DOU 08/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024100800149 149 Nº 195, terça-feira, 8 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério do Trabalho e Emprego EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: Apostilamento de Outros Nº 000001/2024 ao Instrumento código 959064. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Unidade Gestora: 400076. Convenente: CENTRO DA MULHER IMIGRANTE E REFUGIADA, CNPJ nº 29745640000102. OBTV para CONVENENTE. Valor Total: R$ 250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 06/06/2024 a 06/06/2025. Data de Assinatura: 06/06/2024. Signatários: Concedente: FERNANDO ZAMBAN, CPF nº .088.139-*, Convenente: NELSON BISON, CPF nº .004.372-. SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTABILIDADE COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2024 - UASG 400045 Nº Processo: 19966.200330/2023. Objeto: Serviço de traduc–ão/interpretac–ão em Libras em eventos promovidos pela Escola Nacional da Inspeção do Trabalho, pela Secretaria de Relações do Trabalho, pela Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária, pela Subsecretaria de Estatísticas e Estudos do Trabalho e pela Diretoria de Gestão de Pessoas, nas modalidades: ao vivo presencial (no local do evento), ao vivo não presencial (on-line gravado e reproduzido simultaneamente) e pré-gravada.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 08/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios Bloco f, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/400045-5-90010- 2024. Entrega das Propostas: a partir de 08/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/10/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . VALERIA MORAES DE SOUZA Pregoeira (SIASGnet - 07/10/2024) 400045-00001-2024NE800001 FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2024 - UASG 264001 Nº Processo: 47648.001256/2024-78. Dispensa Nº 90010/2024. Contratante: FUNDACENTRO - FUND.JORGE DUPRAT/CTN/SEDE - SP. Contratado: 19.510.651/0001-50 - J C B DE S OLIVEIRA TECNOLOGIA E SEGURANCA. Objeto: Contratação de solução de Tecnologia da Informação e Comunicação de licença de software Autocad. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 07/10/2024 a 06/10/2025. Valor Total: R$ 12.000,00. Data de Assinatura: 07/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/10/2024). COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO COORPORATIVA SETOR DE APOIO À GESTÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 264005 Número do Contrato: 29/2022. Nº Processo: 47648.001444/2022-34. Pregão. Nº 12/2022. Contratante: FUNDACENTRO/ESCRITORIO AVANCADO NO EST. DE MG. Contratado: 05.969.071/0001-10 - APPA SERVICOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato. Vigência: 01/11/2024 a 31/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 121.091,92. Data de Assinatura: 07/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/10/2024). Ministério dos Transportes SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO PROCESSO Nº 50000.028051/2024-50. ESPÉCIE: Termo de Autorização nº 67/2024. PARTE AUTORIZANTE: Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN). CNPJ nº 37.115.342/0041-54. PARTE AUTORIZADA: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - SETRAN, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ - MA, inscrito no CNPJ nº 06.158.455/0001-16. OBJETO: Acesso aos sistemas e subsistemas informatizados da SENATRAN. DATA DE ASSINATURA: 04 de outubro de 2024. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO PROCESSO Nº 50000.027724/2024-54. ESPÉCIE: Termo de Autorização nº 68/2024. PARTE AUTORIZANTE: Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN). CNPJ nº 37.115.342/0041-54. PARTE AUTORIZADA: SECRETARIA DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA - SETTRANS, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI - MG, inscrito no CNPJ nº 16.829.640/0001-49. OBJETO: Acesso aos sistemas e subsistemas informatizados da SENATRAN. DATA DE ASSINATURA: 04 de outubro de 2024. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO PROCESSO Nº 50000.028386/2024-78. ESPÉCIE: Termo de Autorização nº 69/2024. PARTE AUTORIZANTE: Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN). CNPJ nº 37.115.342/0041-54. PARTE AUTORIZADA: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES, TRÂNSITO E SISTEMA VIÁRIO - DTTSV, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES - MG, inscrito no CNPJ nº 20.622.890/0001-80. OBJETO: Acesso aos sistemas e subsistemas informatizados da SENATRAN. DATA DE ASSINATURA: 04 de outubro de 2024. AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES COMISSÕES DE OUTORGA EDITAL Comunicado Relevante Nº 3, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 EDITAL Nº 04/2024 - A Comissão de Outorga, constituída pela Portaria DG nº 225, de 29 de agosto de 2024, para concessão da Rodovia BR-060/452/GO, vem a público COMUNICAR, no tocante ao Edital publicado em 30/08/2024, as seguintes alterações: o cronograma do Edital, evento 4, o prazo para solicitação de esclarecimentos ao Edital foi prorrogado até às 23h59 do dia 21/10/2024 e evento 5, a data para respostas aos esclarecimentos foi alterada para o dia 18/11/2024, conforme tabela abaixo: . .Ev e n t o .Descrição do Evento .Datas . .4 .Prazo para solicitação de esclarecimentos ao Edital .Até às 23h59 de 21/10/2024 . .5 .Respostas aos esclarecimentos .18/11/2024 Em tempo, solicita-se desconsiderar o termo "Improrrogavelmente," na cláusula 16.3 do Edital. Maiores informações estarão disponíveis no portal da ANTT, www.antt.gov.br - Rodovias. MARCELO CARDOSO FONSECA Presidente da Comissão de Outorga SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22897/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JEFFERSON RICARDO ELOY, .366.936-, HTP7726, FRMEV02438312024, 606-82; JEGUEDE TRANSPORTES LTDA, 06.294.718/0001-14, AYS7603, FRMEV02441022024, 606-82; JASON AGUIAR DE FREITAS, .646.171-*, JZT0069, FRMEV02505732024, 606-82; JBS S/A, 02.916.265/0091- 16, SUU9A32, FRMEV02548652024, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, RYA1A54, FRMEV02249522024, 606-82; RXS0E23, FRMEV02257792024, 606-82; RAB1B06, FRMEV02386692024, 606-82; RLD6F32, FRMEV02387992024, 606-82; JC SINALIZACAO LTDA, 10.682.077/0001-42, RYK5F82, FRMEV02328582024, 606-82; RXP9A87, FRMEV02340882024, 606-82; JEANQUEL REGIS MATOS DE OLIVEIRA, .419.470-, OMS1H71, FRMEV02444372024, 606-82; OMS1H71, FRMEV02500782024, 606-82; JEFERSON MARQUES, .213.291-, DTA3E13, FRMEV02450552024, 606-82; DTA3E13, FRMEV02446342024, 606-82; ELIO GOMES DOS SANTOS, .279.791-*, OAP0409, FRMEV02505342024, 606-82; ALVES ARAO COMERCIO & EMPREENDIMENTOS LTDA, 09.340.995/0001-04, MSJ6G19, FRMEV02506082024, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0007-00, BYY5D37, FRMEV02507122024, 606-82; GERAFORCA LOCACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA., 53.002.077/0001-67, EKP4853, FRMEV02507482024, 606-82; FERLIG FERRO LIGA LTDA -, 22.482.228/0001-06, RNA0F72, FRMEV02507772024, 606-82; JACSON MENDES DE OLIVEIRA, .876.279-, LCW4708, FRMEV02509912024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22904/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; L. F. DE OLIVEIRA & CIA LTDA, 91.363.226/0001-02, IZY8C32, FRMEV02427792024, 606-82; L. DA MATA MOREIRA LTDA, 26.918.183/0001-12, DPC8C92, FRMEV02550182024, 606-82; L DA SILVA RIZZATO LTDA, 40.446.367/0001-58, QBQ8G55, FRMEV02557812024, 606-82; L & C TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 13.712.749/0001-03, AXW9J76, FRMEV02243642024, 606-82; KLEIDEANE NEUBER LTDA, 08.623.663/0001-74, RXN8A03, FRMEV02296812024, 606-82; KLINGER RANIERY FURLAN, .263.631-, NPO7C76, FRMEV02298282024, 606-82; KTL TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 87.796.363/0003-25, IOO8J89, FRMEV02428902024, 606-82; KTR GROUP IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 07.428.876/0005-06, AXP9F03, FRMEV02435752024, 606-82; GERALDO SALUSTO DA SILVA JUNIOR LTDA, 11.367.804/0001-40, RLV0F77, FRMEV02522882024, 606-82; CEREAIS CELIA LTDA, 03.014.374/0001-54, RKW9J59, FRMEV02523072024, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, AOZ3G37, FRMEV02523222024, 606-82; DOTTI TRANSPORTE E ARMAZENS GERAIS LTDA., 03.304.397/0001-01, SEQ0D51, FRMEV02523952024, 606-82; SEQ2D38, FRMEV02523982024, 606-82; BOEING PEDRAS LTDA, 18.222.540/0001-85, QXE3647, FRMEV02524042024, 606-82; JAILSON SEBASTIAO MARTINS 11441382640, 26.231.349/0001-28, ONE4G63, FRMEV02524522024, 606-82; JOSE APARECIDO AG U I A R , .859.888-*, EJY3B07, FRMEV02524602024, 606-82; FABIO JOSE DA SILVA, .223.458-, NXK1878, FRMEV02524832024, 606-82; CRISTIANO RAMOS DE OLIVEIRA , .191.090-, IKT2I90, FRMEV02525482024, 606-82; FERNANDA PERRONI EL SAMAN - ODONTOLOGIA E LOCACAO LTDA., 52.402.668/0001-69, GTW2H82, FRMEV02525692024, 606-82; L&L COSTA TRANSPORTES LTDA, 00.314.932/0001-09, BEJ1A29, FRMEV02525882024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT