DOU 08/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024100800122 122 Nº 195, terça-feira, 8 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE CREDENCIAMENTO N° 1/2024 NÚMERO DO PROCESSO: 02124.001709/2024-37 OBJETO: Credenciamento para autorização de pessoas interessadas em realizar a prestação de serviço de condução de visitantes para o Parque Nacional da Furna Feia. O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE- ICMBio torna público o Edital para Credenciamento 1/2024, de pessoas físicas interessadas em realizar a prestação de serviço de condução de visitantes para o Parque Nacional da Furna Feia, mais especificamente na modalidade Autorização. Os interessados em participar do processo de habilitação e credenciamento deverão atender às especificações constantes deste Edital, publicado no site oficial do ICMBio: https://www.gov.br/icmbio/pt- br/servicos/servicos-do-icmbio-no-gov.br/autorizacoes/conducao-de-visitantes-nas-ucs. Os documentos referentes à habilitação deverão ser enviados do dia 21 de outubro a 12 de novembro 2024 até as 23:59h, horário de Brasília, diretamente no Portal do Governo Federal no seguinte link: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/servicos-do- icmbio-no-gov.br/autorizacoes/conducao-de-visitantes-nas-ucs. Demais informações, deverão ser consultadas no Edital ou via telefone: (83) 9 9164-7930. Data da assinatura: 01/10/2024. LEONARDO BRASIL DE MATOS NUNES Analista Ambiental VITORIA MARINHO DA COSTA Agente Temporário Ambiental GERÊNCIA REGIONAL NORTE COORDENAÇÃO REGIONAL - OESTE DO PARÁ SERVIÇO DE INSTRUÇÃO DE JULGAMENTO DE AUTOS EDITAL DE INTIMAÇÃO Santarém/PA, na data da publicação O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 22, inc. V da Instrução Normativa Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, notifica as pessoas físicas e jurídicas interessadas da: I. Lavratura do Termo de Embargo nº FVFD8IAF, envolvendo 16,18 hectares, desmatados irregularmente na Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio, conforme o Processo nº 02121.001939/2021-83. II. Lavratura do Termo de Embargo nº P5SH7VEB, envolvendo 46,58 hectares, desmatados irregularmente na Estação Ecológica da Terra do Meio, e da confecção do Despacho Saneador nº 158/2024, que corrige o enquadramento indicado para o Art. 49, combinado com o Art. 93, do Decreto Federal 6.514/2008, conforme o Processo nº 02121.001259/2023-21. III. Lavratura do Termo de Embargo nº KNBHNNCV, envolvendo 16,8 hectares, desmatados irregularmente na Reserva Extrativista Riozinho do Anfrizio, conforme o Processo nº 02121.000681/2021-06. IV. Lavratura do Termo de Embargo nº NYJDQ2BA, envolvendo 60,17 hectares, desmatados irregularmente na Reserva Extrativista Riozinho do Anfrizio, conforme o Processo nº 02121.000680/2021-53. V. Lavratura do Termo de Embargo nº 03D03P5M, envolvendo 6,45 hectares, desmatados irregularmente na Reserva Extrativista Riozinho do Anfrizio, conforme o Processo nº 02121.000679/2021-29. VI. Lavratura do Termo de Embargo nº WB60MSB4, envolvendo 7,11 hectares, desmatados irregularmente na Reserva Extrativista Riozinho do Anfrizio, conforme o Processo nº 02114.000089/2021-95. VII. Lavratura do Termo de Embargo nº Q48NSRFD, envolvendo 51,568 hectares, desmatados irregularmente na Estação Ecológica Terra do Meio, conforme o Processo nº 02121.000296/2024-01. VIII. Lavratura do Termo de Embargo nº CHPB8WAD, envolvendo 89,95 hectares, desmatados irregularmente na Reserva Extrativista Tapajós Arapiuns, conforme o Processo nº 02121.000264/2024-06. IX. Lavratura do Termo de Embargo nº R00AK5JX, envolvendo 1,9 hectares, desmatados irregularmente no Parque Nacional da Amazônia, conforme o Processo nº 02121.000119/2024-17. X. Lavratura do Termo de Embargo nº OD9EGUU7, envolvendo 2,72 hectares, desmatados irregularmente na Reserva Extrativista Riozinho do Anfrizio, conforme o Processo nº 02121.004534/2023-69. XI. Lavratura do Termo de Embargo nº GKN1CHM5, envolvendo 1.161,01 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional do Jamanxim, conforme o Processo nº 02121.004446/2023-67. XII. Lavratura do Termo de Embargo nº AIA4CR39, envolvendo 23,545 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional de Altamira, conforme o Processo nº 02121.004418/2023-40. XIII. Lavratura do Termo de Embargo nº ZGF4SRPZ, envolvendo 135,26 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional do Jamanxim, conforme o Processo nº 02121.004281/2023-23. XIV. Lavratura do Termo de Embargo nº 3I6LGHUN, envolvendo 6,172 hectares, desmatados irregularmente na Reserva Extrativista Riozinho do Anfrizio, conforme o Processo nº 02121.004167/2023-01. XV. Lavratura do Termo de Embargo nº QW0W06UU, envolvendo 34,79 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional do Jamanxim, conforme o Processo nº 02121.003946/2023-81. XVI. Lavratura do Termo de Embargo nº 7FY9K26F, envolvendo 42,60 hectares, desmatados irregularmente na Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo, conforme o Processo nº 02121.000571/2023-06. XVII. Lavratura do Termo de Embargo nº WBJFLL87, envolvendo 2,977 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional de Itaituba II, conforme o Processo nº 02121.002916/2022-77. XVIII. Lavratura do Termo de Embargo nº N03X1FY0, envolvendo 3,479 hectares, desmatados irregularmente no Parque Nacional do Jamanxim, conforme o Processo nº 02121.002457/2022-21. XIX. Lavratura do Termo de Embargo nº E46M5ZWP, envolvendo 9,05 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional do Jamanxim, conforme o Processo nº 02121.002453/2022-43. XX. Lavratura do Termo de Embargo nº 761GXKBW, envolvendo 98,67 hectares, desmatados irregularmente na Área de Proteção Ambiental do Tapajós, conforme o Processo nº 02121.002150/2022-21. XXI. Lavratura do Termo de Embargo nº 1M5N1G84, envolvendo 72,84626 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional do Jamanxim, conforme o Processo nº 02121.001947/2022-19. XXII. Lavratura do Termo de Embargo nº LVCUYI7R, envolvendo 87,73 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional do Jamanxim, conforme o Processo nº 02121.001410/2022-41. XXIII. Lavratura do Termo de Embargo nº A4AFVZ11, envolvendo 100,179 hectares, desmatados irregularmente na Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo, conforme o Processo nº 02121.000409/2022-07. XXIV. Lavratura do Termo de Embargo nº 3176V2GH, envolvendo 1,56 hectares, desmatados irregularmente na Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio, conforme o Processo nº 02121.004535/2023-11. XXIV. Lavratura do Termo de Embargo nº ES6K0WPH, envolvendo 109,44 hectares, desmatados irregularmente na Estação Ecológica da Terra do Meio, conforme o Processo nº 02121.003080/2023-17. XXV. Lavratura do Termo de Embargo nº H2E1RM56, envolvendo 76,621 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional do Jamanxim, conforme o Processo nº 02124.001400/2020-13. XXVI. Lavratura do Termo de Embargo nº AJKR01K0, envolvendo 694,85 hectares, desmatados irregularmente na Área de Proteção Ambiental do Tapajós, conforme o Processo nº 02121.001304/2024-29. XXVII. Lavratura do Termo de Embargo nº IRT3EK61, envolvendo 9,13 hectares, desmatados irregularmente na Reserva Extrativista Riozinho do Anfrizio, conforme o Processo nº 02121.000475/2023-50. XXVIII. Lavratura do Termo de Embargo nº D34G1KVZ, envolvendo 25,2141 hectares, desmatados irregularmente na Estação Ecológica Alto Maués, conforme o Processo nº 02121.001036/2024-45. XXIX. Lavratura do Termo de Embargo nº XVU7BBDY, envolvendo 35,48 hectares, desmatados irregularmente na Área de Proteção Ambiental do Tapajós, conforme o Processo nº 02121.001376/2024-76. As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas- embargadas Neste ato é franqueado a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do Artigo 113 do Decreto n° 6.514. Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso. EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA Analista Ambiental Chefe de Serviço - Equipe de Instrução de Auto de Infração Coordenação Regional do Oeste do Pará/GR1/ICMBio EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Santarém/PA, na data da publicação O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Art. 122 do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, através da Coordenação Regional do Oeste do Pará, notifica as pessoas físicas e jurídicas, abaixo elencadas para manifestarem-se em relação a Decisão 16/2022 e em Alegações Finais nos autos dos processos administrativos, no prazo de 10 (dez) dias, relativos a autos de infração lavrados, em trâmite na Gerência Regional Norte - GR1 do Instituto Chico Mendes em Santarém/PA. . .I N T E R ES S A D O .C P F/ C N P J .AUTOS DE I N F R AÇ ÃO .P R O C ES S O . .Nael Jose dos Santos Vieira ..894.782-* .007346/B .02119.001022/2019-11 Cientifica-se, ainda, que o referido processo encontra-se disponível para vistas ao interessado no seguinte endereço: Avenida Tapajós 2201, CEP: 68.040-000 - Bairro: Laguinho - Santarém/PA. EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA Analista Ambiental Chefe de Serviço - Equipe de Instrução de Auto de Infração Coordenação Regional do Oeste do Pará/GR1/ICMBio EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Santarém/PA, na data da publicação O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Art. 122 do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, através da Coordenação Regional do Oeste do Pará, notifica a pessoa físicas abaixo elencadas para manifestar-se em relação ao Despacho Saneador 122/2023 e em Alegações Finais nos autos do respectivo processo administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, relativo a auto de infração lavrado em trâmite na Gerência Regional Norte - GR1 do Instituto Chico Mendes em Santarém/PA. . .I N T E R ES S A D O .C P F/ C N P J .AUTOS DE I N F R AÇ ÃO .P R O C ES S O . .Manoel Felix da Silva ..025.502- .QEYYQO3I .02124.003716/2021-21 Cientifica-se, ainda, que o referido processo encontra-se disponível para vistas ao interessado presencialmente no seguinte endereço: Avenida Tapajós 2201, CEP: 68.040- 000 - Bairro: Laguinho - Santarém/PA. EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA Analista Ambiental Chefe de Serviço - Equipe de Instrução de Auto de Infração Coordenação Regional do Oeste do Pará/GR1/ICMBio EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Santarém/PA, na data da publicação O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Art. 122 do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, através da Coordenação Regional do Oeste do Pará, notifica as pessoas físicas e jurídicas, abaixo elencadas para manifestarem-se em relação ao Despacho Saneador 31/2013, Decisão 28/2023 e em Alegações Finais nos autos dos processos administrativos, no prazo de 10 (dez) dias, relativos a autos de infração lavrados, em trâmite na Gerência Regional Norte - GR1 do Instituto Chico Mendes em Santarém/PA . . .I N T E R ES S A D O .C P F/ C N P J .AUTOS DE I N F R AÇ ÃO .P R O C ES S O . .Julio Dias Monteiro Neto ..763.422- .033493/A .02174.000021/2012-19 Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas ao interessado no seguinte endereço: Avenida Tapajós 2449, CEP: 68.041-148 - Bairro: Laguinho - Santarém/PA. EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA Analista Ambiental Chefe de Serviço - Equipe de Instrução de Auto de Infração Coordenação Regional do Oeste do Pará/GR1/ICMBio EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Santarém/PA, na data da publicação O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Art. 122 do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, através da Coordenação Regional do Oeste do Pará, notifica as pessoas físicas e jurídicas, abaixo elencadas para manifestarem-se em relação ao Despacho Saneador 94/2023 e em Alegações Finais nos autos dos processos administrativos, no prazo de 10 (dez) dias, relativos a autos de infração lavrados, em trâmite na Gerência Regional Norte - GR1 do Instituto Chico Mendes em Santarém/PA .