DOU 08/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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AVISOS DE ANULAÇÃO Anulação do Instrumento código 894306, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e MUNICIPIO DE MATAO, Processo Administrativo 71000077135201920 - Objeto: Aquisição de Equipamentos - Academia ao Ar Livre para o Município de Matão/SP - Motivo anulação: Conforme Parecer nº 83/2024/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC, tendo em vista a inexecução do objeto do convênio. Concedente: MAURÍCIO AZEREDO (Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade). AVISOS DE ANULAÇÃO Anulação do Instrumento código 888342, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e MUNICIPIO DE DOM BASILIO, Processo Administrativo 71000014393201903 - Objeto: Realização do Festival Esportivo, no Município de Dom Basílio - BA - Motivo anulação: Conforme Parecer nº 84/2024/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC, tendo em vista a inexecução do objeto do convênio. Concedente: MAURÍCIO AZEREDO (Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade). Ministério da Fazenda CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS COORDENAÇÃO DE GESTÃO CORPORATIVA SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DE CONTRATO Número do Contrato: 4/2024 Nº Processo: 15169.000060/2024-62. ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 07/2024. ÓRGÃO GERENCIADOR: POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL (200109 - DIAD - PRF). Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA (CARF/MF). Contratado: 01.017.250/0001-05 - VOETUR TURISMO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de agenciamento de viagens para aquisição de passagens aéreas nacionais e internacionais, compreendendo os serviços de emissão, alteração e cancelamento de passagem, bem como de serviços correlatos. Vigência: 04/10/2024 a 04/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.563.082,14. Data de Assinatura: 04/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/10/2024). SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 90005/2024 A Superintendencia Regional da Receita Federal do Brasil na Segunda Região Fsical, torna público o resultado da licitação, Concorrência SRRF02 nº 90005/2024, referente a obra de engenharia, que teve como vencedora a empresa RHODIUM ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 36.663.349/0001-50, que apresentou o melhor preço no valor de R$ 492.215,51. ALEXANDRE ALRAM MOREIRA Agente de Contratação Dias: 08/10/2024 e 09/10/2024 (SIDEC - 07/10/2024) 170010-00001-2024NE000001 DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTARÉM EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 170219 Nº Processo: 13042.153075/2024-23. Dispensa Nº 90005/2024. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTAREM. Contratado: 46.047.909/0001-04 - INFINITE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Serviços de engenharia de natureza comum, com fornecimento de materiais, para realizar manutenção na cobertura do prédio da delegacia da receita federal do brasil em santarém/pa, com a substituição de calhas e telhas danificadas, além da impermeabilização de todo telhado e realizar demais atividades que se fizerem necessárias para eliminação das infiltrações. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 04/10/2024 a 02/11/2024. Valor Total: R$ 84.935,63. Data de Assinatura: 04/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/10/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL R E T I F I C AÇ ÃO No item OBJETO do Extrato de Acordo de Cooperação nº 60/2024, da Superintendência Regional da Receita Federal o Brasil 6ª Região Fiscal, publicado no DOU de 7/10/2024, Seção 3, página 72. Onde se lê: "na área de atuação da UFMG e de seus campi" Leia-se: "na área de atuação da UEMG" SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2024 - UASG 170133 Nº Processo: 13032.659129/2024-89. Pregão Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A R F. Contratado: 02.002.552/0001-64 - ECOCLIMA SISTEMAS DE AR CONDICIONADO LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva do sistema de ar- condicionado das unidades administradas pela Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo - DERAT/SP, com fornecimento de peças, constituído de equipamentos de climatização por água gelada e equipamentos de ar-condicionado, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 04/10/2024 a 03/06/2026. Valor Total: R$ 489.880,80. Data de Assinatura: 04/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/10/2024). ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170533 Número do Contrato: 1/2019. Nº Processo: 10831.720423/2019-39. Inexigibilidade. Nº 2/2019. Contratante: ALFANDEGA DA RFB EM SAO PAULO. Contratado: 46.068.425/0001-33 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do acordo de cooperação técnica por mais 60 meses, pelo período de 02/10/2024 a 02/10/2029.. Vigência: 02/10/2024 a 02/10/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 01/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/10/2024). ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 87, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM DA ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS/SÃO PAULO, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 23 § 1º do Decreto-Lei nº 70.235/72, fica(m) o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s), INTIMADO(S) a se apresentar(em) em qualquer unidade da Receita Federal do Brasil no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste, para tomar(em) ciência do(s) despacho(s) relativo(s) ao(s) respectivo(s) processo administrativo. . . Interessado .CPF .Processo Administrativo/Termo de Retenção de Bens . .ENGRYDI CRIS RIBEIRO B E R T O L LO .xxx.892.539-xx .PA 13032.356746/2024-25 TR 081760024031477TRB01 Decorrido o prazo supra sem que tenha havido a manifestação do(s) interessado(s), os trâmites processuais terão prosseguimento. SILVIA SAYURI HINUY EQ U I P E AVISO DE PENALIDADE O CHEFE DA ÁREA DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 200/2022 e pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203/2012, resolve: Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 2 (dois) anos, e de multa no valor de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais), ao Sr. JOEL PALOMBO JUNIOR, CPF nº .985.988-*, com base no que dispõem os subitens 11.1.2 e 11.1.3 do Ed i t a l de Leilão nº 0817600/000003/2023, e o artigo 87, incisos II e III, da Lei 8.666/93, conforme a decisão da fl. 151 do processo nº 10814.720367/2024-16. Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação. THIAGO ANTONIO DOS SANTOS ANDREATA AVISO DE PENALIDADE O CHEFE DA ÁREA DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 200/2022 e pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203/2012, resolve: Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 2 (dois) anos, e de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), ao Sr. CARLOS HENRIQUE GAMA GOM ES , CPF nº .605.045-, com base no que dispõem os subitens 11.1.2 e 11.1.3 do Ed i t a l de Leilão nº 0817600/000003/2023, e o artigo 87, incisos II e III, da Lei 8.666/93, conforme a decisão das fls. 126 a 127 do processo nº 10814.720368/2024-52. Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação. THIAGO ANTONIO DOS SANTOS ANDREATA AVISO DE PENALIDADE O CHEFE DA ÁREA DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 200/2022 e pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203/2012, resolve: Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 2 (dois) anos, e de multa no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), ao Sr. ALISON GONÇALV ES CORETTI, CPF nº .831.388-, com base no que dispõem os subitens 11.1.2 e 11.1.3 do Edital de Leilão nº 0817600/000003/2023, e o artigo 87, incisos II e III, da Lei 8.666/93, conforme a decisão das fls. 127 a 128 do processo nº 10814.720369/2024- 05. Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação. THIAGO ANTONIO DOS SANTOS ANDREATA AVISO DE PENALIDADE O CHEFE DA ÁREA DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 200/2022 e pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203/2012, resolve: Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 9 (nove) meses, e de multa no valor de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), ao Sr. AMAURI GRAVA BRAZIL JUNIOR, CPF nº *.383.678-, com base no que dispõem os subitens 11.1.2 e 11.1.3 do Edital de Leilão nº 0817600/000003/2023, e o artigo 87, incisos II e III, da Lei 8.666/93, conforme a decisão das fls. 144 a 145 do processo nº 10814.720370/2024- 21. Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação. THIAGO ANTONIO DOS SANTOS ANDREATA AVISO DE PENALIDADE O CHEFE DA ÁREA DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 200/2022 e pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203/2012, resolve: