DOU 08/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024100800113 113 Nº 195, terça-feira, 8 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 200141 Nº Processo: 08675006878202411. Objeto: Contratação de serviços de vigilância patrimonial, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, a fim de atender às necessidades da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Distrito Federal, conforme as condições e as exigências estabelecidas no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 08/10/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Sia Trecho 02, Lotes 2005/2015, Guará - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200141-5-90005-2024. Entrega das Propostas: a partir de 08/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . WILLIAN SANTANA DE JESUS Pregoeiro (SIASGnet - 07/10/2024) 200141-00001-2024NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200120 Número do Contrato: 5/2022. Nº Processo: 08661.009297/2022-11. Pregão. Nº 40/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MATO GROSSO. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato nº 05/2022/SPRF-MT, por mais 30 (trinta) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03/12/2024 a 02/06/2027, visando a manutenção da prestação dos serviços continuados de telecomunicações, por meio de serviço de telefonia móvel pessoal (SMP), nas modalidades: local, longa distância nacional - LDN, longa distância internacional - LDI e roaming internacional, com tecnologia digital, para realizar chamadas de voz e/ou acessar a internet, a ser executado de forma contínua, no âmbito da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso - SPRF-MT. Vigência: 03/12/2024 a 02/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 99.399,00. Data de Assinatura: 04/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/10/2024). AVISO DE PENALIDADE A Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso, por ato do Senhor Superintendente, decorrente do processo administrativo nº 08661.011201/2024-46, ratificado pelo Coordenador-Geral de Aquisições Nacionais da Polícia Rodoviária Federal, mediante a Decisão Administrativa nº 458/2024/CGAN, comunica sobre a aplicação da penalidade relacionada a seguir, em desfavor da empresa OUTIMPRESS SOLUÇÕES INTELIGENTES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 04.858.637/0001-74, por ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da contratação sem motivo justificado: a) multa no valor de R$ 5.408,22 (cinco mil quatrocentos e oito reais e vinte e dois centavos), conforme artigo 156, inciso II, da Lei 14.133/21 e item 12.2, IV, "6", do Contrato Administrativo nº 15/2023/SRPRF-MT. A penalidade em comento será devidamente registrada na base de dados do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, com supedâneo no art. 34, inciso II, da Instrução Normativa SEGES/MP nº 3, de 26 de abril de 2018, sem prejuízo das demais cominações legais. MARCEL ADRIANO CUNHA AMARAL Chefe da Seção de Administração AVISO DE PENALIDADE A Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso, por ato do Senhor Superintendente, decorrente do processo administrativo nº 08661.002257/2024-18, ratificado pelo Coordenador-Geral de Aquisições Nacionais da Polícia Rodoviária Federal, mediante a Decisão Administrativa nº 432/2024/CGAN, comunica sobre a aplicação das penalidades relacionadas a seguir, em desfavor da empresa ROTA AMAZÔNICA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 42.294.483/0001-24, em razão de deixar de encaminhar a proposta adequada ao último lance ofertado durante a sessão pública do Pregão Eletrônico nº 1/2024/SPRF-MT: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2024 - UASG 200113 Nº Processo: 08654.001082/2024-11. Pregão Nº 90003/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM PERNAMBUCO. Contratado: 05.773.360/0001-40 - WORLDNET TELECOM COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de acesso à internet com fornecimento de tecnologia sd-wan, incluindo link satelital redundante para prover tráfego de dados, voz e imagem visando o atendimento das necessidades das unidades operacionais da polícia rodoviária federal (prf) em todo o estado de pernambuco bem como contratação de link de acesso à internet para a sede regional da polícia rodoviária federal em pernambuco, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/10/2024 a 02/10/2029. Valor Total: R$ 567.800,00. Data de Assinatura: 02/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/10/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2024 - UASG 200113 Nº Processo: 08654.001082/2024-11. Pregão Nº 90003/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM PERNAMBUCO. Contratado: 05.773.360/0001-40 - WORLDNET TELECOM COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de acesso à internet com fornecimento de tecnologia sd-wan, incluindo link satelital redundante para prover tráfego de dados, voz e imagem visando o atendimento das necessidades das unidades operacionais da polícia rodoviária federal (prf) em todo o estado de pernambuco bem como contratação de link de acesso à internet para a sede regional da polícia rodoviária federal em pernambuco, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/10/2024 a 02/04/2027. Valor Total: R$ 33.600,00. Data de Assinatura: 02/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/10/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PROCESSO: 08666.020343/2024-54 OBJETO: APURAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL A União, por intermédio da Superintendência da PRF em Santa Catarina, vem NOTIFICAR, depois de esgotadas todas as tentativas de notificação por email e correspondência registrada junto ao endereço cadastrado da empresa, a pessoa jurídica 48.064.817 JOAO FABIO MARQUES JUNIOR, CNPJ 48.064.817/0001-50, com endereço na Rodovia Governador José Henrique Sette, 0,- Loja 01, Itaciba, Cariacica/ES, que o processo de apuração de descumprimento contratual foi finalizado e que foram aplicadas as penalidades de multa, no valor de R$ 1.138,75 (mil, cento e trinta e oito reais e setenta e cinco centavos), e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a SPRF-SC pelo prazo de 15 meses e 10 dias. Informo ainda que caso haja interesse em realizar o pagamento voluntário da multa aplicada, deve-se procurar a Superintendência da PRF em Santa Catarina ou mandar correspondência eletrônica para o email "[email protected]". O não pagamento da referida multa possibilita que a União, nos termos do art. 39, da Lei nº 4.320/1964, inscreva o débito na Dívida Ativa da União e que sejam tomadas todas as providências pertinentes à cobrança da referida obrigação, inclusive por via extrajudicial, como o protesto em cartório, nos termos da Lei nº 9.492/1997. MANOEL FERNANDES BITENCOURT Superintendente em Santa Catarina EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 28/2024 - JARI PRF-SC ENCERRAMENTO DE INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA O Coordenador-Geral das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações-JARI da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Santa Catarina, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, pela Portaria nº 132 de 14/02/2011 do Ministério da Justiça (DOU 15/02/2011) e demais regulamentações do CONTRAN, após expedição de notificação por remessa postal por e-carta simples, NOTIFICA do ENCERRAMENTO da instância administrativa, nos termos do artigo 290, inciso II da lei 9.503/97, os requerentes abaixo relacionados. Cópia da decisão ora notificada poderá ser solicitada através de requerimento formal, assinado pelo interessado, acompanhado de documento de identidade por peticionamento eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-eletronico/copia-de-decisoes, entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou através do e-mail [email protected]. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente e nº do auto de infração (AIT). . .P R O C ES S O .R EQ U E R E N T E .AIT . .08666.012730/2022-55 .CARLOS AUGUSTO MAFIOLETTI .T527199788 . .08666.037540/2023-21 .TIAGO GAZANIGA .T641809395 . .08650.103675/2021-08 .LUCAS MARTINS DE JESUS .R548303637 . .08666.037722/2023-01 .TIAGO GAZANIGA .T647210157 . .08666.037719/2023-89 .TIAGO GAZANIGA .T641809409 . .08666.037525/2023-83 .TIAGO GAZANIGA .T634768147 . .08666.051962/2021-48 .EDUARDA ANTUNES .T543370107 . .08650.126911/2024-07 .CELSO LUIS DA SILVA .R699809777 . .08650.023626/2020-01 .ISO FER ESQUADRIAS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP .T471049271 . .08666.012437/2023-79 .CELIO ROEDER .T612958922 . .08666.022740/2024-61 .VANESSA BEATRIZ DE ALMEIDA .T676122809 . .08650.023605/2020-88 .ISO FER ESQUADRIAS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP .T472299093 . .08650.129858/2024-98 .ADRIANO DE SOUZA .T159855195 . .08666.058931/2021-18 .VILMAR ALVES DA SILVA .T536593795 . .08650.129990/2024-08 .ROSILENE FERNANDES DE OLIVEIRA .T662191455 . .08666.060390/2024-31 .RICHARD LOPES NEUBURGER .T671120158 . .08666.060445/2024-11 .RICHARD LOPES NEUBURGER .T663281814 . .08650.130007/2024-98 .ROSILENE FERNANDES DE OLIVEIRA .T662191455 . .08650.054537/2021-80 .DIONATAN MOREIRA DA SILVA .T511298427 . .08666.003279/2022-85 .JONATHAN MENESES LUIZ .T543547183 . .08650.023559/2020-17 .ISO FER ESQUADRIAS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP .T470526157 . .08650.023638/2020-28 .ISO FER ESQUADRIAS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP .T469906804 . .08650.133028/2024-65 .SEVERINO CORDEIRO .T547795987 . .08650.137102/2024-12 .ADRIANO VIEIRA SOARES .R696439147 . .08650.130129/2024-84 .GABRIEL PAIVA HERMANN .T672640097 . .08650.069891/2021-17 .ADRIELLI FALEIRO .T525710477 a) impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta da União pelo prazo de 4 (quatro) meses, conforme artigo 156, inciso III e §4º, da Lei nº 14.133/21, e itens 12.7 e 12.1.2.1 do Edital de Pregão Eletrônico nº 1/2024/SPRF- MT, por infringência ao artigo 155, inciso V, da Lei nº 14.133/21; e b) multa no valor de R$ 265,91 (duzentos e sessenta e cinco reais e noventa e um centavos), conforme artigo 156, inciso II e §3º, da Lei nº 14.133/21, e itens 12.4.1 e 12.1.2.1 do Edital de Pregão Eletrônico nº 1/2024/SPRF-MT, por infringência ao artigo 155, inciso V, da Lei nº 14.133/21. As penalidades em comento serão registradas na base de dados do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, com supedâneo no art. 34 da Instrução Normativa SEGES/MP nº 3, de 26 de abril de 2018, na data de publicação do presente Aviso, sem prejuízo das demais cominações legais. MARCEL ADRIANO CUNHA AMARAL Chefe da Seção de Administração