DOU 07/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024100700125 125 Nº 194, segunda-feira, 7 de outubro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.691, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Deferir as petições de alteração de implementação imediata relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo. Parágrafo único. De acordo com o inciso III do art. 3º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 340, de 6 de março de 2020, a sua implementação está autorizada em território nacional desde a protocolização de petição junto à ANVISA. Art. 2° O carregamento de instruções de uso no repositório documental de dispositivos médicos, disponível no portal da Anvisa, é obrigatório e deve ser executado pela empresa responsável pela regularização do produto, a qual consente que seu conteúdo guarda concordância com a legislação vigente e consistência com o produto regularizado, de acordo com o §4º do art. 3º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 431, de 13 de outubro de 2020. Parágrafo único. O carregamento citado no caput deverá ser realizado em até 30 (trinta) dias após a conclusão favorável da petição que implique mudança nas instruções de uso, de acordo com §6º do art. 3º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 431, de 13 de outubro de 2020. Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. KAREN DE AQUINO NOFFS ANEXO NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME COMERCIAL NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA / 56.998.701/0001-16 HI-TORQUE COMMAND 18 Guide Wire 25351.499179/2017-48 / 80146502044 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1120938244
AGN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 34.329.097/0001-00 FILTRO ULTRAFINO PARA CPAP / BPAP 25351.821639/2021-13 / 81989980002 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1144282241 LINHA DE AMOSTRAGEM PARA CAPNOGRAFIA 25351.532520/2023-22 / 81989989013 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1148413243
ANGELUS INDÚSTRIA DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS S/A / 00.257.992/0001-37 CONTACTO FILM 25351.597726/2008-69 / 10349450052 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1120332249
AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA. / 01.645.409/0001-28 Sistema de cirurgia assistida por robô Hugo 25351.063585/2022-33 / 10349001280 80229 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata - Contraindicações, efeitos adversos, advertências ou precauções / 1302656244
BFND ARTIGOS EPORTIVOS LTDA. / 14.875.460/0001-78 Órteses para a coluna 25351.486752/2017-53 / 81396120002 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1318356245
BIOBLASTI INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE BIOMATERIAIS E PRODUTOS BIOTECNOLOGICOS LTDA - EPP / 23.146.163/0001-82 Kit Endoscopia Easy Flex 25351.385083/2022-61 / 81469209021 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1114228249
BIOTEC PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 07.204.591/0001-68 BIOBAG ECO 25351.637972/2022-19 / 80330630049 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1147710244
BIOTRONIK COMERCIAL MÉDICA LTDA. / 50.595.271/0001-05 AMVIA SKY SR-T - Marcapasso Cardíaco Implantável de Câmara Única para Estimulação Fisiológica, Condicional para Ressonância Magnética (Fullbody) com CLS 25351.746340/2023-26 / 80224390312 80226 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata - Alteração do nome comercial e/ou denominação nome/código (part number) do modelo comercial, componente, parte ou acessório; ou da identidade visual do software / 1262205247 Solvia Rise Dr-T - Marcapasso Cardíaco Implantável de Câmara Dupla, Condicional para Ressonância Magnética (Fullbody) com CLS 25351.787441/2023-57 / 80224390313 80226 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata - Alteração do nome comercial e/ou denominação nome/código (part number) do modelo comercial, componente, parte ou acessório; ou da identidade visual do software / 1261521242 Solvia Rise Sr-T - Marcapasso Cardíaco Implantável de Câmara Única, Condicional para Ressonância Magnética (Fullbody) com CLS 25351.767575/2023-51 / 80224390316 80226 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata - Alteração do nome comercial e/ou denominação nome/código (part number) do modelo comercial, componente, parte ou acessório; ou da identidade visual do software / 1261211243 Amvia Sky Dr-T - Marcapasso Cardíaco Implantável de Câmara Dupla para Estimulação Fisiológica, Condicional para Ressonância Magnética (Fullbody) com CLS 25351.749653/2023-36 / 80224390314 80226 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata - Alteração do nome comercial e/ou denominação nome/código (part number) do modelo comercial, componente, parte ou acessório; ou da identidade visual do software / 1261208242 AMVIA SKY HF-T (QP) - Marcapasso Cardíaco Implantável de Câmara Tripla (Bipolar/Quadripolar) para Estimulação Fisiológica, Condicional para Ressonância Magnética (Fullbody) Com CLS 25351.763526/2023-40 / 80224390315 80226 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata - Alteração do nome comercial e/ou denominação nome/código (part number) do modelo comercial, componente, parte ou acessório; ou da identidade visual do software / 1262279241
BLEYMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS / 02.109.005/0001-82 Dermlite 25351.731720/2019-80 / 80693070010 80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata / 1268935247
BRAINLAB LTDA / 02.981.566/0001-77 Alignment Software Cranial 25351.464930/2023-33 / 80042070075 80229 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata - Contraindicações, efeitos adversos, advertências ou precauções / 1261416244
Bracco Imaging do Brasil Importação e Distribuição de Medicamentos Ltda / 10.742.412/0004-01 017285 - Sistema Injetor EmpowerCTA+ 25351.441302/2019-01 / 80580320007 80229 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata - Contraindicações, efeitos adversos, advertências ou precauções / 1243330244
CELSO LOPES MARTINS LTDA / 96.260.369/0001-02 Video Laringoscópio Besdata com Lâminas Reutilizáveis 25351.040507/2021-80 / 80281079010 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 1211657248
CLINICALTOOLS COMERCIO E IMPORTACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA / 44.704.903/0001-29 SISTEMA DE ULTRASSOM DOPPLER COLORIDO PORTÁTIL 25351.565457/2023-19 / 82724499001 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 1221538241
CLOROVALE DIAMANTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 65.478.018/0001-49 Pontas Ultrassônicas CVDentus em Aço Inoxidável 25351.011136/2022-18 / 80179320009 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1142663248
COLOPLAST DO BRASIL LTDA. / 02.794.555/0003-40 SENSURA MIO CONCAVE BOLSA PARA COLOSTOMIA E ILEOSTOMIA 25351.152414/2020-16 / 10430310163 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1111724245
CREMER S/A / 82.641.325/0001-18 EQUIPO PARA TRANSFUSÃO DE SANGUE EMBRAMED 25351.031428/2020-05 / 80245210242 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1130480241
DENTSCARE LTDA / 05.106.945/0001-06 VoxelPrint Ceramic 25351.091326/2024-64 / 80172319022 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1135859248
EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 04.967.408/0001-98 SurgiCase Shoulder Planner 25351.354227/2024-07 / 80117581157 80271 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação de Software Médico classe I ou II - Implementação imediata - novas indicações e funcionalidades ou alteração da identidade visual do software / 1142711242 PleuraFlow System with FlowGlide 25351.679139/2017-02 / 80117580645 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1122905246
G.F.E. DO BRASIL LTDA. / 55.126.981/0001-00 ZEPHR - EQUIPAMENTO DE MONITORAMENTO DE pH AMBULATORIAL 25351.263337/2024-52 / 10334789009 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 1211723241
GBTEX TRADING LTDA / 47.748.932/0001-80 AVENTAL CIRÚRGICO SMS COM REFORÇO IMPERMEÁVEL 25351.362781/2024-50 / 82730460004 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1134970242
GE HEALTHCARE DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO- HOSPITALARES LTDA / 00.029.372/0001-40 Sistema de Imagem por Ressonância Magnética 25351.683322/2021-64 / 80071269009 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 1227181248 DENSITOMETRO OSSEO LUNAR PRODIGY 25351.090520/2012-34 / 80071260163 80225 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata - Alteração/inclusão/exclusão de fabricante legal, sem alteração no processo fabril; e/ou exclusão de unidade fabril / 1243263245 Sistema de Imagem por Ressonância Magnética 25351.202397/2023-18 / 80071269013 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 1227083246
GETINGE DO BRASIL EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA. / 06.028.137/0001-30 UNIDADES MÉDICAS DE SUPRIMENTO DE TETO MODELO MODUEVO 25351.008849/2017-03 / 80259110144 80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata / 1282117246 Unidades Médicas de Suprimento de Teto modelo MODUEVO BRIDGE 25351.093587/2022-57 / 80259110234 80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata / 1282199242 Lavadora Desinfectora Getinge 25351.050244/2007-69 / 80259110019 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0984284249
GNATUS PRODUTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA - EPP / 09.609.356/0001-00 PEÇA DE MAO DE ALTA ROTAÇAO 25351.440681/2013-18 / 80520570004 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 1216150249 MICROMOTOR- BAIXA ROTAÇÃO 25351.438356/2013-82 / 80520579002 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 1216135240 PEÇA DE MÃO CONTRA ANGULAR 25351.440572/2013-11 / 80520570003 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 1216204241 PEÇA DE MAO RETA 25351.440657/2013-27 / 80520579001 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 1216270244
HARTMANN IND COM PRODS MEDICO HOSPITALARES LTDA / 30.667.695/0001-20 EQUIPO ENDOVENOSO INJETOR 25351.296185/2015-02 / 10104480048 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1148908242