DOU 08/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 193110 Número do Contrato: 5/2021. Nº Processo: 02012.002506/2020-00. Pregão. Nº 4/2021. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO MARANHAO/MA. Contratado: 11.509.434/0001-38 - WIKI TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 5/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 22/10/2024 a 22/10/2025, nos termos do art. 57, ii , da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 22/10/2024 a 22/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.363,48. Data de Assinatura: 07/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/10/2024). SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO EXTRATO DE COMPROMISSO EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02013.002829/2020-85; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado pela sua Superintendente CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO DE MAT O S , CPF nº XXX.613.691-XX, e de outro lado V. F. BOCCA MADEIRAS LTDA-EPP, CNPJ nº 01.591.487/0001-97, denominado COMPROMISSÁRIO, neste ato representado pela representante legal KARINA VITÓRIA BOCCA BUFFON, CPF: XXX.241.851-XX; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Projeto de Apoio aos Centro de Triagem de Animais Silvestres-Cetas do IBAMA, localizado em Goiânia/GO; VALOR TOTAL CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 35.469,00 (trinta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e nove reais), de acordo com os termos do art. 143, §2°, inciso IV, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: até 12 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM Supes-MT (SEI nº 20718177); DATA DA ASSINATURA: 03/10/2024. SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ EXTRATO DE INSRUMENTO CONTRATUAL PROCESSO: 02018.001296/2024-06; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente ALEX LACERDA DE SOUZA, CPF nº xxx.3x2.x02-xx, e de outro lado AQUAVILA COMERCIO DE ANIMAIS MARINHOS LTDA, CNPJ 36.986.538/0001- 64, denominado COMPROMISSÁRIO neste ato, representada por seu Representante Legal Victor Paiva Lira CPF xxx.0x3.x77-xx; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo a lista de necessidades do Cetas localizado no Estado do Rio Grande do Sul; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 4.453,94 (quatro mil quatrocentos e cinquenta e três reais e noventa e quatro centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto nº 6.514/08. PRAZO: conforme a duração do cronograma de entregas na Tabela 2 do TCCM - CETAS nº 20467022/2024-Supes-PA; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº 20467022/2024-Supes-PA; DATA DAS ASSINATURAS: 12/09/2024 e 27/09/2024. SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA EXTRATO DE COMPROMISSO EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02016.001178/2022-48; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente Substituto Geandro Guerreiro Pantoja, e de outro lado Kilub Lubrificantes e Filtros LTDA ME, CNPJ Nº .046./0001-, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres: CETAS/PB, localizado no Estado da Paraíba; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 11.136,26 (onze mil e cento e trinta e seis reais e vinte e seis centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 5 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 20529599/2024-SUPES-PB; DATA DAS ASSINATURAS: 03 de Outubro de 2024. SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 193118 Número do Contrato: 10/2020. Nº Processo: 02017.001924/2020-21. Dispensa. Nº 9/2020. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PARANA/PR. Contratado: 84.861.210/0001-64 - TELEUNIAO TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Prorrogar, o prazo da vigência do contrato nº 10/2020, por 12 (doze) meses contemplando-se, nesta ocasião, o período de 25/12/2024 a 25/12/2025, nos termos do inciso ii do art. 57, da lei n.º 8.666, de 1993, para a prestação de serviços de apoio tático e monitoramento eletrônico a distância 24 (vinte e quatro) horas, com fornecimento de central de monitoramento e demais equipamentos, e manutenção periódica preventiva e corretiva, para atender as necessidades da unidade técnica do ibama em união da vitória, pr.. Vigência: 25/12/2024 a 25/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.697,64. Data de Assinatura: 30/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/09/2024). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 39/2024 - SUPES-PR O Superintendente do IBAMA/PR - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Paraná, no uso de suas atribuições leais e com fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o interessado abaixo relacionado, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da lavratura do TERMO DE DEPÓSITO em seu desfavor, referente ao processo administrativo em trâmite nesta Superintendência: . .I N T E R ES S A D O .P R O C ES S O .TERMO DE DEPÓSITO .LO C A L I DA D E .DATA DA LAVRATURA . .CLAUDIA ESPINDOLA BA R B O S A .02017.000715/2019-27 .Termo de Depósito n. 565107- Série C (4376875) .CORONEL DOMINGOS SOARES-PR .14/04/2010 Eventual interessado terá prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital para contestação. Com o fim do prazo concedido, o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento. RALPH DE MEDEIROS ALBUQUERQUE, Superintendente Substituto EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 015/2024, Processo n.: 02017.003502/2024-14 DOADOR: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). DONATÁRIA: Universidade Federal do Paraná - UFPR FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 76, II, a, da Lei 14.133/2021; Lei 9.605/1998; e Decreto nº 6.514/2008. OBJETO: O objeto do presente instrumento consiste na doação, pelo DOADOR, de madeira, conforme informações abaixo: . .Processo .Descrição do Bem .Auto de Infração .Termo de Apreensão .Valor Atribuído ao Bem . .02017.002674/2023-90 .22,558 metros cúbicos de madeira beneficiada em decking da espécie Apuleia leiocarpa (garapeira). .RV3SRHZB .L7B55X1Q .R$ 267.505,62 DATA DE ASSINATURA: 07/10/2024 SIGNATÁRIOS: RALPH DE MEDEIROS ALBUQUERQUE, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e RICARDO MARCELO FONSECA, pela Universidade Federal do Paraná - UFPR. SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 48/2024 O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Rondônia - IBAMA/RO, no uso de suas atribuições legais, vem pelo presente Edital, NOTIFICA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido; e tendo em vista que restou impossibilitada a ciência por via postal, acerca da DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EMBARGO nas coordenadas geográficas dos centroides dos polígonos de desmatamento identificados através de imagem de satélite e vistoriados durante ação de fiscalização com lavratura de Termo de Embargo pela área desmatada ou queimada: . .I N T E R ES S A D O .C P F/ CG C .Nº PROCESSO .TERMO DE E M BA R G O .CO O R D E N A DA S G EO G R A F I C A S .ÁREA HA . .Leni Chad Pereira .563..-53 .02502.000388/2023-18 .2RZXQC00 .11°29'56,4"S 61°14'44"W .4,00 HA . .Pedro Calegarine .187..*-25 .02502.001051/2003-84 .077728/C .11°47'16"S 61°49'76,3"W .1,00 HA De acordo com o Art. 51 da Instrução Normativa n° 19, de 02 de junho de 2023; no caso de áreas irregularmente desmatada ou queimadas, o agente fiscal embargará quaisquer obras ou atividades nelas localizadas ou desenvolvidas, exceto as atividades de subsistência familiar. Os mapas contendo os polígonos georreferenciados das áreas embargadas estão disponibilizados no site do IBAMA (www.ibama.gov.br). Fica assegurado o direito de vistas aos respectivos processos administrativos na Superintendência Estadual do IBAMA em Rondônia, com sede na Avenida Governador Jorge Teixeira nº 3.559, Bairro Costa e Silva, CEP 76803-599 - Porto Velho/RO telefone (69) 3217-2700, nos horários de 07:30h às 12:00 e de 14:00h às 17:30h. CÉSAR LUIZ DA SILVA GUIMARÃES INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE EXTRATO DE DOAÇÃO Processo SEI: 02070.016649/2024-20.Termo de Doação n°084/2024. Espécie: Termo de Doação de Bens que entre si celebram o FUNDO BRASILEIRO PARA A BIODIVERSIDADE - FUNBIO e o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio. OBJETO: Doação ao Donatário, pelo Doador, exclusivamente do bem descrito na planilha do Anexo I, que é parte integrante deste Termo de Doação, para que os mesmos sejam utilizados na execução do Programa Áreas Protegidas da Amazônia, doravante simplesmente denominado ARPA e, mais especificamente, nas Unidades de Conservação indicadas no mesmo Anexo I. Data de Assinatura: 02 de outubro de 2024. Pelo ICMBio: Flávia Cristina Gomes de Oliveira - Diretora. Pela FUNBIO: Rosa Maria Lemos de Sá - Secretária Geral.