DOU 08/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024100800126 126 Nº 195, terça-feira, 8 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 motosserra Stihl com n° de identificação 371549794 e 01 motosserra Stihl sem número de identificação, da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 03 cartuchos de pólvora, 37 munições calibre 22 Hunter, 06 munições calibre 38, 01 arma de caça Carabina de calibre 5.5, 01 espingarda cano longo, 01 arma longa calibre 22 e 01 arma curta calibre 38 da marca Taurus, 01 trator Valmert, 01 trator de esteira da marca Caterpillar D5, 01 trator esteira Caterpillar D6 com Chassi CAT00D6KTFBH02426, 01 carregadeira Honda com Chassi LDM510050110, 01 Honda Bros/2012 na cor branca, 01 Honda Bros/2009 com Chassi 9C2JD20203R024420, 01 Honda Bros/2009 com Chassi 9C2KD03206R0131 e 63 toras de madeiras de espécies não identificadas, da adoção da medida cautelar de embargo, envolvendo 57,284 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional de Altamira. As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas- embargadas Neste ato é franqueada a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do Artigo 113 do Decreto n° 6.514. Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso. EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA Analista Ambiental Chefe de Serviço - Equipe de Instrução de Auto de Infração Coordenação Regional do Oeste do Pará/GR1/ICMBio EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Santarém/PA, na data da publicação O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 22, inc. V da Instrução Normativa Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, notifica as pessoas físicas e jurídicas interessadas da lavratura do Termo de Embargo nº 6RPNA2J0, Termo de Apreensão nº 9R0KVK6A, do Termo de Destruição/Inutilização nº LTD0T41L e do Termo de Demolição nº H3JC M 5 DZ (Processo Administrativo 02121.004273/2023-87) na data de 03/12/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 31 toras de madeira de espécies variadas, e da adoção de medida cautelar de demolição de 01 barraco de madeira roliço, da adoção da medida cautelar de embargo, envolvendo 39,501 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional do Jamanxim. As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas- embargadas Neste ato é franqueada a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do Artigo 113 do Decreto n° 6.514. Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso. EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA Analista Ambiental Chefe de Serviço - Equipe de Instrução de Auto de Infração Coordenação Regional do Oeste do Pará/GR1/ICMBio EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Santarém/PA, na data da publicação O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 22, inc. V da Instrução Normativa Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, notifica as pessoas físicas e jurídicas interessadas da lavratura do Termo de Embargo nº CNXNT07V, Termo de Apreensão nº MBT6Q6PD, do Termo de Destruição/Inutilização nº IODAV0IS e do Termo de Demolição nº JM80 7 R AG (Processo Administrativo 02121.000883/2023-10) na data de 13/03/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 televisão Philco LCD 32 polegadas, 01 retroescavadeira Hyndai no modelo R220LC-9SB e Pin: HBRR220CCN0008069, 01 freezer duas portas, 01 motosserra Stihl 660, 02 motores estacionários MWM de 4 cilindros, 02 motores estacionários Agrale 10 HP, 01 gerador de energia Bombazzi com motor Búfalo, 01 fogão continental quatro bocas, 01 moto Honda CG com placa JWT4326 e Chassi: 9C2JC30101R203801 e 01 moto Honda Bros 160/2019 com Chassi: 2019902KD0810R005439, e da adoção de medida cautelar de demolição de 01 acampamento de lona, da adoção da medida cautelar de embargo, envolvendo 18,7 hectares, desmatados irregularmente na Área de Proteção Ambiental do Tapajós. As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas- embargadas Neste ato é franqueada a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do Artigo 113 do Decreto n° 6.514. Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso. EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA Analista Ambiental Chefe de Serviço - Equipe de Instrução de Auto de Infração Coordenação Regional do Oeste do Pará/GR1/ICMBio EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Santarém/PA, na data da publicação O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 22, inc. V da Instrução Normativa Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, notifica as pessoas físicas e jurídicas interessadas da lavratura do Termo de Embargo nº GJDPR5UL, Termo de Apreensão nº 2M4J1NXF, do Controle de Bens Apreendidos nº 146IXVVS, do Termo de Destruição/Inutilização nº 7PSEQ6D4 (Processo Administrativo 02121.004320/2023-92) na data de 30/10/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de 01 motosserra da marca Stihl MS 260 com n° de série 370.267.676, da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 espingarda de calibre não identificado, 01 tambor de plástico com capacidade de 200 litros, 01 motosserra marca Stihl, 04 motores estacionários das marcas Tobata, Búfalo e Yamaha e 01 veículo L200 na cor branca, da adoção da medida cautelar de embargo, envolvendo 3,96 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional do Jamanxim. As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas- embargadas Neste ato é franqueada a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do Artigo 113 do Decreto n° 6.514. Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso. EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA Analista Ambiental Chefe de Serviço - Equipe de Instrução de Auto de Infração Coordenação Regional do Oeste do Pará/GR1/ICMBio EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Santarém/PA, na data da publicação O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 22, inc. V da Instrução Normativa Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, notifica as pessoas físicas e jurídicas interessadas da lavratura do Termo de Embargo nº VTFXX2RQ, Termo de Apreensão nº S5GPZ93C, do Termo de Destruição/Inutilização nº 4DVMWIET (Processo Administrativo 02121.003783/2023-37) na data de 19/05/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 04 motores estacionários com bomba acoplada, 02 botijas de gás, 02 balanças de precisão, 01 motosserra da marca Stihl MS 310 de n° 3659616962, 02 barracos com um fogão de 4 bocas e diversas redes, da adoção da medida cautelar de embargo, envolvendo 3 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional do Jamanxim. As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas- embargadas Neste ato é franqueada a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do Artigo 113 do Decreto n° 6.514. Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso. EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA Analista Ambiental Chefe de Serviço - Equipe de Instrução de Auto de Infração Coordenação Regional do Oeste do Pará/GR1/ICMBio EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Santarém/PA, na data da publicação O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 22, inc. V da Instrução Normativa Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, notifica as pessoas físicas e jurídicas interessadas da lavratura do Termo de Embargo nº LG9SIN7Q, Termo de Apreensão nº L4C1RE4L, do Controle de Bens Apreendidos nº N237CE9B, do Termo de Destruição/Inutilização nº 6NLU0AY7, e do Termo de Demolição nº E35GE2K5 (Processo Administrativo 02121.001344/2022-17) na data de 26/05/2022, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de 01 agenda 2021 capa rosa, 01 CRLV n° 014353876143, 01 telefone celular Samsung e 01 arma longa calibre 20, da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 retroescavadeira sem identificação visível, 01 retroescavadeira n° NDAA01303, 01 placa solar, 02 antenas de internet da marca SKY, 02 motosserras da marca Stihl MS660/2018, 02 motores estacionários MWM, 01 motor estacionário MWM n° 50424169002, 01 motor estacionário MWM n° 9229092000502821, 01 motor de popa Yamaha 40HP, 01 motor bomba da marca Yamaha no modelo TE70-XP, 01 gerador de energia no modelo 57160-005 da marca Bambozzi e 02 moto Honda sem placa, e da adoção de medida cautelar de demolição de 02 acampamentos, da adoção da medida cautelar de embargo, envolvendo 14,98 hectares, desmatados irregularmente na Área de Proteção Ambiental do Tapajós. As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas- embargadas Neste ato é franqueada a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do Artigo 113 do Decreto n° 6.514. Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso. EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA Analista Ambiental Chefe de Serviço - Equipe de Instrução de Auto de Infração Coordenação Regional do Oeste do Pará/GR1/ICMBio INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JA N E I R O EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 443020 Número do Contrato: 35/2022. Nº Processo: 02011.000929/2022-59. Pregão. Nº 11/2022. Contratante: INST. DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RJ/J B R J. Contratado: 12.039.966/0001-11 - LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA . Objeto: O presente instrumento tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de apoio à gestão de frota, incluindo a manutenção preventiva e corretiva, e o fornecimento de peças, em rede de estabelecimentos credenciados, utilizando-se de tecnologia da informação, na administração e controle da frota oficial automotiva, por 12 (doze) meses. Vigência: 31/10/2024 a 31/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 287.846,28. Data de Assinatura: 02/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/10/2024). Ministério de Minas e Energia SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 320004 Número do Contrato: 19/2023. Nº Processo: 48340.003452/2023-13. Pregão. Nº 13/2023. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS - CG R L . Contratado: 00.097.626/0001-68 - BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA. Objeto: Acréscimo quantitativo e/ou qualitativo consistente na inclusão do Item 3 - etanol, ao escopo do Contrato original, o que equivale a 10,72%, aproximadamente, do valor inicial atualizado do Contrato nº 19/2023, com fundamento no art. 124, inciso I, "b", da Lei 14.133/21. Vigência: 02/10/2024 a 13/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 271.920,00. Data de Assinatura: 22/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/08/2024).