBJETO: O objeto da presente licitação é o registro de preços para futura aquisição de material de limpeza e higiene, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. INÍCIO DO CADASTRAMENTO DE PROPOSTAS: 08/10/2024 às 09h00min TÉRMINO DO CADASTRAMENTO DE PROPOSTAS: 24/10/2024 às 09h00min ABERTURA DE PROPOSTAS INICIAIS: 24/10/2024 às 09h00min INÍCIO DO PREGÃO (Lances): 24/10/2024 às 09h15min **Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília - DF. ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: Acesso ao Edital e demais documentos: Portal BLL www.bllcompras.org.br; pelo Portal da Transparência (link: http://s2.asp.srv.br/etransparencia.pm.jaraguari.ms/servlet/wpeditallicitacaoconsulta) e no Portal Nacional de Compras Públicas https://www.gov.br/pncp/pt-br. Em 4 de outubro de 2024. LUCIANA ALMADA SERRANO Diretora do Departamento de Licitações PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1 CONTRATO Nº 180/2023 CONTRATANTES: MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA, e outro lado a COOPERATIVA DE PRODUÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO ASSENTAMENTO SANTO OLGA - COOPAOLGA: DO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem a finalidade de prorrogar o prazo contratual, para o período compreendido entre 30/09/2024 a 31/12/2024 03 (três) meses, bem como manter os valores pactuados no Contrato n°. 180/2023, observando o saldo existe para continuidade dos serviços. Nova Andradina MS, 20 de setembro de 2024. ASSINAM: DELMA PRADO CAVALCANTE Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania Ordenadora de despesas Contratante; COOPERATIVA DE PRODUÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO ASSENTAMENTO SANTO OLGA - COOPAOLGA Osmar De Castro Lemes Contratado AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 56/2024 O responsável desta entidade, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela lei 14.133/2021, art. 28, I e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitações, resolve: a) N. Processo: 4635/2024; b) N. Licitação: 56/2024; c) Modalidade: Pregão Eletrônico; d) Data de Homologação: 18/09/2024; e) Objeto: Aquisição de Medicamento para atender o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) de Nova Andradina/MS. Participante: ALC MORAES COMERCIAL LTDA: Total do Participante: R$ 4.747,00, Participante: CAT DOG ATACADO LTDA: Total do Participante: R$ 5.500,00; - Total Geral: R$ 10.247,00 Nova Andradina, 18 de setembro de 2024 LUIZ EDUARDO DE PAULA GONÇALVES Secretario Municipal de Saúde ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE ABADIA DOS DOURADOS RESULTADOS DE JULGAMENTOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024 Resultado de Julgamento/Adjudicação/Homologação, Pregão Eletrônico 09/2024 (Reg de Preços) - Proc Licitatório 027/2024, Pregão Eletrônico 09/2024. Compra de pneus e câmaras de ar p manutenção dos veículos e máquinas pertencentes à frota da Prefeitura Mun., conforme Termo de Referência. Vencedores: Paula Silva Mendes Ltda, 47.753.522/0001-28, Valor: R$ 37.237,10 (Trinta e sete mil duzentos e trinta e sete reais e dez centavos); LG Auto Peças Ltda, 39.519.320/0001-98, Valor: R$ 12.504,02 (Doze mil quinhentos e quatro reais e dois centavos); Lucas Lorenzo Comércio e Serviços Ltda, 21.035.519/0001-85, Valor: R$ 435.075,79 (Quatrocentos e trinta cinco mil setenta e cinco reais e setenta e nove centavos); Multiquality Comércio de Pneumáticos Ltda, 40.362.307/0001-57, Valor: R$ 101.500,00 (Cento e um mil e quinhentos reais); JB Pneus & Acessórios Ltda, 43.910.472/0001-94, Valor: R$ 70.400,00 (Setenta mil e quatrocentos reais); Felipe Augusto Drumond Soares, 27.088.431/0001-08, Valor: R$ 68.240,00 (Sessenta e oito mil duzentos e quarenta reais); MAGBA E-COMMERCE Ltda, 55.695.599/0001-17, Valor: R$ 81.135,00 (Oitenta e um mil cento e trinta e cinco reais); EVOK Importação e Distribuição Ltda, 44.116.889/0001-42, Valor: R$ 166.683,00 (Cento e sessenta e seis mil seiscentos e oitenta e três reais); Pneus Comércio de Pneus Ltda, 06.880.642/0001-09, Valor: R$ 26.650,00 (Vinte e seis mil seiscentos e cinquenta reais). Data da homologação, 11/09/24 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2024 Resultado de Julgamento/Adjudicação/Homologação, Pregão Eletrônico 013/2024 (Reg de Preços) - Proc Licitatório 035/2024, Pregão Eletrônico 013/2024. Compra de material esportivo p prática esportiva e educacional das crianças e jovens, p a prática esportiva dos adultos e idosos do município e p atender as demais necessidades da Sec. Mun. de Esporte e Lazer, conforme Termo de Referência. Vencedores: BIG BALL SPORTS - Material Esportivo Ltda, 20.510.631/0001-68 valor: R$ 4.239,80 (Quatro mil duzentos e trinta e nove reais e oitenta centavos); 100 SPORTS Ltda, 29.761.115/0001-80, valor: R$ 13.953,30 (Treze mil novecentos e cinquenta e três reais e trinta centavos); Roda Viva Materiais Esportivos Ltda, 71.231.674/0001-45, valor: R$ 591,30 (Quinhentos e noventa e um reais e trinta centavos); TRZ Comércio de Materiais Esportivos Ltda, 49.681.792/0001- 04, valor: R$ 4.307,00 (Quatro mil trezentos e sete reais); Rego Esportes e Cia Ltda, 18.774.985/0001-78, valor: R$ 4.734,00 (Quatro mil setecentos e trinta e quatro reais); Superação Arena Comércio e Serviços Esportivos Ltda, 41.463.690/0001-00, valor: R$ 4.558,00 (Quatro mil quinhentos e cinquenta e oito reais). Data da homologação, 17/09/24 WANDERLEI LEMES SANTOS Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ALÉM PARAÍBA AVISO DE LICITAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 129/2024 PROCESSO Nº 247/2024, Prefeitura Municipal de Além Paraíba torna público - recebimento de propostas entre 8h e 14hdo dia 15/10/2024 em sua sede. Objeto: serviços de engenharia para implantação de Sistemas de Geração de Energia Solar Fotovoltaica, para fornecimento de 6.000 kwh/mês, 72.000 kwh/ano, bem como, a aprovação deste junto à concessionária de energia, o fornecimento de todos os equipamentos, materiais e insumos, a instalação, a efetivação do acesso junto à concessionária de energia, o treinamento, manutenção e suporte técnico gratuito por 1 ano. O TERMO DE AVISO DE DISPENSA em inteiro teor no PNCP. Posteriores avisos e resultados estarão à disposição no site www.alemparaiba.mg.gov.br. Maiores informações, através do telefone (32) 3462-6733. Além Paraíba, 3 de outubro de 2024. ROBERTA FILGUEIRAS BARROCA Agente de Contratação