DOU 07/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024100700171 171 Nº 194, segunda-feira, 7 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2024 SRP AQUISIÇÃO DE PNEUS NOVOS Processo n° 992092/2024. A Prefeitura Municipal de Várzea Grande - MT, INFORMA, que realizará licitação na modalidade PREGÃO na forma ELETRÔNICA, do tipo Menor Preço por Lote, no dia 22/10/2024 às 10h30min, horário de Brasília, na plataforma da Licitanet, visando registrar os preços para futura e eventual contratação de empresa capacitada para aquisição de pneus novos, câmaras e protetores de pneus para manutenção e conservação dos veículos e motocicletas que compõem a frota da Prefeitura Municipal de Várzea Grande/MT. O Edital completo está disponível em http://www.varzeagrande.mt.gov.br www.licitanet.com.br Várzea Grande/MT, 3 de outubro de 2024. OSVALDO BOTELHO DE CAMPOS NETO Secretário Municipal de Administração ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA CLARA EXTRATO DE RESCISÃO Extrato do Termo de Rescisão Unilateral. Contrato Administrativo nº 009/2024. Processo Administrativo nº 285/2023. Concorrência n° 002/2023. Partes: Município de Água Clara/MS através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e a empresa TECMS Construções e Serviços Ltda. Da Rescisão: A contratante resolve, em conformidade com o artigo 79, inciso I, da Lei 8.666/93, RESCINDIR o Contrato nº 009/2024 e Termo Aditivo nº 001/2024, referente ao Processo Nº 285/2023, cujo objeto é contratação de empresa para adequação de estradas vicinais deste município, estabelecendo a data deste termo para o termino da vigência contratual. Dos valores a serem rescindidos. O valor global é de R$ 5.075.250,96 (cinco milhões, setenta e cinco mil, duzentos e cinquenta reais, noventa e seis centavos), tendo sido executado o valor de R$ 252.424,15 (duzentos e cinquenta e dois mil, quatrocentos e vinte e quatro reais, quinze centavos), fica rescindo o valor de R$ 4.822.826,81 (quatro milhões, oitocentos e vinte e dois mil, oitocentos e vinte e seis reais, oitenta e um centavos) do contrato. Fundamento Legal - A presente RESCISÃO UN I L AT E R A L fundamenta-se na clausula decima primeira, item 11.1 do contrato e art. 79, inciso I da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. Data: 04/10/2024. Assinantes: Contratante: Município de Água Clara - MS - Gerolina da Silva Alves - Prefeita Municipal. Secretaria Municipal de Infraestrutura - Tarcísio Éder Vasquez de Souza PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO JOÃO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 1/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 093/2024 O MUNICIPIO DE ANTÔNIO JOÃO, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Setor de Licitação, por intermédio de seu Agente de Contratação, comunica aos interessados que que se encontra aberta na modalidade de Pregão Eletrônico, nos termos da legislação pertinente: OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de execução de infraestrutura urbana - modernização do sistema de iluminação pública com luminárias de led e implantação de refletores de iluminação em campos de futebol municipais, conforme Convênio Plataforma + Brasil n° 938568/2022, firmado entre a União por intermédio do Ministério da Defesa, e o Município de Antônio João/MS. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO TIPO: GLOBAL DATA DE ABERTURA: 23 DE OUTUBRO DE 2024 HORA DA ABERTURA: ÀS 09H00MIN (BRASÍLIA) RETIRADA DO EDITAL: Setor de Licitação, localizada na Rua Vitório Penzo, n° 347, Centro, Antônio João, podendo ser adquirido pelo site: https://www.antoniojoao.ms.gov.br/. Antônio João - MS, 03 de outubro de 2024 BRUNO DA SILVA ESTECHE Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE CAARAPÓ RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO N° 11/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 079/2024 O Município de Caarapó, Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Pregoeira, torna público o RESULTADO do Processo Administrativo n° 079/2024, PREGÃO EL E T R Ô N I CO N°011/2024, cujo objeto é o Registro de preços para eventual aquisição de medicamentos em embalagem hospitalar, para atender o Programa Farmácia Básica, conforme Termo de Referência e solicitação do Fundo Municipal de Saúde, o qual foi ADJUDICADO e HOMOLOGADO pela autoridade competente abaixo descrita. Empresas vencedoras: 01) A.D. DAMINELLI LTDA-CNPJ 10.749.758/0001-80, para fornecer os itens: 45, 65, 159, 165, 189, 191 e 217 no valor total de R$ 165.160,00 (cento e sessenta e cinco mil e cento e sessenta reais); 02)AGUIA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA -CNPJ 27.789.446/0001-01, para fornecer os itens: 18, 50, 67, 77, 78, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232 e 233 no valor total de R$339.497,40 (trezentos e trinta e nove mil e quatrocentos e noventa e sete reais e quarenta centavos); 03)BRASMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, -CNPJ 26.396.672/0001-51, para fornecer os itens: 3, 11, 36, 37, 52, 66, 79, 89, 90, 107, 109, 124, 134, 150, 184, 185, 193, 197, 198, 207 e 212 no valor total de R$293.120,00 (duzentos e noventa e três mil e cento e vinte reais); 04)CENTERMEDI-COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-CNPJ 03.652.030/0001-70, para fornecer os itens: 1 e 8 no valor total de R$ 408.585,00 (quatrocentos e oito mil e quinhentos e oitenta e cinco reais); 05)CONEXAO MEDICA COMERCIAL LTDA -CNPJ 05.359.481/0001-40, para fornecer o item: 127 no valor total de R$ 24.000,00(vinte e quatro mil reais); 06) DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS INTRAMED LTDA -CNPJ 42.529.374/0001-49, para fornecer os itens: 95 e 239 no valor total de R$ 7.550,00 (sete mil e quinhentos e cinquenta reais); 07) FUNCIONAL MATERIAIS HOSPITALARES E ASSESSORIAS LTDA- CNPJ 33.475.145/0001-06, para fornecer o item: 70 no valor total de R$2.424,50 (dois mil e quatrocentos e vinte e quatro reais e cinquenta centavos); 08) ID FARMA LTDA - CNPJ 46.796.127/0001-60, para fornecer os itens: 29, 31, 68, 84, 129, 130, 147, 216 e 222 no valor total de R$ 115.430,00 (cento e quinze mil e quatrocentos e trinta reais); 09) INOVACOES COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA - CNPJ 32.138.304/0001-06, para fornecer os itens: 20, 27, 32, 33, 54, 62, 73, 75, 76, 87, 92, 94, 100,105, 110, 140, 160 e 248 no valor total de R$ 200.506,10 (duzentos mil e quinhentos e seis reais e dez centavos); 10)INOVAMED HOSPITALAR LTDA - CNPJ 12.889.035/0001-02, para fornecer o item: 6 no valor total de R$ 57.562,50 (cinquenta e sete mil e quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos); 11) JT MEDICAMENTOS LTDA- CNPJ 51.892.897/0001-46, para fornecer os itens: 26, 40, 145, 152, 154, 169, 172, 178,183, 196, 205, 208, 209, 234 e 236 no valor total de R$ 318.326,00 (trezentos e dezoito mil e trezentos e vinte e seis reais); 12)LEMOS - DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA- CNPJ 16.752.682/0001-29, para fornecer o item: 46 no valor total de R$ 21.822,00 (vinte e um mil e oitocentos e vinte e dois reais); 13)LIFE CENTER COMERCIO E DISTRIB. DE MEDICAMENTOS LTDA-CNPJ 21.227.039/0001-16, para fornecer os itens: 14, 56, 142 e 245 no valor total de R$ 63.075,00 (sessenta e três mil e setenta e cinco reais); 14)P & P DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA -CNPJ 52.808.009/0001-27, para fornecer os itens: 4, 10, 12, 43, 88, 98, 103, 108, 123, 128, 141, 163, 164, 235 e 247 no valor total de R$ 262.815,50 (duzentos e sessenta e dois mil e oitocentos e quinze reais e cinquenta centavos); 15)PROLICITA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA -CNPJ 33.324.795/0001-42, para fornecer os itens: 9, 24, 72, 85, 186, 199, 204 e 246 no valor total de R$163.500,00 (cento e sessenta e três mil e quinhentos reais); 16)PR O M E FA R M A MEDICAMENTOS E PROD. HOSPITALARES LTDA -CNPJ 81.706.251/0001-98, para fornecer os itens: 2 e 7 no valor total de R$ 270.900,00 (duzentos e setenta mil e novecentos reais); 17)SANTO REMEDIO -COMERCIO DE PROD. MEDICO-HOSP.LTDA -CNPJ 28.643.008/0001-95, para fornecer os itens: 16, 39, 102 e 106 no valor total de R$246.120,00 (duzentos e quarenta e seis mil e cento e vinte reais) e 18) VITIMED COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA - CNPJ 51.578.226/0001-05, para fornecer os itens: 21, 35, 41, 91, 93 e 97 no valor total de R$ 40.277,00 (quarenta mil e duzentos e setenta e sete reais). Observando que foram desertos os itens: 74, 104, 115, 131, 151, 156, 202 e 203 e foram fracassados os Itens : 5, 13, 15, 17, 19, 22, 23, 25, 28, 30, 34, 38, 42, 44, 47, 48, 49, 51, 53, 55, 57,58, 59, 60, 61, 63, 64, 69, 71, 80, 81, 82, 83, 86, 96, 99, 101, 111, 112, 113, 114, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 125, 126, 132, 133, 135, 136, 137, 138, 139, 143, 144, 146, 148, 149, 153,155, 157, 158, 161, 162, 166, 167, 168, 170, 171, 173, 174, 175, 176, 177, 179, 180, 181, 182, 187, 188, 190, 192, 194, 195, 200, 201, 206, 210, 211, 213, 214, 215, 218, 219, 220, 221, 223,237, 238, 240, 241, 242, 243 e 244. Totalizando o valor global de R$ 3.000.671,00 (três milhões e seiscentos e setenta e um reais), conforme especificações e preço constantes na Ata de Sessão Pública deste certame. Caarapó-MS, 4 de outubro de 2024. MARIA INÊS DA SILVA Pregoeira DESPACHO DE 4 DE OUTUBRO DE 2024. ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado supra ANDRÉ LUÍS NEZZI DE CARVALHO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2024 O Município de Corumbá - MS, torna público a abertura da Licitação, que será regida pelo Decreto Municipal nº 3.171 de abril de 2024 e pela Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações bem como as demais especificações e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Licitação: Pregão Eletrônico nº 22/2024 - Processo nº 19.419/2023. Objeto: A presente licitação tem por objeto a aquisição de equipamentos para consultório odontológico para atender aos serviços da Rede de Saúde do Município de Corumbá. Recebimento das propostas: do dia 07/10/2024, às 07:00h, ao dia 23/10/2024, às 09:29h. Abertura das Propostas: às 09h30 do dia 23 de outubro de 2024 (horário de Brasília). O Edital encontra-se a disposição dos interessados, na Secretaria Executiva de Compras e Licitação/Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento, na Prefeitura Municipal de Corumbá/MS, no endereço eletrônico http://swb.corumba.ms.gov.br:8079/transparencia https://bll.org.br/, ou mediante solicitação no e-mail [email protected] Corumbá - MS, 1º de outubro de 2024. ALEXANDRE DE BARROS MAURO Secretário Executivo de Compras e Licitação. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2024 O Município de Corumbá - MS, torna público a abertura da Licitação, que será regida pelo Decreto Municipal nº 3.171 de abril de 2024 e pela Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações bem como as demais especificações e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Licitação: Pregão Eletrônico nº 22/2024 - Processo nº 19.419/2023. Objeto: A presente licitação tem por objeto a aquisição de equipamentos para consultório odontológico para atender aos serviços da Rede de Saúde do Município de Corumbá. Recebimento das propostas: do dia 07/10/2024, às 07:00h, ao dia 23/10/2024, às 09:29h. Abertura das Propostas: às 09h30 do dia 23 de outubro de 2024 (horário de Brasília). O Edital encontra-se a disposição dos interessados, na Secretaria Executiva de Compras e Licitação/Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento, na Prefeitura Municipal de Corumbá/MS, no endereço eletrônico http://swb.corumba.ms.gov.br:8079/transparencia https://bll.org.br/, ou mediante solicitação no e-mail [email protected] Corumbá - MS, 1º de outubro de 2024. ALEXANDRE DE BARROS MAURO Secretário Executivo de Compras e Licitação. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2023 A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, no uso de suas atribuições legais, resolve: Com fundamento no inciso VI, do art. 43, da Lei nº 8.666/93 e posteriores alterações, e conforme o que consta do Processo nº 22.744/2023, HOMOLOGAR/ADJUDICAR o procedimento licitatório pelo Chamamento Público Nº. 01/2023, cujo objeto é: SELECIONAR EMPRESA DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA ELABORAR OU CONTRATAR A ELABORAÇÃO DE PROJETO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL, PARA 181 (CENTO E OITENTA E UMA) UNIDADES HABITACIONAIS, COMPOSTO DE INFRAESTRUTURA INTERNA E DEMAIS EXIGÊNCIAS, BEM COMO EXECUTAR AS OBRAS COM AS ESPECIFICAÇÕES EXIGIDAS, EM TERRENOS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE CORUMBÁ/MS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV, COM RECURSOS DO FAR, PODENDO SER COMPLEMENTADO COM RECURSOS DE CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO E/OU PARCERIAS COM OUTROS ENTES, VISANDO A FUTURA CONTRATAÇÃO PELO AGENTE FINANCEIRO, DESTINADAS AO PÚBLICO ALVO DEFINIDO PARA O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023, COM RECURSOS DO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (FAR), REGULAMENTADO PELAS NORMAS A SEGUIR DESCRIMINADAS: LEI 10.188 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2001; PORTARIA MCID Nº 724, DE 15 DE JUNHO DE 2023, PORTARIA MCID N° 725 DE 15 DE JUNHO DE 2023, PORTARIA MCID DE N° 727 DE 15 DE JUNHO DE 2023, PORTARIA MCID N° 1.482 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023, DE ACORDO COM ESPECIFICAÇÕES PREFIXADAS PELO PROGRAMA MCMV/FAR, pela proposta mais vantajosa para a Administração Pública Municipal, a proposta da empresa TRENTO SOLUÇÕES EM CONTRUÇÃO - LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 01.326.359/0001-16, sendo o Valor total de R$ 33.301.104,00 (trinta e três milhões, trezentos e um mil e cento e quatro reais). Data de Assinatura: 27/09/2024. LUIZ FERNANDO MOREIRA Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.